Os vereadores aprovaram, na manhã de hoje (21/12), projeto do Executivo que institui o Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Porto Alegre e cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL). A proposta prevê que ficará a cargo das Secretarias Municipais da Cultura (SMC), de Educação (Smed) e de Coordenação Política e Governança Local, bem como do Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL), a execução do Plano.
O Plano Municipal do Livro e da Leitura tem, entre seus princípios fundamentais, os seguintes: descentralizar ações de promoção de leitura; ampliar o acesso à informação, à leitura e às tecnologias e mídias; garantir que as escolas sejam centros de formação de leitor; o fortalecimento e criação de bibliotecas públicas e comunitárias; criar e garantir a realização de ações de leitura em espaços alternativos para todos os públicos; promover ações de formação de professores leitores, de mediadores de leitura e de famílias leitoras; incentivar a produção editorial local; fomentar estudos e pesquisas na área de leitura; e incluir as pessoas com deficiência nesses processos, garantindo-lhes acesso.
A dotação orçamentária para implementação do Plano tem como referência para o exercício de 2012 o percentual equivalente a 10% do Fundo Pró-Cultura (Funcultura) e, a partir dos anos subsequentes, garantir ao menos este percentual para a sua aplicação, buscando ampliá-lo. A implementação dos programas, projetos e ações instituídas no âmbito do PMLL poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas.
Fonte: CMPA
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