quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

BYE-BYE CASAS BAHIA (II)

Vocês lembram da perda da Ford no Rio Grande do Sul, durante do governo do PT? Claro, todos se lembram. Menos a grande mídia local. Tudo era culpa do PT. Agora, as Casas Bahia se vão, acusam a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul da Governadora Yeda, mas a culpa para a maior parte da mesma mídia local foi a falta de sotaque gaúcho.

Sim, é óbvio que falou sotaque gaúcho, na marca, naquela publicidade chata, grosseira, de enlouquecer pessoas com um mínimo de sanidade.Faltou ao empreendedor um conhecimento maior do mercado, especialmente do consumidor gaúcho. Nosso consumidor prefere consumir produto de qualidade mínima do que consumir juros sem fim embutidos num produto de quinta categoria.

Mas vamos ser claros,mesmo fazendo dura oposição ao atual governo, tenho a convicção que a Secretaria da Fazenda agiu certo. Pois, chega de sonegação. Chega de enrolação. Vamos pagar os tributos como todos pagam. Há pouco o Wall Mart teve que recuar de uma posição de privilégio obtida na Justiça, por causa da pressão e das denúncias iniciadas pelo meu colega Mauro Pinheiro.

Finalmente, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul tomou uma atitude corajosa e acabou com a farra do Wall Mart.

Não se trata de preconceito contra os empreendimentos estrangeiros, desde que respeitem nossas leis, não persigam funcionários sindicalizados, respeitem nossos cidadãos e de modo especial o Código de Defesa do Consumidor.

Vimos agora o profundo desrespeito com que as Casas Bahia tratam nosso povo. Fecharam as lojas, não avisaram os seus clientes, como não avisaram os que já pagaram por produtos ainda não recebidos.

Seria de bom alvitre que o Procon-Poa tivesse uma ação ousada, buscasse auxílio na Procuradoria especializada do Consumidor de nosso Ministério Público. Deveriam o sindicato dos empregados e o patronal chegar a um acordo de uma imediata busca de colocação destes demitidos em outras lojas locais. Realizar um trabalho para não apenas garantir empregos, mas buscar novos empregos.

De resto não ficaremos com saudades das Casas Bahia, pois aqui temos lojas de alta qualidade, de empreendedores locais, de famílias tradicionais, só para citar os Colombo e os Manzoli nesta área. Como poderia citar o Zaffari na área mercadista e as redes Aampa, Unisuper, Unimax entre outras.

Neste caso, mesmo como catarinense, mas gaúcho por adoção, prefiro o sotaque local do que o embuste externo, seja nacional ou internacional.

ADELI SELL – Vereador do PT, POA.


ADELI EM PUTINGA - REUNIÃO COM O PT



O COMBATIVO PT DE PUTINGA QUE PERDEU UM DE SEUS FUNDADORES EM 92 NUMA ELEIÇÃO, MORTO DE TOCAIA POR UM SETOR QUE SEMPRE DOMINOU O PODER LOCAL
AGORA, O PT TEM VEREADOR, O FILHO DELE, CLEONÉSIO DALL AGNOL, ESTÁ NO GOVERNO LOCAL NUMA AMPLA ALIANÇA.
OS MILITANTES ESTÃO COMPROMETIDOS A FAZER A MELHOR DAS CAMPANHAS PARA ELEGER DILA E TARSO, BEM COMO OS PARLAMENTARES DO PT.

ADELI EM PUTINGA - reunião com prefeito, secretários e vereadores




ESTIVEMOS NESTA DIA 28 DE DEZEMBRO NA CIDADE DE PUTINGA - A CIDADE DO METEORITO - EM CONVERSA COM O PREFEITO VALDIR, MEMBROS DO GOVERNO E VEREADORES.
ESTAMOS AJUDANDO A LEVAR PROJETOS A BRASÍLIA, BEM COMO ORGANIZAR O FAMOSO LEITÃO FEST.
ESTIVE ACOMPANHADO DOS ASSESSORES MICHAEL SANTOS E GILBERTO DIAS.

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

BYE-BYE CASAS BAHIA

Pude comentar a fugida das Casas Bahia do RS e em especial de POA em uma rádio e num canal de TV.

O primeiro comentário que fiz me dei conta depois e corrigi na TV foi a questão tributária. Mas discordo do Paiani. Acho que agiu bem a SeFaz neste caso. Age mal a SeFaz quando não fiscaliza, como acontece de modo corriqueiro, deixando empresas "pintarem e bordarem" com o nosso povo.

Casas Bahia sempre foram uma grande enganação. É e continua sendo no resto do país um banco travestido de vendedagem de mobiliário e bens de consumo.

Vão tarde as Casas Bahia. Que o Sindec chame o Sindilojas e negocie o aproveitamento destes profissionais desempregados em outras empresas.

Sobre o sotaque, deixa para lá, mas que a publicidade deles é um horror e não tem nada que ver com nossa cultura, que felizmente ainda está um pouquinho acima da média, um povo um pouquinho mais exigente.

Voltando ao sotaque, fico com as lojas do Seu Adelino Colombo, do Seu Atilio Manzoli e outros de boa sepa local.

Fico com o sotaque gaúcho do Zaffari, da Rede Aampa, coordenada pelo meu colega Mauro Pinheiro, da Unisuper, Unimax etc.

Mas é apenas uma opinião.

Se for instigado por alguma mídia, escrevo um artigo de fôlego.

Adeli Sell

Vereador

Presidente do PT-POA(2010-12)

O ano do Brasil e do presidente Lula


O professor (da Universidade de Harvard) Kenneth Maxwell – britânico de nascimento, radicado há muitos anos nos EUA – explicou na véspera do Natal, em sua coluna da Folha de S.Paulo, que “os brasileiros deveriam comemorar o fato de que tenham avançado tanto e de que um futuro promissor esteja ao seu alcance”. Para ele, “o Brasil encerra a década bem posicionado para o futuro” (leia a íntegra AQUI – necessário senha).


Brasilianista e autor de pesquisa que devassou a Inconfidência Mineira (A Devassa da Devassa), Maxwell (foto ao lado) também publicou outros trabalhos relevantes sobre Brasil e Portugal (entre eles, Marquês de Pombal, o paradoxo do Iluminismo). Antes expusera o papel de Henry Kissinger no golpe de 1973 no Chile – ousadia que o levaria ainda a deixar a revista Foreign Affairs e o Council on Foreign Relations (saiba mais AQUI e AQUI).

Comprometido apenas com a seriedade do próprio trabalho, estava certo ainda ao contestar o medo das “reginasduartes” e o terrorismo desencadeado pelos tucanos na campanha eleitoral de 2002, o que reduziu o valor do real a 1/4 do dólar (leia o artigo dele em 2002 para o Financial Times AQUI). Agora Maxwell vê o respaldo de 80% dos brasileiros ao seu presidente, encarado no mundo como exemplo a ser seguido – e Personalidade do Ano, como proclamou Le Monde no dia 24 (AQUI).

Retrato do império em decadência


Na França da Sorbonne de FHC, coube a um blog do Libération, rival do Le Monde, contrastar a atuação positiva de Lula na reunião de Copenhague com a queda de Obama: “Os discursos de Obama e Lula foram mais do que discursos sobre os grandes desafios que nossos líderes deveriam discutir em Copenhague. Para mim, marcaram a longa e tortuosa história do declínio do império americano” (conheça a íntegra AQUI).

Anabella Rosemberg, que assinou dia 18 o texto sob o título (misturando inglês e português) “Exit USA, boa tarde Brasil!”, definiu o quadro geral da degringolada das negociações do clima, “com a demissão de uma superpotência (EUA) e a chegada com brio de uma nação (o Brasil) que há algum tempo esperava, com paciência, para dar os primeiros passos”.

A recusa em negociar, para ela, é o primeiro sinal de fraqueza dos poderosos. “Nas três propostas que colocou na mesa, Obama não mostrou flexibilidade. Teve ainda o cuidado de não assumir a responsabilidade dos EUA pelo acúmulo de emissões de gás de efeito estufa. Da parte de Lula tudo era liderança, vontade, ambição. Claro que não é perfeito. A questão não é essa. Mas mostrou aos olhos do mundo que seu país está preparado para jogar no primeiro time”.

Ainda na Europa, o maior jornal da Espanha, El País, já tinha considerado Lula, no dia 10, o personagem do ano de 2009, entre “Los Cien del Año”, os 100 homens e mulheres iberoamericanos que marcaram os últimos 12 meses. Coube ao próprio presidente do governo espanhol, José Luiz Rodrigues Zapatero, fazer o perfil do governante brasileiro, sob a manchete “El hombre que asombra el mundo” (AQUI).

O entusiasmo do conservador Chirac

Disse o espanhol sentir “profunda admiração” por esse homem que conheceu em setembro de 2004, na cúpula – organizada pela ONU em Nova York – da Aliança Contra a Fome, liderada pelo brasileiro. Como correspondente para a Tribuna da Imprensa, Globo News, Rádio França Internacional e Jornal de Notícias (de Portugal), tive o privilégio de cobrir aquele evento, presidido pelo francês Jacques Chirac.

A Assembléia Geral da ONU começaria dois dias depois, mas governantes do mundo inteiro anteciparam a chegada a Nova York por causa da reunião de Lula. O maior entusiasta da cúpula era Chirac, que também declarou admiração pelo brasileiro. Ele viajaria de volta à França ao final daquela reunião, deixando para o chanceler a missão de discursar pelo país na Assembléia Geral.

O esforço incansável da grande mídia brasileira para esconder, tentar esvaziar ou desmerecer o reconhecimento mundial pouco afeta a imagem de Lula, dada a frequência com que governantes, personalidades e veículos de mídia de vários países se pronunciam de forma positiva sobre ele. Nos EUA o próprio Obama manifestou explicitamente sua opinião, ao saudá-lo como “o cara”, o “político mais popular do mundo” (mais AQUI).

Por conduzir no Itamaraty a política externa brasileira, Celso Amorim tem sido alvo obsessivo do bombardeio de nossa mídia. Na ofensiva foi denunciado pelo papel antigolpista do Brasil em Honduras. Mas é encarado com grande respeito no exterior. David Rothkopf – da revista Foreign Policy, conservadora nas posições sobre América Latina – apontou-o como “o melhor ministro do Exterior do mundo” (leia AQUI e veja abaixo a foto que ilustrou o artigo).


Quem afinal ficou bem na foto?

Para desespero de nossa mídia as avaliações de Lula estão em toda parte – e nada têm a ver com o que ela própria e a oposição alegam nos ataques ao governo. É possível encontrá-las em diferentes línguas. Na maior revista alemã, Der Spiegel (AQUI), em Newsweek (AQUI e AQUI), no Washington Post (AQUI), New York Times (AQUI), etc. Não é um amontoado de elogios vazios. Referem-se também a dificuldades e obstáculos a superar. Mas o tom é sempre positivo, sem as leviandades e irrelevâncias que inspiram a ofensiva destemperada daqui.

Dificilmente poderia ter havido ano mais auspicioso para o Brasil. Isso ficou claro ainda nos momentos finais da conferência de Copenhague. Obama chegou atrasado, perdeu o bonde da História e, esnobado pelo presidente chinês Wen Jiabao (que se fez representar por gente de escalão inferior em reuniões de que Obama participava) invadiu como um penetra a sala onde se reuniam Brasil, África do Sul, Índia e China (o grupo BASIC).

Foto e relato do New York Times (AQUI), seguidos depois por texto também destacado no Washington Post (AQUI), retrataram o quadro insólito. Obama entrou sem ser convidado. Lá estavam Wen, Lula e os governantes indiano e sul-africano: “Vou sentar ao lado do meu amigo presidente Lula”, disse. Ali remendou num par de horas o acordo de três páginas que evitou o fracasso sem ir além de uma esperança vaga no futuro.

Para variar Lula ficou bem na foto – literal e simbolicamente. À direita de Obama, a quem socorrera, e com a ministra Dilma Roussef (à esquerda de Hillary Clinton). Essa imagem final do ano (veja a foto do alto, sob o título do post) refletiu o papel do Brasil e seu presidente. Mais uma vez contrariou a obsessão da mídia golpista aliada à oposição idem (PSDB-DEM-PPS). Por 12 meses mídia e oposição tentaram semear o pânico e afogar o país no tsunami da crise mundial – da qual o Brasil foi o primeiro a sair.

