sábado, 30 de janeiro de 2010

10 ANOS DE FÓRUM E SUAS LIÇÕES

Adeli Sell

Centralizado em Porto Alegre, largado pelo mundo ou em vários locais ao mesmo tempo? Fácil. Centralizado em Porto Alegre seria a garantia mínima de sua sobrevivência e eficácia.

Plural, democrático, autônomo, lá isto ele é. Mas a dispersão não constrói avanços na democracia, nas conquistas sociais e na sustentabilidade. Ideias, demandas, aspirações, sonhos têm que ter um destinatário. Emissores há muitos, mas não haverá comunicação se isto tudo não chegar aos gestores de todas as partes do mundo, aos parlamentos e aos que não conseguiram contribuir com o debate, e muito menos chegar até aqui, no evento.

De um Fórum ao outro é preciso suar a camisa, não apenas pensar em como fazer ou esperar que os governantes, por um passe de mágica, façam tudo o que se quer. Lula deu uma boa dica no seu discurso no Gigantinho: entre o fim deste Fórum e o outro, do ano que vem, ajudem a reconstruir o Haiti. Ajudem a reconstruir o Haiti, realizando campanhas efetivas, não apenas denunciando os desmandos dos seus sucessivos governos e o hegemonismo americano. Ajudem a fazer algo pelo meio ambiente todos os dias.

Só de ver as atividades do Fórum, deu para ver que não foi pensada nenhuma campanha de reciclagem para valer. Num espaço que tanto se consome e tanto se polui, o que será deixado de retorno de sustentabilidade para Porto Alegre?

Não adianta falar mal da Coca e da Pepsi, se não formos capazes de nos articular para garantir o guaraná Fruki ou a Água da Pedra para todos.

Força existe ainda no Fórum. A caminhada de abertura foi pujante. As centrais sindicais botaram força e até parecia que tinham feito isso para medir estatura. Houve bons debates. Mas, também houve visível esvaziamento de pessoas de fora. Pouca gente de fora do Brasil, pouca gente de estados mais distantes. E, sob o ponto de vista dos investimentos, não foi a melhor das coisas.

Houve gastos exagerados das prefeituras com eventos musicais, sempre para o mesmo público, como acontece regra geral com a nossa cultura.

Vivemos a sociedade do espetáculo, e o Fórum não fugiu disso.

Felizmente, alguns debates se destacaram, como o dos Direitos Humanos, cujas propostas governamentais recebem ataques violentos. Então, foi bom para o debate brasileiro. O lançamento da coleção de livros sobre a ditadura, na Assembléia, foi um sucesso sem precedentes. Houve várias oficinas sobre o tema, e todas com bons resultados. É exultante, porque ninguém quer mais ditadura, tortura e censura em lugar algum do mundo.

Voltarei ao tema do Fórum, e também das Casas Bahia.  Aguardem.

Adeli Sell é vereador e presidente do PT-Porto Alegre

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Debate sobre conjuntura ambiental abre o Fórum Social Mundial 2010



Debate sobre conjuntura ambiental abre o Fórum Social Mundial 2010





Evento, cuja primeira edição foi realizada há dez anos, volta a Porto Alegre, seu berço, trazendo milhares de ativistas de todo o mundo. Este ano descentralizado, o FSM terá mais de 500 atividades, nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapiranga



Dez anos após ter sido anunciado como uma alternativo ao neoliberalismo, o Fórum Social Mundial (FSM) volta a seu berço. Foi em Porto Alegre, que em 2001 dezenas de milhares de ativistas de todo mundo se reuniram pela primeira vez, para um evento que seria um referencial na política mundial. Depois de percorrer o mundo, o FSM está novamente no Rio Grande do Sul.



A abertura ocorre na próxima segunda-feira (25), às 9 horas, na Usina do Gasômetro, com a presença de autoridades locais, estaduais, federais, além de representantes históricos do Fórum Social Mundial da sociedade civil. Logo após será realizada a mesa de "Balanço dos 10 anos do FSM", com a participação de Lilian Celiberti, Raffaella Bollini, Nandita Shah, Francisco Whitaker, João Antônio Felicio, João Pedro Stedile, Oded Grajew, Bernard Cassen, Olívio Dutra, entre outros.



Mas o Fórum esquenta no dia seguinte, terça-feira (26), quando o tema "Conjuntura Ambiental Hoje" abre a primeira série de debates, também no Gasômetro. Simultâneamente estarão ocorrendo as mesas sobre "Conjuntura Econômica", na Assembléia Legislativa do RS; "Conjuntura Política", no Armazém 6 do Cais do Porto e "Conjuntura Social", no Armazém 7.



Até a sexta-feira (29), novos debates se sucedem, culminando com a mesa de encerramento “Rumo a Dakar 2011: A Multiplicidade dos Fóruns”. Entre outros debates importantes do Fórum estão “Sustentabilidade” e “Bem-Viver”, na quarta-feira (27), ambos envolvendo a temática ambiental e de qualidade de vida.



Atividades descentralizadas

Este ano, o Fórum Social Mundial (FSM) acontece de forma descentralizada em pelo menos 27 eventos regionais, nacionais e locais, espalhados por vários países do Mundo. Somente no Rio Grande do Sul, o FSM terá mais de 500 atividades, nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapiranga.



Está sendo esperada a presença de vários chefes de Estado, como Luís Inácio Lula da Silva, do Brasil; Evo Morales, da Bolívia; Pepe Mujica, do Uruguai e Fernando Lugo, do Paraguai, além de ministros e políticos do Brasil e da América Latina. A direção do Fórum confirmou, ainda, a presença de mais de 70 intelectuais e dirigentes sociais do mundo todo, sendo que muitos deles integraram o processo de criação e construção do Fórum Social Mundial (FSM) nos últimos dez anos.



Inscrições

As inscrições para participantes podem ser feitas através do site: http://www.fsm10.org. Será cobrada uma taxa de R$ 20,00 para custear os materiais que serão distribuídos no credenciamento.



Confira a programação:



Segunda-feira - 25/01/2010

9h-10h30 Mesa de Saudação /Welcome Session

Participantes

Autoridades locais, estaduais, federais

Representantes históricos do FSM da sociedade civil

Local: Gasômetro.

11h-13h Mesa de Abertura/ Opening Session Fórum Social Mundial – Balanço de 10 Anos / WSF – Review of Ten Years Participantes: Lilian Celiberti, Raffaella Bollini, Nandita Shah, Francisco Whitaker, João Antônio Felício, João Pedro Stédile, Oded Grajew, Bernard Cassen, Olívio Dutra.

Local: Gasômetro.



Terça-feira - 26/01/2010

A Conjuntura Mundial Hoje / The World Conjuncture Today

9h-12h A Conjuntura Ambiental Hoje – The Current Environmental

Conjuncture

Participantes: Nicola Bullard, Gilmar Mauro, Roberto Espinoza, Hildebrando Vélez Galeano, Elisiane Khan (*)

Local: Gasômetro.

A Conjuntura Econômica Hoje / The Current Economic Conjuncture

Participantes: David Harvey, Susan George, Arthur Henrique da Silva Santos, Paul Singer

Local: Assembleia Legislativa.

A Conjuntura Política Hoje / The Current Political Conjuncture

Participantes: Immanuel Wallerstein, Samir Amin, Jamal Juma, Gustave Massiah, Gustavo Soto Santiesteban

Local: Cais 6.

A Conjuntura Social Hoje / The Current Social Conjuncture

Participantes: Edgardo Lander, Raul Zibechi, Emir Sader, Mohamed Soubhi, Guacira César de Oliveira (*)

Local: Cais 7.



Quarta-feira - 27/01/2010

Elementos da Nova Agenda I / Elements of The New Agenda I

9h-12h Bens Comuns / Common Goods

Participantes: Silke Helfrich, Patrick Mooney ,Mario Palácios, Panez Miguel, Camila Moreno, Miguel Altieri, Francisca Rodriguez (*)

Local: Gasômetro.

Sustentabilidade / Sustainability

Participantes: Corinne Kumar, Fátima Mello, Rosa Chavez, Indra Lubis, daniel Pascual (*)

Local: Cais 7.

Economia e Gratuidade / Economy and Gratuity

Participantes: Patrick Viveret, Lilian Celiberti, José Luís Coraggio, Nila Heredia

Local: Cais 6.

Bem-Viver / Good Life

Participantes: Anibal Quijano, Miguel Palacin, Marco Deriu, Mercia Andrews, Zraih AbderKadel, Ana Maria Prestes (*)

Local: Assembleia Legislativa

28/1, quinta-feira.

Elementos da Nova Agenda II / Elements of the New Agenda II

9h-12h Organização do Estado e do Poder Político / State Organization and Political Power

Participantes: Pablo Sólon, Njoki Njoroge Njehu, Prabir Purkayastha, João Pedro Stédile, Nancy Neamtan, Giampiero Rasimelli

Local: Gasômetro.

Direitos e Responsabilidades Coletivas / Rights and Collective Responsabilities

Participantes: Carles Riera, Alberto Achito Lubiasa, Maria Betânia Ávila, Irene Khan, Kamal Lahbib, Marcos Terena

Local: Cais 7.

Novo Ordenamento Mundial / New World Order

Participantes: Walden Bello, Taoufik Ben Abdallah, Patrick Bond ,Antônio Martins ,Socorro Gomes

Local: Cais 6.

Como Construir Hegemonia Política / How to Construct Political Hegemony

Participantes: Boaventura dos Santos, Gina Vargas, Amit Sengupta, Christophe Aguiton, Eric Toussaint, Rosane Bertotti

Local: Assembleia Legislativa.



Sexta-feira - 29/01/2010

9h-11h Sistematização das Grandes Questões e contribuição para o Processo Fórum Social Mundial

Local: Gasômetro.

