quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Adeli Sell protocola PL que torna obrigatória, em licitações municipais, a apresentação de atestado de autenticidade de marca do produto

Com o objetivo de combater a fraude e evitar que a falsificação de mercadorias venha trazer prejuízos ao Município de Porto Alegre, o vereador Adeli Sell protocolou na tarde desta terça-feira (22/11), projeto de lei que torna obrigatória, em licitações municipais, a apresentação de atestado de autenticidade de marca do produto licitado, a exemplo do que já vem acontecendo em outros municípios.

“O desafio de vencer a indústria da ilegalidade é bastante robusto e é preciso um conjunto de ações que passem pelo âmbito legislativo, policial, sanitário e de vigilância constante”, sustentou Adeli Sell.

A iniciativa é resultado do debate ocorrido na última sexta-feira (18/11) aqui na Câmara Municipal, quando o vereador Adeli Sell, em parceria com órgãos públicos, entidades e instituições privadas, retomou o Fórum de Combate à Pirataria, ao Contrabando e à Falsificação. O encontro teve por objetivo discutir e atualizar informações sobre a dimensão do mercado de ilegalidades no País e as estratégias de enfrentamento e controle, além de reafirmar algumas medidas já existentes no combate aos ilícitos.

A pirataria, de acordo com dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), movimenta, em nível mundial, recursos da ordem de um trilhão de dólares, e as projeções futuras são bastante alarmantes. Estima-se que até 2015 o mercado das ilicitudes movimentará cerca de 1,7 trilhões de dólares impedindo a geração de aproximadamente 20 milhões de empregos formais nos 20 países mais ricos do mundo.

O Rio Grande do Sul perde em torno de R$ 44 milhões anualmente só de ICMS, e sofre com o mercado ilegal, especialmente com o contrabando, evasão fiscal e falsificação. Há casos de municípios que adquiriram, através de licitações, mercadorias falsificadas, com enormes prejuízos, por falta de um controle mais rigoroso. Foi o caso da aquisição de grande quantidade de lâmpadas falsificadas, cuja durabilidade não passou de algumas semanas.

Por Tatiana Feldens (Reg. Prof. 13 654)
Gab. Ver. Adeli Sell

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