Publicado no Blog do Argemiro Ferreira

Denúncia de abuso de poder no SUS de Porto Alegre


Rodrigo Ribeiro, pedagogo especialista em docência do ensino superior, envia relato sobre uma situação surreal que está vivendo, envolvendo o SUS de Porto Alegre. No título do relato, ele resume a natureza do problema:

Por defender uma idosa na fila do SUS, sinto-me o Papai Noel, julgado criminalmente em “Milagre na rua 34”

“É pertinente iniciar este relato lembrando do diálogo entre o gato Chechire e Alice, em “Alice no país das maravilhas”. Alice pergunta qual o caminho seguir, pois eram vários, mas o gato responde que não importa o caminho, desde que se caminhe bastante e saiba onde se quer chegar. Minha caminhada tem sido plena, aos 32 anos estou banhado pelos ideais de justiça. Trata-se de um princípio herdado pelo pai, policial civil aposentado, e pelos ensinamentos da vida. Casado com uma enfermeira Mestre em Ciências da Saúde Humana que, formada há 10 anos, sempre atuou no SUS, pude contribuir com os principais princípios da Saúde brasileira. Foi por influência dela que cheguei a ser co-ministrante na disciplina de Organização do Processo de Trabalho em Enfermagem, onde a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS é ensinada e defendida como premissa básica.

Há inúmeras correntes que atacam o SUS, usando de fatos tais quais os que estou vivendo, mas na verdade, o problema não é o SUS, e sim uma pessoa que o está gerenciando na mínima instância. O SUS é perfeito. No meu caso, a ingerência está na Prefeitura de Porto Alegre, especificamente na Unidade Básica de Saúde Vila Ipiranga, na Zona Norte. Abuso de poder, perseguição, desrespeito aos idosos, calúnia, são algumas das prerrogativas da gerência daquela UBS. Todos têm uma história, pois a minha retrata a mais vil prática de injustiça, desumanidade e opressão que poderia haver, sobretudo em se tratando da prestação de um serviço público tão visado quanto o SUS.

Com um problema preocupante no esôfago, estava na fila da UBS de meu bairro, e testemunhei a figura do segurança aos gritos com uma senhora pós cirúrgica – com a identidade em mãos, dizendo que ela não poderia consultar, pois não portava a carteira do SUS. Ao intervir, fui convidado a entrar na sala da gerente acompanhado da senhora, mas quando a gerente percebeu que eu havia conhecido a idosa na fila, chamou o segurança para me expulsar da sala. Após muitas lágrimas da idosa, e minha insistência a favor dela do lado de fora, a gerente “sensibilizou-se” e disponibilizou de uma ficha, vários lugares atrás. Eu também fui penalizado com a perca de alguns lugares na fila.

A partir daquele instante, comecei a ser literalmente perseguido pelo segurança e pela gerente da UBS. Não entendo como uma UBS formada por uma equipe tão dinâmica e prestativa, tal qual esta da Vila Ipiranga, na Zona Norte de Porto Alegre, pode ter um segurança e uma gerente tão ditadores quanto se apresentaram para mim, um usuário que não se calou diante de uma injustiça contra uma idosa.

Sempre que eu ia verificar meus encaminhamentos de exames e para especialistas, meu nome não estava na listagem. Lógico, diante da condição que me encontrava, suspeitando da perseguição, solicitava o direito de ver meus prontuários, agenda completa dos encaminhamentos, saber a ordem que me encontrava. Tudo era negado, inclusive sendo até impedido meu acesso à UBS. Diante de meu protesto, verbalizando educadamente o senso de indignação, o segurança e a gerente chamavam a Guarda Municipal, que, percebendo a própria injustificada presença de policiais, convenciam a gerente a conversar comigo, porém ela sempre mostrava dados incompletos. Em um dos encontros com a Guarda Municipal na UBS da Vila Ipiranga, um deles amigavelmente orientou-me a denunciar a situação no serviço “Fala Porto Alegre – 156”, o que fiz prontamente.

Até hoje não recebi um parecer da Prefeitura de Porto Alegre a respeito dos fatos, mas foi para se vingar, que a gerente do posto, provavelmente em comum acordo com o segurança, denunciou-me criminalmente na 14ª DP, dizendo que eu gritava, fazia baderna, perturbava a paz e o sossego alheio e que me fiz passar por acompanhante de uma idosa.

Enfim, vou a julgamento.

Urge um manifesto popular contra esta prática, a da opressão em qualquer serviço público ou privado. Não pode, um cidadão de bem, trabalhador, que prega a paz, a justiça, a humanidade, ser perseguido desta forma. Paulo Freire, em “A pedagogia do oprimido”, fala da cadeia de opressão que assola o sistema. Certamente o SUS não é o topo desta cadeia, bem ao contrário, ele representa a democratização da saúde, mas tenho certeza que a gerente da UBS em Porto Alegre serve a alguém.

Em “Milagre na rua 34”, Papai Noel foi absolvido da acusação de ser louco por pregar a paz, a benevolência, o espírito de natal. Advogados me disseram que o Juizado Especial Criminal não é filme”.

Do blog RS Urgente - Marco Weissheimer

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

FOTOS ENCONTRADAS

Olhem que magníficas as fotos que minha amiga Dorli Bartz encontrou em seu acervo.
Não está difícil saber quem eu sou nas fotos...




PRAÇA HENRIQUE HALPERN

A primeira de uma série de notas sobre o abandono de nossas praças. 
Esta é a praça Henrique Halpern, localizada na Av. Princesa Izabel com a Rua Gomes Jardim.
Fotos tiradas no dia 27/12/2009.



 

Reclamações


Reclamações

Ana Mello *



Mudar não é fácil, mesmo querendo muito transformar voltamos

às fórmulas antigas, recaímos, até que a coisa engrena e finalmente

assumimos a mudança. Na minha nova fase de mudanças digo

que não faço nada que eu não goste ou que não esteja com vontade

de fazer, claro que não é bem assim, mas já eliminei coisas

que dependem só de mim e incomodavam muito. Por exemplo,

não faço nada de última hora se puder fazer antes, com calma.

Não absorvo mau humor dos outros, não é comigo, não dou a mínima,

não deixo que me afete. A lista é grande, não vou gastar espaço com ela.



Com as novas mudanças acabei intolerante com reclamações.

Não reclamações justas, protestos, buscas de direitos,

mas reclamações de coisas que não dá para mudar.

Calor, chuva, o tempo passa muito rápido, hoje é segunda-feira

e coisas do tipo. Gasto desnecessário de energia, pois só enche

os ouvidos do próximo. Guardo este pensamento para mim,

não fico fazendo discurso ou tentando catequizar a pessoa

a agir da forma que penso, simplesmente tento mudar de assunto

ou me afasto.



Uma mudança que gerou em mim uma aceitação das pessoas,

que elas sejam do modo que quiserem, não sou modelo

e não quero estragar o prazer de ninguém.

Se gostarem de lamentações, façam.



Não dou mais opiniões sem ser solicitada. É difícil, confesso.

Dá uma coceira na língua, porque é muito fácil mudar a vida

dos outros e para quem está de fora é como arrastar uma mesa,

trocar um sofá de lugar, sempre parece que ficará melhor.



Iniciei dizendo que não faria minha lista e estou fazendo porque

não resisto a uma opinião, todo mundo se identifica com os exemplos

dos outros. Por último tenho evitado coisas negativas, falar mal,

criticar, condenar. Há tempos que digo que se não tenho nada positivo

para dizer, fico quieta, mas é difícil.



Estão pensando se quero alcançar a santidade em breve?

Não disso, só quero ser feliz, o que todos querem.

Então desejo em 2010 não incomodar, e não deixar que me incomodem,

talvez isso seja só uma promessa de ano novo, vamos ver.



Feliz Ano Novo!


EM MEDELLIN, TERMINARAM COM AS CARROÇAS E OS CARROCEIROS MELHORARAM DE VIDA

http://www.fotolog.com.br/lisetegomes/80041697

EM MEDELLIN, TERMINARAM COM AS CARROÇAS E OS CARROCEIROS MELHORARAM DE VIDA


Wilson Berrío não trocaria de lugar com ninguém mais, ontem, quando deixou de ser carroceiro e passou a dirigir seu próprio motocarro, no qual, de agora em diante, transportará lixo de forma mais ágil e sem provocar engarrafamentos em Medellin.

Apesar do curso de direção que recebeu para manejar seu novo "animal de três rodas", como o chama, Wilson ainda não se habituou ao fato de que trocou rédeas por direção e acelerador, e que irá substituir os baldes de melaço e farinha de milho que dava a "El Mono", seu cavalo, por gasolina.

"Olhe só, o presente do Menino Jesus me chegou adiantado, e espero que este cavalinho dure", comenta Wilson, sem descer do veículo. O seu é um dos 141 motocarros entregues a igual número de condutores, enquanto outros 87 optaram por um novo trabalho.

Esta experiência de substituição de veículos de tração animal é um projeto piloto no país e partiu de um levantamento que identificou 228 carroceiros em Medellin.

A prefeitura investiu 2.896 milhões de pesos na compra de motocarros, capital inicial para outros negócios, acompanhamento social e capacitação em desenvolvimento humano.

Os animais agora receberão cuidados veterinários e serão encaminhados a um programa de adoção da Sociedade Protetora de Animais.

A medida foi regulada por decreto. Existem uns 5.000 veículos de tração animal no país. Agora que se despediram delas em Medellin as autoridades de trânsito não terão tolerância com as carroças que encontrarem.

A medida é acompanhada pelo Ministério dos Transportes, para ser replicada em outras cidades, como a capital do país.

fonte: http://ogritodobicho.blogspot.com/

Homem do Ano


O jornal francês Le Monde escolheu o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva como o “Homem do Ano”, apontando-o como responsável pelo renascimento do Brasil como um gigante na cena mundial. É a segunda homenagem deste tipo que Lula recebe neste final de ano. O jornal espanhol El País também elegeu o presidente brasileiro como a “Personalidade do Ano” e a revista The Economist dedicou um número especial ao Brasil, destacando na capa o Cristo Redentor como um foguete decolando rumo ao espaço. Na homenagem divulgada hoje, o Le Monde afirma: “Embandeirado dos países emergentes, mas também do mundo em desenvolvimento do qual se sente solidário, o presidente brasileiro, de 64 anos, colocou decididamente seu país em uma dinâmica de desenvolvimento”.

Na avaliação do jornal francês, “o presidente brasileiro, que no fim de 2010 deixará a presidência sem ter tentado modificar a Constituição para concorrer a um terceiro mandato, soube continuar sendo um democrata, lutando contra a pobreza sem ignorar os motores de um crescimento mais respeitoso dos equilíbrios naturais”. E acrescenta:

“Presidente do Brasil desde 1º de janeiro de 2003, ao fim de dois mandatos terá dado uma nova imagem a América Latina”. “A consagração de Lula acompanha a renovação do Brasil”, destaca a publicação que define assim o presidente brasileiro: “Carismático, de sorriso fácil e jovial, Lula, nascido em 27 de outubro de 1945 no estado de Pernambuco, ex-torneiro mecânico e sindicalista, transformou o Brasil em ator essencial do cenário internacional. Diplomacia, comércio, energia, clima, imigração, espaço, droga: tudo lhe interessa e diz respeito.”

O Le Monde destaca ainda que Lula foi o primeiro presidente da América Latina a ser recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na Casa Branca. O jornal aponta ainda como destaques da ação do presidente brasileiro a liderança exercida dentro do G20, a aspiração do Brasil por uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a condição de primeiro sócio comercial da China.

Já o espanhol El País destaca a gestão do presidente brasileiro dizendo: “Quando foi eleito para um segundo e último mandato, Lula disse que o Brasil estava cansado de ser uma potência emergente e que havia chegado a hora de o país se tornar um país desenvolvido sem andar para trás outra vez. Esta é a ambição com que Lula passará à história, diz o jornal. “Nos sete anos de Presidência, Lula fez o país avançar muito; o Brasil foi o primeiro país a sair da recessão provocada pela crise econômica mundial, seus índices de crescimento ao longo deste período tem sido muito superiores aos das duas décadas anteriores, a pobreza extrema caiu de 35% em 2001 para 24,1% em 2008, e quatro milhões de cidadãos deixaram o patamar da pobreza, incorporando-se às classes médias que já superam a casa dos 50% da população.

Foto: Agência Brasil

Extraido do Blog RS Urgente, do Marcos Weissheimer

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

COSMAM - 08/12/2009 - Pauta: Surto de raiva no Município de Porto Alegre.

