Os vereadores Adeli Sell (PT), Luiz Braz (PSDB) e Tarciso Flecha Negra (PDT) receberam nesta sexta-feira à tarde representantes do Sindicato dos Prestadores de Serviços de Chaveiro. A categoria reivindica o cumprimento de melhorias já garantidas em lei – de autoria dos vereadores Adeli e Braz e aprovada em 2009 - para a atividade de chaveiro em Porto Alegre, bem como a instalação de espaços adequados para o trabalho.
Hoje, o que se vê na cidade são bancas mal conservadas, pouco espaçosas e com péssima aparência estética. Segundo os vereadores, o poder público já solucionou os problemas de bancas de jornal e revista, organizando suas condições. Está mais do que na hora de fazer o mesmo pelos chaveiros. "A cidade precisa renovar com urgência o mobiliário urbano, pois não há padronização na estrutura atual", disse Adeli.
Para tanto, o Sindicato foi convidado a usar a Tribuna Popular da Câmara para expor suas reivindicações. A demanda será encaminhada, também, para a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Casa. “Daremos um prazo até o final do mês. Se não tivermos retorno da Prefeitura iremos entrar na justiça contra o Executivo Municipal”, disse Adeli Sell.
Legislação
Aprovada em 2009, o projeto de lei de autoria dos vereadores Adeli Sell (PT) e Luiz Braz (PSDB) altera a legislação sobre comércio ambulante disciplinando a instalação de bancas para serviços de chaveiros. Outra preocupação trazida pelos vereadores diz respeito às autorizações para instalar as bancas. Conforme explica Adeli, os chaveiros dependem atualmente da vontade dos proprietários de imóveis e dos síndicos de prédios para edificar suas bancas nas calçadas dos edifícios.
Pelo projeto aprovado, a prestação de serviços dos chaveiros poderá funcionar durante as 24 horas do dia. Nos casos em que a banca situar-se em praças ou parques, o autorizado fica responsável pela manutenção e pelo ajardinamento do entorno do local, mediante supervisão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).
Dimensões
As bancas de chaveiros deverão seguir padrões estabelecidos pela prefeitura. De acordo com o projeto, serão definidos três tipos: A (destinado a passeios estreitos medindo 2 metros de comprimento); B (destinado a passeios largos, medindo no máximo 2,3 metros); C (destinado a praças ou parques, com tamanho calculado para cerca de 3 metros).
Publicidade
A veiculação de publicidade nas bancas poderá ocorrer nas partes interna e externa das locais desde que autorizada pela SMAM. Sobre a renovação da autorização para o comércio ambulante de jornais e revistas e para a prestação de serviços de chaveiro, o Executivo Municipal deverá conceder em um prazo máximo de 60 dias.
Por Tatiana Feldens, Assessoria do Vereador
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