Na avaliação do advogado Antônio Castro, palestrante do dia, a necessidade de uma reforma política está posta há anos no País, mas não há, entretanto, movimentos reais no Congresso que sinalizem que ela efetivamente possa acontecer. “O objetivo é reduzir todas as brechas legais que possibilitem a política se tornar um balcão de negócios e ampliem as formas de participação da população sobre a política”, opinou.
Historicamente, segundo o advogado, as alterações eleitorais que ocorreram no Brasil sempre tiveram um único objetivo, derrotar o PT. “Todas as grandes modificações na legislação se fizeram contra nós. Isso mostra que é muito pouco provável que se consiga aprovar uma Reforma Política. Somos o inimigo a enfraquecer”.
A cláusula de barreira e as coligações proporcionais são itens que estão sendo discutidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), no projeto Eleições Limpas. “Faria bem para a democracia brasileira proibir as coligações nas proporcionais. Cada partido concorreria sozinho e uma vez dentro do parlamento faria os acordos que garantam a governabilidade”, afirmou.
Castro também defendeu a criação de um sistema misto de votação proporcional em que, no primeiro turno, o eleitor votaria nos partidos e, no segundo, nos candidatos. Isso, de acordo com uma votação que traz, no segundo turno, o dobro de vagas alcançadas na primeira etapa. Neste caso, se foram votadas sete vagas para o partido X no primeiro turno, no segundo o partido apresentará uma lista de 14 nomes.
Mercantilismo político
A secretária municipal de juventude do PT-POA Juliana de Souza acredita que as duas medidas servem para enfraquecer os partidos de aluguel e combater o mercantilismo político. “Partidos acabam se leiloando, por isso as limitações são bem-vindas”, disse ela, ao ressaltar a necessidade de criarmos mais cláusulas do que barreiras.
Juliana também acredita que os partidos pequenos não podem disponibilizar o mesmo espaço de TV que partidos grandes. Ela também sugeriu criar mecanismos que dificultem a implantação de novos partidos. “Eles (os partidos) devem ser reflexo de uma opinião política com tamanho suficiente para que possam ser partido”, afirmou ao defender também o fim das coligações proporcionais, que na sua avaliação, são o primeiro passo para acabar com o balcão de negócios que hoje se tornou a política.
Confira os principais pontos da proposta defendida pela OAB
- Aprimoramento do sistema proporcional de representação popular, buscando fortalecer a figura do partido político fazendo uma votação em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor vota no partido. No segundo, escolhe o candidato
- Tirar as amarras que restringem as campanhas aos três meses anteriores ao pleito
- Combater o financiamento de empresas a campanhas eleitorais
- Criminalizar o caixa dois
- Proibir que sejam feitas campanhas por pessoas jurídicas
- Maior participação da verba pública no financiamento eleitoral
- Discussão do voto distrital, cláusula de barreira para partidos e coligações proporcionais
Por Tatiana Feldens, Asscom PT-POA
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