COSMAM - 08/12/2009 Pauta: Surto de raiva no Município de Porto Alegre. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Estão abertos os trabalhos da Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Estão presentes o Ver. Beto Moesch, Vice-Presidente da Comissão; o Ver. Dr. Raul e o Ver. Dr. Thiago. Nós fomos procurados, em situação de urgência, em face de duas questões: de um lado, a superlotação do Centro de Zoonoses da SMS; de outro, a mortandade de animais - conforme noticiado por jornais - por surto de raiva, principalmente na região do Lami, em Belém Novo. Nós temos como convidados: o Centro de Zoonoses da SMS; a Secretaria Estadual de Saúde; a Secretaria Estadual de Agricultura e a Associação Gaúcha de Proteção aos Animais. Bem, eu vou situar um pouco como foi colocado o problema e, depois, nós vamos passar para a Zoonoses, porque uma das dificuldades encontradas por ela é a falta de espaço para o acolhimento, principalmente de cães, no canil municipal. Há seis meses não há recolhimento de nenhum animal, em função da superlotação do espaço, da saturação do espaço do canil municipal, que já é bastante deficiente. E isso é combinado com um surto de raiva no Município de Porto Alegre - parece que foram identificadas nove espécies do morcego portador da raiva, e também houve aquele surto de mortandade de animais de grande porte, o qual, inclusive, foi objeto de uma reunião aqui, no início do ano; inicialmente, se suspeitava de que fosse botulismo, mas, na verdade, após os exames realizados, foi identificado e confirmado que a causa mortis foi raiva animal. Isso nos remete para uma necessidade de um debate muito sério, porque está pondo em risco, sim, a Saúde pública e vidas, e envolve uma interface com a questão da Lei Estadual nº 13.193, de 30 de junho de 2009; envolve uma atenção para o foco das causas das mortes desses animais e praticamente o fechamento do canil municipal, o que faz com que animais agressores não sejam recolhidos pelo Poder Público, porque não há mais espaço. Este é o debate, creio que o motivo por que fomos procurados, Srs. Vereadores e demais presentes, que implica questões muito sérias de Saúde pública. Então, podemos passar a palavra para a SMS, para a Dra. Rejane, que é Médica Veterinária do Centro de Zoonoses, para expor de maneira mais aprofundada esses elementos, que são importantes para o início do nosso debate. O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, acho que era importante para nós, Vereadores, sabermos de quem partiu a solicitação da reunião com relação a essa incidência de raiva. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): De funcionários do Centro de Zoonoses. O SR. BETO MOESCH: De funcionários do Centro de Zoonoses, alegando que havia surto de raiva? O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Conforme vai ser exposto. A SRA. REJANE DIAS VELOSO: Como o Vereador falou, no início do ano houve um surto de raiva no bairro Lami, Extremo Sul. Nós fomos notificados de 16 focos; realizamos o bloqueio, segundo as normas técnicas, e foram envolvidos 17 animais, que vieram a óbito por raiva. O Vereador havia comentado que foi noticiado que havia morrido uma centena de animais. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Várias centenas. A SRA. REJANE DIAS VELOSO: Dessa parte a gente não soube; a gente ficou sabendo realmente desses 16 focos, com 17 animais indo a óbito, quando a gente realizou o nosso trabalho, que é o bloqueio antirrábico animal. Eu não sei se o senhor gostaria de mais um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):Desculpe, Dra. Rejane, a senhora pode prosseguir com a exposição. Com a chegada do funcionário Guaracy, pergunto se gostaria de fazer parte da Mesa. (Pausa.) A SRA. REJANE DIAS VELOSO: Falando, então, sobre a Lei, desde a aprovação da Lei Estadual nº 13.193, fica proibida a eutanásia no Centro de Controle de Zoonozes. O nosso Centro de Controle de Zoonoses sempre realizou eutanásia naqueles casos em que ela era tecnicamente indicada, ou seja, em casos de zoonoses, animais atropelados que não teriam recuperação - então, seria para evitarmos o sofrimento desses animais - e em animais agressores. Recebemos, em média, 30 pedidos por mês, 40, para aqueles animais que estão agredindo as pessoas; elas ficam com medo de permanecer com os animais. Os animais que mordem as pessoas, a gente observa, vê que não há uma indicação para que esses animais voltem para as casas; então, nesses casos, era feita a eutanásia. Com a aprovação dessa Lei, a gente não pôde mais fazer esse procedimento. O nosso canil lotou de uma maneira técnica, porque esses animais extremamente agressores a gente não poderia colocar com outros animais. Antes, tínhamos algumas baias coletivas, onde ficavam cinco, seis animais, dependendo do tamanho deles; agora, ficam um ou dois, pois, devido à agressividade, eles podem se matar. Então, o nosso canil lotou nessas condições, e nós ficamos muito preocupados, porque, não tendo mais essa rotatividade, não podendo fazer eutanásia e lotando o canil, a gente também vê que prejudica o controle e a vigilância da raiva. Desses animais que iam para eutanásia, a gente enviava amostra para ser feito o exame da raiva, e isso a gente não tem feito mais. Essa é uma pactuação com a Secretaria do Estado e o Ministério da Saúde. E também fica em risco a população de Porto Alegre, porque não há essa vigilância, porque podem ter animais agressivos nas ruas, e ficam em risco os nossos funcionários. Então, estamos muito preocupados com essa situação. Não sei se gostarias de complementar... O SR. GUARACY BONFIN VIANNA: Acho que foi bem colocado. O fato ocorre, a superlotação do canil, não há onde colocar os animais que estão agredindo as pessoas. Já se deixou de recolher vários animais. As demandas que entram estão reprimidas. A população, de fato, está exposta tanto a animais agressores como à possibilidade de transmissão da raiva. Vocês sabem que o vírus da raiva está circulando em Porto Alegre através da população de morcegos. Como não se consegue fazer a vigilância da raiva através das amostras que se encaminham (Ininteligível.), a gente perde o controle sobre isso. Nós estamos contando muito mais com a sorte do que com a questão técnica, para que, de fato, a Vigilância possa fazer a sua parte, o trabalho de vigiar a questão da raiva. Acho que a Rejane colocou bem. Além disso, também os nossos funcionários estão expostos aos riscos de agressão. Já aconteceu de um operário que teve um (Ininteligível.) um rottweiler, um animal potente. Eu fico imaginando quantas pessoas aí fora estão nessa situação, resultado dessa Lei que foi criada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado, Guaracy. O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra. Vamos tirar dúvidas, esclarecê-las e, depois, vamos debater. O SR. DR. THIAGO DUARTE: Eu tenho algumas dúvidas, e acho que é importante que a gente possa esclarecer isso bem direitinho. A Dra. Rejane falou em nove casos, é isso? A SRA. REJANE DIAS VELOSO: Dezesseis casos de raiva no Extremo Sul e nove casos de raiva em vários bairros de Porto Alegre - estes devido a morcegos não hematófagos O SR. DR. THIAGO DUARTE: Dezesseis focos, nove casos. O que é surto? O SR. CELSO BITTENCOURT DOS ANJOS: O meu nome é Celso dos Anjos, eu sou da Secretaria Estadual da Saúde. Na verdade, trabalho na Coordenação de Zoonoses e agravos produzidos por animais. Na verdade, o que é o surto? A gente acompanha uma determinada doença ao longo dos anos, e constrói estatisticamente, matematicamente, o que se chama série histórica da doença. Então, através do acompanhamento, a gente dá um traçado no gráfico, e a gente tem um limite superior, um limite inferior e tem o comportamento da doença naquele ano que nós queremos medir, que está entre esses dois limites. Ele pode continuar baixando e chegar até abaixo do limite inferior, principalmente quando a gente começa a eliminar uma determinada doença; ou ele pode ultrapassar o limite superior do gráfico, a linha superior, que é o que acontece quando nós temos um surto. Portanto, quando nós temos uma doença que se manifesta de forma endêmica, com uma certa quantidade de resultados relativamente imaginável por nós, nós estamos diante do comportamento endêmico da doença. Quando extrapola o número de registros de casos, nós estamos diante de um surto. Quando esse surto tem uma dimensão maior, estamos diante de uma epidemia. E quando a epidemia tem uma dimensão realmente maior, pegando países e continentes, temos uma pandemia. O SR. DR. THIAGO DUARTE: E, dentro da nossa série histórica, quantos casos de raiva nós tínhamos antes? O SR. CELSO BITTENCOURT DOS ANJOS: De herbívoros, aqui em Porto Alegre? O SR. DR. THIAGO DUARTE: Isso. O SR. CELSO BITTENCOURT DOS ANJOS: Não tínhamos. É preciso dizer, inclusive, que agressões... Eu trabalhei em Itapuã, no Hospital Colônia Itapuã, e lembro de que nós tínhamos agressões ao gado, havia um tambo leiteiro lá, e o gado era constantemente agredido, mas não havia circulação viral. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Era agredido por morcegos? O SR. CELSO BITTENCOURT DOS ANJOS: Era agredido por morcegos hematófagos. O morcego hematófago se alimenta de sangue, mas não faz essa alimentação porque é malvado; ele não tem nem um aparelho mastigador, como o das outras espécies, que são insetívoros, por exemplo. Então, na verdade, nós tínhamos, sim, esses casos de agressões, mas não tínhamos casos de raiva, muito menos em Porto Alegre. Raiva de herbívoros, eu estou falando. E raiva de outros morcegos nós também não tínhamos; é de um tempo para cá que nós passamos a ter alguns morcegos não hematófagos, principalmente insetívoros, que vêm manifestando casos de raiva, ou seja, são achados que a gente termina fazendo. As pessoas encontram na via pública, por exemplo, um determinado morcego que não consegue voar, provavelmente porque ele está fazendo um quadro de encefalite rábica. Então, se pega esse morcego, manda para laboratório, e o resultado dá positivo. Aí vem, então, os tratamentos de focos, que foram feitos pela Prefeitura Municipal, que é o tratamento que se faz em volta. Eu só queria dizer o seguinte, para concluir: essa questão envolvendo o morcego não hematófago com o vírus rábico não é uma particularidade da cidade de Porto Alegre: é uma realidade que nós estamos observando em todo o País. Há muito tempo nós já tivemos casos em Santa Maria; tivemos casos em Curitiba e em São Paulo, em plena da Estação da Luz. Então, na verdade, a questão do envolvimento de um morcego não hematófago com o vírus da raiva é um dado que vem crescendo. O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito boa a sua colocação doutor, mas só para deixar bem caracterizado: nós tivemos nove casos em não humanos. Nove casos em não humanos, nenhum caso em humano. Concordam com isso? Até porque eu trabalho nos postos de saúde da região - o meu posto é referência para vacinação antirrábica -, e não atendi nenhum caso, nenhum paciente com sintomas de raiva. Então, nós tivemos nove casos em não humanos. Pode essa incidência, como o doutor bem mencionou, e deve ser avaliada; deve ser investigada, mas pode e deve essa incidência, se comprovados os nove casos - que vocês me disseram que já foram comprovados - ser maior do que a incidência natural, que seria zero ou próximo de zero. Nós não podemos dizer que temos centenas de casos. Isso nós não temos. Isso nós não temos como comprovar. Até porque, no momento em que se fala de surto - e esta palavra é muito emblemática na população leiga - se pode estar incentivando, entre aspas, e de forma subliminar, o massacre dos animais, como ocorreu no Lami quando houve os casos de febre amarela. Fizemos uma campanha aqui, inclusive o Ver. Beto Moesch nos ajudou e as pessoas começaram a entender que o animal, o bugio, que é uma sentinela da epidemia, do surto, da doença, não era o responsável pela doença como elas acreditavam. E, como estudiosos da matéria, nós sabemos que isso não corresponde à verdade - o bugio não é o responsável. Então, eu acho que é muito importante termos cuidado com os termos utilizados, porque isso, para a opinião pública, para o público leigo, tem uma outra conotação. A segunda coisa que eu gostaria de colocar é uma coisa que eu não... Aí vocês podem nos ajudar respondendo, para que possamos ajudá-los. Vocês são colegas da Secretaria Municipal de Saúde. O Guaracy eu já conheço há mais tempo. O que diz a Secretaria Municipal de Saúde sobre isso? O que diz o Secretário Eliseu Santos sobre isso? Para ser bem pontual, o que diz principalmente sobre o excesso de população, o superpovoamento do canil, que está acarretando esta grande dificuldade? A SRA. REJANE DIAS VELOSO: Primeiro, eu gostaria de dizer que, às vezes, a gente fala em surto e dá uma conotação muito forte, realmente. Só para relembrar: não houve nenhum caso humano. Estamos falando em relação aos animais bovinos, 