Presidente municipal do PT, Adeli Sell saudou o engajamento de todos na construção do programa de governo |
Na ocasião, Villa assinou proposta a ser incluída em seu programa de governo, espécie de Carta Compromisso, com pontos que tratam da acessibilidade, abastecimento e distribuição de alimentos, apoio e fortalecimento da produção local de alimentos e educação alimentar e nutricional.
"Este é um momento muito importante, porque reflete a nossa relação histórica com a produção sustentável de alimentos, com o abastecimento. E não fazemos isso apenas em períodos eleitorais. Temos história, relações, experiências de 16 anos à frente da prefeitura da nossa Porto Alegre em que cumprimos importante papel nessa área e ações no campo da legislação", destacou Villa em sua fala.
Muito aplaudido pelos presentes no evento, Villa também teve destacada sua atuação no parlamento gaúcho. O candidato petista foi que apresentou o Projeto de Lei que criou o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) e é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que resultou na emenda 49 da Constituição do Rio Grande do Sul que incorporou o direito à alimentação na Carta Magna estadual. No ano passado, período em que ocupou a presidência da Assembleia Legislativa, Villa abriu as portas do parlamento gaúcho para a realização, no âmbito do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CESANS).
"Vocês podem contar comigo na aplicação de cada um dos pontos aqui descritos nesse documento. Temos compromisso, juntamente com o governo estadual e federal, em trabalhar para a erradicação da miséria, distribuir alimentos saudáveis e apoiar todas as ações que caminham no sentido de fortalecer a produção agroecológica, na articulação de redes de produtores e consumidores, na qualificação e expansão das feiras populares e na articulação de ações para a geração de emprego e renda dignos", disse Villa.
O petista também fez questão de ressaltar que os ativistas ali presentes foram os verdadeiros responsáveis e tiveram papel fundamental por barrar, até o momento, a tramitação do Projeto de Lei 78/2012, que prevê a flexibilização da Lei dos Agrotóxicos, de 1982. A lei original restringe a venda e distribuição das substâncias que não são liberadas nos países em que são produzidos.
"Os nossos deputados Edegar Pretto e Raul Pont foram os únicos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votaram contra o PL, que é uma tentativa dos setores conservadores de fazer retroceder os avanços conquistados pela sociedade civil em matéria ambiental. Por sua vez, os parlamentares dos partidos que apoiam os outros candidatos, com exceção do PSTU e PSol, aprovaram a medida", lembrou Villa, ressaltado que em 2011, por seu compromisso em defesa do meio ambiente e da sustentabilidade, não sancionou, na condição de presidente do Legislativo, a lei 175/2011 que permitiu as queimadas controladas no Rio Grande do Sul. "Fui criticado por isso. E quero continuar sendo, pois, se depender de mim, resistirei e lutarei junto de vocês contra medidas como essas", finalizou.
Participaram da atividade, representantes do Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), Setorial Agrária do PT, do Fórum Estadual de Segurança Alimentar, da Cooperativa Arco-Íris dos Agricultores Ecológicos, trabalhadores do INCRA, Emater, Ceasa, Fundação Zoobotânica, Fepagro e Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA), além de secretários estaduais e candidatos à vereança da Frente Popular.
Asscom Villa Prefeito
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