Capital adere ao programa nacional Cidade Livre de Pirataria

A atividade ocorreu no salão nobre do Paço Municipal

Participei hoje (19.11) à tarde de ato em que a prefeitura de Porto Alegre e o Ministério da Justiça assinaram um acordo de cooperação técnica no combate à pirataria e a falsificação na cidade. Quem me conhece sabe da minha luta diária por uma Cidade Legal, delimitada por leis claras, precisas e compreensíveis para a população. Por uma cidade com fiscalização eficiente e que diz não aos produtos falsos, roubados ou sem certificação legal.

É perceptível o aumento no comércio de produtos ilegais, principalmente cigarros, óculos de grau e sombra, CDs e DVDs. Uma rápida caminhada pelas ruas do nosso centro e é possível flagrar a venda livre de réplicas de produtos de marcas famosas. Tudo sendo comercializado de forma descarada, à luz do dia, aos olhos de quem quiser ver, ou não.

A região do Mercado Público é onde se concentra um grande número de vendedores ambulantes, principalmente na Rua dos Andradas e na Borges de Medeiros. Mas não é só ao ar livre que a pirataria é vendida livremente na Capital dos gaúchos. Dentro do Camelódromo, que foi pensado pela Prefeitura justamente para acabar com a informalidade e a pirataria, o comércio ilegal teima em permanecer. São camisas, calças e bolsas de marcas famosas, jogos de vídeo game e brinquedos. A grande maioria de origem duvidosa.

Apesar deste aumento visível, as apreensões estão caindo conforme a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Neste ano, a Divisão de Fiscalização da Smic apreendeu 75.586 itens de produtos pirateados em operações realizadas no Centro Histórico, bairros e depósitos. De janeiro ao final de outubro de 2013, foram recolhidos 48.002 CDs e DVDs, 6.122 carteiras de cigarros, 9.128 itens de bebidas alcoólicas, 1.125 óculos, 538 celulares, entre outros produtos.

Precisamos retomar, com todos os órgãos públicos, o combate à pirataria, ao contrabando e à falsificação. Acredito piamente que a união da vontade política com a integração entre os diversos poderes municipais, estaduais e federal ligados à justiça e a segurança é capaz de operar mudanças profundas no que, antes, parecia imutável.

É claro que a repressão ao crime é apenas uma das vertentes possíveis de trabalho no combate aos ilícitos, que passa, necessariamente, pela educação da sociedade e pelo aperfeiçoamento das leis relativas ao assunto. Também não há dúvidas de que a coragem e o empenho das Entidades, Órgãos Públicos, Empresários e Poderes ampliam a esperança de que um dia o comércio ilegal poderá tornar-se coisa do passado.