“Esperamos auxiliar na qualificação do processo eleitoral e do quadro de conselheiros, para que a área da criança e do adolescente seja dignamente contemplada em Porto Alegre”, disse Alminhana. Ele informa que atualmente o partido conta com 5 conselheiros. “O objetivo é dobrar esse número”, afirma.
As críticas quanto a idoneidade do processo seletivo são ressaltadas pela suplente de conselheiro e candidata em 2010 Ana Cristina Medeiros de Lima. De acordo com ela, o processo é falho e facilita uma campanha irregular. “Minha expectativa não é das melhores. As eleições de 2007 geraram muitas suspeitas. Fiz mais de oitocentos votos e teve conselheiro se elegendo com menos de cem. Critico a transparência do processo. A imparcialidade é duvidosa”, disse ela.
Ana Cristina, que também é coordenadora da rede de atendimento da Infância e Juventude da região leste de Porto Alegre, espera que um dia as eleições sejam regionalizadas. Assim, explica, só votaria para conselheiro da microregião 3, por exemplo, quem mora na região. “Isso evitaria que pessoas que desconhecem os problemas da comunidade sejam eleitas”, analisa.
Prazos
Nesta sexta-feira (07.01), foi encerrado o prazo para entrega da documentação exigida aos habilitantes inscritos no processo de escolha para os Conselhos Tutelares. Com a aprovação da documentação, os inscritos prestarão uma prova de conhecimento no próximo dia 23 de janeiro. Caso obtenham a média mínima na prova de conhecimento, os habilitantes tornam-se candidatos e aptos a concorrer ao processo eleitoral, que será realizada no dia 27 de março de 2011.
Os candidatos aprovados atenderão às 10 microrregiões dos Conselhos Tutelares. Cada microrregião funcionará com 5 membros, totalizando 50. Veja abaixo a lista das microrregiões.
MICRORREGIÃO
Microrregião 1 – Ilhas, Humaitá, Navegantes
Microrregião 2 – Norte
Microrregião 3 – Leste
Microrregião 4 – Partenon
Microrregião 5- Glória, Cruzeiro, Cristal
Microrregião 6 – Sul/Centro Sul/Extremo-Sul
Microrregião 7 - Restinga
Microrregião 8 - Centro
Microrregião 9 – Lomba do Pinheiro/Agronomia
Microrregião 10 – Eixo Baltazar/Nordeste
Estrutura
O Conselho Tutelar está vinculado financeira e administrativamente à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local.
Os conselheiros são eleitos pelos cidadãos porto-alegrense, através do voto direto universal facultativo para mandato de três anos, permitida uma recondução.
A competência de atuação dos Conselheiros Tutelares está circunscrita aos limites do Conselho Tutelar para o qual foram eleitos, ressalvando o Plantão Centralizado e as notificações e/ou visitas para instrução de expediente em andamento. Por não se constituir órgão de Justiça, o Conselho Tutelar não julga nem processa. Sua tarefa é aplicar e acompanhar as medidas de proteção previstas no ECA (Art. 101, I ao VII e 129 I ao VII), além das contidas no artigo 136.
É obrigação do conselheiro tutelar fiscalizar entidades da sociedade civil e governamentais quanto a sua atuação no atendimento à criança e ao adolescente. Tem, também, a atribuição de assessorar o Poder Executivo Municipal na proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Por Tatiana Feldens, Asscom PT-POA
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