Zero Hora | Rosane de Oliveira | p. 16
Um episódio que está ocorrendo com o ex-vereador Adeli Sell (PT) ajuda a entender por que muitas vezes os funcionários públicos se omitem na hora de interditar bares, restaurantes e boates. Em 2003, ele era secretário da Indústria e Comércio de Porto Alegre e desencadeou uma campanha intensiva de fiscalização, fechando estabelecimentos com documentação irregular ou que ofereciam risco aos frequentadores. Uma das boates, a Zap, na Rua Dona Laura, no Bairro Rio Branco foi fechada diante da constatação de que o alvará da prefeitura tinha sido falsificado por um funcionário da prefeitura. Naquele endereço, a Smic havia autorizado apenas o funcionamento de uma academia de ginástica.
Os proprietários recorreram à Justiça e o desembargador Luiz Felipe Difini concedeu liminar para que a boate abrisse as portas na noite da inauguração. Indignado, Adeli deu entrevistas dizendo que a decisão manchava a imagem do Judiciário gaúcho. “Daqui a pouco, vão pedir uma Operação Anaconda para investigar o Rio Grande do Sul também”, exaltou-se, referindo-se a uma investigação que envolvia corrupção no Judiciário de São Paulo. As declarações provocaram uma crise entre o Judiciário e a prefeitura. Sentindo-se ofendido, Difini processou a prefeitura por dano moral e ganhou uma indenização de R$ 140 mil. Hoje, a prefeitura move ação regressiva para cobrar de Adeli o ressarcimento do dinheiro que gastou para indenizar o desembargador.
A defesa de Adeli alega que a prefeitura não pode cobrar do ex-secretário se, no processo, sustentou a legalidade da ação dele como gestor público, foco da divergência com o magistrado. Naquele ano, Adeli fechou uma série de estabelecimentos que acabaram sendo reabertos por liminar da Justiça.Um deles, a boate Ice, no bairro Auxiliadora, apresentava, segundo Adeli, semelhanças com a Kiss: era um espaço para mais de 2 mil pessoas, com apenas uma porta de saída. Em outra, ocorria uma festa com o portão fechado a cadeado, aumentando o risco dos frequentadores em caso de incêndio.
Na próxima semana, a defesa de Adeli vai apresentar a contestação. Ainda que a indenização por dano moral tenha sido concedida por conta das declarações do então secretário, consideradas ofensivas, a possibilidade de cobrança futura inibe os fiscais. Entre as seis grandes casas noturnas que funcionam em Porto Alegre amparadas por liminar está o Café Moinhos, no mesmo endereço de uma boate interditada há 10 anos por Adeli, o Café do Prado, na Rua Quintino Bocaiúva, Bairro Moinhos de Vento.
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