Cuthab negocia regularização da vila Vale das Figueiras

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre tratou, durante sessão desta terça-feira (12/6), da situação das 350 famílias que moram na vila Vale das Figueiras, uma área ocupada, localizada na Estrada Chapéu do Sol, zona sul da Capital.

De acordo com o representante da comunidade, Luciano Basseto, a população tem problemas com o abastecimento de água, luz e a falta de transporte público. Por se tratar de uma área de invasão, já que o terreno pertence à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado (Fase), “nem CEEE, nem DMAE e muito menos as empresas e ônibus querem atender a comunidade”, observando que “caminhões pipa abastecem de água a população e só se consegue luz fazendo os chamados ‘gatos’ na rede elétrica que passa na rua”, explicou Basseto.

CEEE
O representante da Companhia Estadual de Energia Elétrica, Jeferson de Oliveira Gonçalves disse que a CEEE tem interesse em solucionar o problema, mas existe uma ação tramitando no Ministério Público pedindo a regularização daquela área. Além disso, a prefeitura precisa fornecer um termo de anuência para que então a Companhia possa dar inicio ao processo de instalação definitiva de energia elétrica na vila. “Temos todo o interesse em regularizar o fornecimento, o caso está nas mãos da Justiça” justificou.

FASC
Dulcimar Portela, representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), disse que a Fundação desenvolve várias atividades sócio-educativas na vila Vale das Figueiras, com destaque para a recuperação de dependentes químicos e atendimento às crianças e grupos de terceira idade. “Acompanhamos atentamente a luta daqueles moradores” argumentou, reforçando a necessidade de se dar o atendimento básico às famílias.

MP
O vereador Adeli Sell (PT) solicitou à Comissão que encaminhe um pedido de informações ao Ministério Público do Estado para saber em que fase se encontra o processo de regularização fundiária. Ao mesmo tempo, solicitou para que seja encaminhado ao vereador Pedro Ruas (PSol), ex-presidente da Cuthab, um oficio solicitando quais os resultados obtidos com os encaminhamentos da última reunião da Cuthab com a comunidade, realizada no ano passado.

ENCAMINHAMENTOS
O atual presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal, vereador Paulinho Rubem Berta (PPS), garantiu que a Cuthab vai encaminhar o pedido de informações ao Ministério Público e afirmou que já fez contato com a Empresa Pública de Transporte e Circulação, propondo um encontro da EPTC, comunidade e as empresas de ônibus para solucionar o problema de transporte público, principal motivo da reunião desta terça-feira. O vereador Alceu Brasinha (PTB) também participou da sessão.

Flávio Damiani (reg prof 6180), Asscom CMPA