O Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) recebeu o vereador Adeli Sell e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional Rio Grande do Sul (Abrasel RS) para contribuir com ações na cidade. O Departamento foi representado pelos delegados de polícia Adalberto Mattos Lima e Christian Nedel. A Abrasel RS contou com a presença da presidente Fernanda Etchepare.
A reunião, que ocorreu na sede do Deca, visou inibir que menores de idade consumam bebidas alcoólicas em Porto Alegre. A primeira iniciativa estabelecida será a criação de um contato telefônico de 0800 para atender especificamente este tipo de infração.
Na ocasião, a presidente da Abrasel RS expôs a proposta da entidade de conscientizar os estabelecimentos da necessidade de serem mais severos para cumprir a lei que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores. No entanto, reforçou que os empresários não podem ser somente os responsáveis pelo cumprimento desta lei e os únicos que sejam penalizados. É preciso um envolvimento maior de toda a comunidade.
“Muitos proprietários dos estabelecimentos querem seguir a orientação, mas encontram algumas dificuldades quando vêem que algum maior de idade comprando ou dividindo uma bebida alcoólica com um menor. Se eles abordarem e não obtiverem sucesso, terão que pedir para se retirarem para fazer a denúncia. Fora o risco de sofrer um processo por parte do cliente. Além disso, o telefone que vem sendo disponibilizado não atende durante a madrugada, período que mais surgem estes tipos de ocorrências”, destaca Fernanda.
A presidente da Abrasel RS também relatou aos delegados fatos que estão ocorrendo seguidamente na cidade. “O que se vê é que o problema não está dentro do estabelecimento, mas sim na rua, com os jovens sob efeito de álcool nas calçadas. Não existe qualquer policiamento público, apenas seguranças particulares que muito pouco podem fazer”, alerta.
Segundo o delegado Nedel, já está tramitando uma lei antiálcool que multa mais severamente o dono do estabelecimento que vender bebida alcoólica para menores de 18 anos e permitir a presença deles.
Outra situação apontada pelo delegado é a venda de bebidas alcoólicas na rua por alguns bares que não tem área de mesas, logo servem em copos de plástico. Para isto, a Abrasel RS se prontificou a ficar à disposição para apoiar uma campanha de conscientização para a população denunciar irregularidades como esta.
Já o vereador Adeli Sell propôs uma discussão mais ampla sobre a lei antiálcool e irá verificar ações com o Conselho Tutelar para ver o que pode ser feito. Também pesquisará sobre o cumprimento da lei que proíbe a venda de bebidas com álcool em copos plásticos, como também a necessidade da identidade para todo mundo, como ocorre nos Estados Unidos.
Conscientização da população
A sociedade necessita de uma maior conscientização sobre este tema, pois pesquisas comprovam que o maior problema de consumo de álcool entre menores de idade está dentro de casa. É o que aponta a coordenadora do Departamento de Dependência Química da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, Carla Bicca.
“Cada vez mais, os adolescentes usam muito precocemente o álcool e a sua primeira experiência é em casa, geralmente entre as idades de 12 ou 13 anos. Os pais precisam entender que é ilegal os menores consumirem bebidas alcoólicas, logo precisam cumprir essa lei. Fora o comprometimento da sociedade em denunciar esses casos. Se isto fosse realizado, muitos problemas poderiam ser evitados. Liberar esse hábito ainda muito jovem torna normal que os adolescentes procurarem outros lugares para beber. Ainda falta uma maior vigilância por parte dos pais”, alerta.
Por Eduardo Wolff, reg. Prof. 11889
Gab. Ver. Adeli Sell
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