Adeli ressalta que o referido Projeto de Lei Complementar recebeu pareceres de todas as Comissões devidas e foi objeto de várias reuniões nas comunidades porto-alegrenses, bem como de manifestações na Tribuna Popular da Câmara Municipal.
Conforme o vereador, não obstante, este Substitutivo nº 01 deu-se como resultado de uma conjunção de esforços entre este vereador e o governo, trazendo ideias tanto do Projeto de Lei referido como do Projeto de Lei do Executivo nº 049/11, que contou com o apoio de lideranças do governo e de técnicos da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.
“Ademais, o texto foi revisado sob a ótica da Lei Complementar nº 611, de 3 de
fevereiro de 2009. Em face do exposto, solicitamos a aprovação deste Substitutivo nº 01”, completa o vereador.
O Bônus-Moradia é uma forma de indenização pecuniária a ser paga pelo Município a indivíduos ou famílias retirados de suas casas por estarem construídas em áreas consideradas de risco. O objetivo é ajudar os beneficiados nos seus processos de aquisição de novos terrenos ou moradias prontas, em projetos de urbanização direcionados à população de baixa renda.
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881), CMPA
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