A afirmação é do Major da Brigada Militar Fábio Duarte Fernandes, Coordenador da Setorial de Segurança do PT e Assessor da bancada do partido na Assembléia Legislativa. Ele concedeu entrevista ao site do PT-POA.
Especialista em Segurança Pública, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, é mestrando em Sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Oficial Superior da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com graduação em Ciencias Jurídicas e Sociais - Bacharelado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (1996). Atualmente, atua como Assessor Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e coordena a Setorial de Segurança do PT.
Natural de Pelotas, Fábio Duarte Fernandes já serviu no batalhão de choque e em outras unidades operacionais, tendo passado pelas corporações de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Livramento. Nesta entrevista, além de nos informar sobre o andamento dos debates na Setorial, o Major avalia o comportamento do governo e da polícia no combate ao tráfico no Rio de Janeiro.
Leia a entrevista da íntegra.
Asscom PT-POA – Qual a razão da criação da Setorial de Segurança Pública no PT gaúcho?
Fábio Duarte Fernandes - Tudo começou com a fundação do Núcleo, em 1994. Nós criamos esse núcleo de petistas formado por integrantes da Brigada Militar, amigos e familiares. Nos reuníamos, inicialmente, em uma garagem e a ideia era ajudar nas campanhas dos nossos candidatos. Não tínhamos a pretensão de construir propriamente um projeto político identificado com o nosso programa de governo, mas como instância de ajudar o partido na área de Segurança Pública. Mais tarde, em 1998, com a conquista do governo do Estado, esse Núcleo se ampliou. Houve uma interlocução com outros setores da Segurança Pública e passamos a acumular na política, ou seja, começamos a palpitar e subsidiar o partido além da segurança física das instalações e dos nossos candidatos, passando a participar e opinar na elaboração do programa do governo na área da Segurança Pública. Isso deu um salto de qualidade no serviço prestado à sociedade. Já em 2007, criamos a Setorial Estadual de Segurança Pública. Foi a primeira Setorial do País a se constituir enquanto instância partidária na área da Segurança Pública. A partir disso conseguimos alçar vôos mais altos. Conseguimos, com essa setorial, dialogar de uma maneira mais hegemônica dentro do PT; criamos núcleos regionais em várias partes do Estado, como Missões, Campanha e Fronteira Oeste.
Asscom PT-POA – Como funciona o Núcleo aqui em Porto Alegre?
Major Fábio Fernandes – Inicialmente ele era conhecido como Núcleo da Brigada, mas por volta de 2004 mudamos o nome para Núcleo de Segurança do PT de Porto Alegre. Esse núcleo, que antes agregava apenas integrantes da BM passou a ser constituído por companheiros de todos os setores da Segurança Pública, como Polícia Civil, Susepe, IGP, Guarda Municipal, além da sociedade civil em geral e da própria Brigada Militar. Entendemos ser de fundamental importância ouvir a sociedade, tendo em vista que somos um grupo prestador de serviço. Essa mudança proposta pelo Núcleo se refletiu na Setorial Estadual, que também passou a ser composta por integrantes da sociedade civil.
Asscom PT-POA – Há planos para uma Setorial Nacional de Segurança Pública?
Major Fábio Fernandes – Sim. Propusemos ao PT Nacional a criação dessa Setorial neste ano. Com o avanço dos projetos e programas de governo, do SUSP e do PRONASCI, essas questões ficaram muito latentes para o PT, que não tinha muito bem o domínio do tema da Segurança Pública. Sempre digo que os nossos políticos discutiam muito bem assuntos relacionados à Saúde, Educação, Meio Ambiente e Agricultura. O tema da Segurança Pública, porém, não era dialogado com naturalidade. Faltava o conhecimento e o acúmulo do partido nesse setor e acho que o Núcleo de Porto Alegre e a constituição das Setoriais ajudaram a criar esse mecanismo de dar subsidio aos nossos quadros políticos para fazer o debate político. Hoje, nós temos um programa político para a área, temos uma proposta consistente que dialoga com os direitos humanos e com a polícia cidadã e que dá resultado. É diferente dos demais modelos apresentados pelos outros partidos, que apenas incluem viatura, efetivo, etc. Todo esse histórico fez com que nós fossemos a São Paulo em meados de abril para constituir a Setorial de Segurança Pública. Nós tivemos 7 setoriais do Brasil representadas no encontro. O Rio Grande do Sul enviou 10 delegados ligados à área da segurança e da sociedade civil. Era, juntamente com o Rio de Janeiro, a maior delegação dos Estados representados.
