IMPOSTOS

Monitor Mercantil Digital / 30.09.09
Vídeo game e PlayStation são os campeões de tributação: 72,18%

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os jogos de vídeo game e PlayStation são os produtos que mais sofrem incidência de tributação. Do valor total dos jogos de vídeo game e do PlayStation, 72,18% é destinado apenas ao pagamento de tributos, do MP3 ou iPOD 49,45% vai para os cofres públicos, e do computador que custa acima de R$ 3 mil, 33,62% é de impostos.

Segundo o diretor técnico do IBPT, João Eloi Olenike, o fato de os eletrônicos sofrerem maior incidência de tributação é por serem considerados supérfluos. "Pelo princípio da Seletividade, o legislador deve destinar alíquotas mais altas para os produtos mais desnecessários à população e alíquotas menores aos mais necessários e essenciais, como exemplo os produtos da cesta básica. O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é o mais alto cobrado nesses produtos, responsável por 50% da tributação total".

O tênis importado, patins e a bola de futebol também estão entre os maiores alvos do Leão, onde os tributos são responsáveis por 58,59%, 52,78% e 46,49%, respectivamente, de seu valor final.

EPTC

clique nas fotos para ampliar

ESTAS FOTOS FALAM POR SI.
EIS AQUI A FALÊNCIA DA DIREÇÃO DA EPTC.
OS NOSSOS AGENTES DE TRÂNSITO NÃO SÃO TREINADOS PARA EDUCAR, MAS APENAS PARA MULTAR.
NÃO HÁ COMO NEGAR!

ANIMAIS - APELO

PREZADO VEREADOR,

PEÇO DIVULGAR EM SEU BOLETIM O DRAMA VIVIDO POR ESTA LUTADORA EM PROL DOS ANIMAIS ABANDONADOS, INCLUSIVE PELO PODER PÚBLICO QUE DEVERIA TER POLÍTICA PARA ESTA DESGRAÇA. OCORRE QUE AGORA, O MESMO PODER PÚBLICO AMEAÇA O PROJETO QUE SALVA OS POBRES BICHOS ABANDONADOS. LEIAM O QUE A PAULA ESCREVE.
SUPLICO AO VEREADOR QUE SE HOUVER ALGUMA POSSIBILIDADE DE AJUDÁ-LA POLITICAMENTE, POIS A COISA TÁ DEMAIS. ALÉM DE COLABORAR COM O PODER PÚBLICO PARA TIRAR OS ANIMAIS DAS RUAS E AMENIZAR SEU SOFRIMENTO, ESTÁ SENDO VÍTIMA DA TOTAL FALTA DE SENSIBILIDADE DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS EM VIAMÃO.

TEM ALGUM VEREADOR PREOCUPADO COM A CAUSA ANIMAL POR LÁ?

A TODOS DESTA LISTA PEÇO AJUDAR COM QUALQUER QUANTIA (AS CONTAS ESTÃO LISTADAS AO FINAL), DO CONTRÁRIO REPASSEM A QUEM TIVER MELHORES CONDIÇÕES.

PODEM CONFIAR QUE O PROJETO É SÉRIO. EU ASSINO EMBAIXO.

FORTE ABRAÇO E VAMOS LEVAR ADIANTE ESTA CORRENTE EM PROL DOS INDEFESOS.

AMIGA PAULA, VOU DEPOSITAR AMANHÃ R$ 50,00 NA CONTA DO PROJETO.

EDUARDO COTLIARENCO.

2009/9/14 PauLa *PROJ.ADORADORES DE VIRA-LATAS*

AMIGOS É COM LÁGRIMAS NOS OLHOS E O CORAÇÃO APERTADO QUE MAIS UMA VEZ VENHO PEDIR AJUDA PRA VOCES!

ESTOU COM MEDO DO SÍTIO SER MULTADO E TALVEZ INTERDITADO CASO NÃO CONSIGO REGULARIZAR A SITUAÇÃO!

A FISCALIZAÇÃO BATEU NO SITIO NO ULTIMO DIA 4 E SOLICITOU UM 'LAUDO DO RT' NO ENTANTO ELES QUEREM Q UM RESPONSAVEL TECNICO (MÉDICO VETERINÁRIO) FAÇA UM LAUDO DE OS CÃES Q AQUI ESTÃO SÃO TDS SAUDAVEIS E NÃO REPRESENTAM NENHUM RISCO AS MORADORES AQUI DE PERTO!

O PRÓXIMO PASSO APÓS A ENTREGA DO LAUDO É EXIGÊNCIA QUE TODO 'CANIL' SEJA CERCADO COM TELA DE 2 METROS DE ALTURA E TAMBÉM A APRESENTAÇÃO DAS CARTEIRAS DE VACINAÇÃO DE TODOS OS CÃES,ATUALMENTE 120 CÃES (QUASE TODOS NÃO ESTÃO VACINADOS,APENAS OS FILHOTES POR FALTA DE RECURSOS).

CREIO QUE QUANDO DEUS ESTÁ NA FRENTE A BENÇÃO CHEGA ... O INIMIGO RECUA E A GRAÇA SE MANIFESTA,TUDO VAI SER RESOLVIDO!

AS DESPESAS PARA O FECHAMENTO DO SÍTIO SÃO:

* 150 METROS DE TELA 2 METROS DE ALTURA: 150X 15,00: 2,250

* 50 MOERÕES: 50X 15,00 : 750,00

* 300 PEDRAS GRES : 300X 1,50: 450,00



TOTAL DE R$ 3,450

E AS VACINAS EU CONSEGUI POR R$20,00 (VAC.IMPORTADA E A DA RAIVA) PARA CADA CÃO E A DRA CRISTIANE VEM ATÉ O LOCAL SEM COBRAR NADA.É UMA MANEIRA QUE ELA ENCONTROU DE AJUDAR.

EM MÉDIA 100 CÃES!

100 X 20,00: R$2,000

ESTOU ACEITANDO QUALQUER TIPO DE CONTRIBUIÇÃO,MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,ARTIGOS PARA O BRECHÓ Q É UMA MANEIRA DE ARRECADAR VERBA,PRODUTOS Q POSSAM SER RIFADOS,INCLUSIVE LOGO DIVULGAREI UMA RIFINHA DE UM RELÓGIO DOADO POR UMA PESSOA MTO ESPECIAL.

QUEM QUISER VIM NO SÍTIO PARA VER O LOCAL E ENTENDER E VER QUAL A REAL SITUAÇÃO É SÓ ENTRAR EM CONTATO E VIM NOS VISTAR!

EU E TODA A CACHORRADA AGRADECEMOS!

PARA QUEM QUISER ABENÇOAR ESSE PROJETO QUE SALVA VIDAS DIARIAMENTE,AS CONTAS SÃO ESSAS:

Caixa Economica

Carlos Dionizio de Quadros

Ag 0440

Conta Poupança 00010966 - 0

Banco do Brasil

Carlos Dionizio de Quadros

Ag 2663 - 8

C/Poupança 15 387 - 7

Variação '1'

UM FORTE ABRAÇO E QUE DEUS DERRAME BENÇÃOS SOBRE A VIDA DE TODOS!

BANRISUL (CONTA DA DRA CRISTIANE P/QUEM QUISER DOAR VACINAS)

Agência: 0965

Conta Corrente 35025283 - 07

"O justo olha pela vida dos seus animais." - Provérbios 12:10

Paula * ADORADORES DE VIRA-LATAS *

(51)842.723.76

http://caesdeviamao.nafoto.net

www.adoradoresdeviralatas.com

"Olhei para os animais abandonados no abrigo... os renegados da sociedade humana. Vi em seus olhos amor e esperança, medo e horror, tristeza e a certeza de terem sido traídos. Eu me revoltei e rezei: - "Deus, isso é horrível! Por que o Senhor não faz nada a respeito?" E Deus respondeu: -"Eu fiz. Eu criei você."

FLANELINHAS - EXTORSÃO DENUNCIADA

Oi Vereador Adeli.

Está insupertável a abordagem dos flanelinhas em qualquer lugar de Porto Alegre.
No dia 02 de setembro fui até o Teatro Renascença, na Érico Veríssimo, participar da entrega dos prêmios no concurso Histórias do Trabalho, 15ª Edição.
Ao tentar estacionar na rua do lado, não conseguimos nem descer direito do carro e o sujeito já estava 'em cima' da gente, querendo sua 'comissão'. Meu marido falou que daria alguma coisa para ele ao retornar. Foi então que o rapaz disse: 'todos estão cobrando 50% na chegada'. Não entendi que cinquenta por cento é este e sobre o quê? Existe alguma lei municipal, que eu ainda não tenha tomado conhecimento, a respeito disto? O que a tal associação dos guardadores de carros determina/prevê?

E o pior veio depois: meu marido não tinha troco e enquanto procurava na sua carteira, o rapaz esticava os olhos e apontava o dedo dizendo: "alí tu tem uma nota de cinco". Não tinha nota de cinco só uma de dez. Ele disse então: "Eu tenho troco". Praticamente arrancou a nota de dez da mão do meu marido, fingia que procurava o tal troco nos bolsos, mas não tinha nada.

Passados alguns destes 'embaraçados minutos', meu marido se indignou, pediu de volta os dez reais. O cara ameaçou, subliminarmente, dando a entender que 'pagaríamos caro por aquilo'. Acabamos saindo dali e estacionando mais adiante num lugar mais iluminado e movimentado. Porém aquela situação deixou-nos preocupados, tensos.

Este fato foi o último que presenciamos. Mas já sofremos ene vezes tais constrangimentos por partes deste tipo de sujeto. Acredito que a maioria da população porto alegrense já passou por isto ao estacionar em alguma rua qualquer da nossa cidade.

Quando e como será possível acabar com este tipo de afronta ou "pseudo-assalto"?

