Plenário da Câmara
Foto: Eduarda Amorim
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (24/5), por 15 votos a favor e oito contrários, projeto do vereador Adeli Sell (PT) que torna obrigatória a colocação de cartaz educativo referente à prática de assédio moral e de desacato ao servidor público municipal. O aviso deve ser colocado nos órgãos e unidades dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
De acordo com a proposta, o cartaz deverá ser impresso em tamanho e forma que possibilitem a fácil leitura e conter os seguintes textos: "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção de seis meses a dois anos, ou multa. (Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)" e "O assédio moral é prática repreensível e contrária aos direitos humanos e à cidadania e traz dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica do trabalhador." O projeto prevê ainda que seja afixado, no mínimo, um cartaz por área útil correspondente a cinqüenta metros quadrados em cada instituição pública do Município.
Conforme Adeli, o setor público é um dos ambientes de trabalho onde o assédio se apresenta de forma mais visível e marcante, pois o chefe nem sempre dispõe sobre o vínculo funcional do servidor. "Não podendo demitir o servidor, passa a humilhá-lo e sobrecarregá-lo de tarefas inócuas." Segundo especialistas, o assédio moral pode ser caracterizado por uma ofensa forte e humilhante ou uma prática de humilhação reiterada ou não.
O assédio ou desacato ao servidor público, no entanto, como lembra o vereador, não ocorre somente pelas chefias, mas também por autoridades constituídas, que exigem favores ou favorecimentos no atendimento, e também entre colegas do mesmo nível hierárquico. "Os reflexos de quem sofre a humilhação, dizem os estudiosos do assunto, são significativos e vão desde a queda da auto-estima a problemas de saúde, com a
perda de interesse pelo trabalho e do prazer de trabalhar e a desestabilização emocional do servidor".
(Carlos Scomazzon - reg. prof. 7400 - do site da CMPA)
Um comentário:
Exelente iniciativa! è preciso que a gestão público coloque na agenda o tema de RH como uma prioridade. Desenvolvimento e gestão de pessoas é parte de uma gestão humanista e participativa. PARABÉNS!
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