O vereador Adeli Sell palestrou ontem à noite para um público de estudantes do curso de direito da PUCRS. No debate, intitulado Comissão da Verdade e Justiça, o vereador fez um histórico dos acontecimentos na época do regime militar e ressaltou a criação de uma comissão da verdade para apurar as violações ocorridas durante o período de repressão política (entre 1964 e 1985). Nesta época, milhares de brasileiros foram mortos e torturados pela política do período.
“A sociedade brasileira continua sofrendo com os reflexos das mortes. Centenas de famílias esperam encontrar respostas que justifiquem a ausência e o desaparecimento de seus familiares”, disse o parlamentar.
No início da década de 1970, a ditadura aumentou o seu método repressivo e passou a adotar meios inteiramente ilegais que implicavam em seqüestro, cárcere privado, tortura, assassinato e ocultação de cadáver. De acordo com o livro “Direito à memória e à verdade”, 475 pessoas morreram ou desapareceram por motivos políticos naquele período. O termo ‘desaparecido político’ passou a ser usado para designar os ativistas políticos vítimas da repressão brasileira.
“A quem interessa esconder essa história? Seis milhões de seres humanos foram mortos e massacrados no século passado (...) É preciso saber quem foram eles. Muitos já estão mortos, mas é preciso saber”.
Adeli relatou também a experiência que teve na época. “Fui preso em 79 por que ajudei a organizar a greve da construção civil. Foram 22 dias de cadeia, oito deles incomunicáveis. Levei alguns tapas, mas isso não se compara ao sofrimento dos outros que perderam a vida lutando pela democracia”, lembrou Adeli. “Nós temos que fazer esse ajuste de contas. Colocar as coisas como elas verdadeiramente aconteceram”, completou.
De acordo com dados, ainda existe cerca de 140 "desaparecidos políticos" da época da Ditadura Militar Brasileira. Durante décadas, sucessivos governos brasileiros, sejam eles militares e mesmo os civis que os sucederam, ignoraram o clamor dos familiares por alguma informação que esclarecesse o paradeiro de seus entes desaparecidos.
Por isso, em 22 de dezembro de 2009, o governo do então presidente Lula publicou o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3). Como principal estratégia de ação, o PNDH 3 prevê a criação de uma Comissão Nacional de Verdade Suprapartidária a fim de examinar as violações aos direitos humanos ocorridos neste período.
Pelo mundo
Mais de duas dezenas de comissões de verdade tem sido estabelecidas no mundo desde 1974, muitas delas com nomes diferentes: Comissão sobre Desaparecidos na Argentina, Uganda e Sri Lanka; Comissão de Verdade e Justiça no Haiti e Equador; Comissão de Esclarecimento Histórico na Guatemala e Comissão de Verdade e Reconciliação na África do Sul, Chile e Peru. Apesar de diferentes em muitos aspectos, todas tem seguido o mesmo objetivo de não permitir que a amnésia política e social afete o futuro da democratização.
Por meio de depoimentos de testemunhas, declarações de perpetradores, investigações e pesquisas em documentos públicos e privados, as comissões de verdade buscam estabelecer um amplo cenário dos acontecimentos ocorridos durante o período de repressão política ou guerra civil, esclarecendo eventos obscuros e permitindo que o amplo debate da sociedade varra o silêncio e a negação das dores do período da história a que diz respeito.
Um dos diferenciais da comissão de verdade é a ênfase na vítima. Enquanto julgamentos criminais procuram analisar os fatos e sua relação causal com o acusado, a comissão permite uma maior atenção aos relatos das vítimas e de seus familiares.
Coube ao advogado e professor da PUCRS Wambert Gomes Di Lorenzo fazer o contraponto das avaliações do vereador.
Por Tatiana Feldens (reg. Prof. 13 654)
Gabinete Adeli Sell
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