Atencioso abraço,

Denair Ines Guzon

LEITURA - SMED/POA

Vereador Adeli:

Atendendo seu pedido e com o intuito de auxiliar a Frente Parlamentar da Leitura, informamos algumas ações da SMED/PMPA, que objetivam incentivar

o hábito da leitura entre nossos alunos:

I – A Rede Municipal é composta de 95 escolas, sendo:

33 Escolas de Ensino Infantil

7 Jardins de Praça

1 Escola de Educação Básica (Inf/Fund./Técnico)

1 Escola de Ensino Médio e Técnico.

53 Escolas Ensino Fundamental.

Atende: 55.000 alunos


II- Diagnóstico das Bibliotecas Escolas da Rede Municipal de Ensino:

55 Escolas possuem Bibliotecas Escolares;

40 Escolas de Educ. Infantil possuem salas de Leitura ou Acervos disponíveis

4 Bibliotecas Escolares contam com Bibliotecários

(em processo de informatização – Pergamum)

Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Anísio Teixeira

Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Monte Cristo

Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Obino

Escola Municipal de Ensino Médio Emílio Meyer


13 Escolas tiveram suas Bibliotecas organizadas pela Assessoria para Bibliotecas:

l EMEF Nossa Senhora do Carmo (2006)

l EMEI Jardim Salomoni (2006)

l EMEF Dep. Marcírio G. Loureiro (2007)

l EMEF Nossa Senhora de Fátima (2007)

l EMEF Leocádia F. Prestes (2007/2008)

l EMEF Ver. Antônio Giúdice (2007/2008)

l EMEF José Loureiro da Silva (2008)

l EMEF Ana Íris do Amaral (2008)

l EMEEF Prof. Francisco Lucena Borges (2008)

l EMEB Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha (2009)

l EMEF Wenceslau Fontoura (2009)

l EMEF Rincão (2009)

l EMEF Moradas da Hípica (2009)


Próximas escolas agendadas para 2009:

l EMEF Lidovino Fanton

l EMEF Ver. João Satte

19 - Escolas possuem Grupos de Contadores de Histórias e/ou Monitores de Leitura

III - POLÍTICAS DE LEITURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Programa de Leitura ADOTE UM ESCRITOR (dados de 2009)

Escolas atendidas: 95 escolas (100%)

Número de alunos atendidos: 55.000

Número de escritores participantes: 85 (Entre eles, Carlos Urbim, Patrono da feira do Livro/2009, que participa em duas escolas).

Ações desenvolvidas pelo programa:

Verba para aquisição de livros dos autores adotados;
Verba para aquisição de livros na Feira do Livro de Porto Alegre;
Verba para o transporte dos alunos à Feira;
Projetos de leitura desenvolvidos pelas escolas;
Visita dos autores adotados às escolas.

Investimento total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Ações desenvolvidas pelas Bibliotecas Escolares:

Leitura local;
Pesquisa;
Empréstimo domiciliar;
Hora do Conto;
Contadores de Histórias;
Monitores de Leitura;
Feira do Livro na Escola;
Atendimento à Comunidade local;
Projetos e ações culturais.
Saraus Literários na Smed;
Sessão de filmes comentados/Smed.
Audição de música e corais/Smed. * Várias dessas ações resultam em publicações lançadas nas Feiras do Livro.

Obs.: Estamos elaborando projeto em parceria com a SMIC, para atender com uma Biblioteca Pública Itinerante ao Centro de Compras (Camelódromo),

conforme demandado no COP.


CLECI MARIA JURACH

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SMED/PMPA

ADELI EM ERECHIM

Comércio ilegal
Audiência Pública alerta para união de forças no combate a pirataria

Com a presença do vereador Adeli Sell (PT/Porto Alegre), que tem se destacado em todo o Estado no combate a pirataria e comércio ilegal na capital, inclusive com obras sobre o assunto, secretários municipais, CDL, Sindilojas, AD, setor de Tributos da Prefeitura Municipal e empresários, o presidente do Poder Legislativo, vereador Cezar Caldart (PR) presidiu na noite da última quinta-feira, junto ao Acampamento Farroupilha, a Audiência Pública que debateu a situação da venda de CD´S, DVD´s e óculos de sol e grau piratas no município de Erechim. Um problema que atinge diretamente o comércio legalizado e, em especial a saúde da população no caso da venda de óculos sem receituário médico.

Na abertura dos trabalhos, Caldart alertou que o problema do comércio ilegal em Erechim deve ser combatido com a união e forças de todos os segmentos da sociedade e, para tanto, o Poder Legislativo e entidades envolvidas estão buscando meios para buscar soluções ou pelo menos amenizar o alto número de pessoas comercializando ilegalmente nas vias públicas do município os mais diversos produtos.

Para o presidente da CDL, Henrique Cervi, este é um passo importante que passa a ser dado, mas para que tenha resultados práticos, deve haver uma continuidade em todos os seus sentidos, não somente de ações políticas, mas práticas no que se refere a medidas rígidas e apreensões.

Francisco Franceschi, presidente do Sindilojas lembrou que no ano de 2004 o município, através da classe empresarial já havia iniciado debates para buscar soluções e formular uma legislação adequada sobre o assunto. Na época foi alinhavado um acordo que infelizmente não avançou. “Agora vejo a possibilidade de unir forças e alcançarmos o objetivo, o que irá beneficiar o comércio como um todo”.

Por sua vez, Adeli Sell deixou claro que a pirataria é crime, embora de menos impacto ofensivo. Uma organização que gera morte e violência, pois está vinculada ao tráfico de drogas e de armas. “O problema de Erechim não é único, pois é impossível fiscalizar com poucos agentes. A prefeitura tem o poder de polícia administrativa”.

Sell alertou da importância da realização de pequenas feiras que acontecem nos municípios, pois elas são um importante passo que pode ser dado para as pequenas empresas de fundo de quintal buscarem seu lugar no mercado. “Um incentivo aos futuros empreendedores. Dar a sustentação para as empresas locais”.

Em ações mais rígidas contra o comércio ilegal, Adeli destacou que o município deve caçar os alvarás de quem vende produtos piratas. “Não podemos aceitar em qualquer lugar que seja a venda de produtos sem procedência, pois o município perde muito com a sonegação de impostos. Temos que ajudar a organizar o pequeno comércio, manter uma parceria com os Poderes Públicos e destruir radicalmente todos os produtos apreendidos”.

Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Walmir Badalotti ressaltou que a pirataria e o comércio ilegal são questões que têm envolvido a atual administração. “Sabemos das dificuldades enfrentadas e vamos implementar ações para que a concorrência ilícita não venha a concorrer com a lícita em nosso município”.

Também aproveitou a oportunidade para anunciar a implantação da Lei, que irá à votação no Legislativo, de incentivo a pequena e micro empresa em parceria com o SEBRAE, e que passará a ser uma nova ferramenta na consolidação de novas empresas no município. Já o secretário da Fazenda Waldemar Loch anunciou que deverá ser dobrado, junto ao setor de fiscalização, o número de fiscais que atuarão no município, que dará uma maior amplitude de trabalho.

Os empresários de locadoras e óticas também tiveram a oportunidade da palavra, momento em que solicitaram a continuidade deste trabalho de combate à pirataria, visto que hoje ocorre uma desigualdade muito grande na venda, em especial, de DVD´s. Por sua vez, proprietários de óticas alertaram sobre o problema de saúde pública que se abre com a comercialização ilegal e, para tanto, buscam todas as orientações de como proceder no combate e denúncia.

Finalizando os trabalhos, Caldart deixou claro que não somente ele, mas todos os vereadores da atual Legislatura estão engajados em ações como a do combate ao comércio ilegal. “Existe hoje uma integração entre os dois Poderes e vamos continuar trabalhando para diminuir este problema. Temos que ser fiscais junto a nossa comunidade com relação a pirataria e ao comércio ilegal. Vamos sim dar a continuidade deste trabalho que deverá ter a participação de toda a sociedade, pois envolve ações políticas, de repreensão, de saúde pública e de responsabilidade social, pois é a própria sociedade que perde com este tipo de comércio”, finalizou.

CDL E O CAIS MAUÁ

> CARTA
Revitalização do Cais Mauá



Uma das missões da CDL Porto Alegre é valorizar e apoiar projetos que viabilizem o desenvolvimento da cidade e, consequentemente, do varejo da Capital. Dentro desse pensamento, gostaria de convidá-los a acompanhar de forma efetiva a construção de um grande programa de revitalização do Cais Mauá, obras que darão mais visibilidade para Porto Alegre e atrairão milhares de pessoas para a nossa cidade. Por isso, saliento que é de suma importância para os comerciantes de Porto Alegre se fazerem presentes na audiência pública que vai detalhar o projeto de lei que trata dessa revitalização do Cais Mauá. A reunião ocorre nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 19 horas, no Plenário Otávio Rocha.

Estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões nesta reforma e entre as propostas estão a instalação de áreas para comércio, turismo, lazer e cultura. O empreendimento deverá ser realizado por meio de Parceria Público-Privada, e a expectativa é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será subsede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.

Para concluir, convido a todos acessarem o projeto que será discutido amanhã na audiência pública (PLCE nº 004/09) e reitero a importância de estarmos presentes neste momento para manifestar nosso apoio ao projeto. É fundamental também motivarmos nossos pares e nossos funcionários a irem na reunião e ratificarem nosso apoio.

Conto com a colaboração de todos, pois juntos faremos um varejo unido e forte.

Vilson Noer
Presidente da CDL Porto Alegre

DESCASO DAS AUTORIDADES

DESCASO DAS AUTORIDADES


Quatro anos!

Esse é o tempo que passou desde que meu filho Mário foi tragicamente tirado de nossas vidas! Há quatro anos, o sonho de uma família foi destruído. Um tiro certeiro feriu seu coração jovem e mutilou minha família. Quatro anos que busco respostas para o que aconteceu ou as motivações para tirar-lhe a vida. Quatro anos de muita saudade!

Esse também é o tempo do completo descaso e do silêncio por parte das autoridades. Um silêncio que fala mais alto e diz muito mais do que muitas palavras. Um silêncio que assusta, pois que transmite a impotência dos órgãos públicos frente à barbárie que se instalou a nossa volta. Já não nos sentimos seguros.

Aparentemente, não se pode esperar outra coisa além de descaso, se levarmos em consideração que o Brasil é, hoje, o país da imoralidade, da falta de caráter e da absoluta falta de escrúpulos. Tudo isso exposto como se fosse motivo de orgulho e devesse servir de modelo. E está servindo, de fato, de modelo aos nossos jovens. Se são investigados, logo serão inocentados, nem que para isso tenham que criar leis específicas.

Apesar da existência de inúmeros indícios sobre a morte do meu filho Mário, nada foi levado a sério. Como pai continuo lutando para esclarecer sua morte. Eu devo isso a ele. Mas, como acontece na maioria dos casos de pedidos de investigação, este também foi arquivado sem solução.

