Moradores do bairro Assunção questionam legalidade das atividades prestadas por Entidade na orla do Guaíba

Segundo os moradores, o estabelecimento tem permissão de uso, mas comete uma série de irregularidades

O vereador Adeli Sell participou no último sábado à tarde de reunião promovida pela Associação de Moradores da Vila Assunção que tratou da ocupação de um espaço público pela Associação Pró Esporte Cultura e Lazer – PROA na orla do Guaíba.

De acordo com os moradores, o estabelecimento tem permissão de uso, mas comete uma série de irregularidades. Isso porque o termo foi concedido para a instalação de uma Escola de Vela o que, efetivamente, não ocorreu, afinal, no local, foi aberto um bar e a sede dele era locada para festas particulares, com cobrança de estacionamento.

“Se funciona como bar, obviamente, há lucro. Quem controla a prestação de contas da entidade? Há emissão de nota fiscal sobre a venda e comercialização de mercadorias? Quem está lucrando com o termo de uso do local? Existe inscrição estadual da PROA e recolhimento de ICMS?”, questionou o vereador, que irá pedir uma reunião com a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) do Estado para mostrar ao governo que este equipamento acabou destruindo a natureza local, que as atividades não são de fato de uma escola de vela, mas um bar e local de entretenimento, que não tem nada a ver com o propósito de sua solicitação.

O vereador também está encaminhando pedido de Habite-se do equipamento construído na Avenida Guaíba, 4471, pois tudo indica ser ilegal e incompatível com a Orla. Também solicitou para a Smic alvará do bar e do estacionamento. "Não quero fazer qualquer julgamento precipitado, mas tenho convicção de que há vários problemas. Por isso, vou atrás de tudo", diz Adeli Sell.

Por Tatiana Feldens (reg. Prof. 13.654)
Gab. Ver. Adeli Sell