11h30-14h30 Rumo a Dakar 2011: A Multiplicidade dos Fóruns / Tpward Dakar 2011: The Multiplicity of the Forums

Crise de Civilização – Roberto Espinoza

Fórum da Palestina – Jamal Juma

Fórum das Americas – Jose Miguel Hernandez

Fórum do Maghreb – Kamal Lahbib

Fórum Panamazônico – Luiz Arnaldo Campos

Povos sem Estado – Carles Riera

Fórum Social Africano – Taoufik Ben Abdallah / Demba Moussa Dembele

Fórum Social Estados Unidos – Michael Leon Guerrero

Fórum Social Europeu – Raffaella Bollini

Local: Gasômetro.



Para mais informações:

Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre: http://www.fsm10.org

Seminário internacional "Dez anos depois: desafios e propostas para um outro mundo possível": http://seminario10anosdepois.wordpress.com/



(Por Juarez Tosi, EcoAgência, 20/01/2010)


PERITOS FAZEM PROPOSTAS PARA TARSO




Desafios a serem enfrentados pela futura gestão 2011-2014 do Partido dos Trabalhadores frente ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

(Texto destinado à discussão interna entre os militantes do Partido dos Trabalhadores na Perícia Criminal do Rio Grande do Sul).

Estimados Companheiros:

Introdução:

Frente àquela que se configura como sendo uma disputa renhida pela conquista do Governo do Estado do Rio Grande do Sul neste ano de 2010, na qual estarão em embate não só distintos projetos de governo, mas também (e principalmente) diferentes concepções do papel do estado na atualidade, cabe a nós, como militantes do PT e agentes de transformação social, termos clareza a respeito do programa de governo que iremos defender, contribuindo também, na medida de nossos conhecimentos e anseios, para a elaboração deste. Assim sendo, o presente texto tem a intenção de iniciar essa discussão, levantando alguns pontos importantes a partir do qual poderemos elaborar algumas propostas a serem levadas à coordenação da campanha de nosso candidato. Em particular, devemos nos ater àquelas questões específicas da segurança pública em geral, e da perícia criminal em particular, uma vez que essas questões são aquelas sobre as quais podemos opinar com conhecimento de causa, e se estas não forem levantadas por nós, não o serão por mais ninguém.


Breve análise da evolução do Estado Brasileiro no tocante às questões de segurança pública:
Vivemos um momento particularmente importante, no que diz respeito à formulação de políticas de segurança pública, dentro de um contexto de protagonismo social levado a cabo pelo Governo Lula. Acabamos de realizar uma Conferência Nacional de Segurança Pública, repetindo uma dinâmica já verificada no setor da saúde pública na década de 80: neste setor também conferências nacionais apontaram para uma mudança de paradigmas, as quais resultaram na formulação do Sistema Único de Saúde. O paralelismo entre estes dois processos é exato, uma vez que também na segurança pública se aponta para uma ruptura de paradigmas, abandonando-se uma visão autoritária (postura clássica de um estado elitista) baseada na repressão, para uma visão de que segurança pública está baseada na idéia da garantia, prevista constitucionalmente, dos direitos fundamentais para toda a população (visão essa própria de um estado democrático e de direito). Esse paralelismo se completa com a perspectiva da instituição de um sistema único de segurança pública. Todas as ações levadas a cabo pelo Governo Lula, através principalmente do Ministério da Justiça apontam nesse sentido. Certamente essas ações e idéias ainda serão muito combatidas por quem tenha visões retrógradas e/ou interesses conflitantes com a perspectiva do protagonismo popular (pois a visão das elites em nosso país continua a mesma de sempre, qual seja, retrógrada), no entanto, essa é uma luta que não podemos deixar de levar adiante.

Nesse contexto, é importante salientar que a autonomia dos órgãos periciais foi uma diretriz privilegiada na conferência recém-finda (tendo sido colocada em segundo lugar, entre mais de uma centena de outras diretrizes). A boa acolhida de nossos pleitos tem a ver com o fato de que nossa estrutura, em nível nacional, e nossa própria atividade, são algo de relativamente novo no contexto da persecução penal em nosso país.

Assim sendo, tendo em vista essa relativa novidade, a perícia criminal como algo de autônomo no contexto probatório criminal, seria de se esperar que nossos principais anseios traduzam-se em uma busca por incrementos em termos de pessoal e recursos materiais e financeiros. Esses não deixam de ser objetivos a serem buscados em um primeiro momento. No entanto, não podemos nos limitar simplesmente a essas demandas voltadas para o fortalecimento institucional (ademais, passíveis de serem defendidas inclusive por nossos adversários), pois essas representam somente parte da solução do problema mais amplo, qual seja, o de se garantir uma verdadeira segurança pública a nossa população.

Sabemos que existe um tratamento verdadeiramente diferenciado quanto aos crimes cometidos: alguns crimes de maior repercussão são investigados profundamente, direcionando-se a estes formidáveis parcelas de recursos humanos e materiais. No entanto, a criminalidade do dia a dia é, via de regra, negligenciada pelo estado, o qual se limita a atender aqueles crimes ditos “de maior gravidade”, e mesmo dentre estes, uma espécie de “filtro social” (crimes que atingem as parcelas menos favorecidas da população são normalmente desconsiderados) sempre é ativado.

Uma Proposição:

Um dos grandes problemas vividos por nosso país, gerador em grande parte da notória sensação de insegurança experimentada pela população atualmente, é a generalizada sensação de impunidade. A idéia de que descumprir a lei “não dá nada” colabora, para dizer o mínimo, com a elevação da criminalidade verificada nos últimos anos, muito pouco adiantando a elevação das penalidades previstas em lei nesse contexto. A certeza de uma efetiva responsabilização penal (não isoladamente, mas entre outras ações a serem tomadas) contribuiria decisivamente na superação desse problema. E é nesse propósito, a efetiva responsabilização penal, que atuamos nós, a perícia criminal, mediante a produção da prova material. Uma atuação eficiente da nossa parte certamente não é uma garantia, mas é a base para que se processe essa efetiva responsabilização penal.

A efetividade aqui preconizada passa, necessariamente, pela atuação mais integrada da perícia criminal com os outros órgãos e instituições vinculadas mediata ou imediatamente à segurança pública, conforme a estruturação orgânica do sistema único de segurança pública. Ou seja, o órgão pericial deve possuir uma interação constante como outros órgãos de segurança pública, eliminando e superando a sua conhecida “compartimentalização” (pois, para que possamos colaborar para uma efetiva responsabilização penal precisamos conhecer as necessidades dos órgãos de polícia judiciária, ministério público ou do poder judiciário, para poder supri-las). E nesse contexto atual, com a aprovação recente de Lei Federal que trata da autonomia dos órgãos periciais no Brasil, restou definitivamente superada a questão da vinculação da perícia a qualquer outro órgão atuante no sistema, uma vez que, existindo vínculo administrativo ou não com outro órgão, a perícia criminal será necessariamente autônoma.


Assim sendo, acreditamos que esse seja um ponto primordial a ser abordado, com vistas a elaboração de diretrizes para nosso futuro próximo governo, além é claro, do necessário fortalecimento institucional: uma mais efetiva atuação da perícia criminal, dando o suporte devido à uma completa responsabilização penal.


É por demais conhecido o velho adágio Aristotélico que diz que “Justiça é dar a cada um o que lhe é devido”. A proposta é a de que a perícia criminal cumpra com efetividade o papel que lhe é devido, com vistas à concretização do ideal de Justiça!

Assina:

André Luiz Martinelli Santos Silva

Perito Criminal do Departamento de Criminalística do IGP/RS.






terça-feira, 19 de janeiro de 2010

CULTURA NO FÓRUM

26, 27 e 28 de janeiro 2010


FSM Grande Porto Alegre – 10 anos



Acreditamos que a cultura não é simplesmente uma forma de expressão das relações e sentimentos humanos, mas que ela está inserida numa trama social que a transforma num poderoso instrumento político. Justamente por estar inserida nesta trama, com repercussões políticas e sociais, não basta apenas que um produto cultural tenha um conteúdo livre, é preciso que o processo de criação e difusão também seja livre, garantindo a todos condições para criar e acessar esse patrimônio cultural comum. A cultura livre é, portanto, um passo na construção de uma sociedade livre.



Nesta perspectiva, convocamos organizações, coletivos e indivíduos para discutir o projeto da cultura livre que queremos no Diálogo Interplanetário de Cultura Livre, que acontecerá durante o Fórum Social Grande Porto Alegre 10 anos, na cidade de Canoas, entre os dias 25 e 29 de janeiro de 2010.



Queremos dar início à construção internacional de um espaço autônomo para a discussão de uma cultura contestatória, que abarque aqueles em busca da emancipação e da liberdade na produção cultural com vistas a um Fórum Internacional de Cultura Livre, no segundo semestre de 2010.



O Diálogo Interplanetário de Cultura Livre já conta com articulações em países como Argentina , Uruguai, Paraguai, e Brasil e está aberto a tod@s que quiserem contribuir. Será um espaço autogestionado de debates e produção cultural, com feiras de livros, shows de música independente, debates sobre a propriedade intelectual, produção cultural, transmissões de rádios e TVs comunitárias, oficinas de software livre e muito mais – ou o que aparecer.



Contamos com sua participação e divulgação!



Acesse a convocatória completa – http://musicaparabaixar.org.br/?p=561



Programação



26/01 – MANHÃ – terça-feira – 10h às 11h30min – Abertura – A cultura como bem comum



Participação:



Christophe Aguiton (França)

Anibal Quijano (Peru)

Fernando Anitelli (Brasil)



Entendemos a cultura não apenas como a forma de expressão das relações e sentimentos humanos, mas também como um poderoso instrumento político. O controle de sua produção e do acesso a ela é elemento essencial para manter a dominação dos povos e a concentração de poder. Reivindicamos uma cultura que não seja apenas gratuita, mas sim genuinamente livre. Livre das amarras do mercado, das imposições do Estado, das limitações econômicas e dos interesses corporativos. Dessa forma, o direito à cultura leva ao direito à produção, circulação, acesso e sua sustentabilidade. Por outro lado, a cultura deveria ser um projeto amplo e como bem comum, aberta a todas(os) e como direito universal.



