JÁ CONTATEI O PREFEITO E O MINISTÉRIO PÚBLICO
VEJAM A CARTA ABAIXO:
Sra. Marisa,
Gostaria de saber qual a atuação da Vigilância Sanitária frente ao descontrole da venda de óculos solares em estabelecimentos não licenciados, tais como; lojinhas de bijuteria da China, boutiques, quiosques, sapatarias, surf- shoppings, magazines e outros pontos ilegais, que estão ofertando grande quantidade solares, sabem-se lá de que procedência e que certamente comprometem a saúde da população. Ninguém em sã consciência pode imaginar que empresários devidamente legalizados possam estar vendendo produtos de qualidade a partir de R$ 15,00. Como se já não bastassem os camelôs, que vendem solares e óculos de grau em bandejas, bem nas nossas fachadas, agora temos que agüentar mais essa invasão.
Como lojista, com todo um investimento para enquadrar-me à Lei, que vigora desde outubro deste ano em todo o Estado, e que já vigorava em Porto Alegre, tenho o DIREITO de saber quais as providências do departamento que a senhora administra, a quem cabe a fiscalização, está tomando em relação a essas atividades ilegais.
Muitos destes empresários são empresários de fachada, que nem tem alvará de localização, muito menos, Alvará de Saúde para vender solares, como é o caso destas casas de bijuterias e de 1,99. Acaba o verão esses empresários desaparecem, deixando inúmeros prejuízos à saúde da população e para os lojistas legalizados com uma concorrência desleal que somente é possível burlando a legislação e não pagando impostos. Que providências estão sendo tomadas pelos órgãos públicos, a quem cabe a fiscalizar e coibir esta ILEGALIDADE?
Nós empresários do ramo óptico, estamos seriamente decididos a entrar com uma DENÚNCIA no Ministério Público contra a Prefeitura, pelo descumprimento de Lei aprovada, sancionada e em vigor e que os órgãos competentes estão ignorando. Sendo assim, nós que estamos legalizados queremos igualdade de tratamento e vamos reivindicar que a Prefeitura devolva todos os custos que tivemos com a legalização. Cabe ao seu Departamento e a sua Secretaria a OBRIGAÇÃO de fazer a Lei ser respeitada por todos igualmente.
Não venham com desculpa de falta de infra-estrutura ou desconhecimento dos lugares em que estão ocorrendo tais ilegalidades, pois nosso Sindicato tem, incessantemente, levado aos senhores apoio, inclusive logístico, para coibir a venda ilegal de produtos ópticos.
Não temos a intenção de ir dezembro à dentro, um mês importante para nós do varejo, com tais irregularidades, sem uma resposta mais dura e efetiva da Prefeitura com este descalabro que premia a ilegalidade.
Esta manifestação também será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, aos Secretários da Saúde e da Indústria e Comércio, PROCON, Presidente da Câmara Municipal e Ministério Público. Não obtendo retorno, pretendemos divulgá-la na Imprensa, perguntando a que interesses Prefeitura e Secretários estão atendendo com o descumprimento da Lei, que não sejam os interesses da saúde da população?
Cordialmente,
Selma Bavaresco
51.93269881
selser:@terra.com.br
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