A saúde dos servidores e as novas administrações municipais

A saúde dos servidores e as novas administrações municipais

José Andersen Cavalcanti *

Teremos eleitas novas administrações municipais e um dos temas que gostaríamos de ver tratado é o da assistência médica ao servidor, desde seu primeiro atendimento, passando pela prevenção à recuperação, quando os danos já tiverem instalados após o adoecimento.

São servidores que faltarão ao serviço e, lembrem-se, até questionamentos já tivemos sobre o possível exagerado número de faltas dos nossos colegas nas prefeituras municipais, chegando à conclusão que o absenteísmo é maior entre os servidores públicos e principalmente por falta de um efetivo controle da Administração! Conclusão essa precipitada e injusta.


Acontece que isso não corresponde à realidade de quem conhece o dia-a-dia desses mesmos servidores públicos. Com as mudanças propostas pela última Constituição, as prefeituras poderiam ter sua seguridade social organizada e financiada por elas mesmas com a participação dos servidores e foi dado um prazo para isso, prazo esse que não foi cumprido bem como o restante do que deveria acompanhar essa mesma seguridade social própria.


Os servidores ao ficarem doentes – e realmente ficam mais doentes porque nunca, nunca mesmo tiveram o mesmo amparo nas medidas preventivas ou de proteção à saúde que os celetistas sempre tiveram – são periciados muitas vezes por serviços muito mais voltados aos interesses exclusivos da Administração do que a procura por uma real solução que leve em consideração os danos sofridos pelo servidor ao longo dos anos de descaso.

A rotina desses periciados é muito parecida nas prefeituras em geral: consulta-se onde der, normalmente num plantão ou emergência (que para isso não foi criada), com exames solicitados que não terá onde fazê-los, como a grande maioria da população, apesar de que, no seu regime próprio de seguridade social, está prevista a assistência médica (para a qual ele também contribui) e a realização desses exames que em muito ajudariam ao perito no esclarecimento e o por que da ausência daquele servidor ao trabalho. Mas isso não acontece.

E o ciclo se repete: a consulta no lugar errado, a não realização dos exames diagnósticos solicitados, a ausência do tratamento e, por fim, a ausência ao serviço. Somem-se a isso as baixas condições sociais e é claro que teremos um número maior de afastamentos e de afastamentos pela falta de diagnóstico, pela falta dos exames que deveriam ser fornecidos ou pela falta de soluções como uma cirurgia ortopédica que provavelmente nunca acontecerá, mesmo que seja evidente sua indicação.
Senhores prefeitos e administradores, ao simplesmente cumprir o que prevê a seguridade social do servidor público teremos condições de esvaziar nossos serviços de perícia médica, diminuir o absenteísmo e, em pé de igualdade com nossos celetistas, ter saúde para prestar melhores serviços à nossa população. E lutemos para que todo o cidadão da sua cidade tenha o mesmo.

*José Andersen Cavalcanti , ex- chefe da Perícia do Ministério da Saúde no RS

Médico Perito do Governo do Estado