16 casos e aos morcegos não hematófagos, nove casos. Quanto à Lei, nós conversamos com o Secretário de Saúde, que nos deu apoio e também vê que esta Lei é equivocada, que prejudica a nossa vigilância, a nossa função, que é zelar pela saúde humana. Trabalhamos com os animais, mas zelamos pela saúde humana. Ele nos deu apoio. Nós temos um Processo, onde fizemos algumas considerações sobre a Lei, enviamos à PGM e estamos aguardando o seu posicionamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Queres complementar, Guaracy? O SR. GUARACY VIANNA: Sobre o que a Rejane colocou antes, a questão de não ocorrer nenhum surto em humanos, acho que o (Ininteligível.), quando ele era da Gerência do Extremo Sul, quando fizemos uma reunião com ele, no tempo em que o nosso Coordenador do Núcleo de Vigilância (Ininteligível.) Dr. José Sangiovanni - procuramos a Gerência de Saúde, porque constatamos que a maior incidência de mordedura de cães em Porto Alegre era na Região da Restinga e Extremo Sul. Onde há uma região em Porto Alegre, como Restinga que teve um bloqueio vacinal por conta de um morcego não hematófago, positivo para raiva, e depois, também na Região Extremo Sul, mais 16 focos por morcego hematófago, e, sendo a Restinga um lugar onde ocorre mais casos de mordedura por cães, a probabilidade de ocorrer um caso em humanos é muito grande. Então, não estamos dizendo que houve um caso em humanos, mas existe uma séria chance de que isso ocorra, até porque não tem como se recolher um animal agressor e se fazer eutanásia, por impedimento legal. Quanto ao Secretário, nós passamos, sim, de fato, para ele, as informações. Levou um tempo até que chegassem a ele; a nossa Coordenação-Geral da Vigilância e Saúde já sabia, mas levou em torno de dois meses para que o Secretário soubesse. Atualmente, estamos num processo, junto à PGM, para que se faça a contraposição a essa Lei, o que reverteria... Também fomos chamados pelo Conselho Municipal de Saúde, onde se relatou toda essa situação e a nossa preocupação, isso afeto à nossa Coordenação. Então, a gente acredita que atualmente tenha apoio por parte da Secretaria. A gente está esperando uma resposta da Prefeitura como um todo – Prefeito e Vice-Prefeito. O SR. BETO MOESCH: A pergunta é justamente esta – acho que agora cada um vai entender o objetivo da reunião e qual a idéia de vocês para, entre aspas, solucionar o caso: é mudar a Lei, é isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Eles estão pedindo ajuda. (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) O SR. BETO MOESCH: É isso? Então, me deixem colocar o seguinte: primeiro, eu sou totalmente favorável à Lei. (Palmas.) Ela é excelente! Ela não é uma inovação. Isso corre o mundo. Porque nós chegamos ao Século XXI para não mais exterminar os animais. Isso de que vocês estão falando mostra, justamente, a confissão de que se matavam animais no CCZ; coisa que se negava antes, aqui nesta Casa. Nós temos o Fórum de Bem-Estar Animal aqui desde 2001, e sempre se negou que se matavam animais no CCZ. Vocês estão confirmando que se matavam animais lá, o que mostra que a Lei está correta, porque não se podem mais matar animais. Por favor, se vocês não têm estrutura - e não têm! -, como Secretário de Meio Ambiente, da SMAM, eu tinha que fazer fiscalização de problemas urbanos, porque a Secretaria de Saúde não tinha condições de fazê-lo. Aí, eu tinha que me basear na Lei n° 6.938, sobre poluição, para poder, Dr. Thiago, multar os infratores por criarem animais, criarem cavalos. Por que a Secretaria Municipal da Saúde não controla os cavalos criados em área urbana – essa criação é proibida pelo Código Municipal de Saúde -, que estão contaminando as pessoas? Isso, sim, é surto já. Há uma proliferação de doenças nas vilas de Porto Alegre devido à criação de cavalos, criação proibida pelo Código Municipal de Saúde! Onde está a Secretaria Municipal da Saúde nessas horas? Eu tinha que fazer esse controle com a equipe da SMAM, porque a Saúde não tinha estrutura para fazer, Dr. Thiago. Aí, nós colocávamos a infração em cima do que vem a ser poluição, embora fosse um trabalho da Secretaria Municipal da Saúde, pois era uma questão de zoonose. Nós temos criação de suínos na Zona Sul de Porto Alegre, sem condição nenhuma, causando doenças nas pessoas! E aí? Isso é surto! Vamos matar também os porcos da Zona Sul? A solução para conter a raiva se resume em matar os animais? Isso seria uma derrota da cidade de Porto Alegre que esta Casa não vai permitir. Esta Casa não vai permitir essa derrota! Por favor, vamos melhorar o Centro de Zoonoses; vamos descentralizar, colocar outros centros, em outros locais, para fazer o atendimento! É por isso que vocês têm que lutar, e nós vamos ajudar. Onde estão as verbas para a esterilização de animais? Nós conseguimos, de novo, num trabalho conjunto, mais uma vez colocar as verbas para isso. O Orçamento ainda não foi votado, e nós tivemos que fazer uma Emenda. Vocês sabiam que, de novo, não veio Rubrica para a esterilização de animais? Os anos se passam, Ver. Mario Manfro, e não vêm verbas para a esterilização de animais; então, nós temos que fazer Emendas. Isso ocorre tanto no Governo do PT como no Governo Fogaça, nós é que tivemos e temos que fazer as Emendas. É por isto que vocês têm que lutar: pela esterilização de animais. Isso é o correto, isso é educativo, é assim que se vai combater a raiva, e não só a raiva, digamos assim, clínica, mas essa raiva toda de ser contra os animais! Por favor! Essa é uma derrota que nós não vamos permitir! Sou favorável à Lei n° 13.196, ela é excelente, inclusive tem o apoio de vários veterinários; e se vocês querem o nosso apoio, vão tê-lo para estruturar melhor a equipe de Controle de Zoonose, para melhorar o Centro de Zoonoses e fazer uma descentralização. Agora, matança de animais - para isso vocês não vão ter apoio! E não só não vão ter o meu apoio, mas de vários Vereadores da Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Com a palavra a Sra. Sonia. A SRA. SONIA MOTTIN DA SILVA: Eu sou Médica Veterinária da equipe de Vigilância de Zoonoses, eu queria fazer algumas colocações referentes ao que a Rejane colocou antes e também em relação ao que o Ver. Beto Moesch falou agora. Em primeiro lugar, pegando o gancho do Vereador, nunca se realizou matança de animais dentro da Equipe de Zonoose. Nós realizamos algumas eutanásias indicadas, quando a situação clínica do animal não permitia tratamento, animais completamente dilacerados, que são acolhidos em vias públicas; ou em outras situações em que animais eram extremamente agressivos. E essa situação que se constitui agora lá no canil. Nós não estamos com o canil entupido de animais? Não, não estamos; mas temos animais que impossibilitam colocá-los junto com outros animais. E impossibilitam doarmos aqueles animais para alguma residência que queira, porque são animais que já foram recolhidos, até dos seus próprios proprietários, porque não têm condições de serem socializados. Nós temos um problema com essa legislação que foi aprovada? Sim, realmente temos; porque não temos o apoio da Comissão de Bem-Estar Animal para dar destino a esses animais que estão lá no canil. Nós nunca fomos favoráveis a ter que sacrificar todos os animais; pelo contrário, muitas vezes buscamos, junto às entidades de proteção, destino para esses animais, o que acontece é que muitas vezes nós não temos eco nesse sentido. Nós buscamos e as portas estão fechadas. Essa é uma situação que para nós agora está grave, porque esses animais estão lá e estão ocupando espaço. Nós não podemos doá-los. Pela nossa consciência de saúde pública, eu jamais colocaria um rottweiler que mordeu uma família inteira na casa de outra pessoa. Penso que ninguém em sã consciência faria isso. E, depois, a gente não tem uma estrutura de ressocialização. Quem faz ressocialização de cães agressivos em Porto Alegre? Eu não conheço. Se alguém tiver conhecimento, por favor nos repasse! Vamos ter o maior prazer em encaminhar esses cãezinhos para a reeducação. Não temos nenhum Dr. Pet, da TV, aqui em Porto Alegre! Isso é uma coisa: ninguém quer sacrificar os animais, queremos um destino para esses animais. Só que esse destino nós não temos. E o nosso canil fica cheio por quê? Porque nós não podemos receber outros por conta desses animais que estão lá ocupando espaço. E, em vista dessa legislação, seguindo essa legislação desde o momento em que ela foi aprovada, nós não fizemos mais nenhuma eutanásia no canil. E por isso não estamos recolhendo mais nenhum animal na via pública. Por mais que isso nos deixe completamente enlouquecidos, porque as pessoas chegam a chorar no telefone dizendo: “Eu não tenho onde colocar esse animal! Esse animal já mordeu a família inteira!” Não tem como - esta é uma situação. Referente à questão da raiva, que a Rejane colocou, quando o Celso falou, muito bem, como sempre, com relação à questão de epidemias, nós temos uma situação de raiva em Porto Alegre, onde começamos identificar morcegos com raiva; morcegos que estão dentro da casa das pessoas. Esses morcegos podem veicular esse vírus para as pessoas. Então, quando tu tens um morcego com raiva, tu corres o risco de ter uma pessoa com raiva. E nós estamos trabalhando que não haja casos de raiva, nós queremos evitar, porque sabemos que a raiva é uma doença fatal, que o caso de raiva que foi tratado deixou uma pessoa sequelada num hospital, passou por não sei quantos meses de tratamento de intensivo. Não é isso que nós queremos. Nós queremos evitar a raiva. E não se faz isso terminando com os morcegos; é só tendo uma vigilância sobre esses morcegos. Quando nós temos esse panorama de ter morcego com raiva na Zona Sul, que ocasionou todo aqueles casos de raiva em bovino, em equinos, tudo mais; quando temos um caso de raiva dentro de um apartamento na Azenha, no Centro, isso começa a preocupar, por quê? Porque sabemos que no Brasil vários casos de raiva que ocorreram, inclusive aquele surto no Maranhão, foram transmitidos por morcegos. Então, nós vamos ter morte de pessoas, e essa é uma morte horrível, por causa de morcegos! Então, isso é uma coisa grave. A gente vai ter que controlar a raiva? Vai. A gente faz vigilância? Faz. A gente faz vigilância de cães e gatos? Faz. O último caso, aquele, de morcego, que ocorreu em Eldorado, foi transmitido por morcego de um cãozinho, não é, Celso? O que a gente tem que ter? A gente tem que ter essa vigilância da raiva, mas a gente tem que ter uma estrutura para recolher esses animais que são potencialmente agressivos e transmissores. Porque eu não sei o que um gato que se dependurou na janela pode ter pegado de um morcego ou um cachorro. Eu não sei, eu não tenho essa (Ininteligível.) se eu não puder mandar uma quantidade de amostras. Essas amostras que iam para laboratório eram a garantia de que aqui em Porto Alegre a gente não estava com o vírus circulante na população de cães. No momento que eu não tenho essa amostragem para mandar para o laboratório, bom, então eu não sei como é que está a população de cães. No momento que eu tenho cães agressivos soltos na rua sem os poder recolher, eu fico muito à mercê da minha própria sorte. Era isso que eu ia colocar. