Desarmamento – Uma opção pela vida

*Vereador de Porto Alegre e Presidente Municipal do PT

O Rio Grande do Sul espera recolher neste ano pelo menos dez mil armas com a versão estadual da Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições (Cevam/2011). Desde que foi iniciada, em 2003, o Estado tem ficado entre os três entes da federação que mais entrega armamentos de forma voluntária.

Cabe ressaltar que a criação do Estatuto do Desarmamento, em dezembro de 2003, não tirou do cidadão o direito de possuir armas. O que ocorreu foi um regramento especial e uniformizado em todo o País, pois ao entregar sua arma, o sujeito realiza um ato pela vida: preservando além da sua, a dos demais.

Figuramos hoje no topo de uma lista ingrata, indesejada e vexatória, pois somos a segunda nação em números absolutos de mortes por armas de fogo no mundo, perdendo apenas para a Rússia. Em números percentuais, estamos na quinta posição. Um ranking que não é de dar orgulho a ninguém.

Segundo recente pesquisa realizada pelo Observatório Nacional de Segurança Pública, contabilizando os dados das Secretarias de Segurança dos Estados e também do SUS, cerca de 80% das mortes por armas de fogo ocorridas no Brasil são decorrentes das armas ditas legais, em outras palavras, das que tem a venda permitida no País. Apenas 20% das mortes são provenientes do tráfico de armas.

Muitas dessas armas que ceifam vidas em nossa sociedade um dia pertenceram a um cidadão, policial ou vigilante, estando assim registrada nos órgãos de competência. Por assaltos ou outros motivos acabaram caindo nas mãos de bandidos. Esses dados não significam que temos que afrouxar a fiscalização e o combate à entrada destes armamentos, muito pelo contrário. O que temos que propor é o debate de ações alternativas de combate, como a unificação das legislações sobre armamentos com as nações vizinhas. Em países como Argentina e Uruguai, por exemplo, armas automáticas e de calibres maiores tem sua venda permitida, o que acaba facilitando a entrada ilegal no Brasil.

Mas voltando a nossa realidade, vale ressaltar que em pouco mais de 30 dias de campanha, já foram recolhidas aproximadamente mil unidades no Rio Grande do Sul. Um indicador positivo, dada a ausência de divulgação da campanha na mídia.

Aos que dizem “primeiro desarme o ladrão, depois o cidadão”, eu afirmo: “a arma na mão do cidadão pode armar o ladrão”.