Horário: das 10h às 11h30min

Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17

Estação referência do Trensurb: Estação Fátima



26/01 – TARDE – terça-feira – 13h às 16h – Conceito de cultura livre



Colaboração:



Marilina Winik (Editorial El asunto e Universidade de Buenos Aires – Argentina)

Sebastian (Coletivo La Tribu – Argentina)

Gog (Rapper/Música para Baixar – Brasil)

Coletivo Epidemia (Brasil)



A cultura livre é um conceito muito utilizado nos últimos anos para definir as novas formas de democratização da cultura, principalmente por meio das novas tecnologias. Ela pode se referir apenas ao uso das tecnologias para distribuir bens culturais com licenças “livres” de direito autoral ou pode se referir a novas práticas de produção, distribuição e consumo onde se reduz o papel dos intermediários e se tenta escapar das pressões que o mercado exerce sobre a produção cultural. Que cultura livre queremos?



Horário: das 13h às 16h

Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17

Estação referência do Trensurb: Estação Fátima



26/01 – TARDE – terça-feira – 16h às 18h – Limitações aos direitos autorais: direitos do público em acessar livremente os bens culturais



Participação:



Pablo Ortellado (Gpopai – Brasil)

Beatriz Busaniche (Fundação Via Livre – Argentina)

Guilherme Carboni (Brasil)

José Vaz (Ministério da Cultura – Brasil)



As leis de direito autoral têm evoluido nos últimos trezentos anos no sentido de criar cada vez mais barreiras ao acesso público aos bens culturais. No entanto, a própria legislação prevê exceções e limitações à lei de maneira a permitir usos públicos livres para fins de crítica, ensino, preservação do patrimônio, etc. A atual lei brasileira é uma das piores do mundo no que diz respeito a essas limitações – num estudo comparado de 16 legislações quanto a formas de acesso, é a 3a mais restritiva. Como podemos incluir mais desses direitos públicos de acesso na reforma da lei de direito autoral do Brasil?



27/01 – quarta-feira – MANHÃ – 10h às 11h30min – Processos sociais pela democratização da comunicação: casos da Argentina e do Brasil



Participação:



Natalia Vinelli (Barricada TV e Red Nacional de Medios Alternativos – Argentina)

Amarc/La Tribu/Pulsar (Argentina)

Bia Barbosa (Intervozes – Brasil)

Renato Rovai (Fórum de Mídia Livre – Brasil)



Os meios de comunicação constituem um ator político privilegiado no mundo de hoje. Eles constituem sentido e referência e neste processo contribuem para a formação do imaginário dos povos. A recente promulgação da Lei de Serviços Audiovisuais na Argentina e o recém acabado processo de construção da Conferência Nacional de Comunicação no Brasil contribuiram para visibilizara importância da comunicação e serviram como incentivo para aprofundar o debate sobre que comunicação queremos, os limites das leis, a força dos monopólios e principalmente, a possibilidade de lutrarmos efetivamente por uma comunicação alternativa, democrática e autonoma. Uma comunicação livre.



Horário: das 10h às 11h30min

Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17

Estação referência do Trensurb: Estação Fátima



27/01 – quarta-feira – TARDE – 12h às 14h – Sustentabilidade e novos modelos de negócios: é possível ser um profissional da cultura livre?



Participação:



Gustavo Anitelli (Música para Baixar – Brasil)

Dan Baron (Arte Educador IDEA – Brasil)

Allan da Rosa (Edições Toró – Brasil)

Dardo Ceballos (Plataforma de música colaborativa Red Panal – Argentina)

Matias Reck (Editorial Milena Caserola – Argentina)



Os maiores entraves ao desenvolvimento da cultura livre são provavelmente as dificuldades econômicas que os produtores culturais encontram para permitir o livre acesso a suas obras e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade da sua atividade profissional. Se os produtores abrem mão das receitas do direito autoral, como fazem para sustentar sua atividade? Afinal, o direito autoral já foi em algum momento relevante? E como será no futuro? De que maneira podemos criar formas de sustentabilidade que sejam emancipatórias e que se diferenciem daquelas que já estão sendo experimentadas pela indústria cultural?



Horário: das 12h às 14h

Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17

Estação referência do Trensurb: Estação Fátima



27/01 – TARDE – 16h às 18h – Troca de experiências – oficinas com a apresentação de experiências de cultura livre de todo o mundo (5 salas)



Salas temáticas – Livros, musica, vídeo, software e comunicação



Apropriação das novas tecnologias para produção de conhecimento e informação e consequente ampliação da comunicação, ciberativismo, midialivrismo, copyright X cultura livre, superacação da propriedade intelectual são questões fundamentais para o processo de um outro mundo possível. Diante disso, faz-se necessário conhcermos as já existentes experiências de cultura livre no mundo. Nesse sentido, é preciso socializarmos algumas de nossas exitosas experiências e que podem servir de base para novas iniciativas.



Para inscrever uma experiência de cultura livre nesta atividade, enviar o nome do grupo/ coletivo/indivíduo com uma breve descrição do tipo de trabalho para marianalie@yahoo.com



Horário: das 16h às 18h

Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17

Estação referência do Trensurb: Estação Fátima



28/01 – TARDE – 17h às 21h – quinta-feira – Reunião organizativa do Forum Interplanetario de Cultura Livre 2010(reunião de grupo de trabalho)



Nesta reunião, se encontrarão os grupos de cultura livre interessados na organização do Fórum Interplanetário de Cultura Livre que deve acontecer em São Paulo no segundo semestre de 2010.



Horário: das 17h às 21h

Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17

Estação referência do Trensurb: Estação Fátima



Contato e informações



Para participar da articulação desta iniciativa e receber informações do processo, junte-se à nossa lista de discussão:



culturalivre mailing list

culturalivre@lists.gpopai.org

http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/culturalivre-gpopai.org


HAITI - DOAÇÕES



ESTA LISTA É SÉRIA!


Embaixada do Haiti no Brasil
Banco do Brasil
Agência 1606-3
Conta corrente 91.000-7
CNPJ 04170237/0001-71

Cruz Vermelha
HSBC
Agência 1276
Conta corrente 14526-84
CNPJ é 04359688/0001-51

Viva Rio
Banco do Brasil
Agência 1769-8
Conta corrente 5113-6
CNPJ 00343941/0001-28

Care Internacional Brasil
Banco Real-Santander
Agência 0373
Conta corrente 5756365-0
CNPJ 04180646/0001-59

Pastoral da Criança
HSBC
Agência 0058
Conta Corrente 12.345-53
CNPJ 00.975.471/0001-15

Caixa Econômica Federal*
Agência 0647
Conta corrente 3.600-1
CNPJ 00.360.305

* As doações da Caixa serão encaminhadas à Coordenação de Assistência Humanitária (Ocha, na sigla em inglês) pelo Programa Mundial de Alimentação (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Escritório das Nações Unidas.

REAPARECEM PAPÉIS "PERDIDOS" DA DITADURA

FOLHA DE SÃO PAULO 17/01/2010




REAPARECEM PAPÉIS "PERDIDOS" DA DITADURA



Atas de uma comissão de investigação criada em 1964 para punir "subversão política" na UFRGS são descobertas em Caxias do Sul - Documentos integravam o arquivo particular de um dos docentes que faziam parte da comissão criada para expurgar universidade



Mário Magalhães, enviado especial a Caxias do Sul (RS)



Dados como perdidos para sempre, documentos produzidos por um órgão de perseguição política criado no alvorecer da ditadura militar foram descobertos no acervo de uma instituição privada de ensino na serra gaúcha. O governo promove uma campanha incentivando a entrega de papéis desviados no período de 1964 a 85. A localização de centenas de páginas com atas de uma Ceis (Comissão Especial de Investigação Sumária) comprova como tantos documentos sumiram: funcionários associados ao regime se apossaram deles.



Os registros da Ceis instalada em maio de 1964 expõem a caça às bruxas e o estímulo à delação na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Hoje estão no Centro de Documentação da UCS (Universidade de Caxias do Sul), onde a Folha os leu. Integravam o arquivo particular do sociólogo Laudelino Teixeira de Medeiros, um dos 15 docentes da comissão destinada a punir a "subversão política" na UFRGS. Os professores cassados buscaram, mas jamais encontraram as atas. Os organizadores de livro lançado em 1979 e reeditado em 2008 sobre os expurgos ignoravam seu paradeiro.



Referência da sociologia no Estado, Laudelino foi amigo dos sociólogos Gilberto Freyre, brasileiro, e Raymond Aron, francês. Compôs a banca examinadora no doutorado de Fernando Henrique Cardoso. Morreu em 1999. No ano seguinte, a família vendeu -por R$ 75 mil, relata- seu arquivo e uma coleção de 17 mil volumes para a UCS. Em meio aos livros e à papelada que documenta a trajetória de Laudelino, estavam as atas da Ceis.



"É uma surpresa, incrível! Eu achava que alguém tivesse destruído os documentos, porque são comprometedores", disse Lorena Holzmann, professora titular de sociologia da UFRGS, que coordenou em 2008 a reedição do livro "Universidade e Repressão - Os expurgos na UFRGS" (L&PM editores). Os autores nunca tiveram acesso às atas. A professora contou 17 docentes cassados em 1964. "Pensava que haviam sido queimados", disse Luiz Osvaldo Leite, ex-diretor do Instituto de Psicologia. Filho de Laudelino, o advogado Luiz Inácio Franco de Medeiros disse não se lembrar das atas.



A sobrevivência dos originais está relacionada à cultura dos organismos de espionagem, embora não haja indício de que Laudelino colaborasse com eles. É o que afirma o advogado Jair Krischke, do MJDH (Movimento de Justiça e Direitos Humanos): "A regra na comunidade de informações internacional era que informação não se destrói. É guardada". Krischke soube do destino das atas por um colaborador do MJDH, o professor da UFRGS Jorge Eduardo Enriquez Vivar, da Arquivistas Sem Fronteiras. O pioneiro na descoberta foi o historiador Jaime Valim Mansan. Em 2009, ele defendeu na PUC-RS a dissertação "Os Expurgos na UFRGS - Afastamento Sumário de Professores no Contexto da Ditadura Civil-Militar (1964 e 1969)".

