Encontro discute implementação da lei geral da Micro e Pequena Empresa

O vereador Adeli Sell participou nesta última sexta-feira de debate realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Micro, Pequena e Média Empresas. O encontro tratou sobre as necessidades do segmento para dar início á construção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que deve ser implementada em Porto Alegre.

De acordo com os dados apresentados por Adeli, 344 municípios do Rio Grande do Sul já aderiram à Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, mas Porto Alegre ainda está fora desta legislação. “O Executivo não manda a Lei para a Câmara Municipal. Mas nós vamos fazer isto”, disse o parlamentar.

A Lei Complementar 123, a Lei das Micro e Pequenas Empresas, tem como objetivo proporcionar mais oportunidades através de associativismo, inovação e tecnologia, desburocratização, simplificações trabalhistas, acesso a mercados e à justiça,  fiscalização orientadora (que avisa o que está errado antes de multar) e maiores chances de crédito e capitalização.

Por Tatiana Feldens, Assessoria do Vereador