Estamos nos tornando cada dia mais reféns dos nossos governantes, por mais protestos que façamos, por mais que lutemos em busca de um Estado mais honesto e justo, a situação não muda, ou melhor, até muda, mas para pior.

Passamos a viver aprisionados em nossas casas. Os bandidos e os marginais é que estão soltos, livres e certos de que assim permanecerão. Matar e roubar está se tornando banal. Agora a corrida é para ver quem mata mais, quem rouba mais sem que sejam identificados. Para esses bandidos, isso tudo parece ser um jogo de quem pode mais, mas um jogo entre bandidos e não entre eles e a lei, afinal ela dá sinais de que está inoperante e que está, quem sabe, do lado deles.

Ocorre, que a segurança pública não parece ser uma prioridade das autoridades constituídas. Sua preocupação, agora, é com a próxima eleição, de acharem uma maneira de liberar a internet para as propagandas eleitorais das próximas eleições, já que o mandato de muitos políticos estão a um ano e três meses do fim. Atentos, poderemos desde já, presenciar o exercício de muitos atos ilegais que só aparecerão na mídia quando estiverem no poder. Mas aí, já estarão impunes!

O cansaço está se abatendo sobre mim. Ver tanto desinteresse, tanta falta de vontade para com a sociedade, tantos valores sendo destruídos, tantas famílias destroçadas e fica tudo como está e pronto, me coloca sem ânimo para continuar na luta pelo bem. Até quando, eu não sei!

Pergunto-me a cada dia, o descaso das autoridades em esclarecer os motivos que levaram ao assassinato de meu filho Mário, seria o mesmo que emperra o Estado, quando suas autoridades precisam tomar decisões que atinjam os poderosos cartéis, ou algo do gênero?
Prefiro não acreditar nisso, porém, ao mesmo questiono permanentemente quanto a existência e eficiência da Justiça neste País.

Já não sei o que é preciso acontecer, já não sei a quem implorar, já não sei o que fazer. Sei, apenas, que como pai eu devo continuar lutando até que se esclareça a morte do meu filho Mário. Estou certo de que ele faria isso por mim.

Sérgio, pai do Mário

CAIS MAUÁ - FALA UM MORADOR DA CIDADE

Cais do Porto
Leandro DIHL MIRANDA [leandrodihl@hotmail.com]

Enviado: sábado, 26 de setembro de 2009 12:22
Para: Ver Adeli Sell
Anexos:




Caro Vereador Adeli ,

Escutei o Conversas Cruzadas na TVCOM ontem e percebo com muita tristeza que a cidade perdeu muito tempo apenas com retórica sem quase nada ser feito concretamente nestes últimos 20 anos para evoluirmos para um Cais do Porto Moderno , apesar do magnífico espaço que temos .

O projeto deverá ser o catalizador / estopim para novos investimentos no centro e , quanto mais ambicioso for , melhor será para a cidade .

Não deveríamos poupar agressividade agora e acho que temos que nos consultar aos melhores no assunto no mundo . Assim como aconteceu com o Museu Iberê Camargo . Hoje referência mundial . Temos um Jaime Lerner aqui perto , porque não contratá-lo ?

Acho que o Projeto Urbanístico especial a ser votado na Câmara agora em outubro deveria flexibilizar o máximo possível a lei para que o centro realmente mude a partir do Porto .

Nosso Cais é único , especial e muito importante para a Cidade .
Impressionante pensar como é sub utilizado.
A lei tem que se adaptar as possibilidades infinitas daquele local , não o contrário .
Estamos reféns de Galpões tombados pelo patrimônio histórico que não usamos hoje e serão dificultadores para o equilíbrio econômico-financeiro do projeto pelo espaço amplo que ocupam , retirando rentabilidade potencial aos negócios.
Galpões vazios , antigos e subutilizados . Impressionante !!!!

Outro "nó" , sempre há um "nó" para ser desatado em Porto Alegre.
Porquê ?

Não há intervenções urbanísticas sem impacto .
Maximizar as possibilidades e benefícios de um projeto à cidade não é necessariamente reduzir ao mínimo os impactos.
Olhem mais os benefícios e menos os impactos .
Maximizando os benefícios , os impactos serão diluídos .

Por isso , Porto Alegre está estagnada há décadas .
Aqui só se pensa nos impactos ambientais !!!!

Projetos e mais projetos se perdem pela grande barreira criada a eles e a cidade continua carente de mudanças .
O grande investidor escolhe aonde quer aplicar .
Só cidades proativas e com bom projetos atraem investimentos , infra estrutura , riqueza , empregos , mudança.


Vejo aqueles 3 Km na beira do rio com grandes torres modernas com hotéis , flats , cinemas , teatros , museus , bares , cafés , restaurantes , livrarias , casas noturnas , comércio em geral , marinas e passeios públicos , segurança e estacionamentos disponíveis 24 horas por dia .

Para resolver o escoamento viário vejo entradas / saídas subterrãneas / áereas em três pontos : na entrada da rodoviária , no meio perto do atual pórtico e no final perto da usina . Dá para alargar um pouco a Mauá também . Abrir novos pórticos , reduzir a altura do muro ou estudar retirar o muro , viadutos , várias elevadas , etc...

Sinceramente , se fosse possível , o melhor seria "botar a abaixo" muitos dos prédios naquela parte do centro. Só tem edifícios antigos , caindo aos pedaços , mal ocupados e com estacionamentos precários e caríssimos.

Com torres modernas , comércio qualificado , novos investimentos muda o centro. Gira a economia , investimento emprego , renda , emprego , renda , emprego..... muda a cidade !!!

Muitos turistas , artistas , empresários e visitantes vem a Porto Alegre e dizem que não há o que fazer aqui após as Hs 2:00 da manhã .
É demanda , é oferta , impecilhos da lei , da vizinhança dos bares , da cidade , ou o quê ?
Pelo que sei Porto Alegre tem vocação para o turismo , mas sempre há uma lei que impede e inibe o investimento para "reduzir os impactos urbanísticos".

Tá na hora da cidade investir , ser agresiva , mudar .
Teve que ter um motivo externo como o evento da Copa do Mundo para acender esta centelha.

No mínimo 5 Mil empregos diretos só no Cais e mais outro cartão de visitas para "vender a cidade" .
Sim , temos que vender a cidade para novos empreendimentos , seminários , turismo de negócios , eventos, etc ....

Há muita concorrência para Porto Alegre . Cidades mais atrativas a investimentos como Florianópolis , Curitiba , todo o interior de São Paulo , várias no nordeste e nenhum empresário vai investir aqui só por "amor ao Rio Grande" e aos "Ideais Farroupilhas".

Os turistas descem no Salgado Filho , isso quando conseguem descer aqui (outro problema gravíssimo este aeroporto) , ficam aqui 01 dia ou 02, e vão para a Serra , litoral , Buenos Aires , Missões , Santa Catarina , etc ...
Poderiam ficar 01 semana ou mais !!!!!

Nossos filhos e netos vão trabalhar aonde sem novos investimentos ?
No setor público ? Até quanto ? Até quando haverá lugar para tantos na carreira pública ?
Quem vai gerar ICMs , Issqn , empregos , riqueza ....?
Os ambientalistas que defendem os maricás na beira do rio , a redução de impactos urbanísticos ?

Desculpe o desabafo.
SDs





LEANDRO DIHL

INDIVIDUAL TRADER

(51) 9963 2230 - 3362 3165

ROMARIA DAS ÁGUAS

Irmão Cecchin cobra repasse de verba para Romaria das Águas
O coordenador-geral da entidade Devoção Senhora das Águas, irmão Antônio Cecchin, ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (28/9) para pedir a liberação da verba prevista no Orçamento de 2009 para a Romaria das Águas, realizada desde 1994. O religioso lembrou que a Câmara aprovou emenda prevendo um repasse de R$ 20 mil, que deveriam estar disponíveis até abril ou maio deste ano. "Faço um apelo à Mesa Diretora para que nos consiga a liberação da verba", afirmou.

Programada para 12 de outubro, a Romaria das Águas, conforme irmão Cecchin, tem caráter inter-religioso e prega a preservação da natureza por meio da despoluição de seus mananciais, atraindo preregrinos de todo o Estado. Segundo ele, os R$ 20 mil previstos no Orçamento seriam destinados à realização de oficinas para os catadores de papel das ilhas do Guaíba visando à preparação da Romaria das Águas. De acordo com irmão Cecchin, o trabalho dos catadores é fundamental para a despoluição do Guaíba, pois eles recolhem das margens grande quantidade de plástico e outros detritos recicláveis.

LIXO NA CIDADE

Ilustre Senhor Diretor Geral do DMLU:

Como cidadão e jornalista residente na cidade de Porto Alegre, portanto, estou exercendo plenamente a minha cidadania, desejo tecer um breve comentário para Vossa Senhoria considerando-se o fato de que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana-DMLU, no atual governo (adm. José Fogaça), encontra-se sob a sua responsabilidade.

Na tarde de hoje (25/09/09), estive circulando na Avenida Porto Alegre, no bairro Medianeira, quando na esquina da rua Terezina com a citada avenida, deparei-me com um quadro extremamente desagradável e certamente faz com que qualquer pessoa que por ali eventualmente resolva transitar tenha a mesma péssima impressão que tive.

Encontrei e lamentei não estar de posse de minha máquina fotográfica, caso tivesse poderia enviar-lhe algumas dezenas graciosamente, uma "montanha de lixo oriunda certamente de algunas residencias ali existentes", jogadas pelo chão e completamente reviradas por alguns cães. Pude constatar ainda de que nestes restos residenciais havia ainda a dita sucata eletrônica (peças de computadores), certamente descartadas ali por alguém igualmente irresponsável inclusive para o nosso meio ambiente. A localização exata onde os mesmos estavam depositados é bem fácil, estavam na calçada da praça existente nesta avenida e que conduz aos cemitérios João XXIII, Espanhol e Batista.

Finalizando desejo solicitar à Vossa Senhoria, que determine a imediata remoção daquilo que se encontra depositado naquele local, pois não é admissível que em pleno século XXI, ainda se encontre pessoas como as que resolveram criar um lixão em um espaço público que pertence a todos nós cidadãos de Porto Alegre.

No aguardo de suas providencias sou,

ATT.