Somando os excluídos em 1969, houve 41 professores punidos. "As atas têm importância tremenda", disse Mansan. "Dão a dimensão das relações internas da universidade."



A Ceis foi formada com base no Ato Institucional nº 1. Funcionou só em 1964. Além dos docentes representando 15 faculdades, nomeou-se um assessor militar: o general Jorge Teixeira, do 3º Exército (atual Comando Militar do Sul). Expurgado sem direito a salário ou aposentadoria, o professor Ernani Maria Fiori foi investigado por ela. As atas revelam que o Exército e o Dops informavam a comissão. O general Teixeira definiu Fiori como "comunista da ala católica" que "lidera a ação dos comunistas na Faculdade de Filosofia".

Fiori iria para o Chile, onde se tornou vice-reitor da Universidad Católica. Morreria em 1985. "Ele fez pessoalmente sua defesa, oral, na comissão", relembra o filho José Luís Fiori, cientista político da UFRJ. Entre os alvos da comissão estava o acadêmico de direito Marcos Faerman. Ele seria um dos grandes jornalistas brasileiros. Outro era o presidente do centro acadêmico da Faculdade de Medicina, João Carlos Haas Sobrinho. Um dos comandantes da guerrilha do Araguaia, foi morto em 1972.


segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

4º Seminário de Políticas Sociais integrará Fórum Social Mundial

4º Seminário de Políticas Sociais integrará Fórum Social Mundial


Senadora Marina Silva e Professor Boaventura estão entre os convidados

Entidades da sociedade civil, militantes e acadêmicos vão discutir, no ambiente do Fórum Social Mundial 2010, perspectivas e avanços no campo das políticas sociais no Brasil e no mundo no 4º Seminário de Políticas Sociais - O Papel Público das Políticas na Garantia dos Direitos Sociais, no dia 27 de janeiro, em São Leopoldo.

Nesta edição, o evento contará com nomes importantes do cenário mundial como o professor Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal, Silvio Caccia Bava, sociólogo e coordenador executivo do Instituto Pólis, e a senadora Marina Silva.

A ideia do Seminário nasceu no contexto de preparação do Fórum Social Mundial de 2002, realizado em Porto Alegre. Esta experiência se repetiu, ainda, em 2003 e 2005, acompanhando as mudanças no cenário brasileiro, latinoamericano e mundial.

Importância do Seminário

No ano em que o Fórum Social Mundial completa 10 anos de história, Porto Alegre realizará um seminário de avaliação dos processos desencadeados por este grande movimento mundial por um “outro mundo possível”. Daí a importância de se retomar a ideia que originou a proposta do Seminário de Políticas Sociais, resgatando o debate travado nos seminários anteriores e olhando para o contexto atual.

O tema escolhido – O papel público das políticas na garantia dos direitos sociais – propõe a análise e o debate sobre as realidades, possibilidades e limites da garantia dos direitos sociais e da materialização das políticas sociais a partir do protagonismo do Estado, dos governos e das organizações da sociedade civil e suas novas relações. Busca enfocar o momento atual em que se percebe o abandono progressivo da ideia de um Estado mínimo e uma responsabilização crescente dos governos pela implementação das políticas sociais tendo em vista a necessidade de uma integração, agora sob outras bases, entre o poder público e as organizações da sociedade civil, avaliando e reconfigurando os papeis de ambos.
PROGRAMAÇÃO:

15h - Abertura e mística

15h30 - As Políticas Sociais e a sua expressão nas realidades contemporâneas – Silvio Caccia Bava (Instituto Polis e Le Monde Diplomatique) e Hélios Puig Gonzáles (Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul)

16h30min – Debate

17h – Intervalo

17h10 - O papel público das Políticas na garantia dos direitos sociais – Marina Silva (Senadora) e Boaventura de Sousa Santos (Universidade de Coimbra)

18h30 - Debate

19h30 - A Agenda Mundial das Políticas Sociais 2010 - revisada e atualizada – José Rogério Lopes (Unisinos)

20h – Encerramento

SERVIÇO

EVENTO: 4º Seminário de Políticas Sociais - O Papel Público das Políticas na Garantia dos Direitos Sociais

DATA: 27 de janeiro de 2010, das 15h às 20h

LOCAL: Anfiteatro Padre Werner, da Unisinos, em São Leopoldo/RS

INSCRIÇÕES: pré-inscrições gratuitas pelo site www.ihu.unisinos.br

INFORMAÇÕES: www.seminariopoliticassociais.blogspot.com

Telefone: (51) 3591.1122

Email: humanitas@unisinos.br

www.ihu.unisinos.br

CONTATO PARA A IMPRENSA:
Vanessa Martins
martinscomunic@gmail.com








SUGESTÕES DE ENTREVISTA:
Silvio Caccia Bava (Instituto Polis e Le Monde Diplomatique)
sociólogo, coordenador executivo do Instituto Pólis – Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.
Possui ampla experiência na área de planejamento urbano e regional e é autor de diversos artigos sobre movimento de trabalhadores, movimentos sociais, lutas sociais e poder local.

Hélios Puig Gonzáles (Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul)
Graduação em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1977) e mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1980). Atualmente é Técnico da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Urbana, atuando principalmente nos seguintes temas: urbanização da periferia, urbanismo, lógica espacial da acumulação capitalista, economia urbana, urbanização e espacialização da pobreza.

Marina Silva (Senadora)
É pedagoga, ambientalista e candidata à presidência da República pelo Partido Verde (PV). Senadora pelo estado do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula.

Boaventura de Sousa Santos
Doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. É diretor do Centro de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de Abril, dessa mesma universidade. É atualmente, um dos principais intelectuais da área de ciências sociais, com mérito internacionalmente reconhecido, tendo ganho especial popularidade no Brasil, principalmente, depois de ter participado nas três edições do Fórum Social Mundial em Porto Alegre.

Prof. Dr. José Rogério Lopes – PPG em Ciências Sociais – Unisinos
Possui doutorado em Ciências Sociais e Mestrado em Ciências Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil e Graduação em Pedagogia, Universidade de Taubaté, Brasil.
Atualmente é professor titular do PPG em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, RS. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Antropologia Urbana, e em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: identidade, imagética religiosa, devoções populares, pobreza, processos de exclusão e cidadania.

Atenciosamente

Vanessa Martins - jornalista

F:(51) 9323.0459

msn: martinscomunic@hotmail.com

Martins Comunicação Ltda

Não faltam recursos à Prefeitura de Porto Alegre. Falta um prefeito que vá ao encontro deles, diz Comassetto, líder da Bancada do PT

Não faltam recursos à Prefeitura de Porto Alegre. Falta um prefeito que vá ao encontro deles


A propósito da notícia veiculada pelo jornal Correio do Povo (15/01, página 15), sob título “Porto Alegre com poucos recursos para a Copa”, causou-nos estranhamento a “surpresa” manifestada prefeito José Fogaça diante do fato de Porto Alegre ter ficado “em antepenúltimo lugar” na distribuição de recursos do Governo Federal voltados às obras de mobilidade urbana, com vistas à Copa 2012.

Desde que assumiu a Prefeitura de Porto Alegre, José Fogaça abdicou do papel republicano, mister do Poder Executivo, de idealizar e desenvolver projetos e de empreender esforços junto à União e ao governo estadual para conseguir os recursos necessários para a implementação dos mesmos.
Já perdemos a conta das vezes em que o Prefeito Fogaça deixou de receber verbas preciosas do Governo Federal, simplesmente por não apresentar os devidos projetos dentro dos prazos e das normas legais. Foi assim, por exemplo, que o Hospital de Pronto-Socorro – HPS – perdeu recursos da ordem de 7 milhões de reais para obras de ampliação e melhoria dos serviços. O dinheiro já estava à disposição no Ministério da Saúde, mas Fogaça desdenhou da verba. Igualmente, por falta de apresentar projetos, nosso prefeito abriu mão de importantes recursos do Ministério das Cidades para duplicação de vias na capital gaúcha. É o caso – recentíssimo – da Avenida Edgar Pires de Castro, principal avenida de acesso aos bairros mais populosos da zona sul da cidade, agora bloqueada ao tráfego por causa de uma ponte que se desmanchou.

Culpar o governo federal pela incompetência municipal é algo que não se sustenta. Dizer que Porto Alegre “não anda” por falta de dinheiro, é uma grande falácia.

Apenas em 2009, mais de 800 milhões de reais foram injetados em Porto Alegre pelo Governo Lula, em obras e serviços. Sem falar nos recursos destinados a investimentos: R$ 498 milhões, oriundos do FGTS, já foram contratados, e mais R$ 368 milhões, destinados à Copa do Mundo, estão em vias de contratação. E mais: R$ 87,8 milhões, do Orçamento Geral da União, igualmente contratados, a fundo perdido. Restam, ainda, para contratar em 2010, cerca de 5 milhões de reais. Se dependesse apenas da “hiperatividade” de nosso prefeito, esses recursos, certamente, teriam passado ao largo.

Vereador Engenheiro Comasseto

Líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre








domingo, 17 de janeiro de 2010

Responsabilidade pelas calçadas

Responsabilidade pelas calçadas


por Carlos Dirnei Fogaça Maidana*

O passeio público – calçada - faz parte da via pública e não do terreno que

atrás dela se situa; portanto, sua construção e manutenção são obrigações do

Poder Público Municipal. No entanto, nada impede que, através de lei, o

município dê ao proprietário do terreno o direito de construir e manter a

sua calçada, mas nunca obrigá-lo a construí-la.

Lamentavelmente o que se constata, na maioria dos municípios, são calçadas

em péssimas condições de uso, quando existentes, o que compromete a

integridade física dos transeuntes, colocando-a em risco. Por esta razão,

cria-se uma expectativa de indenização por danos que possam vir a ocorrer.

