NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES SOBRE A CRISE NA SAÚDE DE PORTO ALEGRE E PELA INSTALAÇÃO DE UMA CPI NA CÂMARA MUNICIPAL

As Direções executivas Estadual e Municipal e a Bancada de Vereadores do PT na Câmara de Porto Alegre vêm a público manifestar sua indignação com os episódios de corrupção envolvendo a gestão na Secretaria da Saúde do município, sob a administração do ex-prefeito José Fogaça. Administração que, reiteramos, está envolta em casos suspeitos de desvios de recursos públicos federais e de recebimento de propinas de uma empresa inidônea, responsável – pasmem – pela segurança em Unidades de Saúde até 2007!

Como se não bastasse o desvio de recursos federais na ordem de R$ 9,6 milhões, do Programa Saúde da Família, conforme inquérito policial, na última quinta, dia 01/04, o Ministério Público Estadual divulga que o assassinato do ex-Secretário da Saúde, Eliseu Santos, foi encomendado, portanto, uma execução por “motivo torpe e vingança”, conforme os promotores responsáveis pela investigação. A sensação de estarrecimento só aumenta na medida em que diligências da Policia Civil apontaram para latrocínio. A sociedade gaúcha exige das suas instituições a necessária prestação de contas relativas ao caso “Reação”, e que as instituições atuem com total transparência nesse e em todos os casos que envolvam a malversação de recursos públicos.

Em 2007, a Bancada de Vereadores do PT encaminhou requerimento para instalação de CPI, por conta de denúncias de propinas pagas pela “empresa” Reação a agentes públicos da Secretaria da Saúde. Em 19/05/2009, foi colhido depoimento de representante da Reação na Comissão de Saúde, com denúncias gravíssimas de corrupção na Secretaria da Saúde, o que apenas reforçou a urgência da CPI. Portanto, os vereadores do PT agiram a tempo e em consonância com sua missão de fiscalizar o poder executivo no município. Infelizmente, o requerimento pela instalação da CPI não obteve as assinaturas necessárias da base de vereadores do governo Fogaça.

Por fim, esperamos que a opinião pública seja devidamente esclarecida e a credibilidade das instituições preservadas. Todavia, reiteramos que a instalação de uma CPI na Câmara Municipal de Porto Alegre, para averiguar responsabilidades nos casos de desvios e de corrupção na gestão da Secretaria da Saúde, é uma tarefa inadiável para a elucidação dos graves problemas de desvios de recursos públicos numa área tão importante para nossa população.


EXECUTIVA ESTADUAL DO PT/RS
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT/POA
BANCADA DE VEREADORES DO PT NA CMPA

Porto Alegre, 6 de abril de 2010


FONES P/CONTATOS:
DEP. RAUL PONT (PRESIDENTE PT/RS) – (51) 3210-1313/99713876
VER. ADELI SELL (PRESIDENTE PT/POA) – (51) 3220-4254/99335309
VER. ENGº COMASSETTO (LÍDER BANCADA) – (51) 3220-4269/99335295