--
Mário Otávio L. do Canto
Jornalista
Vice-presidente da ABJ- Região Sul.
Associação Brasileira de Jornalistas
Telefones:(55) 51.3219.1163 /cel. 9803.9332
http://www.forumlivre.net

CAIS MAUÁ - POSIÇÃO DO TRADE TURÍSTICO

CARTA ABERTA
Fórum de Governança Local do Turismo de Porto Alegre

As entidades e instituições abaixo assinadas, integrantes do Fórum de Governança Local do Turismo de Porto Alegre, legítimas representantes da maioria dos segmentos empresariais, profissionais e públicos do Setor, vem a público, por meio desta Carta Aberta, manifestar o seu integral apoio ao projeto de Revitalização do Cais Mauá, de Porto Alegre, neste momento em tramitação na Câmara de Vereadores, compreendendo que a proposta se constitui numa das mais importantes iniciativas da história da cidade e que a sua viabilização assegurará um salto de qualidade para o lazer de toda a população e a criação de um equipamento com atratividade capaz de alavancar o Turismo de Porto Alegre de forma sem precedentes.
Porto Alegre, 23 de setembro de 2009.


Secretaria Municipal de Turismo de Porto Alegre – SMTUR
Frente Parlamentar de Turismo – Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIHRS
Associação Brasileira das Agências de Viagem – ABAVRS
Associação Brasileira de Cooperativas e Clubes de Turismo Social - ABRASTUR
Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis – ABLARS
Associação Brasileira dos Bacharéis de Turismo - ABBTUR
Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo – ABRAJETRS
Associação Brasileira dos Restaurantes Bares e Similiares – ABRASELRS

Associação das Transportadoras Turísticas do RS - ATURS
Associação do Turismo Náutico do RS - ATUNRS
Associação Porto Alegre Rural
Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS
Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre - CDL
Câmara de Turismo
Centro de Eventos da PUCRS
Centro de Eventos Plaza São Rafael
Confederação Brasileira dos Conventions & Visitors Bureaux
Faculdades Rio-Grandenses - Coordenação do Curso de Turismo e Hotelaria
Porto Alegre Convention & Visitors Bureau
PUCRS – Coordenação do Curso de Turismo
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE-RS
Serviço Nacional do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST SENAT
Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre - SINDPOA
Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Sul - SINDETUR
Sindicato de Hotéis de Porto Alegre – SHPOA/RS
Sindicato dos Guias de Turismo - SINDEGTURS
Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre – SINDILOJAS
Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre – SINTÁXI

O MARQUETEIRO DE OBAMA

Até poucos anos atrás, o americano Ben Self era o típico nerd. Especialista em ciência da computação, trabalhava nos departamentos de tecnologia de companhias do setor bancário e de seguros. Em 2008, ele se uniu à equipe de Barack Obama e revolucionou o mundo das campanhas eleitorais ao usar a internet como principal ferramenta para promover o candidato democrata à Casa Branca. Self e sua empresa, a Blue State Digital, foram responsáveis por levantar mais de US$ 300 milhões online para a campanha do primeiro presidente americano negro - 47% do capital total arrecadado. Aos 32 anos, o especialista em ciência da computação é conhecido mundialmente por ser o mais eficaz marqueteiro para os políticos que sonham alto.

Agora, o seu próximo desafio é desenvolver uma estratégia com base na internet para que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, venha a ser a primeira mulher presidente do Brasil. Apesar de o PT ter negado na última segunda-feira a contratação da Blue State Digital - e inclusive descartado qualquer futura parceria com a empresa -, em entrevista exclusiva ao Terra, Self confirmou estar trabalhando com o partido para auxiliar na corrida presidencial de 2010. "Estamos trabalhando com o partido a fim de ajudar a fazer planos para a próxima eleição presidencial", disse.

Confira os principais trechos da entrevistas:

Você tem diploma do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e é, na realidade, um especialista em tecnologia. Como se envolveu com campanhas políticas?
O meu background é em ciência da computação e tenho diplomas de graduação e pós-graduação do MIT. Depois de me formar, trabalhei por muitos anos como especialista em tecnologia para bancos, seguradoras e grupos afins. Em 2003, me mudei para o Estado de Vermont para trabalhar na campanha presidencial de Howard Dean. Após isso, eu e três colegas fundamos a Blue State Digital, uma empresa especializada em tecnologia e política. Agora, somos uma empresa internacional com mais de 100 funcionários no mundo inteiro e servimos centenas de clientes.

Você acha que, atualmente, a internet é uma ferramenta fundamental para uma campanha eleitoral ter sucesso?
Não existe um candidato que pense em lançar uma campanha sem usar a internet. É a marca de um candidato sério, bem como uma ferramenta importante. Sem ela, é como participar de uma batalha sem ter uma arma. Como você poderia fazer isso? Portanto, acho que é importante que os candidatos usem a internet para que tenham uma campanha eficaz.

Você esteve em Brasília há duas semanas. Chegou a conversar com o presidente Lula?
Sim, estive em Brasília. Quanto a ter encontrado Lula, vou deixar que o partido dele fale sobre isso. Não me sinto à vontade para comentar sobre clientes ou clientes em potencial.

No momento, o Partido dos Trabalhadores é um cliente ou um cliente em potencial?
Estamos trabalhando com o partido agora a fim de ajudar a fazer planos para a próxima eleição presidencial.

Você foi contratado pelo PT?
Sim, estamos trabalhando com o partido.

Em nota divulgada nesta semana, o PT falou que você estava trabalhando com o publicitário João Santana e não com o partido. Isto é verdade?
Vou deixar que eles deem informações específicas sobre isso. Apenas vou dizer que estamos trabalhando com a estratégia da campanha em geral.

Você chegou a se encontrar com a candidata do PT à presidência, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff?
Não posso dar informações específicas. Para saber detalhes, é preciso falar com o partido.

Quando a campanha de Dilma Rousseff deve ter início na internet?
Não vou discutir a estratégia em geral. Não seria inteligente fazer isso neste momento.

No Brasil, as pessoas não têm tanto acesso a computadores quanto nos EUA. Uma campanha com base na internet seria ainda assim eficiente?
Claro que sim. Há milhões de pessoas no Brasil - acho que cerca de 60 milhões de pessoas - que têm acesso à internet. E quando você usa a internet, ela não é usada somente para convencer as pessoas, mas para incentivar quem apoia o candidato a ajudá-lo a ganhar a eleição. Mesmo se nem todas as pessoas têm acesso à internet, você pode usá-la para localizar seus simpatizantes que podem, então, falar com as pessoas que não têm acesso à internet. Tem mais a ver com engajar as pessoas do que com convencer as pessoas.

Você acha que será preciso que fique baseado no Brasil para conduzir a campanha ou pode fazer isso dos EUA?
Isso ainda tem de ser determinado. Eu certamente gostei da minha estada no Brasil e retornarei ao país em algumas semanas.

Você está empolgado com este novo trabalho no Brasil?
Certamente. Só de visitar o Brasil dá para notar que as pessoas estão entusiasmadas com a eleição que está por vir, são ativas na internet e estão animadas, pois os políticos podem usar a internet de modo mais eficiente. Acho que será uma grande oportunidade para o País.

Será preciso adaptar suas técnicas de campanha à realidade brasileira?
Trabalhamos com diversos países. Cada um tem tópicos diferentes que devem ser empregados. Mas os aspectos básicos, como desenvolver relacionamentos transparentes e verdadeiros com as pessoas, fazem parte da natureza humana. Eles são iguais em todos os lugares.

Você trabalharia na campanha de um partido de direita?
Provavelmente não. Não seria compatível com os princípios da nossa empresa.

SOLIDARIEDADE A PROFESSORA MARIA DENISE

Prezados colegas,


Cada um de nós professores, diretores, trabalhadores em educação, conhecemos muito bem as dificuldades do dia-a-dia no chão da escola. São inúmeros os desgastes físicos, emocionais, psicológicos, pessoais e materiais. E, é praticamente um consenso, a falta de apoio de governantes e da sociedade. Somos uma categoria profissional que enfrenta todas as mazelas de uma sociedade desigual, que suga até a medula do trabalhador em benefício de uns poucos privilegiados.
Administrar uma escola pública, por menor que seja, não é uma tarefa para qualquer um. Não basta ser honesto e diligente, conhecer a legislação e as teorias e métodos pedagógicos. É preciso, sobretudo, ter coragem para enfrentar uma realidade de sucateamento dos serviços públicos em geral e da escola em particular. Já é, infelizmente, uma tradição as quermesses, os bingos, as rifas, a correria das diretoras e diretores "passando o pires" junto a empresas e à comunidade para levantar uns trocados que permitam manter a escola minimamente em condições de atender os estudantes. É comum saber-se de professoras que compram giz, papel, etc., com recursos tirados dos seus minguados salários. Coisas que os governos, em todas as esferas deveriam fazer e não fazem!
Além disto, somos psicólogos, terapeutas, pais, mães, segurança e, se sobrar tempo, professores.
Lendo os jornais de 22 e 23 do corrente, mais uma vez assistimos o ataque covarde desfechado contra mais uma professora. A "bola da vez" é a professora Maria Denise Bandeira, vice diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Barão de Lucena. O motivo? A professora fez um aluno pintar as paredes das salas de aula por ele pichadas. A escola recém havia sido pintada em regime de mutirão pela comunidade. Sim, porque se fosse esperar pela mantenedora... E o adolescente, como seu pai afirmou aos jornais, "só escreveu o nome dele na parede da sala de aula". Será que esse garoto costuma escrever o nomezinho dele nas paredes da sala de casa? Nas paredes do quarto dos pais?
E, agora, a professora é apontada como a errada na história. Fica claro, pela matéria de Zero Hora, a pressão para que a 28.ª CRE aplique uma ADVERTÊNCIA (!!!) à professora porque ela teria "humilhado" o escriba. A pressão é tamanha que a própria professora acaba admitindo que se excedeu ao chamar o rapazinho de "bobo da corte". Os "especialistas" de sempre, que ficam com o traseiro sentado nos gabinetes elucubrando teorias pedagógicas no mais das vezes absurdamente distantes da realidade concreta da escola, na sua maioria, opinam pelo "excesso" cometido pela professora.
Francamente, assisti o vídeo e não consigo ver razão para tamanha celeuma, a não ser na intenção de, mais uma vez, "criminalizar" uma professora que procura fazer um pouco daquilo que muitos pais não fazem, porque não querem ou porque estão impotentes diante de certas tiranias adolescentes: IMPOR LIMITES! IMPOR RESPEITO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO!
O "bobo da corte", escrito assim, destacado do contexto (assistam o vídeo em www.zerohora.com) em que foi dito pode parecer um excesso da professora. Como sempre faz, a mídia descontextualiza para manipular. E, claro, alguns pais aproveitam para fazer média com seus filhos. Tentam suprir com panos quentes o carinho e o pulso firme que falta no cotidiano.
Assim, proponho que todas as escolas do estado, todos os trabalhadores em educação, o CPERS, enviem e-mails, telefonem para a SE, para a 28.ª CRE e se solidarizem com a colega Maria Denise.
Não podemos permitir que quem defende o patrimônio público mantido a duras penas - não esqueçam que a professora participou com a comunidade em um muitrão em pleno feriadão de 7 de setembro, quando poderia estar descansando e desfrutando do convívio com a família !!! - seja punido para satisfazer a pressão da mídia que gosta muito de falar em nosso nome, em nome da sociedade.