O que decorre das más condições das calçadas são os acidentes com os seus

usuários. Recentemente jornal veiculou matéria jornalística com a seguinte

manchete: “ao pisar em buraco, mulher cai e machuca o tornozelo em frente à

prefeitura”. Deste fato, emerge a responsabilidade civil, obrigando o

município a indenizar os danos por ela sofridos. Se comprovada a culpa.

Trata-se da responsabilidade civil subjetiva do município por omissão na

conservação e manutenção do passeio público com vistas a resguardar a

integridade física dos transeuntes. Tal omissão teria ocasionado dano à

pedestre que ali transitava.

A teoria da responsabilidade subjetiva (Código Civil, art. 186) determina o

dever de arcar com o sofrimento suportado por quem tenha sido vítima de uma

omissão do Ente Público, nas modalidades de imprudência, negligência ou

imperícia na realização do serviço público que causou o dano.

É comum que os gestores públicos municipais, sob a ameaça de multas, instem

seus munícipes - proprietários urbanos – não só a calçar o passeio público

situado à frente do seu terreno, como também a conservá-lo em boas

condições.

Trata-se de gesto intimidador ilegítimo, pois, se a calçada não faz parte do

terreno, mas da via pública e é de uso comum do povo, por óbvio se trata de

um bem público, recaindo na Administração Municipal toda a responsabilidade

de construir as calçadas, mantendo-as em perfeitas condições de uso.

Transferir responsabilidades ao particular, através de lei, é uma iniciativa

inócua por ser ilegítima. Nem mesmo uma lei poderá obrigar alguém a

construir em terreno alheio.

Cabe um questionamento: Por que o administrador prefere a pavimentação das

vias e não dos passeios?

Diante desta realidade, o gestor público, na sua defesa para não fazer,

questionará sobre a fonte de custeio para viabilizar tais passeios públicos.

A resposta dirá que a fonte financeira são os impostos gerados pelos

próprios terrenos - IPTU/ITBI/ISSQN -, não havendo a possibilidade, neste

caso, de se lançar mão de Contribuição de Melhoria, pois esta taxa é

rechaçada pelos Tribunais como recursos possíveis para a construção de

calçadas.

É possível afirmar, portanto, sobre a responsabilidade pelas calçadas e

terrenos urbanos, que cabe, aos proprietários, a obrigação de cercar o

terreno, mantendo-o limpo e, ao Poder Público Municipal, a obrigação da

construção do passeio público (calçada), bem como sua manutenção.

______________________________________________________________

CARLOS DIRNEI FOGAÇA MAIDANA

OAB/RS nº. 44.571

CPF nº. 244.873.760-68 / RG nº. 7004565921 – SJS/RS

Av. Jorge Mascarenhas, 199 / Centro / 98.130-000 – Júlio de Castilhos – RS

Fone: 51.9952.9951 / 55.9641.4177 / 55.3271.1946


Gestão Ambiental, minha experiência ----*Por Júlio Quadros

Gestão Ambiental, minha experiência


*Por Júlio Quadros

Os Episódios trágicos do começo do ano, em Angra dos Reis e em Agudo, evidenciam a necessidade de cada vez mais pensar-se em políticas públicas e privadas, ações governamentais ou da Sociedade Civil, no sentido de criar uma consciência ambiental e mecanismos de defesa e proteção ao meio ambiente.

Estas políticas podem ser desenvolvidas em órgãos que tratam diretamente da questão ambiental, mas não apenas por eles. Faço referência a dois espaços distintos da esfera pública que participei nos últimos anos.

O Consórcio Pró Sinos foi criado a partir da tragédia ambiental com a mortandade de aproximadamente um milhão de peixes em 2006, e que reúne hoje 22 prefeituras consorciadas. É presidido pelo Prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi. É um instrumento do presente e do futuro para a criação de consciência e de políticas públicas que integrem as prefeituras daquela região.

Aliás, o Consórcio de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - Pró Sinos assina dia 20 de Janeiro o contrato para realização de estudo sobre o Plano Regional de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos. Ao final deste estudo poderá ser apresentados programas de destinação e de reuso das mais de 500 toneladas de resíduos produzido em toda a região do Rio dos Sinos, que envolvem 32 municípios. Soluções importantes para o Meio Ambiente e o Rio dos Sinos, devem ser apresentadas ao final dos oito meses previstos neste contrato.

O Pró Sinos que é o primeiro consórcio público de saneamento básico, também desenvolve outros dois projetos: a elaboração do Plano de Bacias, que vai regular o uso da água e o Programa de Educação Ambiental, que procura ampliar a consciência ambiental entre educadores, alunos e sociedade civil organizada.

As Empresas públicas e privadas também têm papel na busca de soluções para a mitigação, redução dos impactos sobre a natureza.

Quando presidi a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica- CGTEE, além de coordenar programas importantes como o Luz para Todos e viabilizar a obra da Fase C de Candiota (que está em construção gerando mais de três mil empregos diretos), tivemos a dimensão ambiental presente.

Realizamos estudo entre CGTEE, Eletrobrás e Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que resultou no chamado projeto ECOPARQUE. O Mesmo visava dar destino para mais de 600 toneladas de resíduo orgânico produzido por dia na cidade de Porto Alegre. Pelo mesmo, a reciclagem do mesmo geraria mais de 600 novos empregos, e transformaria o resíduo orgânico em compostagem e energia elétrica (através do gás metano). Na campanha da Prefeitura de Porto Alegre a deputada Maria do Rosário apresentou o projeto Lixo é Luz, que é uma versão do Ecoparque.
Também implementamos o programa das microalgas em Parceria com a CGTEE, Eletrobrás e Fundação Universidade do Rio Grande (FURG). O mesmo visava à captura do CO2 através de microorganismos (no caso microalgas). Tal projeto foi recentemente veiculado em canal fechado nacionalmente

O Programa dos Quintais de Frutas Orgânicas, em parceria com a Embrapa, visando à segurança alimentar em comunidades indígenas quilombolas e de pequenos agricultores além de garantir o seqüestro de carbono. Aliás, este programa concedeu a Embrapa o 16º Prêmio Expressão de Ecologias nas categorias Tecnologias Socioambientais.

Por fim lembro-me da caldeira multicombustível de São Jerônimo com processo de combustão em leito fluidizado borbulhante - instalada em parceria entre a CGTEE e a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), que entrou em operação queimando biomassa (cavaco de madeira e casca de arroz). A caldeira tem capacidade instalada de 1 MW e o projeto prevê a queima de vários tipos de combustíveis, que pode transformar São Jerônimo em usina de desenvolvimento de novas tecnologias.
Havendo vontade política e consciência ambiental é possível desenvolver legislação e programas que reduzam os impactos sobre a natureza e protejam o meio ambiente, a vida e o planeta.



*Júlio Cesar R. de Quadros (foto) é jornalista, secretário-executivo do Consórcio Pró-Sinos. É ex-presidente da CGTEE e do PT/RS.


Fonte: http://julioquadros13.blogspot.com/




sábado, 16 de janeiro de 2010

RÁDIO PAGAVA IMPOSTO EM CASA E NA MUDANÇA DE ENDEREÇO

Na década de 1940, para se ouvir rádio era necessário fazer a inscrição de aparelho receptor de radiodifusão no Departamento de Correios e Telégrafos. Mais: além de registrar o aparelho no Correio, era preciso pagar uma taxa de 5 mil réis e renovar essa licença todos os anos, até o mês de fevereiro, ou antes disso se levasse o rádio para outro local. O aparelho só poderia ser usado para fins não comerciais e de modo a não perturbar a recepção de outras pessoas. Por que havia tanto controle? O mundo vivia o pesadelo da II Guerra Mundial e poderia ser por medo de que esse meio de comunicação fosse usado para fazer espionagem. Mas há uma explicação mais óbvia: o rádio era um serviço novo que, como tal, passou a atrair o olhar cobiçoso do fisco. Possuir um aparelho de rádio, uma novidade cara nos anos 40, era uma demonstração de alto poder aquisitivo para os padrões da época. A foto acima reproduz um recibo de pagamento do imposto que era cobrado dos proprietários de aparelhos receptores de rádio. Nele se vê que Heliodoro Moraes Branco (era o Oficial do Registro de Imóveis de Lagoa Vermelha) pagou 5$000 (cinco mil réis) para poder ouvir seu rádio.