Asscom PT-POA – A implantação da Setorial Nacional não dá uma idéia de que foi criada apenas por causa da proximidade das eleições?
Major Fábio Fernandes – Acho que foi o PRONASCI que nos deu condições de criar a Setorial Nacional. Foi ele que deu sustentação para o nosso projeto e criou condições para que os partidos em nível estadual se preocupassem com o tema da Segurança Pública. Muitos dos delegados que compareceram ao encontro nacional eram oriundos do PRONASCI, ou seja, tinham o domínio do tema. Isso, no meu juízo, facilitou a criação.
Asscom PT-POA – Qual será o teu papel nesta Setorial?
Major Fábio Fernandes – A partir de janeiro eu assumo a Coordenação da Setorial e fico até a próxima eleição, provavelmente daqui há 3 anos.
Asscom PT-POA – Quem participa dessas Setoriais?
Major Fábio Fernandes – São filiados do PT ligados à área da Segurança. Temos integrantes da sociedade civil, mas são pessoas que estão nos Conselhos de Segurança Públicca, por exemplo, ou que de alguma maneira dialogam com o tema.
Asscom PT-POA – Há críticas no partido de que há pessoas que nunca foram do PT e estão participando dos debates. Essas pessoas não estariam apenas em busca de cargos na Casa Militar?
Major Fábio Fernandes – É natural que em um ano eleitoral tenhamos um número maior de frequentadores intreressados no debate político, já que ele é público. Há todo um movimento social que dá condições para que isso seja feito. Então as pessoas, de uma maneira geral, procuram os partidos e isso não é diferente no PT. No nosso caso, acredito, nós tivemos um grande número de participantes em função do nosso programa político que dialoga muito fortemente com a segurança. Implantamos o PRONASCI, medidas para qualificar e formar os profissionais da segurança através do Bolsa Formação, além dos cursos que o Ministério da Justiça realizou. Além do mais, o nosso candidato foi o Ministro da Justiça. Tudo isso ajudou. Para você ter uma idéia, o Núcleo de Segurança do PT de Porto Alegre tem hoje mais de 200 filiados. Não sei de outro Núcleo ou Setorial no PT que tenha esse montante de filiados.
Asscom PT-POA – De que forma a Setorial contribuiu com o programa de governo de Tarso Genro?
Major Fábio Fernandes – Nós participamos do seminário ‘Diálogos’, depois das ‘Quintas Temáticas’, das Plenárias Livres, - que foi uma metodologia trazida da Conferência Nacional de Segurança Pública – e também dos encontros Setoriais, que tiveram uma participação massiva. Reunimos por segmento e cada um apresentou suas propostas. Incluimos, por exemplo, as demandas do segmento dos Bombeiros, propondo a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, um tema bem difícil de ser enfrentado, mas que está no nosso programa de governo.
Asscom PT-POA – Qual a posição da Setorial em relação a essa possibilidade de desmembramento?
Major Fábio Fernandes – Hoje, dos 26 Estados do Brasil, em apenas 4 - Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo e Paraná - o Corpo de Bombeiros ainda está vinculado à Polícia Militar. Isso por que a Constituição de 1988 autorizou o Corpo de Bombeiros a se desvincular, garantindo assim sua autonomia. A alegação dos profissionais da área é de que eles ficam sufocados pela implementação de políticas não destinadas ao Corpo de Bombeiros. O exemplo que eles usam é de que o governo, ao invés de comprar um caminhão de bombeiro que custa, em média, R$ 300 mil, compra 10 viaturas que custam R$ 30 mil. Outro dado mostra que todos os Corpos de Bombeiros que realizaram a separação no Estado cresceram. Cito aqui Santa Catarina, Ceará, Amazônia, Minas Gerais e Mato Grosso. Por essa razão, há uma defesa dos companheiros que trabalham no Corpo de Bombeiros para a desvinculação da Brigada Militar.
Asscom PT-POA – Então a Setorial é a favor?
Major Fábio Fernandes – A Setorial acompanha a maioria das decisões.
Asscom PT-POA – Quais as principais teses que o grupo defende para o novo governo?
Major Fábio Fernandes – Propusemos a implementação do PRONASCI aqui no Estado; a inclusão da Bolsa Formação ao salário dos servidores, que hoje está em torno de R$ 400; maior qualificação do policial na área de cidadania e direitos humanos; além da implantação da polícia de proximidade, ou seja, uma polícia forte que respeite os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Foram pontos importantes que nós conseguimos construir no programa de governo e que está sendo o nosso diferencial político na área da Segurança Pública. No que se refere à gestão pública, ressalto aqui o sistema prisional. O Rio Grande do Sul tem hoje um excesso muito elevado de presos. Ou seja, temos em torno de 30 mil presos para 15 mil vagas no sistema. Não é possível resolver o problema da Segurança Pública sem resolver o problema do Sistema Prisional. Não há solução mágica a curto prazo. A solução é construir cadeias.