RUY GUIMARÃES
Professor de História
Diretor da E.E.E.M. Padre Reus
Conselheiro 1/1000 do CPERS-Sindicato

Conselho para comunicação da Câmara terá nove integrantes

Formato do conselho foi discutido na reunião desta quarta-feira
Foto: Tonico Alvares

O grupo que estuda a criação do Conselho Consultivo para os meios de comunicação da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu, hoje (23/9), que ele deverá ser integrado por representantes da Mesa Diretora, dos servidores, da TVE, da Assembleia Legislativa, de entidades da classe (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e Associação Riograndense de Imprensa) e do meio acadêmico (faculdades de comunicação da Ufrgs, PUCRS e IPA), num total de nove cadeiras. Na próxima terça-feira (29), às 9h15min, será realizada nova reunião no Salão Nobre Dilamar Machado para definir os parâmetros de atuação do Conselho.

Da reunião desta quarta-feira, coordenada pelo vereador Adeli Sell (PT), vice-presidente da Câmara e responsável pela área de comunicação, participaram José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul; Gley Soares, representante da Associação Riograndense de Imprensa; Cristiane Finger, da Famecos/PUC RS; Jorge Seadi, da TVE, e Gerson Becker, da Produtora Lumiere, responsável pela produção e exibição da TV Câmara. Pela Casa, participaram os jornalistas Helio Panzenhagen, Carlos Scomazzon, Lucia Jahn, Vitor Bley de Moraes e Núbia Silveira, coordenadora da Assessoria de Imprensa.

(Assessoria de Imprensa CMPA)

Adeli Sell registra candidatura à presidência do PT

Nesta quarta-feira (23/9), o vereador Adeli Sell (PT) formaliza a inscrição de sua candidatura à presidência do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre. O registro acontece na sede municipal do PT às 19h. O Processo de Eleições Diretas do PT acontece no dia 22 de novembro quando os filiados elegerão os membros das Executivas Municipais, Estaduais e Nacional. "Como presidente, quero retomar a organização de base do partido, o debate político amplo e plural fazendo a preparação necessária para os embates eleitorais de 2010 e 2012", argumentou Adeli Sell.

Fundador do PT no Rio Grande do Sul, Adeli foi membro da Executiva Estadual do partido por 15 anos. Em 1996, elegeu-se vereador de Porto Alegre conquistando a releição em 2000, 2004 e 2008. Entre os anos de 2003 e 2004, assumiu como titular da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). Atualmente é vice-presidente da Câmara Municipal.

Meio Ambiente: Um dia sem meu carro

Ato teve por local Parque Moinhos de Vento
Foto: Elson Sempé Pedroso

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal acompanhou na manhã desta terça-feira (22/9) atividade de conscientização do Greenpeace, Um dia sem meu carro. Os vereadores da Comissão juntaram-se aos voluntários e militantes que alertavam com faixas os motoristas que dirigiam pela Rua 24 de outubro, nas proximidades do Parcão. "Queremos que as pessoas estejam alertas da necessidade de oferecer a carona solidária e assim proteger o meio ambiente", explicou a coordenadora da ONG, Tânia Pires.
Desde 2006, Porto Alegre está integrada à jornada internacional Na cidade sem meu carro, proposta através do projeto de lei do vereador Adeli Sell (PT), que instiga o governo municipal a desenvolver campanhas de conscientização sobre os custos ambientais do uso indiscriminado do transporte privado. O objetivo é estimular o uso de meios coletivos e formas alternativas sustentáveis, como o transporte a pé e de bicicleta. Estiveram presentes na atividade os vereadores Carlos Todeschini (PT), Beto Moesch (PP), Dr. Raul (PMDB) e Dr. Thiago Duarte (PDT).

(Ester Scotti -reg. prof. 13387 - do site da Câmara Municipal)

Guardadores de carros querem regulamentação de lei

Fardamento utilizado pelos guardadores Müller (e) explicou a situação dos guardadores de automóveis Fotos: Lívia Stumpf

A necessidade de regulamentar leis federais e municipais com urgência, referentes à profissão dos guardadores de automóveis em Porto Alegre, foi consenso na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), nesta terça-feira (22/9). Órgãos públicos e entidades de classe convergem na ideia de retirar da informalidade estes profissionais e afastar pessoas que se aproveitam da situação de cuidar dos carros em vias públicas para cometer crimes e delitos.
Desde 10 de setembro, a Câmara possui um projeto de lei complementar, de autoria dos vereadores Adeli Sell (PT) e Juliana Brizola (PPS), para legislar sobre o tema. Os profissionais já organizados por sindicatos e cooperativas pedem que a categoria seja diferenciada dos chamados “flanelinhas”, que seriam responsáveis por ilegalidades.
Adeli, que solicitou a reunião, informou que há uma lei federal, de 1975, e duas municipais que nunca foram regulamentadas. Uma delas, inclusive, determinaria os locais de atuação da categoria. Ele sugere que a nova legislação seja inserida no Código de Postura do Município. “Penso que a Lei não resolve, mas minimiza os conflitos entre flanelinhas e guardadores de carros, com distinções. Caminhamos para um regramento com a aprovação de uma nova lei”, comenta.
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho, a informalidade gerada nesta caso também ocasiona “ilegalidade”. Segundo o chefe da Divisão de Atendimento ao Trabalhador, Luiz Muller, um terço da mão de obra no Brasil é prestada na informalidade no Brasil. “No texto da Lei Federal há diferença entre a informalidade e a ilegalidade. O guardador formal precisa apresentar uma série de documentos, como PIS e carteira de trabalho. Mas também é exigida certidão negativa fornecida pelas polícias civil e federal e cartórios locais”, informa. Muller alerta que um decreto presidencial estabeleceu fardamento e crachá de identificação aos profissionais, além da exigência de que este guardador entregue recibo fornecido pelo CNPJ de uma entidade, seja associação, sindicato ou cooperativa. Segundo esta Lei, as prefeituras devem regulamentar os espaços de atuação.
Sílvio Luís Lopes, coordenador de operações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), alega que a ação é baseada no que está na Lei. “O que vai ser realizado tem que estar documentado. A parte crítica de conflitos está a cargo da Brigada Militar (BM), e a EPTC só entra em ação caso aconteça infração de trânsito”, informa. Lopes ressalta que a EPTC aguarda a regulamentação da Lei para se pronunciar e que, com a aprovação da Lei na Câmara, “a empresa será parceira e aguardará por respaldo para agir”. Já Samir Ali, assessor jurídico da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) acredita que o termo de compromisso serve como um piloto para ver como as coisas funcionarão.

Entidades
Aírton Vargas Corrêa, presidente do Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre (Segapa), disse que a categoria defende a Lei e quer a determinação de onde e como os guardadores vão poder exercer a profissão. “Hoje, em muitos lugares, a BM nos impede de trabalhar. Só pedimos que os vereadores coloquem a Lei em prática”, solicitou.
Já João Luís Abreu, diretor executivo da Cooperativa de Auxílio Amplo (Cooperamplo), afirmou que a categoria fez acordo entre Executivo, BM e Superintendência do Trabalho em algumas regiões da cidade. Abreu mostrou o fardamento que é usado pelos cooperativados e defendeu a organização do trabalho pelos guardadores. “Nossa entidade é referência no Brasil. O uniforme é uma preocupação constante na cooperativa”, disse. Ele emocionou-se ao citar que seus companheiros de profissão já foram “muito humilhados” durante muitos anos.

Aprovação
Os vereadores da Cedecondh foram unânimes pela aprovação e regulamentação do projeto em tramitação na Casa. Toni Proença (PPS) disse que o texto poderá regionalizar cooperativas e associações que ficariam ligadas às comunidades, além de “fomentar regiões específicas da cidade, com geração de emprego e renda”. Ervino Besson (PDT) defendeu que a Cedecondh peça urgência na tramitação do projeto e lembrou que existem organizações mafiosas que praticam extorsão em relação aos cidadãos em grandes eventos. “Temos que acabar com isto”, defendeu. Marcello Chiodo disse que as pessoas, com o tempo, entenderam que será preciso estabelecer uma tabela para organizar este problema, mas defendeu o uso dos uniformes.
Para a presidente da Comissão, vereadora Juliana Brizola (PDT), a boa vontade de todos para minorar os problemas é positiva. Segundo ela, mesmo que não se resolva o problema como um todo, será dada “dignidade para quem quer desenvolver um bom trabalho”. Juliana ainda defendeu as pessoas “do bem” que trabalham nesta profissão, mas disse que é preciso tomar cuidado com aqueles que estão ali para “prejudicar as pessoas e até mesmo os bons profissionais da categoria”.