Colaboração de Pércio de Moraes Branco, de Porto Alegre
 
ESTÁ NA ZH DE HOJE, 16.01.10 E A FOTO NÃO APARECE PORQUE  NÃO COSEGUI COLAR DEVIDAMENTE
UM DIA APRENDO
ADELI

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL







Boletim FSM

13 de janeiro de 2010
Edição Especial
Fórum Social Mundial 2010 começa com grande encontro no RS
O Fórum Social Mundial (FSM) de 2010, comemorando seu décimo ano de existência, acontecerá de forma descentralizada em pelo menos 27 eventos regionais, nacionais e locais espalhadas pelo mundo ao longo do próximo período (veja a agenda completa no site oficial do FSM).
Abrindo este processo, de 25 a 29 de janeiro ocorrerá no Rio Grande do Sul o "Fórum Social 10 Anos: Grande Porto Alegre", um evento regional que terá mais de 500 atividades descentralizadas nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapiranga.
Dada a importância da data e do evento, está sendo aguardada a presença de alguns chefes de estado (Lula, Evo Morales, Mojica e Fernando Lugo) e vários ministros e políticos de destaque (Dilma Rouseff, Marina Silva, Heloisa Helena e Ciro Gomes), que já manifestaram interesse em aceitar convites para atividades no encontro.
Seminário discute 10 anos de Fórum Social Mundial
Uma das atividades centrais do Fórum Social Grande Porto Alegre será o Seminário Internacional “10 Anos Depois: Desafios e propostas para um outro mundo possível”, que contará com a participação de mais de 70 intelectuais e dirigentes sociais do mundo todo - muitos dos quais integraram o processo de criação e construção do Fórum Social Mundial (FSM) nos últimos dez anos. Veja a lista dos participantes.
O Seminário, que acontece na cidade de Porto Alegre, buscará examinar os novos desafios da sociedade civil altermundialista e projetar os caminhos futuros para o FSM. Também deve fazer uma reflexão mais sistemática sobre o que foi realizado até aqui, os erros e acertos, e a dinâmica institucional do Fórum, constituindo-se em um momento de reflexão estratégica dirigido aos ativistas mais envolvidos no processo. As atividades acontecerão na Assembléia Legislativa, na Usina do Gasômetro e nos Armazéns do Porto, sempre no período da manhã.
Confira abaixo a programação do Seminário Internacional “10 Anos Depois: Desafios e propostas para um outro mundo possível”:
1º dia, 25/01/2010 - FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - BALANÇO DE 10 ANOS
2º dia, 26/01/2010 - CONJUNTURA MUNDIAL HOJE
Mesa 1: Conjuntura Ambiental
Mesa 2: Conjuntura Econômica
Mesa 3: Conjuntura Política
Mesa 4: Conjuntura Social
3º dia, 27/01/2010 - ELEMENTOS DA NOVA AGENDA I
Mesa 1: Bens-Comuns
Mesa 2: Sustentabilidade
Mesa 3: Economia e Gratuidade
Mesa 4: Bem-Viver
4º dia, 28/01/2010 - ELEMENTOS DA NOVA AGENDA II
Mesa 1: Organização do Estado e do Poder Político
Mesa 2: Direitos e Responsabilidades Coletivas
Mesa 3: Novo Ordenamento Mundial
Mesa 4: Como construir hegemonia política
5º dia, 29/01/2010 - Sistematização das Grandes Questões e Contribuição para o Processo Fórum Social Mundial
RUMO A DACAR 2011: A MULTIPLICIDADE DOS FÓRUNS
Fórum Social Pan-amazônico
Fórum Social das Américas
Fórum Social Africano
Fórum Social do Maghreb
Fórum dos Povos sem Estado
Fórum da Palestina
Fórum Social Europeu
Fórum Social Estados Unidos
Fórum Crise de Civilização
Inscrições para o Fórum Social 10 Anos - Grande Porto Alegre:
As inscrições para participantes podem ser feitas através do site: http://www.fsm10.org. Será cobrada uma taxa de R$ 20,00 para custear os materiais que serão distribuídos no credenciamento.
As inscrições para cobertura de imprensa devem ser feitas na mesma página. A central de imprensa para os profissionais de comunicação funcionára na Assembleia Legislativa.
Inscrições de atividades já estão encerradas.
Imprensa:
- São Paulo: seminariofsm10@gmail.com, tel (11) 9853-9950 (Verena Glass)
- Porto Alegre: fsm2010comunicacao@gmail.com, tel (51) 3433.1233 / (51) 9317.0862 (Luciana Borba)
Mais informações:
Site oficial do Fórum Social 10 Anos: Grande Porto Alegre: http://www.fsm10.org/
Blog oficial do Seminário FSM 10 anos depois: http://seminario10anosdepois.wordpress.com/Fórum Social


Escritório FSM - Brasil

Endereço: Rua General Jardim, 660, 7º andar, São Paulo - SP- Brasil, Cep: 01223-010

email: fsminfo @ forumsocialmundial.org.br

Site: www.forumsocialmundial.org.br










AGENTES DE FISCALIZAÇÃO - carta ao prefeito e secretários

Caro prefeito, carros(as) Secretários(as),


A cada dia que passa a Prefeitura de Porto Alegre vai perdendo seus agentes de fiscalização. Depois que passei pela Smic observei que muitos se aposentaram,pois todos eram de uma mesma época de entrada na Prefeitura. Outros encontrei em outras funções, fora do serviço público do município, porque fizeram outros concursos.
Há um concurso realizado, sem contestações, o que é raro nos dias de hoje, com agentes aptos a assumirem suas funções, mas ninguém é convocado.
Enquanto isto, é visível a falta de fiscais em todos os órgãos da Prefeitura. Há setores e os senhores são sabedores disto que simplesmente não funcionam por falta de agentes de fiscalização
Eu tenho realizado um conjunto de demandas na área da fiscalização e sempre acompanho os processos par e passo e vejo, pois já fui Secretário, que simplesmente as coisas não acontecem porque não tem ninguém que realize o serviço. Faltam agentes, esta é a questão.
Quero ser e continuar sendo um parceiro para o desenvolvimento de nossa cidade, defendendo aqui na Câmara Municipal que a Prefeitura chame imediatamente todos os agentes para os espaços vagos que existem. Talvez devêssemos inclusive criar mais cargos de agentes em algumas frentes de intervenção.
Peço um retorno imediato.
Cordialmente,
Vereador Adeli Sell


quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

AGENTES DE FISCALIZAÇÃO APELAM AO PREFEITO FOGAÇA

Excelentíssimo Senhor Prefeito José Fogaça:




Venho por meio deste, solicitar-lhe uma previsão de nomeação dos futuros Agentes de Fiscalização da Prefeitura de Porto Alegre, visto que, a validade do concurso expirará em 15/05/2010, porém, acredito na prorrogação por mais 2 anos, entretanto, não entendo o motivo da não nomeação de nenhum aprovado e classificado para o cargo de Fiscal, haja vista que já ocorreram nomeações de todos os outros cargos, referentes ao Concurso CP 428, EDITAL Nº 02/2008 de 11 de Janeiro de 2008.



Tomei a liberdade de escrever-lhe, pois tenho mantido contato com os 100 primeiros aprovados e classificados neste concurso, dos mais de 700 aprovados, e confesso-lhe que estamos, desmotivados e frustrados com está situação.



Meu nome é Greice Costa, sou servidora efetiva da Assembléia Legislativa e meu esposo está classificado entre os 100 primeiros.



Peço-lhe desculpas pela manifestação via e-mail com esta questão, que talvez não seja prioridade na sua Gestão, mas ao realizar-mos a inscrição e a preparação para um concurso, empenhamos nossos sonhos e muitas vezes a chance de modificar nossas vidas contribuindo para a sociedade no papel de servidores públicos.



Portanto, encerro pedindo-lhe um luz nesta questão e reiterando meus votos de esperança em uma Gestão Pública Consciente e Eficaz em prol da nossa Porto Alegre.



Obrigada pela atenção e aguardo retorno.



Greice Costa

Inspetora de Segurança da Assembléia Legislativa

greice.costa@al.rs.gov.br



51-3210-2930

51-99841563

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

TORTURA NUNCA MAIS


Fatos desmontam argumento

Publicado dom, 10/01/10
por Paulo Moreira Leite, no blog da revista Época

Estou impressionado com a quantidade de pessoas, aparentemente bem informadas, que assumiram a visão de que se for necessário investigar os crimes de tortura, também será preciso investigar os crimes cometidos pelas organizações armadas.

É um argumento conhecidos: se vamos voltar ao passado, é preciso fazer investigação sobre as duas partes.

Essa visão salomônica ignora um fato elementar: um dos lados já foi investigado e punido. O outro, não.

As organizações que faziam oposição ao regime militar foram dizimadas pela polícia política do regime. A maioria acabou dissolvida à força.

Aqueles militantes que não foram executados nem levados ao exílio responderam a processo na Justiça e boa parte cumpriu pena de prisão.

Com base em dados da Justiça Militar o livro “Brasil Nunca Mais” informa em sua página 85 que entre 1964 e 1979 um total de 7.367 adversários do regime sentaram-se no banco dos réus. Outros 10.034 chegaram a ser indiciados nas fases iniciais do processo, sendo excluídos na fase da denúncia.

Conclusão: pelo menos 17 000 brasileiros foram atingidos pela ação da polícia política entre a queda de Goulart e o ano em que o Congresso aprovou a Lei de Anistia.

A esses dados podemos acrescentar que 300 e 400 brasileiros que foram executados sem julgamento e alguns milhares que se exilaram, mesmo sem enfrentar processos formais.

É possível sustentar que um número razoável de integrantes das organizações armadas escaparam da ação da polícia e se beneficiaram da anistia? Sem dúvida.

Mas, deixando de lado, só por um instante, os métodos empregados, esses números mostram com clareza que o Estado brasileiro trabalhou com afinco e aplicação para investigar, purar e punir os inimigos do regime. Fez o que estava a seu alcance para atingir esse objetivo.

Fez até mais do que podia, como demonstra o esforço de pedir ajuda a grandes empresários para financiar ações de organismos paralelos criados para perseguir inimigos do regime. Nem jovens com menos de 18 anos eram poupados: 12% dos brasileiros levados a julgamento eram menores de idade no momento em que a ação penal teve início.

E as denúncias de tortura? Não é possível alegar que não havia provas. Os próprios autos da Justiça Militar registram 1918 denuncias de tortura entre 1964 e 1979. São relatos com nomes, dia, hora, local. Há 30 anos essas denúncias estão nos arquivos de quem tem a obrigação de garantir o cumprimento da lei e o respeito pelos direitos das pessoas.

Sabe quantas foram investigadas? Nenhuma.

Temporais de irresponsabilidade e omissão criminal


11 de janeiro de 2010, da Vila Setembrina, Bruno Lima Rocha


O editorial do jornal O Globo de 08 de janeiro de 2010 (6ª) traz o título “Causa e efeito” (na metade de cima, página 6 da edição impressa), e aborda o tema das vistas grossas de governantes em função da ocupação de terras urbanas irregulares, nestas se incluindo as áreas de risco. O argumento não é de todo errado, pois está reclamando da baixa qualidade da representação política no país e afirmando haver um acordo tácito – e cínico – entre ocupantes do Executivo e os candidatos que operam nestes currais favelizados. Mesmo exagerando no conceito de favela fora do triângulo de Rio-São Paulo – BH (pois em favela o território é parcial ou totalmente controlado por forças para-legais locais), a existência do dublê de candidato a vereança ou deputado estadual e que opera como grileiro ou corretor informal é fato. Estes, segundo o editorialista de confiança da família Marinho, puxam votos e negociam “suas áreas” de porteira fechada, ou com mais de 2/3 dos votos de lá (maioria absoluta). A relação cínica seria com a grilagem urbana para moradia de famílias carentes em áreas verdes ou de risco.