Asscom PT-POA – O que o programa de governo prevê para essa área?
Major Fábio Fernandes – Está prevista a construção de novos presídios. O último governo que investiu no sistema prisional foi o de Antônio Brito, de 1994 a 1998. De lá para cá nenhum outro governo se debruçou sobre esse tema. Agora, obrigatoriamente, vamos ter essa responsabilidade. Nossa proposta é implementar presídios regionais pequenos, com no máximo 800 presos, dirigidos à qualificação da pena do infrator, sem misturar os criminosos contumazes com os iniciantes.
Asscom PT-POA – Mudando um pouco de assunto. Como se dá o relacionamento entre a Brigada Militar e a Polícia Civil?
Major Fábio Fernandes – Nós temos, no Partido dos Trabalhadores, uma relação muito fraterna. Nosso entendimento é de que juntos conseguiremos construir política. Não há motivos para disputarmos espaços. Nossa proposta é de integração e formação integrada. Se nós tivermos um banco de dados integrado, por exemplo, vamos ter ações e soluções integradas.
Asscom PT-POA – Para finalizar, gostaria de abordar o assunto mais comentado no momento: as ações da polícia do Rio de Janeiro. Qual tua visão sobre o assunto?
Major Fábio Fernandes – O Rio de Janeiro, na minha opinião, deu uma demosntração muito eficiente e eficaz de um projeto político de solução de problemas. Depois da instalação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) os índices de homicídio, furto e roubo, latrocínio e sequestro foram reduzidos significativamente, chegando a mais do que 50%. Isso materializa, de forma inconstetável, a eficácia do programa. Saliento aqui o fato de o governo do Estado ter tomado para si a responsabilidade da sociedade. Acredito que, embora não era a intenção do governo entrar neste momento no complexo do Alemão – tendo em vista que a estratégia era ir paulatinamente retomando os territórios, através da implantação de uma política de paz nos territórios dominados pelo crime -, as ações dos criminosos forçaram uma reação do Estado, que se utilizou de uma maneira integrada das Forças Armadas, Policias e Guarda Municipal, para combater essa ação dos criminosos. É simbólico e bastante emblemático, pois muda, na minha opinião, a relação da polícia com a socieddae. Hoje, a auto-estima dos policias do Rio de Janeiro, a crença e a esperança das pessoas que estão vivendo esse novo cenário na área da Segurança Pública é muito melhor. O resultado da ação é muito positivo, embora ainda não tenha terminado.
Asscom PT-POA – É viável implantar essa política no Rio Grande do Sul?
Major Fábio Fernandes – Sim, resguardadas as devidas adequações, pois não temos territórios dominados pelo tráfico como temos no Rio de Janeiro. Há, sem dúvidas, bairros na cidade de Porto Alegre com incidência criminal muito alta, como Rubem Berta, Vila Cruzeiro, Maria da Conceição e tantos outros. Queremos, através do PRONASCI contemplar essas regiões com ações de transversalidade. Este será um esforço fantástico que nós teremos que fazer e há uma estragéia para isto. Me refiro aos gabinetes de gestão integrada dos municípios. Trata-se de gabinetes deliberativos e consultivos na área da Segurança Pública.
Asscom PT-POA – Voltando ao Rio de Janeiro. Tu acreditas que o sucesso da operação está atrelado ao filme Tropa de Elite e à cobertura da mídia?
Major Fábio Fernandes – Tropa de Elite é um filme muito importante, pois mostrou para a sociedade um lado da polícia que ela nunca valorizou. Ressalto, também, a posição da mídia. Sempre falo que durante o governo Olívio nós apanhávamos das 6 horas da manhã às 2 horas da madrugada. Era crítica em cima de crítica. Admito que tínhamos problemas, mas será que não fizemos nada de bom? Essas injustiças estão sendo revistas pela mídia. O presidente Lula, com sua inteligência maravilhosa, descreveu muito bem a mídia. “Nós não gostamos da mídia quando nos batem, mas adoramos quando nos aplaudem”. Entendo que as estruturas de imprensa tem um papel muito importante hoje na sociedade, que passou a refletir sobre o problema.
Por Tatiana Feldens – Asscom PT-POA
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