(Leonardo Oliveira - reg. prof. 12552, do site da Câmara Municipal)

ADELI PRESTIGIA LANÇAMENTO DE MARCEL FRISON PARA PRESIDENTE ESTADUAL DO PT

Nesta segunda-feira ao meio dia, no Mercado Público Central, houve o lançamento da candidatura de Marcel Frison a presidente estadual do PT.
Adeli Sell esteve lá prestigiando, e afirmou que já está em campanha por sua eleição.
"Marcel é a forma de renovação no PT. Temos que apostar em nomes novos, em militantes que fazem a diferença, mesmo sem ter assumidos cargos legislativos. A militância do Marcel no PT e na administração pública(hoje é secetário de Planejamento em S. Leopoldo) são mais do que credenciais para esta disputa", diz Adeli

PINTA PORTO ALEGRE

Porto Alegre é uma cidade cinza, gris, uma cidade onde falta cor. As cidades deveriam ser coloridas, com mais vida, mais verde. Tudo isso influencia a vida e o humor das pessoas. Vive-se melhor, respira-se melhor.
Contraponto deste cinza, podemos encontrar na Argentina, onde está o famoso Caminito, às margens do antigo porto de Buenos Aires. Suas casas multicoloridas têm origem no início do século passado, quando os marinheiros que ali residiam passaram a aproveitar restos de tintas dos navios para pintar suas casas. O que era símbolo de pobreza, hoje é ponto turístico e espaço valorizado. As edificações foram preservadas e a alegria das cores multifacetadas atrai multidões.
A capital gaúcha precisa radicalizar na sua estética urbana. Sugiro uma Porto Alegre onde as cores predominem e desapareça a homogeneidade cinza da suas edificações. Para isso, é preciso que o Poder Público tome a iniciativa de alavancar um grande projeto de pintar a cidade de ponta a ponta, do centro a periferia, de norte a sul, de leste a oeste. O processo é gradativo, inicia em uma determinada região e estimula novas iniciativas. A remodelação da escadaria da rua 24 de Maio, feita pelo Poder Público, é um bom exemplo a ser seguido. Mas, quando isolados, mesmo bons projetos tendem a degradar-se e voltar ao cinzento do abandono.
A Prefeitura deve ter a ousadia e a capacidade de articular um projeto que convença os moradores da cidade a embelezar a sua casa, apartamento, edifício. A parceria de entidades da sociedade civil é fundamental para trabalhar nessa perspectiva. O Sindicato da Habitação e a Associação Gaúcha das Empresas do Mercado Imobiliário (Secovi/Agademi), que representam todo o setor imobiliário da cidade, deveriam ser instigados pela Prefeitura a assumir o processo de campanha pública de tornar Porto Alegre a cidade multicolorida. Parceiros e protagonistas também devem ser o Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac), a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).
O projeto Pinta Porto Alegre já tem uma marca, em processo de registro, que será cedida gratuitamente ao Poder Público Municipal para identificar todos os materiais que participam desse plano de alegrar nossa cidade. Imaginamos uma efetiva campanha de conscientização e mobilização da sociedade civil para que Porto Alegre se transforme nesta cidade multicolorida, que valoriza nosso patrimônio arquitetônico e integra e estimula o verde nas nossas ruas.
O processo é gradativo e abrangente. O Poder Público Municipal pode ir ao encontro do Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, para negociar pagamento alongado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que vendam tintas, lajotas, materiais de construção. Será previsto um tempo determinado para a concessão do benefício, prazo que pode ser renovado, como forma de incentivo para o comerciante vender mais barato. Esta negociação deve envolver também os fabricantes de tinta, para que durante um determinado tempo seja oferecido preço especial aos consumidores.
Também aos prestadores de serviços - pintores, restauradores, reformadores, trabalhadores das diversas áreas da construção civil -, penso que a Prefeitura poderia dar um incentivo de Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza (ISSQN). Assim, seria possível empregar um número cada vez mais significativo de profissionais para este movimento, que chamamos Pinta Porto Alegre.
Agregado ao processo de pintar as edificações e dar colorido às ruas da capital, propomos a renovação do mobiliário urbano. Pintura e cuidado dos seus viadutos, passagens de nível, pintura de cordões de meio fio, arte integrada à paisagem e, evidentemente, a pintura das faixas de segurança.
Para compor esta cidade é necessária a preservação, antes de tudo, do nosso patrimônio público, como as paradas de ônibus, e do patrimônio histórico, restaurando nossas edificações que hoje, além de cinzas, muitas vezes se degradam a olhos vistos.
Defendemos que Porto Alegre continue sendo a capital do verde, sendo incentivado o plantio de flores, folhagens, arbusto ao longo das avenidas, praças, parques, jardins, verdes e flores em edificações, como pode-se ver em Valparaíso, Barcelona. Para completar a cidade que sonhamos, sugerimos que Porto Alegre seja a cidade das flores. Se cada um cuidar de seu jardim, de sua sacada, se as flores se integrarem às praças, o milagre da renovação se dará ao longo de todo o ano.
Precisamos que nossa cidade seja, cada vez mais, uma cidade arborizada. Não qualquer árvore, mas sempre buscando as espécies compatíveis com nosso clima e adequadas à circulação de veículos e pessoas. Sempre que possível, dando preferências às árvores nativas, mas respeitando a história de tantas ruas que têm sua personalidade formada à sombra de plátanos e de outras espécies que fornecem sombra e encantamento.
O fato de sediarmos a Copa de 2014 faz desta a boa hora para qualificar o que já temos, fincando o marco da renovação permanente. Este conjunto de ações de embelezamento, com seu grande atrativo estético dará a primeira impressão de acolhida a quem aqui chega e fará melhor a vida de todos que aqui vivem. Porto Alegre será a cidade da alegria, multicolorida. Verdes nas praças, nos morros, para compor uma paisagem cada vez mais bonita, espelhada pelas águas do lago Guaíba.

FLANELINHAS

Cedecondh discute área de atuação de flanelinhas nesta terça

A fixação das áreas de atuação dos guardadores de veículos na Capital, também conhecidos como "flanelinhas", será tema do encontro da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), nesta terça-feira (22/9), às 14h30min, na Câmara Municipal. São convidados a participar a Secretaria Municipal da Indústria, Produção e Comércio (Smic), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Delegacia Regional do Trabalho (DRT), além do Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre e a Cooperativa dos Guardadores de Veículos. A sala da Cedecondh fica no 3º andar da Câmara dos Vereadores (Av. Loureiro da Silva, 255).

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)

“Na cidade sem meu carro”

Amanhã é o dia internacional "Na cidade sem meu carro". Desde 2006, Porto Alegre está integrada à jornada, graças a projeto de lei apresentado por mim no ano anterior e aprovado no Legislativo e no Executivo. Um dos principais objetivos da jornada é levar o governo municipal a desenvolver campanhas de conscientização da população sobre os custos ambientais do uso indiscriminado do transporte privado, estimulando o transporte coletivo e formas alternativas sustentáveis, como o transporte a pé e de bicicleta.
Este é um momento importante de reflexão e implantação de novas tecnologias menos poluentes, e de qualificação do transporte público e das vias de transporte alternativo. Não basta dizer às pessoas para deixarem seus carros em casa se não forem oferecidas condições de deslocamento adequado. É preciso um transporte coletivo com conforto, qualidade e assiduidade; caminhos apropriados para pedestres e ciclistas, inclusive com a fiscalização das calçadas, cuja manutenção não pode ser deixada apenas a critério dos proprietários de imóveis.
Bons exemplos de estímulo à reflexão e adoção de alternativas já foram dados por outras cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, que promoveu no último domingo uma “bicicletada”, com a participação de milhares de pessoas. Houve ainda outras atividades de cultura e lazer que, de forma criativa, levaram a uma reflexão sobre diferentes formas de viver e cuidar de nossas cidades.

Comissão debate democratização da comunicação

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir hoje (16/9), pela manhã, a democratização de seus meios de comunicação social (página eletrônica, Rádio e TV Câmara) com jornalistas da Casa e representantes do meio acadêmico, das entidades de classe e das TVs públicas do Estado. A reunião foi coordenada pelo vereador Adeli Sell (PT), 1º vice-presidente da Câmara, responsável pela área de Comunicação do Legislativo municipal.
O debate iniciou com a análise da proposta de criação de um Conselho Deliberativo ou Consultivo para a TV Câmara e evoluiu para a necessidade de criação de uma política de Comunicação e a ampliação do Conselho a todas as mídias. Os integrantes da reunião decidiram dar continuidade à discussão com reuniões semanais, sendo definida como pauta do próximo encontro, quarta-feira que vem, dia 23/9, às 8h30min, a composição e método de trabalho do Conselho. A ideia é de que criar inicialmente um Conselho Consultivo, que deverá, no máximo em dois anos, transformar-se em Deliberativo.
Presenças
Participaram da reunião as professoras Cristiane Finger, da Famecos/PUC e Michele Limeira, do IPA, os jornalistas Glei Soares, da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Porto Alegre, Marcelo Nepomuceno, diretor de Jornalismo da Assembleia Legislativa, e Jorge Seadi Jr., diretor de Jornalismo da TVE, e Gerson Becker, diretor da produtora Lumiere, contratada para dar suporte técnico e editorial à TV Câmara. Pela Casa, estiveram presentes os jornalistas Vitor Bley de Moraes, Lúcia Jahn, Helio Panzenhagen, Carlos Scomazzon, Ester Scotti e Núbia Silveira, coordenadora da Assessoria de Imprensa.

Assessoria de Imprensa CMPA

Aniversário do Ver. Tarciso Flecha Negra

Adeli participou, na última terça-feira, dia 15, do aniversário do Vereador Tarciso Flecha Negra. Os convidados foram recebidos no Piquete Gaudérios do Asfalto, no Parque Harmonia. O cardápio gaudério não poderia ter sido melhor: rabada.