Não há que ser inocente e qualquer um que tenha se envolvido com luta por moradia sabe da existência de grilagem para o pessoal de baixo poder aquisitivo. Mas, pela lógica expressa por um dos poderes midiáticos oficiosos do Brasil, a soma de aliança entre coronéis urbanos e candidatos fortes ao Executivo é o que permite a existência e aumento da favelização. Como era de se esperar, nada se relaciona, ao aumento de moradias irregulares, com a alocação de recursos para projetos de Residência Popular, mas que é parcialmente bancado pelo Estado – o mesmo que o jornal acusa de praticar impostos escorchantes, o que é verdade – mas que opera como caixa do grande capital no Brasil, empreiteiras incluídas. E, todos sabem que a fúria fiscal é garantia de remuneração do mercado de títulos púbicos, para rolar a dívida interna e satisfazer o dragão da maldade, ou seja, o sistema bancário e financeiro.

Enfim, como previsto, o jornalão inverte o fato e não vê – ou finge ao menos – que o problema é de sim, falta de bom governo – e também, ausência de planejamento urbano. E, nesse quesito, quem primeiro quebra toda e qualquer regra é a especulação imobiliária. Porto Alegre que o diga com o Pontal do Estaleiro, a transformação por eufemismo do Rio Guaíba em Lago (para construir mais perto de suas margens) e por devaneios nada inocentes como a Arena do Grêmio e as Torres na Azenha (mais altas, se vierem a ser construídas, do que o Plano Diretor permite!). Na próxima legislatura portoalegrense, seria mais sincero que a bancada do cimento cedesse lugar aos diretores corporativos de empreiteiras, como a Goldsztein e a Cyrela, além da Maiojama, BM Participações e outras do mesmo porte. Eles próprios, sem laranjas como as Participações Ltda de sócios ocultos, mas nem tão escondidos assim. Desta forma, pouparíamos latim xingando a criatura e terminando por poupar seus co-criadores. Esta desgraça não é exclusividade do Porto dos Casais e nem do Rio Grande do Eucalipto. Em todo o Brasil a soma da sanha e apetite infindável do monstro especulador do solo urbano, com o financiamento estatal mediante transferência de recursos líquidos para incorporadoras, mais a necessidade de morar próximo ao centro urbano e temos o fenômeno de ausência de dinheiro para onde precisa pôr muito e o desvio deste para quem já tem de sobra.

As chuvas de início de verão e a ausência de planejamento em uma sociedade complexa

Muito vem sendo escrito e comentado a respeito dos temporais de início de verão. Agora choramos pelas vítimas da pousada na linda Ilha Grande e na cidade de Angra dos Reis. Outrora lagrimas correram por deslizamentos derivados de lixo nas encostas, enchentes e destruições. A corrente de opinião majoritária, fora pirotecnias e factóides de governantes de turno, já entende que a aleatoriedade do clima é um fator e a irresponsabilidade dos mandatários do Estado é outra. A verdade caminha por vias tortuosas.

O fato, a perda de vida e patrimônio decorrente de enchentes e desastres naturais classificáveis como calamidade pública, de tão “banalizado”, tornou-se corriqueiro. Foi de triste memória o ato criminoso da queda do edifício Palace II, por vezes caracterizado como “tragédia”, o crime foi “obra” de deputado dublê de empreiteiro, o já falecido Sérgio Naya. As famílias que economizaram toda uma vida em busca do sonho da casa própria mereceram a solidariedade e a cobertura midiática. Mas, simultaneamente, centenas de outras famílias na mesma cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, viviam em abrigos públicos ou em casas de parentes em função de deslizamentos e enchentes. Eram invisíveis até serem tomadas como ponto de comparação. O poder de pressão das vítimas do Palace II era mais forte do que os vitimados pelo descaso. Ou seja, no Brasil, não é tão ruim levar um golpe de um político profissional do que ver-se ao léu do limbo entre a omissão e a irresponsabilidade.

Neste ano que começa, percebo uma diferença substantiva. Já não se aceita a versão de que a “culpa é de São Pedro” ou do El Niño. O problema é de fundo e ultrapassa a instantaneidade do choque de consciência. No Brasil temos milhões de pessoas vivendo em áreas de risco, abaixo da linha de pobreza e em péssimas condições sanitárias. Qualquer estudo sério de saúde pública vai indicar as doenças derivadas da pobreza como definidoras do quadro geral de qualidade de vida em qualquer sociedade. O mesmo se dá no que diz respeito ao uso e ordenamento do solo urbano. A ação é o desrespeito simultâneo. Uma mesma prefeitura que “flexibilizam” planos diretores e “tranqüiliza” a vereança com discursos de desenvolvimento, e trata as áreas de ocupação irregulares como locais de concentração de baixa criminalidade e acumulação de votos de cabresto ou via assistencialismo puro.

Entendo que no Brasil, a expansão da construção civil e a cobertura do déficit de residências deveriam passar por dois movimentos simultâneos. Um, era chamado como “mandato Tatu”, quando o gestor público aplica em saneamento e águas pluviais e não em obras visíveis. Sem esgotamento sanitário e tratamento de águas para sua re-utilização não há sustentabilidade alguma. Outro movimento passa pelo aproveitamento de edifícios já existentes, ocupação de imóveis vazios e o ordenamento urbanos em áreas de favelas ou irregulares. Enfim, que houvesse um mínimo de racionalidade econômica dos recursos gerais da nação, reaproveitando o já existente, criando a estrutura de suporte para aumentar a construção civil e gerando as condições para o exercício dos direitos básicos de cidadãos favelizados. Como também é o costume nacional, muito do que afirmo acima já consta no Estatuto das Cidades, que contempla o espírito da condição humana, eixo da Constituição de 1988. Só falta avisar aos mandatários de governos e os agentes econômicos do oligopólio dos materiais de construção (como no cimento) e das empreiteiras.

A criminosa omissão de governo

O ordenamento direto do solo urbano e dos espaços geográficos de grandes concentrações populacionais em áreas irregulares é dever do nível de governo municipal. Entra ano e sai ano, começam e terminam mandatos e o problema central não é abordado. Favela, vila, mocambo, palafita, baixada e outras denominações regionais para moradia em má condição não deveria ser paisagem! Ao ser vista como tal, o que é um crime de Estado – por omissão em décadas consecutivas – torna-se algo “pitoresco”.

Reconheço ser impossível promover a regularização fundiária das áreas irregulares, com título de posse, saneamento, abertura de ruas e vias públicas e presença do Estado com o conjunto de serviços em um período de quatro anos. Mas, o zoneamento, a localização das áreas de risco e a decisão política de impedir a expansão de casas onde o ato de construir pode implicar na morte desses moradores, isto sim é algo possível. E, é perfeitamente possível interromper qualquer tentativa de “flexibilizar” leis ambientais, em especial naquilo que implicar expandir a especulação imobiliária com deterioro de áreas verdes.

A contraparte é o absurdo em nome do progresso de poucos em nome de todos. Não é argumento válido contrapor o suposto desenvolvimento econômico à “flexibilização” de leis ambientais. A legislação brasileira de meio ambiente é excelente, e serve com um freio da especulação imobiliária e ao apetite voraz de obras faraônicas, executadas por consórcios privados e quase sempre financiadas com o dinheiro do contribuinte depositado no BNDES ou na Caixa Econômica Federal (e no caso da Província de São Pedro, no Banrisul). No caso das cidades, a omissão histórica em Angra dos Reis (para triste exemplo ilustrativo) é a materialização do conceito de que a atividade-fim da maioria dos governos de turno é permanecer ocupando uma parcela de poder ou expandindo seu controle sobre orçamentos e cargos. A atividade-meio é o ato de negociar com as forças sociais, respeitando as relações assimétricas, atendendo primeiramente aos agentes econômicos em geral e os investidores de suas próprias candidaturas em particular.

A publicidade de governo cria um clima de euforia anunciando milhões de metros cúbicos de concreto sendo erguidos quando deveríamos comemorar canos de esgoto e águas tratadas. O dinheiro vai para as empreiteiras enquanto o lixo segue para aterro (com pouca reciclagem) e os coliformes vão para os espelhos d’águas e suas margens. Pela lógica racional - ou a falta desta em função da cultura de prebendas, clientelas e patrimonialismo - a planificação das cidades, prevendo sua expansão, vem primeiro. Crescer a malha urbana implica em metrô, trem de superfície (urbano e metropolitano) e condições de vida e sustentabilidade do ar e da água. Isto vem concomitante a idéia-guia que regular o solo urbano implica em criar redes de esgotos e tratamento de águas.

Aqui se faz o contrário e todo ano morrem brasileiros em função do descaso e da criminosa omissão de governo. Até quando?!

O III Programa Nacional de Direitos Humanos e os Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres


Nota Pública



O III Programa Nacional de Direitos Humanos e os Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres



AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS

À SOCIEDADE BRASILEIRA



A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma DhESCA e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, apoiadas por redes, articulações, movimentos de mulheres e feministas e feministas autônomas, abaixo assinadas, vem à sociedade brasileira e seus agentes políticos, em especial ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, manifestar seu apoio à iniciativa de incluir o tema dos direitos sexuais e reprodutivos no III Programa Nacional de Direitos Humanos. Manifesta, ao mesmo tempo, sua preocupação com as reações desmedidas dos setores conservadores com temas que afetam diretamente o interesse das mulheres, como a proposta contida no Programa de “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.

