O vereador Adeli Sell foi procurado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) para discutir estratégias com o legislativo local e estadual no enfrentamento do mercado de falsificações e ilegalidades. Em reunião realizada na terça-feira, 12 de abril, Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação, revelou dados sobre as novas estratégias das indústrias piratas e do comércio de produtos ilegais no Brasil e no Estado.
No Rio Grande do Sul, segundo a entidade, o Estado precisa voltar ao enfrentamento do mercado de cigarros contrabandeados cujos prejuízos vão além da evasão fiscal. “Técnicos da Anvisa e da ABCF analisaram cigarros apreendidos, oriundos do Paraguai, e asseguraram que eles têm níveis de nicotina seis vezes superiores ao máximo permitido, além de, em alguns casos, terem larvas, coliformes fecais e outras substâncias nocivas à saúde da população”, disse Ramazzini.
A cada ano, o Brasil perde cerca de R$ 1,5 bilhão com fraudes relacionadas à venda de cigarros contrabandeados. Dados da Associação revelam que cerca de um terço do cigarro consumido no país – algo em torno de 46,5 bilhões de unidades – é proveniente do Paraguai.
Adeli sugeriu o encaminhamento da pauta junto à Secretaria Estadual de Segurança para treinamento de pessoal e sensibilização do efetivo quanto ao tema. Além disso, prontificou-se a levar subsídios à Assembléia Legislativa onde tramita lei inspirada na Lei Complementar 553 de 2006, de sua autoria, que prevê cancelamento de alvará para casos comprovados de fabricação, comercialização e transporte de produtos ilegais, falsificados ou receptados de roubo.
“Durante minha gestão na Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio fizemos ações em duas frentes: rigor na fiscalização e atacando venda, estocagem e distribuição. Com este foco conseguimos agir com mais eficiência em todo ciclo que envolve o mercado criminoso da pirataria e a receptação de produtos”, assegurou o parlamentar.
Ramazzini destacou estratégias para controle da entrada de cigarros sem procedência ou da indústria paraguaia e sem regulamentação: mais rigor na punição de quem produz e de quem vende; ações articuladas de órgãos oficiais para desmantelamento de fábricas de fundo de quintal e fiscalização intensa na rota de distribuição destes produtos. O diretor da ABCF disse ainda que segundo a polícia, em Foz do Iguaçu, por exemplo, o crescente número de homicídios é ligado diretamente aos crimes de contrabando e pirataria já que representam mercado bastante rentável e com menores riscos do que o do tráfico de drogas.
“Quem vende produtos piratas ou sem procedência tem como fornecedor alguém que ordena a morte de um motorista de caminhão carregado de produtos, ou ainda, que compra de industrias completamente ilegais cujos trabalhadores são, muitas vezes, expostos a péssimas condições.”, explicou.
A saber, a ABCF é uma entidade sem fins lucrativos que atua em todo território nacional desde 1992 em parceria com indústrias e órgãos oficiais para orientar e informar sobre os prejuízos do comércio de produtos falsos e pirateados além de promover ações preventivas contra o crescimento do mercado ilegal e de falsificações.
Por Marta Dueñas, Assessoria do Vereador
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