BLOG DEPUTADO MARCO MAIA

Deputado Federal Marco Maia lançou na segunda feira passada (14/09) espaços de comunicação e transparência com seus eleitores. Somos fãs dessas ferramentas globais de prestação de informação e divulgação, Parabéns! Visite, plug-se, cadastra-se, participe: http://www.blogdomarcomaia.com
Foto: Cristiano Estrela

Costa Gama: alagamentos e falta de rede elétrica preocupam

Moradores do Loteamento sofrem pela falta de infraestrutura básica
Ricardo Soares Filho (d) acompanhou vereadores na visita
Fotos: Lívia Stumpf

A falta de rede elétrica e instalações de água e esgoto adequadas estão entre as principais reivindicações dos moradores do Loteamento Costa Gama, localizado na zona sul da Capital. Os moradores receberam a visita dos vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (15/9). Eles observaram as instalações provisórias de fios em postes instalados pelos próprios moradores e ruas alagadas em função da falta de escoamento após as fortes chuvas dos últimos dias. Os moradores buscam a regularização da área junto à prefeitura para obter as instalações de forma definitiva e legal.
De acordo com Ricardo da Rosa Soares Filho, presidente da Associação dos Moradores do Loteamento da Costa Gama (AMLCG), o loteamento já é considerado uma Área Especial de Interesse Social (AEIS), o que facilitaria a regularização fundiária do local. “Já contratamos uma empresa particular para realizar o projeto urbanístico da Costa Gama. A água é levada às famílias por instalação de canos – também paga pelos moradores – que vem de um hidrômetro comunitário na entrada dos lotes”, informa.
Ricardo também destaca que as 300 famílias que moram lá instalaram fios e postes por conta própria. “Esta rede elétrica não se sustenta. Além das casas, temos empresas e creches que seguidamente ficam sem energia para funcionarem. Tivemos sorte que, até hoje, nenhum cabo estourado caiu em cima de uma casa”, alerta o presidente. Ele também informou que a AMLCG já entrou em contato com os órgãos responsáveis, como o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), além da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Entendimentos
Adeli Sell (PT), Ervino Besson (PDT) e Toni Proença (PPS), que estiveram no local, acreditam que é possível que a Cedecondh realize um encontro entre os departamentos responsáveis para agilizar a solução dos problemas enfrentados pela comunidade. Toni disse que a comissão buscará intermediar a regularização da área para que estas ruas sejam gravadas (reconhecidas) pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) e que possam receber estes projetos da prefeitura. “No caso da CEEE, queremos que, enquanto esta regularização tramite no Executivo, a empresa desenvolva, paralelamente, o projeto da rede elétrica para que não se perca tempo na instalação”, disse o vereador.
Em conjunto com os moradores e demais vereadores, Adeli pediu que a Cedecondh realize, o mais breve possível, uma reunião entre os departamentos e a comunidade na Câmara Municipal, a fim de que haja soluções para os problemas. “Também vamos propor um projeto assinado pelos seis vereadores que integram esta comissão para regularizar as ruas do Loteamento Costa Gama”, disse Adeli. Este encontro deverá ocorrer, ainda dependendo de confirmação da agenda da Cedecondh, entre o final de setembro e meados de outubro.
(do site da Câmara, Leonardo Oliveira - reg. prof. 12552)

Abelhas fazem muito mais que mel

O Brasil é signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica-CDB e autor da proposta de uma “Iniciativa internacional para a conservação e uso sustentável de polinizadores”. Estudos demonstram que centenas de espécies de abelhas são responsáveis por 90% da polinização das plantas brasileiras. Então, devemos ir além das palavras, e tomar medidas concretas para estimular e monitorar a criação de abelhas, pois, além de auxiliar a preservação do ambiente, os apiários e meliponários são fonte de emprego e renda para inúmeras comunidades.
Uma lei municipal de 1975 proíbe a criação de abelhas em todo município, não levando em consideração distintas espécies nem a possibilidade de instalação em áreas rururbanas. A lei trata sem distinção as espécies de origem africana, como a Apis, de comportamento altamente defensivo, e as chamadas Abelhas Sem Ferrão ou Indígenas.
Para sanar esta lacuna, estou apresentando dois projetos de lei, que se complementam. O primeiro, altera a legislação vigente, reconhecendo as distintas configurações demográficas de nosso município, inclusive com zonas de população rarefeita, e a diferença entre as espécies; o segundo, prevê a criação de um Programa para o Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, o Proabelha.
Sabemos que as abelhas não conhecem a legislação, por isso, é freqüente que se instalem em áreas públicas, como parques e ruas arborizadas, e mesmo em residências. Mas, ao invés de simplesmente exterminá-las, contribuindo para a extinção de espécies ameaçadas, preconizamos a retirada das colméias e sua transferência para estações de transbordo. Nestes locais haverá monitoramento adequado, onde os enxames possam ser manipulados para adaptação a sua “nova casa”, e então, num prazo inferior a trinta dias, realocados definitivamente em apiários ou meliponários. Além disso, o Proabelha, subordinado à SMAM e com apoio de outras secretarias, deverá estimular, regularizar e criar mecanismos para a comercialização de mel de abelhas e seus derivados, desenvolver campanhas educativas sobre os seus benefícios para a saúde, além de contribuir com a preservação ambiental e diminuir os riscos de acidentes em áreas públicas e privadas.
Outro fator importante é termos em áreas urbanas a presença das abelhas sem ferrão, espécie nativa da América do Sul, mas que está quase desaparecendo em função da destruição de ambientes. Com ferrão atrofiado, estas pequenas abelhas se adaptam bem a colméias racionais e ao manejo e produzem um mel delicioso, além de pólen, cerume e geoprópolis, sendo também responsáveis pela polinização de várias plantas nativas.
Precisamos tomar medidas que contemplem as características econômicas, sociais e ambientais próprias de nosso município, para garantir melhor conservação e preservação dos ecossistemas. Por isso, as propostas que apresento buscam implementar a cultura das vantagens e benefícios dos produtos e subprodutos das abelhas, contribuindo para a construção de uma cidade sustentável e referência para iniciativas similares em outros municípios.

Esta será a segunda caminhada noturna pelas ruas do Centro Histórico. A primeira foi um grande sucesso, encantando a todos que participaram.
É um ocasião de ver a cidade com outros olhos, com o carinho que ela merece, prestando atenção em seus detalhes e conhecendo um pouco de suas histórias.
Mais informações podem ser obtidas no site:
http://www.institutoculturalbna.org.br/documentos/caminhada.jpg

DILMA FALA DO PRÉ-SAL

Economia
3 de Setembro de 2009 - 14h21 Dilma: Fornecedores da Petrobras precisam se instalar no Brasil
Em entrevista a Ruy Baron, no jornal Valor Econômico, Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil defendeu a mudança da lei que destina o pagamento de royalties apenas aos Estados produtores de óleo e gás. Ela disse que o tema não é da alçada do governo, mas sugeriu que o Congresso deve mudar a legislação para beneficiar todos os Estados e não apenas os sete que recebem esses recursos atualmente.


Dilma deixou claro, também, que, nas áreas de pré-sal a serem leiloadas daqui em diante, não haverá pagamento de participações especiais. “Mandamos nossa proposta ao Congresso sem mexer na regra atual de royalties, não porque achamos que não tenha que mexer, mas porque consideramos que essa discussão terá de ser feita no Congresso”, revelou.

Ela argumentou que o Estado do Rio de Janeiro, cujo governo é o que mais tem se queixado da mudança nas regras, já vai se beneficiar dos royalties e participações especiais das áreas licitadas do pré-sal (29% do total) pelo modelo de concessão.

Mais descansada, depois de passar duas noites em claro antes do anúncio das regras do pré-sal, ela rebateu, com veemência, as críticas feitas ao conteúdo nacionalista e estatizante do modelo proposto pelo governo, assegurou que as empresas estrangeiras terão interesse em investir no Brasil e avisou que quem quiser fornecer equipamentos à Petrobras, operadora única do pré-sal, terá que produzir no Brasil.

A seguir, a íntegra da entrevista :

_______________

Valor: Por que a senhora está tão segura do modelo do pré-sal?

Dilma Rousseff: Porque o que estamos propondo não é algo que não seja usual. Não é possível tratar essa questão com o primarismo com que estão tratando. Além disso, não usamos um modelo único. Combinamos dois modelos, o que até um marciano entende. Se a área é de baixa rentabilidade e alto risco exploratório, é concessão; se a área já foi concedida, é concessão, não se mexe porque sempre respeitamos contratos. O que tem baixo risco exploratório e alta rentabilidade, é partilha. O que ficar no meio será decidido pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O modelo de partilha nos permite controlar as reservas. O controle não é para tributar mais ou ter mais participação especial. É para controlar o ritmo da produção, ter uma parte da produção na sua mão e ter acesso ao que é o ‘filé mignon’ da renda petrolífera.

Valor: O regime de partilha só existe em países pobres e sem democracia. É um bom modelo para o Brasil?

Dilma: É a política a responsável pelo empobrecimento dos países produtores de petróleo. É a importação a qualquer custo de sondas, equipamentos e navios, como fizeram no Brasil no passado. Quando chegamos ao governo, importava-se tudo da Coreia e de Cingapura. Havia também proibição para investir em refinarias e petroquímica. Não somos um país condenado por qualquer razão a importar todos os equipamentos, como faziam antes. Isso não é correto nem no regime de concessão. Pelo contrário, somos um país que tem que aproveitar e dizer para as empresas que querem pegar nosso petróleo: ‘Vamos criar empresas aqui e criar empregos para os brasileiros.’ Por que não criticam a Noruega por ter feito isso? Ela criou uma política industrial que tornava obrigatório o conteúdo nacional. Lá é concessão com ‘joint venture’ e, claro, o dedo do rei. O processo é totalmente sem licitação.

Valor: O modelo não diminui o interesse dos investidores privados?

Dilma: Não estamos propondo uma coisa absurda, que não seja do conhecimento das empresas. Elas sabem que é assim a regra do jogo. Estamos estimando uma reserva substantiva e o acesso a ela é estratégico. Hoje, 77% das reservas internacionais de petróleo estão nas mãos de estatais e apenas 7% sob controle de empresas privadas. Ter acesso a reservas é o único jeito de valorizar o patrimônio de uma empresa internacional. O que entra no balanço, e que faz com que a empresa tenha acesso a financiamentos para seus investimentos, é a quantidade de reserva que ela pode registrar no seu portfólio. O que acontece é que, num país como o nosso, que vai ter regra do jogo estável, as empresas privadas internacionais não são loucas de falar que não vão vir. As empresas não ideologizam. Elas sabem que quem detém a reserva quer a renda.

Valor: O que garante que as empresas terão acesso a grandes quantidades de petróleo?

Dilma: Temos três campos quantificados na área do pré-sal. Iara é de 2 a 4 bilhões de barris. Tupi é de 5 a 8 e Parque das Baleias, de 1,5 a 2 bilhões. Se uma empresa tiver acesso a 10% de tudo isso, terá 1,4 bilhão de barris. Ora, se tiver 400 milhões já tem que dar graças a Deus.

Valor: Por que o governo optou por capitalizar a Petrobras com petróleo das franjas do pré-sal?

Dilma: O que estamos dando é dinheiro. Os 5 bilhões de barris é dinheiro sob a forma que mais interessa às empresas. E dará à Petrobras capacidade de alavancagem. Com os 5 bilhões, ela poderá ter acesso a reservas de petróleo não concedidas. Quando um banco olhar para os números, verá o potencial da empresa. O preço do barril no subsolo está entre US$ 5 e US$ 15. O banco vai olhar tudo que a Petrobras tem de riqueza para explorar, refinar e exportar. Isso dará fôlego à empresa nos próximos dez anos. Se precisar, capitalizaremos mais, a partir do processo de unitização num campo de pré-sal isolado, por exemplo.

