Plano de Governo do PT para o Governo do Estado
CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE / Compromissos do plano governo para o turismo:
1. Reestruturação e fortalecimento Institucional da Secretaria de Turismo;
2. Criar uma estrutura de planejamento e ordenamento do turismo, buscando alinhar os segmentos relevantes do turismo no Estado do Rio Grande do Sul com as políticas nacionais e com isso dar conformidade a investimentos através dos programas do Ministério do Turismo e outros ministérios que se correlacionem com o assunto.
3. Criar Grupo de Projetos, de perfil público e privado, para captação de recursos e financiamentos junto a agentes financiadores como o PRODETUR Sul e PROECOTUR, MTUR, MDA E MMA.
4. Atender também as demandas da iniciativa privada, respaldando suas propostas por meio do Fórum Estadual de Turismo e do fortalecimento das instâncias em nível regional e local fortalecido pelas representações de importantes entidades do trade turístico, universidades, indústria, comércio e de serviços numa perspectiva de gestão compartilhada do turismo.
5. Articular com todos os entes públicos que possuam em suas ações estruturais condições de aportar às demandas de desenvolvimento do turismo.
6. Demandar de importantes empresas estatais e ou de representações de concessões públicas melhores investimentos para dignificação dos acessos a cidade, a exemplo da INFRAERO, da Superintendência de Portos e Hidrovias e das concessionárias de pedágios das estradas estaduais.
7. Construir ou fortalecer alianças entre os pólos turísticos do Estado, ampliando as articulações para demandas conjuntas e estruturação de programas regionalizados.
8. Relacionar as políticas sociais com a integração pedagógica das capacitações necessárias visando melhorias na hospitalidade e com o profissionalismo de quem atua no receptivo do estado.
9. Fortalecimento das entidades representativas do setor turístico, em suas variadas nuanças para concretização de políticas públicas de turismo que se projetem em um planejamento de longo prazo.
10. Articulação e coordenação de redes de atuação e cooperação junto a entidades de capacitação, ensino técnico e superior, aproveitando os recursos humanos que se capacitam para o mercado de trabalho.
11. Articulação Interinstitucional para capacitação dos setores de artesanato e economia solidária para a gestão e captação de projetos e recursos de agências financiadoras nacionais e internacionais.
12. Fomento a cadeia produtiva do turismo através de incubadoras empresariais para o turismo.
13. Regramento para o combate à exploração sexual infantil.
14. Estruturação junto a entidades do comércio e de serviços, além de entidades de ensino profissionalizantes de uma cadeia de qualificação da produção associada ao turismo.
15. Desenvolvimento de um comitê de promoção e marketing do Estado do Rio Grande o Sul, junto a entidades representativas do trade turístico, entidades da indústria, universidades, comércio, saúde e de serviços.
16. Retomada de projetos já desenvolvidos e não implantados nas gestões petistas anteriores onde destacamos: Viajando pelo Rio Grande / Salão Gaúcho de Turismo / Programa de Turismo Rural, entre outros
CONCEITOS ORIENTADORES
A concepção de turismo marcará e definirá, substancialmente, as práticas e políticas públicas de nosso governo nesta área. Assim, consideramos fundamental categorizar turismo como um fenômeno social, humano e humanizante, uma prática histórico-social, onde o deslocamento dos sujeitos de seu espaço e tempo rotineiros propicia a realização de experiências profissionais, culturais, educacionais, sociais, de saúde, de esporte e lazer, o que pressupõe uma estrutura que atenda e proporcione hospitalidade, acomodações, boa culinária e informações qualificadas.
A temática da sustentabilidade como base do planejamento e desenvolvimento local e regional, torna-se regra imperiosa neste processo. Conforme Martins (2002), devemos considerar o Desenvolvimento Sustentável enquanto “idéia-força provocada pelas demandas da sociedade quanto a soluções para o deterioro ambiental - preocupações com a instabilidade e comprometimento da biosfera - objetivando a melhora da qualidade de vida, reconhecendo as três grandes dívidas planetárias ainda vigentes: a econômica, a social e a ambiental”.
E o Turismo Sustentável, enquanto “atividade que possibilita a gestão dos atrativos, serviços e equipamentos turísticos, de modo a atender as necessidades, econômicas, sociais, vivenciais e ambientais da comunidade local, garantindo a integridade cultural, ecológica e biológica, dos recursos utilizados, através dos tempos.” BRASIL, CUNHA (2007).
O turismo passa por todos os campos da ação pública e nesta perspectiva que o plano de governo do PT deve considerar a transversalidade deste fenômeno em sua capacidade de gerar renda, trabalho, inclusão social e cidadania. Desta forma, ampliar a visão do todo do governo municipal para a integração das ações e das políticas na perspectiva do desenvolvimento do turismo em Porto Alegre.
A crescente demanda por Roteiros de Turismo Rural, leva à necessidade de estruturação de comunidades rurais que atendam a esta demanda, gerando novos postos de trabalho e criando uma nova alternativa de geração de renda no meio rural.
Desta forma, buscamos como conceitos norteadores, o conceito oficial do Ministério do Turismo, que conceitua o Turismo Rural enquanto “conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.” (MTUR, 2004).
O Turismo Rural na Agricultura Familiar, conceito este, norteador da REDE TRAF – Turismo Rural na Agricultura Familiar, estruturada e organizada pelo MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e MINTUR - Ministério do Turismo, entende este como, “ a atividade turística, que ocorre no âmbito da propriedade dos agricultores familiares que mantêm as atividades econômicas típicas da agricultura familiar, dispostos a valorizar, respeitar e compartilhar seu modo de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando produtos e serviços de qualidade e proporcionando bem estar aos envolvidos.” (MINTUR,MDA, 2006).
ASSINAM ESTE DOCUMENTO: Militantes, simpatizantes e apoiadores Petistas na área do turismo.
Eneida Brasil - Turismóloga, Especialista em Gestão Pública e militante Petista.
Contatos: 51 91 28 1624 e-mail: eneidasb@yahoo.com.br
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