15 de março: Dia Municipal do Consumidor

Nesta quinta-feira, 15, Porto Alegre comemora o dia municipal do consumidor, lei de autoria do vereador Adeli Sell (PT). Segundo o parlamentar, a oficialização desse dia é uma maneira de garantir a divulgação dos direitos dos consumidores porto-alegrenses, que diariamente precisam fazer valer os seus direitos, não só na teoria como principalmente na prática.

“A existência dessa lei fez com que não só os órgãos de proteção ao Direito do Consumidor, mas os próprios consumidores passassem a reconhecer seus direitos e denunciar falhas e práticas abusivas perpetradas por fornecedores e fabricantes”, sustenta o vereador.

No Brasil, a maior conquista dos consumidores foi a criação do Código de Defesa do Consumidor, que prevê todos os seus direitos, regulamenta as ações coletivas e estabelece todas as práticas consideradas abusivas e desleais, contra as quais essa coletividade pode se insurgir.

Por Tatiana Feldens, reg.Prof. 13654
Gab. Ver. Adeli Sell