Desde a sua posse, o Governo do Estado vem assumindo uma
posição dúbia de desprezo e confronto com a Fundação Piratini Rádio e TV e
seus funcionários. De início, tentou alterar a sua estrutura jurídica,
transformando-a em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP). Derrotada diante da reação organizada dos trabalhadores e os
sindicatos que os representam, deixou a emissora mais de um ano sem direção
executiva. Convencida de que precisava cumprir a obrigação regimental
prevista no Estatuto da Fundação Cultural Piratini, nomeou uma direção que,
desde a sua indicação, vem protagonizando um conjunto de fatos que precisam
ser denunciados à sociedade. Em todos os fatos, estão presentes o uso
político da emissora em benefício do governo Yeda e a intolerância com todo
e qualquer funcionário que discorde das orientações, que devem ser
implementadas a qualquer custo.
Segue uma relação de acontecimentos que são exemplo dos desmandos político -
partidários, que contrariam os artigos 3º, 6º e 9º do Estatuto e o Plano de
Cargos e Salários.
*2008
*21 de outubro - antes mesmo da posse oficial, a direção determinou
censura parcial da matéria sobre a saída de Mercedes Rodrigues da Secretaria
da Transparência. Por orientação do Palácio Piratini, a direção afastou uma
repórter da cobertura política que denunciou para a imprensa a interferência
do Governo na Fundação.
*23 de outubro - a direção da TVE tomou posse questionada pelo Ministério
Público do Tribunal de Contas do Estado, e só assumiu mediante liminar
judicial. Desrespeitando os artigos 18º, 21º e 25º do Estatuto da TVE, o
Governo do Estado ignorou a necessidade de submeter os nomes dos diretores
ao Conselho Deliberativo da Fundação, com 25 membros indicados pela
sociedade, exatamente para fiscalizar o cumprimento das normas.
*24 a 27 de novembro - em meio à polêmica sobre a prorrogação dos contratos
de pedágios, a nova direção obriga a realização da série “Pedágios”, para
ressaltar os benefícios dos contratos na melhoria das estradas. Algumas
matérias foram ao ar sem contraditório.
*2009
*7 de janeiro – por determinação do Palácio Piratini, a direção da TVE
interrompeu a programação para transmitir, ao vivo, o anúncio saída de Aod
Cunha Jr. da Secretaria da Fazenda.
*21 de janeiro – o Palácio Piratini envia matéria sobre o programa de
irrigação do governo, com boletim de passagem do repórter Claiton Fortunato,
funcionário do Palácio, com direito a crédito da reportagem e microfone do
governo. Matéria sem contraditório.
*17 de fevereiro – morte do ex-representante do governo do Estado em
Brasília, Marcelo Cavalcante, merece apenas uma nota no jornal.
*20 de fevereiro – a direção da TVE censura a divulgação da entrevista
coletiva do PSOL sobre corrupção no governo Yeda, apesar de a notícia ser
anunciada por todos os outros veículos de comunicação. Dias depois, o
editor-chefe do Jornal da TVE foi comunicado de seu afastamento do cargo,
para nomeação de um cargo de confiança - CC.
*2 de março – transmissão ao vivo do anúncio de investimentos do governo
*23 de março – convocação por parte do Comitê de Ação Solidária do governo
do Estado de um repórter cinematográfico para cobrir um evento denominado
Rua da Cidadania, em Lajeado
*Novembro de 2008 a março de 2009 - contrariando o Plano de Cargos e
Salários, funcionários em cargos de confiança (CCs) passaram a apresentar
programas no lugar de servidores concursados. O próprio presidente, Ricardo
Azeredo, assumiu o lugar da apresentadora do programa Frente a Frente. O
diretor de Programação, Pedro Macedo, criou dois programas para ele mesmo
apresentar: um diário na rádio (Cultura na Mesa), ao meio-dia, e outro de
esportes na TV (TVE Esportes), veiculado às segundas-feiras, às 20h, com
claro interesse de garantir visibilidade pessoal. Desde que Azeredo assumiu
a apresentação do Frente a Frente, o programa se tornou uma assessoria de
imprensa do governo do Estado e passou a entrevistar representantes do
Executivo como Mariza Abreu, Ricardo Englert e Erik Camarano, entre outros
secretários.
*16 de abril – programa Frente a Frente, já com a apresentação de Ricardo
Azeredo, entrevista a governadora Yeda Crusius, a pedido do Palácio
Piratini.
*Abril - a criadora, diretora e apresentadora do programa Pandorga foi
afastada da apresentação depois que venceu uma ação judicial pedindo acúmulo
de função que exercia há mais de 10 anos, numa clara e antidemocrática ação
de represália.
*Início de maio – exibida durante a programação, entra no ar a chamada do
novo Jornal da TVE: “Um novo jeito de ver a notícia”, numa clara referência
ao slogan “Um Novo Jeito de Governar” do Executivo gaúcho.
A TVE está ameaçada de despejo. Apesar dos esforços da Assembléia
Legislativa, dos próprios servidores e do Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS), proprietária do prédio onde a TVE funciona, na Rua Correa
Lima, 2118, o governo insiste em não concretizar a permuta da sede da
Fundação, evitando assim gastos de aluguel com dinheiro público. Todos os
fatos acima citados são de amplo conhecimento dos funcionários e são
presenciados cotidianamente pelos telespectadores da TVE.
Todo este descalabro político e gerencial, pontuado pelo
desrespeito às leis, censura e descaso aos princípios mais básicos do
jornalismo isento e de qualidade, se torna ainda mais grave porque envolve
assédio moral com perseguições pessoais a profissionais da emissora que
mostram comportamento de resistência. Avaliando a necessidade urgente de
estancar tais problemas, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio
Grande do Sul decidiu denunciar este conjunto de acontecimentos e, mais uma
vez, reafirmar a necessidade de controle público sobre a Fundação.
Contamos com seu apoio.
*A direção
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