É sabido que o aborto, quando realizado clandestinamente e em condições inseguras dada sua criminalização, resulta num grave problema de saúde pública por afetar seriamente a saúde física e mental das mulheres e constituir-se numa das quatro primeiras causas de mortalidade materna no país. As mortes maternas por aborto inseguro, todas de caráter evitável, configuram-se como uma grave violação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres e dos seus Direitos Humanos.

Queremos reafirmar o fato de que o Estado Brasileiro ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos no âmbito das Nações Unidas, que podem ser aplicados para o contexto da saúde da mulher e dos direitos sexuais e reprodutivos, tais como: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre a Tortura.

Além disso, o governo brasileiro também ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, tais como: a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Protocolo San Salvador.

O governo brasileiro também aderiu aos documentos internacionais resultantes das Conferências Internacionais, que contemplam os compromissos dos governos em relação à saúde da mulher e seus direitos sexuais e reprodutivos. Dentre eles destacam-se a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), a IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995), a Cúpula sobre Desenvolvimento Social (1995), a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1999), a Resolução da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral (2000) e a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a IV Conferência Mundial sobre a Mulher.

Os tratados internacionais de direitos humanos tornam-se legalmente exigíveis quando os governos os ratificam e assumem o compromisso perante a comunidade internacional de realizar esforços para a sua implementação no seu território. Neste sentido, os governos devem assegurar que suas leis, políticas e práticas não estão em conflito e refletem os compromissos assumidos internacionalmente de respeitar, proteger e assegurar a plena realização dos direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à liberdade e segurança da pessoa, dentre outros.

A existência no Estado Brasileiro de Marcos Legais Nacionais e Internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres no âmbito da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, não tem, no entanto, se revertido em mudanças significativas nos indicadores de qualidade de vida das mulheres de baixa

renda, das negras, das indígenas, das mulheres rurais e no sistema prisional, bem como daquelas excluídas dos bens sociais. A criminalização do aborto é um fator importante de vitimização das mulheres brasileiras, lançando-as à práticas inseguras e clandestinas em relação à gestações não desejadas e não planejadas. Cerca de 1 milhão de abortos são realizados anualmente no Brasil, dos quais 250 mil apresentam complicações, necessitando de internação no Sistema Único de Saúde.

Com base nestes compromissos e por acreditarmos que o estado e a sociedade brasileira possuem uma dívida com as mulheres expondo-as a condições degradantes e humilhantes no exercício dos direitos reprodutivos e em especial do direito de decidir, é que vimos publicamente repudiar as iniciativas que visam a exclusão dos itens relativos à autonomia das mulheres nas questões relativas aos seus direitos sexuais e reprodutivos.



A Rede Feminista de Saúde, a Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva-Plataforma Dhesca e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, com o apoio de centenas de organizações de mulheres de todo o Brasil, rogam ao Sr Presidente da República que não ceda às pressões conservadoras, em especial aquelas advindas da hierarquia da Igreja Católica, reafirmando a garantia do estado democrático e laico e o direito das mulheres de decidir com autonomia sobre suas vidas.



Porto Alegre, Salvador, Pernambuco, 13 de Janeiro de 2010



Telia Negrão e Maria Luisa Pereira de Oliveira - Secretárias Executiva e Adjunta da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e conselheiras diretivas da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe-RSMLAC



Maria José de Oliveira Araújo e Cecília Simonetti – Relatora Nacional e Assessora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais-Plataforma Dhesca e conselheira consultiva da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe-RSMLAC



Paula Viana – Coordenadora das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro



Conselho Diretor da RFS

· Clair Castilhos – Casa da Mulher Catarina - Santa Catarina

· Karen Borges – Associação Lésbico Feminista Coturno de Vênus – Campanha por Uma Convenção dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Brasília/DF

· Maria Goretti Lopes – Associação Brasileira de Enfermagem

· Maria Noelci Teixeira Homero – Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras - RS

· Lilian Marinho – IMAIS - Instituto Mulheres pela Assistência Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – CISMU/CNS - Bahia

· Neusa Cardoso de Melo – Associação de Mulheres do Graal - Minas Gerais

· Marta Giane Machado Torres – Fórum de Mulheres de Amazônia Paraense - Pará

· Neusa das Dores Pereira – Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - Rio de Janeiro

· Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional de Saúde – Coordenadora da Regional do Rio de Janeiro

· Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – Coordenadora da Regional de São Paulo

· Alaerte Leandro - Rede de Mulheres Negras do Paraná

· Olívia Rangel – UBM/SP

· Maria Luisa Carvalho Nunes - CEDENPA – PA

· Silvana Maria da Silva - Secretaria da Mulher da Fecosul – RS

· Gigi Bandler - Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)

· Maria Lucia Lopes de Oliveira - Cunhã Coletivo Feminista - PB



Articulação de Mulheres Brasileiras

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

Associacao Brasileira de ONGS - ABONG

Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil - Maria José Rosado

Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/CLAM

Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher –Brasil/ CLADEM Brasil

Fórum de Mulheres do Mercosul

Liga Brasileira de Lésbicas

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ MAMA

Movimento de Adolescentes do Brasil

Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ RHEG

Rede de Mulheres no Rádio

Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RJB

Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT

União Brasileira de Mulheres/UBM



Ana Maria Felippe - Memorial Lélia Gonzalez - Rio de Janeiro – RJ

Analba Brazao Teixeira - Coletivo Leila Diniz - Ações de Cidadania e Estudos Feministas (RN)

Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - DF

Carmen Carneiro - Associação de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna –Amaterna /RS

CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria - DF

Espaço Mulher – PR

Forum Municipal da Mulher de Porto Alegre

Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás – PE

Jussara Reis Prá - Núcleo Interdisciplinar de Estudos da Mulher e Gênero/Niem UFRGS - RS

Leila Mattos - Coletivo Feminino Plural de Porto Alegre/RS

Ligia A Corrêa Cardieri -Forum Popular de Mulheres do Paraná -PR

Lucia Martins - Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará - MAMEP

Lucila Scavone - Núcleo Gênero UNESP/Ar

Marlene Libardoni - Agende – Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento - DF

Nilde Sousa - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA

Nilza Iraci – Geledés – Instituto da Mulher Negra - SP

Paula Viana - Grupo Curumim - Recife - PE - Brasil

Raimunda Montelo Gomes - Cidade de Goiás/GO

Rosmari Castilhos - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre - RS

Rubia Abs – Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero/RS

Sandra Unbehaum - Fundação Carlos Chagas - SP

Imune-Instituto das Mulheres Negras do Pará

Schuma Schumaher - Coordenadora Executiva REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano - RJ

Thais Gava - ECOS Comunicação em Sexualidade - SP

Vera Simone Schaefer Kalsing - Filiada à Rede Saúde - UFRGS

Bice Kalil (Maria Eunice X. Kalil) – Imais - Ba



Margareth Arilha - Diretora Executiva - CCR - Comissão de Cidadania e Reprodução

Conselho Diretor da CCR:

· Elza Salvatori Berquó - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Jacqueline Pitanguy - Diretora da CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Silvia Pimentel - Vice-presidente do Comitê CEDAW, da Organização das Nações Unidas - Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Sonia Correa - Programa de Direitos e Sexuais e Reprodutivos da Rede DAWN - Observatório de Sexualidade e Política Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Fátima Oliveira - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Tania Di Giacomo Lago - Professora Assistente da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Edna Roland - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Fernando Pacheco Jordão - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Jane Galvão - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Marco Segre - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Maria Betânia de Melo Ávila - Coordenadora geral do SOS Corpo - Gênero e Cidadania. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Richard Guy Parker - Diretor-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Beto de Jesus - Secretário Executivo do Instituto Edson Neris em São Paulo e Diretor Financeiro da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Secretário para América Latina e Caribe da ILGA – International Lesbian and Gay Association.

· Laura Greenhalgh - Jornalista, editora-executiva do jornal O Estado de S.Paulo e editora do caderno Aliás. Atuou no Jornal da Tarde, Elle, Veja, Jornal do Brasil e revista Época. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

· Roberto Arriada Lorea - Juiz de direito em Porto Alegre. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.



Organizações

Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN (RS)

Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba (PB)

Casa da Mulher 8 de Marco (TO)

Centro da Mulher 8 de Março (PB)

Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais/CACES (RJ)

Centro Feminista de Estudos e Assessoria/CFEMEA (DF)

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde/CFSS (SP)

Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundacao Carlos Chagas (SP)

Criola (RJ)

Cunhã Coletivo Feminista (PB)

Fórum de Mulheres Cearenses (CE)

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)

Forum de Mulheres de Pernambuco (PA)

Fórum de Mulheres de Salvador (BA)

Grupo Curumim - Gestação e Parto (PE)

Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)

Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)

Grupo Transas do Corpo (GO)

Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS (DF)

Instituto Papai (PE)

Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia SP)

Ipas - Brasil

Jovens Feministas de São Paulo (SP)

Mídia Radical (DF)

Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense/MMNEPA (PA)

Movimento do Graal no Brasil (MG)

Movimento Popular da Mulher/MPM

Mulheres em União – Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher (MG)

Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)

MUSA - Programa de Estudos em Gênero e Saúde BA)

MUSA Mulher e Saúde (MG)

Núcleo de Juventude do CEMINA /REDEH (RJ)

Núcleo de Pesquisa em Genero e Masculinidades / UFPE

OFICINA DOS DIREITOS DA MULHER - Norma Kyriakos





Militantes Independentes:

Alcilene Cavalcante / SP

Ana Paula Portella / PE

Angela Maria Teixeira de Freitas / RJ

Carla Batista / BA

Carmen Campos / RS

Claudia Vasconcelos / PE e BA (temporariamente)

Dulce Xavier / PE

Elinaide Carvalho / PB

Magaly Pazello / RJ

Rulian Emmerick / RJ

Sandra Valongueiro / PE

Silvia Dantas / PE



Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

– Avenida Salgado Filho, 28, cj 601 – Porto alegre – Rio Grande do Sul – Brasil – CEP 91740290 – www.redesaude.gov.br – redefeminista@uol.com.br – 55 51 32124998