Valor: Não seria mais eficaz capitalizar pelo método tradicional, via Tesouro? Não seria mais eficaz

Dilma: Não queremos gastar dinheiro, botar dinheiro na frente.
Valor: Por causa do pré-sal, o governo pretende capitalizar também o BNDES?
Dilma: Não discutimos nada disso. O que discutimos nós mandamos para o Congresso. Não vejo por parte da Fazenda nenhum interesse em fazer uma nova capitalização do BNDES até porque o banco ainda não gastou a capitalização feita este ano, de R$ 100 bilhões. Por outro lado, a Petrobras conseguiu captar US$ 31 bilhões (cerca de R$ 58 bilhões), incluindo o dinheiro do BNDES e junto a bancos e aos chineses, que colocaram US$ 10 bilhões. Isso cobre os investimentos até 2013.

Valor: Os acionistas minoritários vão poder usar o FGTS para acompanhar o aumento de capital da Petrobras?

Dilma: Não. Eles vão poder aumentar a participação, mas não com cotas do FGTS.

Valor: Por que não?

Dilma: Porque tira liquidez do Fundo.

Valor: Como operadora única do pré-sal, a Petrobras vai poder subcontratar outras companhias?

Dilma: Isso não está na lei, então, enquanto não houver veto, ela pode fazer parcerias. Mas será a operadora única. Nenhuma das empresas está sozinha. Elas contratam prestadoras de serviço, como a Halliburton.

Valor: O governo vai exigir conteúdo nacional dos fornecedores?

Dilma: Estamos tendo um crescente conteúdo nacional. Hoje, está em cerca de 65%. Não produzimos ainda módulos compressores porque não temos tecnologia. Se uma empresa estrangeira quiser fornecer para a Petrobras, ela tem que saber que tem que entrar e ficar aqui. No pré-sal, vamos fazer uma política industrial absolutamente clara para as empresas. Está sendo elaborada pelo BNDES e as empresas estrangeiras também vão ter que ter conteúdo local.

Valor: Como a senhora responde à crítica de que o modelo proposto é estatizante e nacionalista?

Dilma: Vejo que ele implica maior controle do Estado brasileiro sobre a sua riqueza. Nesse sentido, se quiser chamar de estatizante, que chame. Nós achamos que a questão não é essa.

Valor: Qual é a questão?

Dilma: É possível ter maior controle sobre a nossa riqueza e ao mesmo tempo definir regras claras para as empresas internacionais participarem. Queremos, sim, maior controle sobre a nossa riqueza e que não haja dúvida sobre isso. Se é nacionalista querer que a maior parte dos recursos sirva ao país, então, nós também queremos.

Valor: O que se diz é que o novo regime não vai atrair as petrolíferas.

Dilma: Essa história vai durar pouco. Por que elas vão para a Venezuela, onde o contrato é de serviço; para a Rússia, que é concessão e partilha; para o Cazaquistão, Arábia Saudita, Líbia, onde 95% do petróleo é do governo? Essa coisa, tradicional no Brasil, de criar constrangimentos para o país fazer uma política em seu próprio benefício, alegando que não é atrativo para investidores, não se sustenta sob argumento algum. A diferença entre concessão e partilha é que, na concessão, eu não acesso a renda petrolífera, a não ser com imposto e participação especial e, ao fazê-lo, não controlo minha produção; na partilha, acesso o grosso da renda petrolífera e, ao fazê-lo, controlo o ritmo de produção e posso utilizar isso para fazer uma política de alianças internacionais, considerando o papel geopolítico do petróleo.

Valor: De que forma?

Dilma: Fingir que o petróleo não tem aspectos geopolíticos é absolutamente ingênuo. Falar que o mercado de petróleo internacional é o reino da livre concorrência é esquecer recentemente a invasão do Iraque, a estruturação da Opep (cartel dos países produtores) e, um pouco mais recentemente, a forma pela qual a Rússia trata a questão petrolífera. Olhar isso de uma forma ingênua só traz um benefício: a defesa das empresas internacionais porque elas não irão a público falar isso. Não irão!

Valor: Que acordos internacionais o Brasil pode fechar a partir do pré-sal?

Dilma: Nos últimos tempos, o (ministro Edison) Lobão tem participado de discussões internacionais. Esteve na Arábia Saudita, na China, na Rússia. A primeira pergunta feita a ele é: ‘Como eu acesso o pré-sal?’. Na Arábia Saudita, a maior detentora de reservas de petróleo do mundo, a Saudi Aramco quis saber como fazer uma parceria no pré-sal. A China, idem. Nós ainda vamos ver que parcerias internacionais que faremos porque vamos ficar, na Petro-sal, com uma parte expressiva do petróleo para exportar.

Valor: A história mostra que no Brasil os condomínios políticos se apropriam das empresas públicas que, não raro, viram fonte de corrupção. Por que não será assim com o novo modelo?

Dilma: Porque ele tem um sistema de pesos e contrapesos. Há várias camadas de controle.

Valor: Quais?

Dilma: A primeira é a exigência de capacidade técnica na escolha de uma empresa para participar da licitação, como já é hoje no modelo de concessão. Se deixássemos isso livre, financeiras e bancos poderiam entrar nas licitações. Para entrar, tem que ser do ramo. A segunda camada de controle é o comitê operacional, do qual faz parte a Petro-sal.

Valor: Qual será a missão da Petro-sal no comitê?

Dilma: Ela vai ficar de olho no custo do óleo. A forma pela qual se pode reduzir a parte da União na partilha de petróleo é aumentar, de forma artificial, o custo de extração. Então, a Petro-sal existe para controlar o custo do óleo e ver como é que os participantes dos consórcios estão decidindo os programas de investimento e qual é o ritmo da produção. Acima dessas camadas de controle, está a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Valor: A ANP perderá força?

Dilma: A ANP continuará fazendo o que já faz. Hoje, o consórcio se reúne, aprova um plano de investimentos e o leva para a ANP. Isso está mantido. No novo modelo, a Petro-sal é obrigada, inclusive, a pegar informações dos consórcios e repassá-las à ANP. Isso é importante, porque, no modelo, a Petro-sal está no nível dos agentes participantes dos consórcios. Não há o risco de a Petro-sal influenciar. Na verdade, o risco que corremos é o de a Petro-sal ser influenciada pelos agentes.

Valor: A senhora acha que pode haver risco de captura?

Dilma: É óbvio. A assimetria de informações é imensa. A força não é da Petro-sal. O conhecimento e o poder da União, vis-à-vis ao das empresas, é completamente assimétrico. Hoje, já o é em relação à Petrobras. É por isso que a Petro-sal tem que ser uma empresa altamente qualificada.

Valor: Com poder de veto?

Dilma: Hoje já é assim nos comitês operacionais dos campos explorados pelo regime de concessão. As empresas assinam acordos estabelecendo que cada uma tem poder de veto nas decisões do consórcio. No caso da Petro-sal, nós colocamos isso na lei.
Valor: Como única operadora dos campos do pré-sal, a Petrobras ditará os custos de extração. Na medida em que é também investidora, não haverá conflito de interesses?
Dilma: Hoje, também já é assim. A Petrobras é operadora e investidora da maioria dos campos. A Esso também é operadora e investidora. O que a ANP já exige, no regime de concessão, é que a operadora do campo tenha, no mínimo, 30% dos consórcios. Isso é para evitar que, na hipótese de ela ter menos de 30%, retire a sonda de um campo e coloque em outro em que a sua participação societária é maior. Portanto, há várias regras no modelo da partilha que já vigoravam no de concessão.

Valor: Por que fortalecer tanto a Petrobras?

Dilma: Na área de exploração de petróleo em águas ultraprofundas, precisamos ter o controle dessa tecnologia e ter um certo conhecimento da plataforma que se vai explorar. A Petrobras tem as duas coisas. Não temos por que fazer o nosso modelo sem levar em conta o papel estratégico que a Petrobras construiu ao longo da história. Não posso fingir que não vi por razões ideológicas de, entre aspas, livre mercado nenhum. Não estou ferindo nenhuma norma. Estou simplesmente reconhecendo que tenho uma variável estratégica sob o controle da União e da nação brasileira que se chama Petrobras. Nem por isso a gente vai achar que a regulação não tem que ser feita. O olho da União no pré-sal será a Petro-sal, que vai olhar para todo mundo, inclusive, a Petrobras.

Valor: Por que ficar de olho na Petrobras, se ela vai ser a operadora única e é uma estatal?

Dilma: Não podemos nos esquecer que há muitos interesses comuns entre a Petrobras e as empresas privadas internacionais.

Valor: A ANP não poderia ser o olho da União?

Dilma: A Petro-sal é o governo, portanto, ela está num nível menor de controle do processo. É aí que entra a ANP, que é o segundo contrapeso. Nós conseguimos construir uma agência reguladora, que é uma outra vantagem do Brasil. A ANP sabe que mantivemos intacto o poder dela.

Valor: Como distinguir o papel da ANP e o da Petro-sal no novo modelo?

Dilma: A ANP é uma agência do Estado. A Petro-sal é uma empresa que funcionará como agente da União e será regulada pela ANP. A vantagem desse modelo é que ele tem flexibilidade, capacidade de ajuste e uma imensa articulação institucional, que permite o controle do processo.

Valor: Por que o Tesouro vai poder investir nos campos, via fundo social?

Dilma: Quando chegamos à discussão do fundo social, vimos que um dos investimentos do fundo que pode ser rentável é a exploração de petróleo no pré-sal. Então, colocamos essa possibilidade na lei para não ter que modificá-la daqui a dez anos. Em algum momento, no futuro, há a possibilidade de a União ter dinheiro para investir. Na Noruega, pode. A União investe diretamente via SDFI (sigla em inglês de interesse financeiro direto do Estado).

Valor: A riqueza do pré-sal está a 300 km da costa brasileira. É justo que os royalties sejam distribuídos preferencialmente entre os atuais Estados produtores?

Dilma: Mandamos nossa proposta ao Congresso sem mexer na regra atual, não porque achamos que não tenha que mexer, mas porque consideramos que essa discussão terá de ser feita no Congresso. Isso não está na nossa alçada. É preciso levar em consideração que o Rio de Janeiro está mantendo intacto o que já recebe na concessão e nas áreas já concedidas do pré-sal (29% do total).

Valor: Como a questão pré-sal vai ser tratada na campanha eleitoral de 2010?

Dilma: Você não acha que eu vou responder essa pergunta…