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O. k. Só para complementar, o senhor do lado. O SR. LUIZ DAIELLO: Sou veterinário. Sou também da equipe de zoonoses do Município de Porto Alegre e tenho formação também na área da Psicologia; eu fiz pós na Psicologia. Veja bem: na equipe de zoonoses, somos cinco veterinários e mais a nossa coordenadora para fazer todo esse trabalho, não só de raiva, como também, por exemplo... Vou dar um exemplo bem crucial: rinhas de pit bull. Tem lugares em que há rinhas de pit bull. Nós, da equipe de zoonoses, pela minha formação e pelo apoio que tenho da equipe, fazemos trabalho inclusive nesse sentido. Terminamos com algumas rinhas de pit bull num determinado local de Porto Alegre. E o que acontece? O que a Dra. Sonia está colocando é correto. Eu nunca fiz eutanásia indiscriminada. Eu faço eutanásia, de alguns anos para cá, nós fazemos, utilizamos o anestésico (Ininteligível.), e - vejam bem -, para nós, qualquer profissional da área, é extremamente sofrido. Nós só utilizamos a eutanásia discriminadamente. É exatamente o que estamos dizendo; nós tivemos inclusive um encontro em Santa Maria, eu estava lá representando o Conselho de Veterinária, me convidaram, e colocamos os pontos críticos, os nós críticos. Os nós críticos são exatamente esses animais com potencial agressivo que não há como ressocializar. Eu faço um laudo, eu assino embaixo, e desafio qualquer profissional a me dizer o contrário, que um animal que “psicotizou”... Vejam bem, eu estou trabalhando, junto com o pessoal da Psicologia, a psicose no mundo dos animais não humanos. Nós também somos animais, nós também podemos ter raiva. E, vejam bem: está havendo a “psicotização”, a psicose no mundo dos animais não humanos devido ao quê? Não só a maus-tratos; porque a gente pensa, muitas vezes, que a gente humaniza o animal. Trata um pit bull como se fosse uma criança. Mima, bota na cama... O que, com isso, pode acontecer? Psicose. Eu trabalho num hospital psiquiátrico há dez anos. Eu sou talvez o primeiro profissional que começou a trabalhar em hospital psiquiátrico. Tem pessoas que “psicotizam” e estão a vida inteira, são muito bem tratadas ou não - não vou entrar no mérito -, e não se recuperam, no sentido de que essa psicose... Nós, humanos, ainda somos muito ignorantes para entender a psiquê. Então, vejam bem, a psiquê dos animais não humanos, ela já existe. Eles têm diferença. Tem animais potencialmente agressivos, e, dependendo da nossa relação... E a relação, muitas vezes, desculpa, é uma relação em que tu humanizas o cão; é como tu quereres que uma criança seja um adulto, e não tem nada a ver. Cachorro é cão, e eu adoro os cães; por isso que fiz Veterinária. Meu pai é médico, minha mãe é enfermeira, e eu optei pela Veterinária, e foi o maior acerto, porque a psicose – isso estou dizendo para o Vereador, inclusive, porque eu sei que tu tens uma intenção –, veja bem, isso está começando a ser estudado no mundo inteiro. Eu estou começando a teorizar, a falar sobre isso, porque nós pegamos exatamente isso, o animal que “psicotizou”, que devorou a criança, que matou a pessoa e fica dentro de casa. Qual seria a nossa função? Infelizmente, para minha dor e para a maioria dos profissionais que trabalham nessa área que aqui estão – eu banco isso –, nós, quando fazemos uma eutanásia, é extremamente sofrida; agora, nós precisamos fazer, visando a o quê? Que não haja transmissão; não só de doenças, mas que as pessoas não sejam dilaceradas. Então, não é nada agradável. Não é questionar a lei como um todo – de maneira alguma. À eutanásia indiscriminada nós somos contra. Eu sou absolutamente contra. Guerreei dentro da Veterinária por isso. Até nos oferecemos a trazer para cá o que levamos para dentro de Santa Maria, para todos os veterinários, e para as protetoras inclusive. Eu me dou muito bem com algumas protetoras e com o pessoal que trabalha, inclusive a Marlene, de Santa Maria, no sentido de a gente poder trazer para cá os pontos críticos. O ponto crítico que temos é este: os animais estão psicotizando, estão alterando o comportamento pela relação equivocada, porque se eu entrar num Pet Shop, parece que estou entrando, muitas vezes... E não estou falando contra os meus colegas, estou alertando. Quando tu tratas um animal como se fosse uma criança que usa sapatinho e não sei o que mais, chegando ao ápice de tu amares mais os animais do que os humanos, alguma coisa está acontecendo. Nós, do Centro de Controle de Zoonoses,estamos tentando fazer com que vocês nos ouçam, porque o primeiro caso de raiva que houver em Porto Alegre, nós vamos nos sentir absolutamente... Eu tenho até vontade de rasgar o diploma. Não estou fazendo aqui uma apologia à matança e ao extermínio, de jeito nenhum, nós não queremos isso, nós queremos alertar e pedir o apoio no sentido de que nós, do Centro de Controle de Zoonoses, possamos realmente nesses casos extremos, fazer eutanásia, fazer monitoramento, fazer bloqueio. E vejam bem: são cinco veterinários e mais um para Porto Alegre. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Sra. Lenir Oliveira Pascoal está com a palavra. A SRA. LENIR OLIVEIRA PASCOAL: Bom-dia, sou Presidente da Associação Gaúcha de Proteção aos Animais. Com relação a tudo que foi colocado aqui, eu tenho a colocar vários itens. O primeiro item que me chamou a atenção foi com relação à Dr.ª Sonia de que é muito doída a eutanásia, que o pessoal do CCZ só faz em casos extremos, etc. e tal. Isso é bem interessante, porque nós participamos,durante muitos anos, do Fórum, inclusive a Dr.ª Sonia, muitas vezes, se fez presente. E eu e inúmeras protetoras ouvimos quando ela falou que lá no CCZ não podem ficar animais, que eles ficariam, no máximo, cinco dias e, após esse tempo, se não fossem doados, iriam para a eutanásia. Essas palavras foram ditas pela Sr.ª Sonia e referendadas pela então coordenadora Dra. Denise Aerts, enfim. Também havia uma outra veterinária que, no Fórum, disse, várias vezes, para nós: “Bom, o CCZ só tem duas portas de saída: de três até cinco dias eles são doados, ou eles vão, sim, para a eutanásia. E ela foi bem objetiva, quando citou o caso de uma senhora que tinha gatos e não queria doar, mas, por ordem judicial, ela poderia ficar, no máximo, cinco, etc. e tal. Com toda essa polêmica, qual foi a conclusão? Ela não quis escolher os cinco, porque amava os 20, nós levamos os 20, e eu perguntei: o que foi feito? Eutanásia, e os animais eram sadios. Há uma vizinha nossa hoje fazendo parte da nossa Presidência, na Associação, que adorava gatos e que tinha bastante também, então o CCZ chegou lá, não havia ordem judicial. Isso foi na gestão anterior à atual da Prefeitura, não com os atuais gestores reeleitos, em que a matança era de 1000%, e não cem, no tempo da Dr.ª Sonia, com certeza. E o pessoal do CCZ chegou na casa dessa senhora, com ordem do jurídico do CCZ, e não do Judiciário. Claro que apostando na ignorância jurídica das pessoas que se assustaram, e eles entraram, arrancaram todos os gatinhos, inclusive uma gatinha que chorava, sendo que até hoje essa senhora faz tratamento psiquiátrico. A gatinha dormia nos cabelos dela, acarinhando-a, a gatinha se escondeu embaixo da geladeira, e os funcionários do CCZ a arrancaram e ela saiu sangrando, já agonizante, e mataram todos. E são inúmeras as histórias, não tem como contar todas que aconteceram em Porto Alegre e por aí afora. Não faz ainda quatro meses que, na atual gestão, após a Lei do nosso querido Carlos Gomes, que é um anjo de luz como o Beto Moesch, enfim, e que eu recebi uma carta do CCZ, porque eu tenho animais, sendo que os meus são todos vacinados, os documentos estão rigorosamente em dia; o pessoal do CCZ é educadíssimo. Foi agora, ano passado, eles chegavam ameaçando a gente. Então eu fui lá para ver o objetivo da carta, fui muito bem recebida, etc. e tal, porém, quando eu entrei lá, era um uivo só! E os animais gemendo, aquele desespero, uma coisa atroz de mais, eu fiquei muito angustiada, eu estava com o meu filho. Quando eu cheguei no balcão, e saiu a doutora com toda aquela roupa que eles botam para fazer as pseudoeutanásias, eu disse: “Vocês estão matando”, e o meu filho disse: “Mãe, não fala, porque eles vão matar os teus por vingança!”, e eu disse: “Eu não posso calar a minha boca”. Então chegou o seu Sangiovanni, e eu disse: “Sangiovanni, pelo amor de Deus, vocês estão matando! Tu, Sangiovanni, eu sempre acreditei em ti no Fórum, tu estás matando, Sangiovanni!”. Aí ele deu risada, e disse: “Não, aqui ninguém mata, aqui a gente faz muita eutanásia em animais agressores”. E deu uma risada, e ficou rindo. E o meu filho disse: “Cala boca, mãe, cala a boca”, porque amanhã eles vão lá matar todos os teus por vingança”. E foi assim. Isso foi só em função do que a doutora disse, que eu citei. Agora eu quero colocar o seguinte: quanto a vacinas, o que eu tenho a dizer aqui, senhores, vejam bem, o Ver. Beto Moesch é testemunha de quantas vezes, lá naquele Fórum, se trouxe a situação de vacinas e se colocou por que Porto Alegre não faz vacinação antirrábica? Por que não há mutirões? As respostas da doutora do CCZ, Denise Aerts, do então Secretário, antes do atual, era de que não precisava porque não havia o surto; e o surto somente ocorre depois de determinados casos. Eu lembro ainda, em uma reunião que nós tivemos com o Sr. Prefeito Municipal José Fogaça, também com o Ver. Beto Moesch presente, Secretário da Saúde, Vice, hoje atual Secretário, e que veio à pauta esse assunto, e eu falei a mesma coisa, e quando eles disseram que isso – o que eu acabei de dizer, cifras, etc, - e eu coloquei: “Olha, gente, eu pesquisei no site do Ministério da Saúde e lá está – na época eu disse assim: “Há tantos meses atrás”, lógico que hoje eu não lembro – está lá que faleceu um rapaz na cidade tal - era fronteira - de raiva. Como não tem surto? O veterinário da nossa ONG, que são dois, é o Dr. Airton da Rosa e André Plentez, também confirmaram que sim, que havia surtos, inclusive em bovinos e não é de hoje, porque ambos têm terras rurais e dizem que o que têm de bovinos que estão morrendo de raiva, só que não interessa à Saúde e nem à mídia publicarem isso, e eles calam a boca, porque eles não querem fazer a vacinação, porque envolve dinheiro, mas que tem, tem. E mais esse rapaz morreu. Quando esse rapaz na fronteira morreu, se vocês buscarem no site do Ministério da Saúde, eu não lembro exato o ano, na época eu lembrava, e o Ver. Beto Moesch lembra que eu falei isso ao lado do Prefeito Fogaça, eu estava sentada , e o então Secretário virou-se para mim e disse: “Não, não, mas não chega a caracterizar surto, isso é porque, na verdade, a raiva acontece muito lá naquela Zona”, não me lembro se ele falou em Bolívia ou em México, eu não sei, não, México não é fronteira. Ele falou que era um país vizinho ao nosso, etc. e tal. Aí eu fiquei me questionando, não polemizei, é óbvio, era uma reunião importante, puxa, será que o morcego sabe: “Tche, aqui acabou o território do país tal da América do Sul, aqui começa a Floresta Amazônica, eu não posso entrar, estou impedido”. Entende? Então muito me estranha aquele argumento e tal. Bom, em cima de tudo isso, outra coisa interessante é que a Secretaria da Saúde bateu pé esses anos todos, década ou décadas, eu não sei, porque, eu há décadas acompanho e protesto nesse sentido de que a raiva não estava erradicada, tanto que, vira e mexe, bovinos estavam morrendo, e a gente estava sabendo, e a gente fazia denúncia e negavam, etc. e tal. Bom, em cima de tudo isso, a nossa instituição sempre faz a vacinação antirrábica, mas nós somos uma gota d’água no oceano, obviamente, não temos recursos, nem pessoal. Agora, inclusive, dia 04 de outubro, nós compramos do nosso bolso, quando eu digo ONG é nosso bolso, 500 doses de antirrábicas, com o veterinário, passamos o dia inteiro vacinando num determinado loteamento e nós buscamos sempre famílias pobres. É interessante, uma coisa que nos deixa muito questionantes é que a Secretaria da Saúde sempre bateu o pé, dizendo que não havia surto, que não precisavam fazer mutirões de vacinação. Entretanto, a Secretaria da Saúde, paralelo a isso, sempre colocou que é uma exigência fundamental para quem tem cães e gatos ter o atestado da antirrábica. Interessante isso, porque eles iam nas favelinhas, nas vilas, onde há gente que não tem nenhum tipo, digamos assim, de conhecimento, para questionar ou contestar, e diziam: “Não, se tu não vacinaste, eu levo o teu bicho, não pode ficar.” Aí nós vamos lá e vacinamos, etc e tal. Mas aí a gente questiona: “Puxa! Está erradicado, o Município não precisa fazer, a Saúde não precisa fazer, porque está erradicado, mas exige de um miserável, que não ganha sequer para o fubá!” Isso eu já disse para o Fogaça e digo para Deus e o mundo. Se o cara não ganha para o fubá para o filho, se eu levar a ração para o cachorro, o filho vai comer, porque está faminto, o bebê não tem nem fubá! Aí eu chego lá e digo: “Não, se tu queres ter o teu cachorrinho, tu vais pagar uma vacina!” Com o agravante de que, se eu vou num posto de saúde, é um paramédico que me dá uma injeção, um atendente, um auxiliar, um técnico. Agora, o cachorrinho vira-lata que está morrendo à míngua lá, com as crianças, quem tem que vaciná-lo é o veterinário que cobra 80, 100 reais, e aí eles não vão ter. Aí a Saúde levava a matava. Matava, matava... Só concluindo. Antes da gestão do Fogaça, a outra veterinária, que eu já não lembro o nome, que era coordenadora do CCZ, muitas vezes, no Fórum, ela usava uma política bem interessante, sou apartidária, mas ela usava uma política bem interessante: matamos! E eu chegava, chorando e dizia: “Dra. Fulana - não lembro o nome -, pelo amor de Deus, quando vai acabar isso?” E ela dizia: “Olha, enquanto nós – e ela citava o Partido, óbvio que eu não citar - estivermos, nós vamos matar, sim, vamos continuar matando!” Mudou o Partido, mudaram os gestores, e a política mudou. Hoje, a política é: não matamos, não matamos. Isso é uma política. Não matamos, não matamos. Mas os animais para onde estão indo? Que maravilha que não estão matando, parabéns aos senhores não matantes, mas a coisa é absurda, até porque uma coisa que ela colocou, muito interessante, que aconteceu com os bugios, no caso da febre amarela. Se tem um morcego que está infectado e o morcego vier direto a mim, ou a qualquer humano, eu vou morrer, porque a raiva é letal, nós todos sabemos disso. Agora, por que tem que matar todos os cachorros? Então, tem que matar todos os humanos, que também vão ser infectados. Por que sempre a primeira ideia retrógrada da Secretaria da Saúde é a matança de animais? A febre amarela passa de bugios a humanos, a raiva passa de cães, gatos e humanos, mas ela pode pular esse ciclo e vir direto aos humanos. Mas, igual, eu mato tudo que é cão, tudo que é gato. Eu acho que não por aí. Eu acho que se a Secretaria da Saúde se “antenou” - finalmente, felizmente, parabéns aos senhores - que há uma probabilidade de surto, então, qual é o jeito? Vamos correr para fazer vacinação antirrábica, porque, no tempo dos milicos - os senhores lembram, pelo menos os mais velhos? -, todo ano - e nisso vamos tirar o chapéu para eles -, isso sim era saneamento básico, porque eles botavam o Exército nas praças, nas vilas, no centro, elite, ou não elite, e eles vacinavam 100% contra a raiva. Todo mês de agosto inteirinho - claro que a raiva não dá em agosto, isso é história, mas tudo bem -, vacinavam os animais! Agora não se vacina mais, só se morrer um animal ou um humano de raiva, aí naquele foco lá eu vacino, aí eu vou esperar morrer alguém noutro foco para ir lá vacinar. Com licença! Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Eu quero situar a questão, porque eu não entendo que a Zoonose venha aqui para pedir o descumprimento da lei. Ao contrário, ela quer pedir o cumprimento da lei, mas quer as condições para isso. Por quê? Porque há seis meses não é recolhido nenhum animal em situação de risco, representando risco ou animal gravemente ferido, porque não tem mais espaço. E o que acontece? Os animais são todos soltos, quem tem um animal feroz, geralmente se livra dele soltando na casa do vizinho. Eu quero ser testemunha de que, há poucos dias, eu fui agredido por um cão em frente ao Parque Gabriel Knijnik, porque lá tem, não sei se é uma ONG, se é uma casa, está assim: “Por favor, não soltem mais animais.” Está lá uma faixa para ver: “Por favor, não soltem mais animais aqui, porque estamos superlotados.” Eu estava indo para a minha caminhada no Parque, quando um animal saiu de dentro e veio para me pegar. Se eu não tivesse as pernas tão boas e rápidas e capacidade de reação, eu seria agredido por um animal feroz na rua. E assim tem muitos casos, tem outros casos. Aí, o que acontece? As pessoas ligam lá para a Zoonoses pedindo socorro, porque os animais invadem as casas, os pátios, os ambientes, e não tem o que fazer. E eles não podem fazer nada e estão falando aqui da pressão que estão recebendo. Pois bem, existe a lei, cumpra-se a lei, mas dê as condições para cumprir a lei. Então, se o canil tem 36 vagas, ele deve ter 360, talvez, 720. (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Pois é, mas o que não pode – aí eu vou ser defensor do interesse público – é botar a população em risco, isso não pode! Porque, se ocorrer um óbito – um óbito! - na Cidade, quem será o responsável? Isso não pode acontecer. Aí a raiva mata. E não tinha raiva, pelo menos, eu fiz um levantamento há seis, oito anos, mais ou menos, porque a minha casa estava infestada de morcegos. Fiquei muito preocupado, fui na SMAM, SMS, fui a todas as autoridades, todo mundo me garantiu que não havia nenhum caso de raiva em Porto Alegre. Pois bem, temos aqui fatos cíclicos de mortandade de animais de grande porte em Porto Alegre. Um recentemente identificado teve como causa mortis a raiva, essa é a questão. Se é surto ou se são casos, isso não importa. Importa é que está criado um ambiente e condições de risco para os humanos, é isso que temos que tratar aqui de maneira séria. Aqui ninguém está a favor ou contra A, B ou C, nós temos é que ter aqui a consciência do alerta que o a Zoonoses está fazendo, a impotência que todos estão tendo ante a situação, que é muito grave. Repito: é muito grave para a Saúde pública! Nós aqui, como Vereadores, temos a responsabilidade... (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Só um pouquinho, eu estou falando, e depois tem mais gente inscrita. A senhora vai falar de novo, aguarde sua oportunidade. Inscreveu-se aqui o Ver. Manfro, que não falou ainda, o Ver. Dr. Thiago, que tem preferência, depois, a Dra. Rejane, depois a Dra. Sonia. Então, estamos tratando disso, que há seis meses os pedidos de recolhimento de animais não acontecem mais, da superlotação, da saturação dos equipamentos e do risco público, é disso que temos que tratar! Como vai ser, não sei. Agora, quem tem que dar conta disso são as autoridades. Ninguém vai substituir as autoridades. É muito importante todo movimento espontâneo, voluntarista, mas isso não resolve o problema. Nós temos que dar conta das questões de Saúde pública em Porto Alegre, que é o nosso foco, a nossa alçada de responsabilidade. Passo a palavra ao Ver. Manfro, depois, para a Dra. Rejane. (Pausa.) Pois não, Vereador. O SR. DR. THIAGO DUARTE: Eu pedi a palavra primeiro, porque, infelizmente, vou ter que sair, vou ter que ir à Restinga. Como que é o nome da senhora? Dona Lenir, é muito difícil ter coerência, viu? É muito difícil ter coerência! Às vezes, a gente diz uma coisa e, lá adiante, a gente desdiz essa coisa. Ao nosso veterinário ali que tem especialização em Psicologia, eu queria dizer que parte desta reunião, para mim, está parecendo esquizofrênica, vou explicar por quê. Surto de raiva nós não temos, cabalmente nós não temos, 16 casos não são surto de raiva, nós não temos nenhum caso em humanos. “Ah, mas isso não existia antes” o nobre colega da Secretaria Estadual da Saúde disse. Mas e o sub-registro? Será que a gente não tinha sub-registro antes? Se nós temos uma tendência, como o senhor falou, se há probabilidade de se ter um caso em humano, e isso realmente nos preocupa bastante, então, que tomemos as medidas plausíveis nessas situações, ou seja, vigilância epidemiológica e vacinação. Se, e eu acredito que sim, o Centro de Controle de Zoonoses precisa de um melhor equipamento e precisa de condições, quem tem a caneta e o Diário Oficial é o Secretário! Então, a Câmara é parceira, eu acho que esse foi o intuito da manifestação do Ver. Beto Moesch, mas quem tem a responsabilidade por isso é o Secretário. Quem tem a caneta e o Diário Oficial é ele. Por isso eu acho esquizofrênica. Eu acho que o primeiro fórum para ser tratado isso, acho que deve ter sido tratado, se não foi, deve ser, é dentro do âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. E é lá que tem que se encontrar guarida para essas necessidades do Centro de Zoonoses. Nós já fizemos aqui duas audiências com relação à esterilização de animais. Inclusive, a gente trazia o depoimento e a experiência que a gente tem na região rururbana da Cidade, que é a região do Lami, de que é fundamental que se tenha uma forma de fazer a esterilização dos animais in loco. Eu sei que a legislação não permite, veda em algumas situações esse tipo de coisa, se ter uma unidade móvel para isso, mas, em muitos locais, se faz isso com humanos. A esterilização em unidade móvel. Vasectomia, então, se faz direto isso, se faz em Alvorada, aqui do lado. Se faz vasectomia em humanos em unidade móvel, por que não se pode fazer em animais? Por que não se pode tentar adequar a situação para aquela peculiaridade da região? Então, acho que isso é o fundamental: o mutirão de vacinação, vigilância epidemiológica e uma estrutura melhor para a questão da esterilização. Mas é fundamental, também, que se tenha essa discussão interna corporis dentro da Secretaria, porque o Secretário é que tem a caneta e o Diário Oficial. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Mario Manfro está com a palavra. O SR. MARIO MANFRO: O risco que eu corri deixando o Dr. Thiago falar antecipadamente foi que, realmente, era mais ou menos em cima disso que eu ia me manifestar. Acho que passa, sem dúvida nenhuma, pela esterilização dos animais, passa pelo controle e pela vacinação. Acho que é um assunto que envolve muita paixão, e, quando envolve paixão, às vezes, a razão fica um pouco de lado. Quando se diz que - certamente o que eu vou falar aqui politicamente não é correto, mas mesmo assim é a minha opinião -, quando uma família não tem fubá para dar para uma criança, ela não pode ter um animal. Eu acho que, nas comunidades mais carentes, é símbolo de status ter um animal violento. Eu sei, porque eu convivo muito nas comunidades mais carentes e, quanto mais brabo for o meu pitbull, mais eu tenho status dentro da comunidade. Então, nós não podemos também fugir de uma realidade. Com essa estrutura, com cinco veterinários, com essa estrutura pequena para receber os animais, como fazer? O que vai se fazer com um animal agressivo desses? Eu estou perguntando sobre os agressivos, que foi o que foi colocado - e eu tenho certeza, porque é da área de Saúde também, eu sou cirurgião-dentista -, eu tenho certeza de que não é com nenhum agrado que um profissional vai fazer uma eutanásia, se ele se formou em veterinária, se ele se formou para cuidar dos animais, para tratar dos animais. Então, é um assunto muito complexo, de magnitude muito maior do que pode parecer à primeira vista, principalmente porque envolve paixão, e, às vezes, isso deixa a razão um pouco de lado. Acho que nós temos que discutir mais vezes esse assunto e, se nós analisarmos, tudo se resume em educação, em nós fazermos campanhas realmente educativas, para que as pessoas adotem um animal, se ela realmente tiver condição de ter e de tratar bem esse animal, não tratar deitado... Eu também concordo em gênero, número e grau com o que disse o veterinário: animal tem que ser muito bem tratado, mas como animal. Animal é animal, claro, o animal não humano, como tu colocaste, é diferente, acho que está sendo muito exagerado, e isso envolve uma série de coisas, carências, enfim, mas acho que esse assunto tem que ser muito mais debatido. Era a minha participação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Com a palavra a Dra. Rejane. A SRA. REJANE DIAS VELOSO: Eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos. Quanto ao comentário sobre a matança, do extermínio, a gente não faz isso, a gente fazia eutanásia naqueles casos que já foram explicados, também tem a questão do controle da raiva, que devem ser enviadas as amostras, é uma determinação do Ministério da Saúde, não há outra maneira de se fazer essa vigilância da raiva, das amostras, sem enviar o cérebro do animal, e, para isso, ele tem que estar morto. O Ver. Mauro falou muito bem sobre a posse responsável, a gente trabalha muito nessa linha. Realmente, se a pessoa não tem nem condições de cuidar dos seus filhos, ela não pode ter um animal. Quanto aos bloqueios antirrábicos, eu gostaria de esclarecer para a Sra. Lenir que não foi realizado só um bloqueio vacinal no Bom Fim, foi realizado em nove bairros, 300 metros... (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) A SRA. REJANE DIAS VELOSO: É, é a determinação, uma norma técnica, quando tem um caso de raiva, se faz o bloqueio vacinal no ... (Ininteligível) ... do animal, em caso de raiva do morcego. A detecção de morcego se faz com bloqueio vacinal de 300 metros, um raio, se vacinaram animais de casa em casa, de apartamento em apartamento, batendo em um por um, nós vacinamos 3.967 animais, com essa “grande” equipe que a gente tem de cinco veterinários, aí fizemos cinco equipes, veterinários, fiscais, fazemos fiscalização de equinos, sim, nas vilas perigosas os nossos fiscais vão, pedimos auxílio, também esclarecendo que a roupa que a senhora, provavelmente, deve ter visto no dia em que a senhora foi lá, que a senhora precisa regularizar o seu canil, as colegas estavam com a roupa... (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) A SRA. REJANE DIAS VELOSO: Porque está faltando documentação, a gente vai verificar. A roupa que as colegas estavam é porque elas estavam fazendo cirurgia, esterilização em comunidades de baixa renda onde a gente trabalha, então, quando os animais estão se recuperando da cirurgia, eles começam a vocalizar, isso é um efeito da cirurgia, do anestésico. Quanto à vacinação antirrábica, eu passo para o colega Celso, que ele vai fazer o comentário sobre por que não tem vacinação para toda a Cidade, segundo as normas do Estado e do Ministério da Saúde. O SR. CELSO BITTENCOURT DOS ANJOS: Bem, a questão da não recomendação da vacinação canina em algumas áreas do País já tem bastante tempo. Deve fazer, sem risco de falsear a verdade, mais ou menos 15 anos que essa definição existe. Na realidade, ela foi tomada em cima de critérios técnicos pelo próprio Ministério da Saúde, quando nós estávamos reunidos. Então, a cidade de Curitiba, a cidade de Porto Alegre, Brasília, São Paulo, Capital, essas cidades devido ao quadro epidemiológico delas relativo à raiva ser um quadro que nos dava uma relativa tranquilidade, até porque alguns Municípios chegavam perto do indicador de 0,2% dos cérebros negativos enviados a laboratório, ou seja, da amostra anual de cães que nós pegávamos, 0,2% dos cérebros eram mandados ao laboratório e eram negativos. Isso dava uma certa tranquilidade epidemiológica para que se chegasse á conclusão de que mais efetivo era trabalhar a vacinação focal