Por uma Cidade livre de Pirataria

Quem me conhece sabe da minha luta diária por uma Cidade Legal, delimitada por leis claras, precisas e compreensíveis para a população. Por uma cidade com fiscalização eficiente e que diz não aos produtos falsos, roubados ou sem certificação legal. Por isso, louvo com antecedência o aceno do prefeito José Fortunati em seguir o exemplo de outras cidades brasileiras e assinar nos próximos dias um termo de adesão ao Programa do Ministério da Justiça “Cidade Livre de Pirataria”.

Iniciado em 2010 e já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Manaus e Cuiabá, o programa visa municipalizar o combate ao comércio ilegal de produtos, de modo que as cidades participantes assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.

Aqui em Porto Alegre é perceptível o aumento no comércio de produtos ilegais, principalmente cigarros, óculos de grau e sombra, CDs e DVDs. Uma rápida caminhada pelas ruas do nosso centro e é possível flagrar a venda livre de réplicas de produtos de marcas famosas. Tudo sendo comercializado de forma descarada, à luz do dia, aos olhos de quem quiser ver, ou não.

A região do Mercado Público é onde se concentra um grande número de vendedores ambulantes, principalmente na Rua dos Andradas e na Borges de Medeiros. Mas não é só ao ar livre que a pirataria é vendida livremente na Capital dos gaúchos. Dentro do Camelódromo, que foi pensado pela Prefeitura justamente para acabar com a informalidade e a pirataria, o comércio ilegal teima em permanecer. São camisas, calças e bolsas de marcas famosas, jogos de vídeo game e brinquedos. A grande maioria de origem duvidosa.

Apesar deste aumento visível, as apreensões estão caindo conforme a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Em 2013, até agosto, foram recolhidos 68.971 produtos ilegais. A média mensal de apreensões é a menor desde 2009, quando o montante chegou a 5.554. Basta saber se esta queda nos índices não é em decorrência das dificuldades da nossa administração, que permanece fechando os olhos para esta prática ilegal.

Precisamos retomar, com todos os órgãos públicos, o combate à pirataria, ao contrabando e à falsificação. Acredito piamente que a união da vontade política com a integração entre os diversos poderes municipais, estaduais e federal ligados à justiça e a segurança é capaz de operar mudanças profundas no que, antes, parecia imutável.

É claro que a repressão ao crime é apenas uma das vertentes possíveis de trabalho no combate aos ilícitos, que passa, necessariamente, pela educação da sociedade e pelo aperfeiçoamento das leis relativas ao assunto. Também não há dúvidas de que a coragem e o empenho das Entidades, Órgãos Públicos, Empresários e Poderes ampliam a esperança de que um dia o comércio ilegal poderá tornar-se coisa do passado.

Adeli Sell foi vereador de Porto Alegre por 16 anos