O objetivo é municipalizar o combate ao comércio ilegal de produtos para que as cidades assumam ativamente o controle da pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil. Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização, operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, passam a ser realizadas de forma integrada e coordenadas pela prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados. São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador e Cuiabá já fazem parte do programa.
Destruição de CDs e DVDs – Após a assinatura do convênio, está prevista a destruição de materiais apreendidos pelos agentes da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), às 16h, no Largo Zumbi dos Palmares, em frente ao prédio localizado na Travessa do Carmo, 120, bairro Cidade Baixa. O material, que será inutilizado, foi recolhido no período de 1º de dezembro de 2012 até 31 de outubro de 2013 em ações de rotina na cidade, principalmente no Centro Histórico.
Capital estratégica
Porto Alegre é considerada estratégica para a implantação do projeto por ser uma das sedes da Copa do Mundo 2014. Este ano, a Divisão de Fiscalização da Smic apreendeu 75.586 itens de produtos pirateados em operações realizadas no Centro Histórico, bairros e depósitos. De janeiro ao final de outubro de 2013, foram recolhidos 48.002 CDs e DVDs, 6.122 carteiras de cigarros, 9.128 itens de bebidas alcoólicas, 1.125 óculos, 538 celulares, entre outros produtos.
O trabalho realizado pelos fiscais da prefeitura no combate a mercadorias de origem ilícita é reconhecido como um dos melhores do país, destaca o secretário-adjunto da Smic, José Peres. “Mesmo assim, precisamos incrementar as ações. A falsificação de produtos está se sofisticando e traz prejuízos à saúde das pessoas. Até equipamentos hospitalares estão sendo pirateados”, acrescenta.
Para o secretário da Smic, Humberto Goulart, o convênio com o CNPC/MJ será um avanço. “O relatório da CPI da Pirataria, divulgado pela Câmara dos Deputados, constatou o envolvimento com quadrilhas ligadas à produção e venda de produtos ilícitos, contrabando e a sonegação fiscal, trazendo prejuízos ao país do ponto de vista econômico”, disse.
Capacitação dos fiscais
O convênio prevê também uma capacitação para agentes públicos em 20 de novembro, das 9h às 18h, no auditório do Palácio do Ministério Público, na praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar.
O curso, gerenciado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça, reunirá representantes de setores como o de óculos, relógios, eletrônicos, materiais esportivos e medicamentos. O objetivo é orientar com dicas práticas e pontuais como diferenciar um produto original de um falso.
No Rio Grande do Sul, o curso está sendo organizado pelo Ministério Público Estadual, gestor do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, que promove políticas públicas e ações para essa finalidade.
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