e perifocal, quer dizer, não era deixar ao desabrigo - isso tem que ficar claro – os animais e as pessoas. Se incentivava o quê? A educação em saúde, que alguém falou, acho que foi o senhor que falou, se incentivava a apreensão de cães na via pública, a vacinação de cães, o rastreamento de animais que tivessem agredido pessoas e mais as atividades laboratoriais. Isso compunha e compõe o quadro da raiva. E as vacinações de bloqueio se davam cada vez que houvesse a necessidade. Nós, do Rio Grande do Sul, tivemos, há quatro anos, um caso em Tapes, e tenho impressão de que era um gato. Tapes era um gato, e São Lourenço, um cachorro. Sobre os vírus encontrados nesses cérebros, chegou-se à conclusão de que eram vírus de morcego. Então, o que observamos? Observamos que a realidade começa a se alterar, até então não tínhamos essas condições, isso não existia, mas ela começou a se alterar, e nós passamos a ver que o ciclo urbano da raiva – entenda-se por ciclo urbano cão e gato - começou a fazer interseção com o ciclo silvestre da raiva. O ciclo silvestre da raiva no Brasil e, principalmente, aqui no sul do País está fundamentalmente ligado a morcegos e, fundamentalmente, a morcegos hematófagos. A surpresa é começar a ver tanto os morcegos insetívoros também com raiva, e foram encontrados frugívoros também não aqui, mas em outros lugares. Então, na realidade, hoje estamos começando a pensar, sim, apesar de o Município de Porto Alegre, eu quero deixar claro, estar trabalhando corretamente em cima de bloqueios de foco, nós estamos querendo começar novamente a pensar na possibilidade de trabalhar com algumas situações de risco, ideia essa que não veio do Estado, veio de dois colegas, que é de trabalhar novamente uma vacinação profilática, portanto, anterior, em algumas regiões. Eu bato palmas para essa definição e, diga-se de passagem, que eu fui o responsável pelo término da vacinação do Estado. Fui o responsável e eu estou aqui dizendo que raciocino em cima de ciência, e a minha ciência é essa. Num determinado momento, não estava indicado; neste momento, está indicado. O importante é que tenhamos recuo crítico e que saibamos quando se adota uma posição e quando se adota outra. Eu não sei se eu respondi. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Só gostaria de fazer um pergunta pertinente ao caso ainda. Na hipótese de um morcego estar com os sintomas, se ele for devorado por um gato, por exemplo, é possível ele se contaminar? Porque isso é um caso obvio. O morcego cai, ele é semelhante a um rato. O SR. CELSO BITTENCOURT DOS ANJOS: Geralmente os casos acontecem assim. Eu não lembro se foi no Flamengo ou no Botafogo, no Rio de Janeiro, que aconteceu que dois gatos de um determinado apartamento que nunca tinham ganho a rua, nunca, um desaparece em pleno surto e o outro se conseguiu pegar e era positivo para a raiva. Na verdade, o que aconteceu: o Rio de Janeiro, vocês sabem, é uma cidade cheia de montanhas, de pedras, de nichos, que podem servir de abrigo a esses morcegos. Então, realmente aconteceu. Aqui no Estado nós temos algumas agressões por morcegos a humanos, vocês sabem disso. É raro, muito raro, e no geral são agressões acidentais, onde o indivíduo, desavisadamente, pega o morcego como não deveria pegar. Isso acontece. Eu quero dizer aos senhores, mas não é para que a gente fique tranqüilo, eu só vou relatar o que a Ciência nos coloca: o morcego com raiva, até que apareça uma vítima, ou seja, terceiros, para quem ele passasse - é raro, raro. Em toda a nossa história de Programa da Raiva, que é uma história antiquíssima no País - porque eu sou velho, inclusive -, nós tivemos no ano passado um veterinário, um colega que morreu de raiva, a partir de uma raiva de herbívoro. Isso é um evento raro, extremamente raro que nós temos para contar. No geral, não acontece isso, de o morcego passar a um cão, o cão passar a uma pessoa e a pessoa vir a morrer de raiva. Não, nós não temos casos, o que não quer dizer que não possa acontecer, porque em Biologia - o senhor é da área também e sabe - nem sempre dois e dois são quatro e, às vezes, faz com que a gente não acerte naquilo que está dizendo. Eu só queria dizer à senhora uma coisa, que é importante também. O último caso humano de raiva no Rio Grande do Sul data de 1981 e foi na cidade de Três Passos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Sr. Guaracy Vianna está com a palavra. O SR. GUARACY VIANNA: Na realidade, se a gente fosse trabalhar com extermínio de animais, a gente estaria trabalhando como o Ministério da Saúde preconizava, na década de 70, quando terminava recolhendo todos os animais da rua com a carrocinha e sacrificava os animais das mais diversas formas. Quando a partir de 2006, 2007, parte-se para a saúde pública do bem estar animal, faz-se uma triagem dos animais que entram no CCZ, só animais que têm interesse de saúde pública, colocam em risco a saúde das pessoas ou animais agressores, a gente está fazendo o sacrifício ou o extermínio de animais. A gente simplesmente trabalha com a eliminação de risco à saúde das pessoas. E outra coisa: a colega coordenadora do Núcleo colocou que a gente trabalha muito com a questão da posse responsável. E quando eu respondo para a Sra. Lenir, que quando a veterinária Sonia estava paramentada com a vestimenta cirúrgica, realizando castrações de animais, esterilização, antes de chegar a esse ponto, a gente tem trabalhado com diversas comunidades que estão propensas ao risco de saúde, que estão mais vulneráveis, onde se faz contato com posto de saúde, faz-se um trabalho com a comunidade, palestras e se orienta as pessoas a terem uma forma melhor de manejo com os animais e convívio, para evitar acidentes. Também orientando as pessoas a dotarem seus ambientes de segurança para evitar o risco a terceiros. Então, tem-se trabalhado a questão de botar o pé na porta, de arrancar animais, ou, simplesmente, exterminando. A gente tem trabalhado muito a questão educativa, a questão da consciência das pessoas sobre a posse responsável. Só que tem alguns animais que fogem ao que é o desejável e esses animais não têm que continuar convivendo no meio da população. (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) O SR. GUARACY VIANNA: Só um pouquinho, Dona Lenir, eu lhe escutei e gostaria que a senhora escutasse, agora. A gente tem trabalhado, sim, tentando evitar que as pessoas corram riscos, só que quando ocorre isso, risco iminente, aí tem-se que fazer alguma coisa. Os animais não podem ficar amontoados dentro de um canil, o que também caracterizaria maus tratos, devorando-se uns aos outros – tem que se ter uma alternativa. Outra coisa: deixar bem claro que a nossa atribuição é saúde pública, nós trabalhamos com dinheiro oriundo do SUS, e o Ver. Beto Moesch é testemunha, quando se separou e se dividiu a questão do bem-estar animal de saúde pública, foi na gestão dele na SMAM, a questão de bem-estar animal passou para o órgão ambiental. Nós não temos como ter um monte de cachorros vivendo dentro de um ambiente, sendo tratados às custas do SUS, enquanto as pessoas têm outras necessidades em termos de saúde. Nosso canil é um canil de saúde pública, não é um canil de bem-estar animal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado. Quero registrar a presença do Dr. Sérgio Schiefferdecker, e pedimos para que ele também esteja à Mesa; é oportuna sua presença pela Direção, porque aqui estamos todos muito preocupados, e a partir, inclusive, desta agenda trazida por várias pessoas e por nós também, sobre as dificuldades geradas pela Lei nº 13.193, dada a insuficiência de estrutura para o atendimento, combinado com muitos casos de raiva no Município, que põem em alerta todo o sistema de vigilância e todas as estruturas do Município. Não queremos que algum caso venha a afetar algum animal humano, como está sendo dito aqui, porque a gente sabe da fatalidade que pode ocorrer caso alguma pessoa seja contaminada por raiva. Pela identificação, pelos relatos, preocupa mais ainda porque temos um novo ambiente, temos uma nova geografia, uma nova biologia envolvendo a multiplicação do vírus da raiva, que antes era transmitida apenas por morcegos hematófagos, e hoje são morcegos frutívoros, insetívoros, pega toda uma situação nova. Já tivemos, no início do ano, uma reunião aqui porque havia uma mortandade de animais de grande porte na Região Sul da Cidade, que, na época, não ficou claro, e a suspeita era de botulismo, mas a reincidência dos casos diagnosticou como sendo raiva. Portanto, aumentaram os alertas, e com esta questão das dificuldades, evidentemente a Prefeitura recebeu a lei de forma abrupta, mas o canil não pode mais recolher animais ferozes, principalmente, o que estão sendo deixados nas ruas, em abandono, porque os proprietários não têm como dar uma destinação adequada para estes casos. Eu mesmo sou testemunha, pois há um mês fui atacado por um animal em plena rua, quando fazia minha caminhada. Estamos aqui em parceria para buscar soluções. O SR. SÉRGIO SCHIEFFERDECKER: Quero somente que o senhor encaminhe, por gentileza, a Ata da reunião, porque vou levar isso ao Gabinete, com certeza. Estava em uma reunião ao lado sobre o tratamento do caminho dos Pronto-Atendimentos, na Região Sul de Porto Alegre, e sabendo que a Secretaria da Saúde estaria aqui representada na Comissão, de grande valor, que vocês gerenciam e trabalham há mais tempo, fiz questão, como Assessor de Planejamento da Secretaria, de estar presente para ver quais eram os assuntos que estavam desenvolvidos, e faço questão de receber a Ata para passar isso ao Dr. Eliseu, e discutir isso, pessoalmente, no gabinete. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Sim, nós vamos enviar as notas taquigráficas, com o apanhado geral das questões, com todas as preocupações legítimas, mas que requerem uma urgência e uma prioridade no tratamento para que se previnam eventos que tenham conseqüências mais drásticas aqui, principalmente as ligadas às pessoas. A SRA. SONIA MARIA MOTTIN DA SILVA: Não quero repetir o que os colegas colocaram, que colocaram bem a questão da vacinação contra a raiva, que é uma normatização do Ministério da Saúde, então, não se pode, em nível de Porto Alegre, fugir dessa determinação do Ministério, da forma como o Celso explicou muito bem. E pelas questões que a Rejane já colocou, nós trabalhamos muito com fiscalização, com a parte de educação em cima da fiscalização para que os cavalos sejam devidamente adequados, para que os cães sejam domiciliados, e estamos buscando trabalhar com cadastro, porque mais do que esterilizar para evitar a procriação - o que acho ótimo, levanto esta bandeira há bastante tempo -, nós fazemos esterilizações lá, a Lenir sabe disso, porque já fizemos para ela também. Nós suspendemos o serviço com as entidades de proteção, mas continuamos trabalhando com aquelas comunidades carentes, que não se diz mais comunidades carentes, mas comunidades de risco, e fazemos o trabalho além da esterilização, como o Guaracy colocou, um trabalho de educação e saúde na comunidade, um trabalho de desverminação dos cães, um trabalho de cadastro dos cães. Além da esterilização, nós precisamos incentivar a questão da posse responsável, no sentido de cadastrar esses animais. Eu sempre coloco assim: aquele pitbull que surgiu lá no meio da rua, que o Batalhão Ambiental vai enlouquecido lá para nós com ele, ele não nasceu ali, ele foi comprado por alguém, foi criado numa casa e, quando se constituiu num problema para aquela casa, achou-se melhor dar uma voltinha de carro e largar ele em algum lugar, bem distante, para que ele não fareje e volte para o lar. Então, é importantíssimo que tenhamos, neste momento, a questão do cadastro desses animais, da identificação dos proprietários e responsáveis por esses animais. Para isso nós queríamos o apoio da Câmara para trabalhar em cima disso, nós vimos fazendo o cadastro dos animais que são doados no canil; dos animais que vão para o canil fazer cirurgia, todos eles saem cadastrados; dos animais que atendemos nessas situações de risco, onde fazemos vacina, apesar de, às vezes, termos de dar uma choradinha lá para o Jairo nos conseguir algumas doses a mais de vacina antirrábica. Então, é importante essa questão do cadastro, além da questão da esterilização. