A Educação Infantil é um bem público, pois se constitui em dever do Estado, portanto, é um direito que deve ser assegurado às crianças e às suas famílias, pois é nesta etapa da vida que os meninos e meninas iniciam suas caminhadas na identificação de valores, na formação de significados coletivos, constroem noções de respeito ao meio ambiente, tomam contato com a cultura e com a arte e, sobretudo, passam a valorizar as pessoas. Para tanto, considerando-se este contexto, a pré-escola, que atende aos pequenos de 0 a 5 anos, vem se ressignificando com o passar dos anos.
As creches com caráter assistencial vem dando espaço àquelas com caráter formativo e de estímulo social, através da implementação das dimensões educativa, cultural e social como elementos cruciais ao desenvolvimento das crianças e seu direito à cidadania.
Outra mudança neste segmento é o crescente aumento da demanda, por isso o município precisa repensar o atual modelo que utiliza o convênio com creches particulares e comunitárias como uma das estratégias para suprir vagas. O que poderia ser transitório consolidou-se no cenário da educação infantil. Se por um lado isso pode atender o problema de muitos pais e mães que, desatendidos, encontram neste modelo um espaço próximo de suas casas para deixarem seus filhos, por outro, inicia-se ai um dos nós na questão da educação.
Amplia-se a dificuldade em qualificar as propostas pedagógicas a partir de um processo de formação continuada, bem como pela precariedade das condições de trabalho das educadoras populares, haja vista que são voluntárias e que recebem uma ajuda de custo absolutamente constrangedora.
A realidade enfrentada pelas entidades conveniadas na Capital não é nada estimulante. Além da procura maior do que a capacidade de atendimento, as creches sobrevivem a duras penas com recurso abaixo das necessidades de funcionamento. Num cenário como este em que o recurso mal cobre folha de pagamento e alimentação, não há como pensar na qualificação profissional, nos investimento em áreas para brincar e nas melhorias de proposta pedagógica e projetos. Infelizmente o cobertor curto na educação infantil está fazendo com que as entidades comunitárias conveniadas, que têm um importante papel na educação infantil, sejam um quadro de retrocesso no modelo que se sonha para formação das crianças em Porto Alegre.
Qualquer que seja o debate por soluções ele passa obrigatoriamente por aumentar o investimento da educação infantil, construção de um plano de carreira sólido aos professores, além de melhoria na formação dos mesmos. Se não houver prioridade neste tema, a situação atual agravará o abismo entre a educação infantil pública e privada, intensificando as injustiças sociais e as diferenças na formação das crianças.
Por Adeli Sell
Vereador e Presidente do PT de Porto Alegre
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