Queremos uma Cidade Legal, com leis claras e precisas

Sempre levantei a bandeira da Cidade Legal: espaço delimitado por leis claras, precisas e compreensíveis para a população. Luto por uma cidade que dá condições ao empreendedor de instalar-se no município, e ao pequeno empresário de conseguir cadastrar seu armazém na periferia.

No comércio, por exemplo, a Cidade Legal é traduzida pela fiscalização eficaz, pela agilidade na emissão do alvará, pelo apoio ao treinamento de pequenos lojistas ou empresários. É a Cidade que diz não para os produtos falsos, roubados ou sem certificação legal.

Como as leis em geral não são claras nem precisas, muitas pessoas acabam operando na informalidade, primeiro passo que pode levá-las à ilegalidade. E é este um problema que quero enfrentar com urgência. Por isso, proponho algumas iniciativas para que Porto Alegre se torne cada vez mais uma Cidade Legal. De todos para todos.