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Só uma pergunta a vocês: no caso de uma pessoa ter um animal feroz em casa, deste ter agredido alguém, ou se ser encontrado um animal assim, chama-se o Batalhão Ambiental, o animal é capturado e levado ao Centro, e lá não tem lugar - como fica? Para onde é que ele vai? A SRA. SONIA MARIA MOTTIN DA SILVA: Atualmente, estamos nessa saia justa, porque, até pouco tempo atrás, até antes da publicação desta Lei, muitas vezes, animais de proprietários, nós atendíamos, apesar de sabermos que a responsabilidade pelo cão é do seu proprietário. Então, nós atendíamos às situações, as pessoas nos ligavam, nós recolhíamos esse animal. Muitas vezes, o animal até nem era tanto agressivo e nós, muitas vezes, até encaminhávamos para adoção animais que entravam com perfil de mordedor. Às vezes, as pessoas dizem: “Ah, é mordedor”, e tu chegas lá, dá uma olhada nele, mantém ele lá uns dez dias, observa e vê que ele não é aquela fera e nós até castrávamos e encaminhávamos para a adoção. Mas, a partir desta Lei, agora, nós não temos lugar. Então, muitas vezes, o Batalhão chega lá com o animal, às vezes, se dá uma apertadinha ali, mas, no momento, não tem como fazer. Então, nós, simplesmente, não estamos aceitando esse tipo de pedido. Outra coisa que esta Lei nos deixou um tanto quanto preocupados é que ela cria a figura do cão comunitário, isso já nos rendeu alguns problemas, porque o cão comunitário não tem uma pessoa que se responsabilize por ele; quando tu vais atrás de quem é o responsável, todo mundo diz: “Ah, não, eu ajudo, eu dou alimento”. Aí perguntamos: “Posso colocar no seu nome?” E dizem: “Não, é o vizinho que cuida”. Então, a figura do cão comunitário tem de ser melhor explicitada, até porque se der um problema do cão comunitário morder alguém, nós não sabemos quem responsabilizar nesse sentido. (Aparte fora do microfone. Inaudível.) A SRA. SONIA MARIA MOTTIN DA SILVA: Sim, existe a chipagem, mas, para isso, tem de ter um responsável. Era isso que eu queria colocar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Vamos para as considerações finais, sugestões. Sérgio, nós queremos aqui ajudar a SMSS, porque tem uma “batata quente” na mão, esse negócio é, literalmente, um grande desafio, com toda a situação, com toda a circunstância, como dar conta da Lei, como garantir a Saúde Pública e como prevenir, principalmente, a questão do vírus da raiva que está circulando por aí, em vários ambientes, em vários vetores que antes não existiam? Todos nós estamos em risco, toda a Cidade, ninguém foge. Eu fui atacado por um cão feroz, em frente ao Parque Knijnik, semana passada, e tinha uma faixa dizendo o seguinte: “Por favor, não abandonem mais animais aqui, que estamos superlotados”. Esta situação levou a isso, então, qualquer um de nós pode ser agredido; o meu filho já foi agredido por animal feroz na rua, abandonado, esse tipo de coisa. Então, todos estamos sujeitos e queremos, aqui, ser parceiros para encontrar soluções e medidas. E é nessa direção, também, que o pessoal das Zoonoses têm a preocupação, do que fazer ante essa questão nova toda que está aí. O Sr. Celso dos Anjos está com a palavra. O SR. CELSO DOS ANJOS: Eu queria finalizar, também, mas, antes, eu queria dizer algumas coisas. A primeira delas, é que eu não tenho a mínima pretensão de fazer parecer que eu entendo tudo deste assunto que está sendo tratado agora, de cães ferozes, de Centro de Controle de Zoonoses, onde os colegas estão efetivamente com mãos atadas. Eu viajo por este País inteiro e tenho visto que esta é uma situação que está ganhando cada vez mais terreno, mas, ao mesmo tempo, a alternativa não é colocada no sentido da gerência do problema. Então, não se sabe como é que vai se fazer, como é que vai se sair dela. Sabemos que temos de respeitar mais os animais, isso todos nós assinamos embaixo. Agora, temos de ver como é que fazemos isso. Certa feita, eu presenciei um determinado Promotor que trabalhava pela questão da causa dos animais de uma forma militante, aí fica até difícil, porque ela é completamente desnivelada, a relação que se estabelece entre a gente e o Promotor. Então, foi dito a ele que era preciso discutir essas questões, também, dentro do controle social da Saúde, que é o que está na Lei nº 8.080. Nós não estamos inventando esse poder que o controle social tem de discutir essas questões. E aí o Promotor disse assim: “Eu não quero saber das questões que serão colocadas relativamente ao leite das crianças, o que me interessa são os animais, eu tenho de proteger os animais; com as crianças eu não estou nem aí, isso é problema de vocês.” Vocês me perdoem se eu estou sendo grosseiro, mas se a interlocução vai se dar com alguém que raciocina desse modo, comigo ele não vai discutir, vai discutir com as paredes, porque ele não merece que eu discuta com ele! Então, eu acho que o verdadeiro militante das questões animais é um verdadeiro militante das questões da vida, sejam elas de humanos, sejam elas de animais. Então, tem de ficar claro: se fazemos Saúde Pública é porque temos a preocupação com a vida. Então, eu queria dizer que, hoje, Rejane, Sonia, colegas, preparemo-nos para - e eu não estou fazendo o anjo do apocalipse aqui -, efetivamente, porque, brevemente, teremos problemas com a Leishmaniose dentro de Porto Alegre. Vai-se colocar o problema de forma bem mais séria ainda, bem mais séria. Então, na verdade, vai aparecer, porque nós já estamos com Leishmaniose em Viamão, na área de Itapuã – eu estou fazendo uma revelação aos senhores. Então, é importante que se saiba disso. Bom, a outra questão que eu gostaria, inclusive, que fosse perguntada ao Ver. Beto Moesch, que eu fiquei deveras preocupado, que é sobre uma afirmação que ele fez, dizendo que há cavalos transmitindo doenças. Eu fiquei preocupado, porque, em primeiro lugar, o cavalo, enquanto objeto de Saúde Pública, não é um animal tão disseminador de doenças como é, por exemplo, o cão, o bovino; o cavalo, não; a não ser as encefalites que são muito transmitidas por animais, mas aí são agravos, a mordedura e o coice, é outra história. Mas eu gostaria muito que ele me informasse isso, porque nós, enquanto dirigentes de Saúde Pública do Estado, nós gostaríamos muito de saber, efetivamente, esta questão. A outra é encaminhamento, que eu queria pegar e fazer como derradeiro. Em primeiro lugar, não é porque eu estou no Estado, mas eu estou vendo que esta situação que está sendo colocada pelos nossos colegas veterinários, pelos protetores de animais, inclusive, até mesmo pelo Vereador, eu vi que, com a maior emoção, com a maior paixão, que estavam colocando as coisas. Tudo o que esta discussão não precisa é de paixões, neste momento. Eu concordo com o senhor: ela precisa de serenidade. Nós temos que ser serenos em relação a esta questão, senão poderemos comprometer a qualidade dos encaminhamentos, das discussões que venhamos a fazer. Ora, nós temos que nos ajeitar entre nós, e como diz a música do Roberto Carlos: “Se ajeita comigo e dá graças a Deus”, porque essa é a verdade, porque somos os recursos existentes para fazer frente a esta situação, que a Saúde não é a única responsável; o SUS, aquilo que o Guaracy colocou é verdade, está na Lei nº 8.080, que diz que os recursos do SUS não podem ser utilizados para outras funções que não a Saúde Pública. Então, na realidade, o que acontece é que dado que, num determinado momento, ninguém mais estava preocupado com a questão que os animais transmitiam doenças às pessoas, coube à Saúde Pública dizer: “Bom, eu vou passar a me ocupar dessas questões”. Mas, na verdade ela deve se ocupar até o estudo, o foco de intersecção entre a saúde animal e a humana. Passado a intersecção entre a saúde animal e a humana, dado alta para os casos, alguém outro, não sei quem, deverá se preocupar com a saúde dos animais. Hoje, nós temos, desculpem mais uma vez dizer, estou falando, inclusive, com um certo conhecimento: nós temos um Ministério da Agricultura, que tem que se ocupar da vida animal, inclusive, a senhora falou de identificação de animais, na verdade, o Ministério da Agricultura é responsável por toda a emissão de pedigrees, portanto, de identificação de animais, considerados de raça pura. Ele, na verdade, como é o Ministério do Agronegócio, descentralizou isso, a Confederação Brasileira de Cinofilia, CBC, que se ocupa tão somente de cães de raça pura, volto a dizer. Na verdade, o Ministério tem que passar a se ocupar também dos restantes. Então, esse poderia via a ser um parceiro potencial. Outra questão, eu acho, porque a gente vê na Legislação de São Paulo, que castra e larga o animal na rua. Ora, não dá para castrar e largar o animal na rua, porque, em primeiro lugar, há leis do DETRAN, que são nacionais e dizem: “Todo o animal solto na via pública deve ser recolhido a canis que o DETRAN tem que manter”. Vocês sabiam que o DETRAN tem que manter isso tudo? Não, os animais vão para ombros da Saúde. Então, o DETRAN tem a sua parte; a Agricultura tem a sua parte; o Meio Ambiente, com a lei de crimes ambientais, é obrigado a preservar as espécies, sejam silvestres ou domésticas. Onde está o Meio Ambiente nas nossas questões? É muito fácil legislar na casa dos outros, e é fundamental que a gente comece a fazer isso. Quando temos situações de agressões, não vá ao Centro de Controle de Zoonoses; alguém agrediu ou maltratou um animal, ele tem que ser responsabilizado judicialmente. Vá, primeiro, e faça um B.O. na primeira delegacia que aparecer e vai ser responsabilizado. Então, é preciso que a Polícia e a Justiça sejam nossos parceiros, também, nessas questões. Eu acho que temos que parar de atirar pedras uns nos outros. É um convite que estou fazendo, gente, e não é nenhuma crítica, é um convite. Se nós não tivermos esse tipo comportamento, nós não vamos a lugar nenhum. Estou convidando todos a que façamos uma viagem onde se colha frutos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Sra. Lenir Oliveira Pascoal. A SRA. LENIR OLIVEIRA PASCOAL: Eu tenho bem pouco para dizer. Em primeiro lugar, realmente, as coisas que o senhor disse, eu concordo plenamente, E eu não sou de “rasgar seda”, todo mundo sabe, o que tenho a dizer, “digo na lata”. Mas tenho que dizer e acho que 90% dos protetores também dizem, que o Dr. Celso dos Anjos é uma pessoa maravilhosa, e todos o admiram. O senhor foi coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, no tempo de uma senhora que era matadora, e o senhor sempre defendeu os animais de uma forma que, eu posso dizer, pessoalmente. Inclusive, eu tive que por, na época, a Zoonoses na Justiça; até foi interessante, no dia 31 de dezembro daquele ano, recebi uma carta sua de que nós havíamos ganho, que o senhor havia reconhecido reconhecido que a nossa ONG estava correta. Mas, independente disso, sempre o admiramos, tudo o que o senhor disse aqui está 1000% certo, e eu concordo com o senhor, acho que jogar pedra não leva a lugar nenhum. Temos, sim, que nos unir, e sugiro, se os senhores acatarem, fazer uma reunião com os protetores na Secretaria da Saúde, para buscarmos uma solução mais próxima, e depois a trazermos, aqui, para o grupo maior - seria maravilhoso. Eu só tenho que parabenizá-lo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Temos que terminar a Reunião. Acho que todo mundo já falou. Vou finalizar, porque algumas coisas são ditas com muito entusiasmo, com muita força, mas o que digo - e tenho aqui o meu crédito - eu assino, sobre as questões de meio ambiente. Assim como eu creio que, quem está aqui, que tem o CRV, assina, como o Mario, quando fala pelo CRO, assina. Então, há algumas coisas aqui que são ditas, e não são assinadas, não têm ART ou não têm responsabilidade técnica. O Dr. Celso falou uma coisa absolutamente certa: a situação é grave, o risco é enorme, vamos torcer para que não haja nenhum caso de contaminação a humanos. Não vamos permitir que isso aconteça, mas estamos aqui, Dr. Schiefferdecker, agradecendo a sua presença, agradecendo pelo belo trabalho profissional com relação a essas pessoas que precisam do apoio e de medidas urgentes do conjunto do Poder Público, evidentemente com ênfase especial ao papel Executivo da Secretaria em enfrentar a solução e dar um destino adequado. Evidentemente, a questão da vacinação, das ações todas, são partes integrantes do conjunto. Mas a Lei criou aqui uma série de problemas. Como dizia o Dr. Celso, a casa dos outros foi invadida sem pedir licença. Então, vamos tratar de nos ajudar nisso, porque, antes de tudo, o nosso interesse é a Saúde pública e a vida das pessoas. Parabéns à SMS, ao Dr. Celso, aos demais presentes e também a Lenir que vem aqui expor o seu lado, é bom ter o contrapeso necessário, claro, mas esta discussão tem que ser sem paixão, é uma discussão de responsabilidade de autoridades de Saúde pública – é disso que estamos tratando. Agradecemos a presença de todos, vamos enviar as Atas, e peço, Dr. Sérgio, inclusive que não aguarde a chegada das notas taquigráficas, que providências sejam aceleradas para dar conta de necessidades que estão para ontem, já pedidas, exigidas no conjunto, no contexto da situação. Obrigado pela presença de todos, os meus cumprimentos. Obrigado ao Ver. Mario Manfro que esteve aqui; à Lenir também; em especial agradeço pelas contribuições da Dra. Rejane, do Guaracy, do Dr. Celso dos Anjos e da Dra. Sonia. O Dr. Schiefferdecker também conseguiu chegar. Também agradeço ao Gilberto, que fez uma magnífica exposição aqui para nós. Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Reunião. (Encerra-se a Reunião às 12h.)