A educação infantil é um bem público e um direito das crianças e das famílias. O estado precisa repensar o modelo que vem sendo aplicado pelo país, marcado pela insuficiência de vagas, defasagem de repasses a entidades conveniadas, falta de um plano de carreira aos educadores e desqualificação na formação dos profissionais de ensino. Estas foram algumas das conclusões apontadas na última sexta-feira, 01/04, no encerramento do colóquio: A Educação Infantil e a Cidade de Porto Alegre, promovido pelo vereador Adeli Sell
A primeira convidada da noite, professora Dr. Maria Carmen Barbosa (UFRGS/FACED) iniciou o debate sinalizando este é o momento para se pensar os próximos 10 anos da educação no Brasil uma vez que estão sendo definidas as novas metas para o Plano Nacional de Educação. Uma das preocupações centrais da professora é que “acaba de encerrar um plano que não teve suas metas cumpridas e isso indica que há graves deficiências no controle e monitoramento desta ferramenta norteadora da educação pública no país”.
O Plano Nacional de Educação faz indicativos para aumento do investimento público no setor, no entanto, segundo pesquisadores, o índice de 7% do PIB até 2020 já é defasado se comparado a outros paises. “Há um movimento de que se chegue a 10% do PIB”, diz Maria Carmen. E continua: “Para se construir uma sociedade diferenciada, de melhor nível cultural e com ampla inserção no campo das idéias é preciso agir pelo aumento dos investimentos na educação pública”.
A professora relatou que se observa constante diminuição no investimento da educação infantil e que, além disso, há uma oferta menor do que a demanda de vagas para as crianças de 0 a 6 anos. Para suprir o vazio de vagas, Porto Alegre, por exemplo, faz convenios com creches comunitárias. Inicia-se aí um nó górdio na questão da educação. “Fala-se em direito universal, assegurado pela constituição, no entanto não há legislação clara que dê conta da definição exata das responsabilidades”, reflete Maria Carmen. Ela levanta uma questão bastante pertinente sobre a responsabilidade dos entes federados e a definição de competências em se tratando de ensino público. “A educação infantil é de responsabilidade do município e este depende de verbas federais, no entanto se carece de legislação correta e definição exata das atribuições do financiamento”, explica.
Silvana Barbosa de Melo, líder comunitária e coordenadora da Creche Sonho Meu, localizada na Vila Tronco, em Porto Alegre, trouxe ao colóquio relatos da realidade enfrentada pelas entidades conveniadas na Capital. Além da procura muito maior do que a capacidade de atendimento das entidades de educação infantil, ela descreve as dificuldades cotidianas da Creche Comunitária. “Temos uma matemática bastante justa para o funcionamento da creche, o dinheiro do convenio não é muito e com ele precisamos pagar folha de funcionários, pagar luz, água, comida, despesas em geral”, explica. Uma das questões que preocupa a coordenadora é um desafio nacional diz respeito aos baixos salários pagos às professoras e educadoras. “Hoje uma professora de ensino infantil ganha, entre R$ 700 e R$ 800. Isso se for contratada como técnica em educação infantil. Com isso perdemos professores para o comércio e até para telemarketing”, diz. De acordo com Silvana, os educadores largam as escolas em buscas de melhores oportunidades no mercado de trabalho e isso acarreta outro problema com os alunos. “É uma questão bastante complicada porque mudar de professor pode prejudicar o desenvolvimento de uma turma de crianças”. Mesmo praticando uma mensalidade que chega a R$ 50 para cada família, a escola enfrenta desafios financeiros. “A inadimplência é grande e não é possível aumentar a mensalidade cobrada a estas famílias”. A coordenadora disse ainda que as filas de espera para uma vaga na creche chega a ser o dobro do número de vagas disponíveis
Vereador Adeli Sell encerrou o colóquio agradecendo a participação de todos e afirmou que a Câmara de Vereadores deverá aprofundar a discussão para ações políticas para o tema. “Não podemos deixar de traçar metas claras para melhorar o quadro do ensino infantil em Porto Alegre. Vamos discutir um aumento do repasse as creches conveniadas e a ampliação da rede de serviços”, disse. Adeli afirmou também que é preciso avançar na qualificação dos profissionais de ensino para que se diminua o abismo entre os dois blocos formadores que se desenham no país. “Uma vez que a educação infantil tem sido atendida essencialmente pela rede privada de ensino ou entidades comunitárias, precisamos definir padrões mínimos e apoiar entidades pela sua qualificação evitando que as diferenças na formação destas crianças se tornem insuperáveis”, refletiu.
O evento ocorreu no Plenário Ana Terra, na câmara de Vereadores e foi o primeiro de uma série de encontros sobre temas que afetam o cotidiano do conjunto da população porto alegrense, cujo objetivo é o de provocar a reflexão e o debate qualificados para, coletivamente, desenharmos propostas concretas para superação dos limites ainda presentes nas principais políticas públicas desenvolvidas na capital.
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