Marisa Formolo
Introdução
Trabalhar na defesa da UERGS é antes de tudo uma questão de cidadania e compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado e orgulho do povo gaúcho.
Na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, realizamos audiências públicas, criamos uma Subcomissão da UERGS, através da qual visitamos quase a totalidade das unidades. Nestas visitas organizamos comitês e um relatório final foi elaborado, onde os problemas constatados são apontados. O relatório traz propostas de revitalização desta universidade.
No ano de 2009 o mandato voltou a percorrer as unidades para entregar aos alunos e professores o relatório com a síntese do trabalho realizado na Subcomissão. Novamente ouvimos relatos e preocupações sobre a situação em que se encontram a grande maioria das unidades. Falta de professores, de equipamentos, bibliotecas sem material de pesquisas, cursos sem reconhecimento.
Como resultado da pressão exercida sobre a reitoria e o governo do estado, em 2009 foram obtidas algumas conquistas: a realização de vestibular de inverno para 500 novas vagas, alguns pequenos concursos para 22 professores e reconhecimento de cursos.
Com o intuito de recuperar e debater o projeto original para o qual fora criada a Universidade Estadual, de analisar os diagnósticos recentes da realidade atual da instituição, de estabelecer uma pauta para a superação das dificuldades e afirmação de um projeto pertinente e adequado aos anseios da sociedade gaúcha e de criar uma proposta de consolidação e efetiva qualificação da UERGS, aconteceu um Seminário na Assembléia Legislativa, AL/RS em 22 de outubro de 2009. Membros da comunidade universitária, as associações representativas e os poderes públicos, representados pela Presidente do Conselho de Educação Cecília Maria Martins, do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Artur Lorentz e da Deputada Estadual Marisa Formolo/Caravana Pró-Uergs.
Histórico
O projeto de lei da UERGS, construído com a ampla participação da sociedade, foi aprovado por unanimidade no dia 28 de junho de 2001 na AL/RS. Nos seus oito anos de existência, UERGS obteve a confiança e o reconhecimento parciais das comunidades em que está inserida, por força de um trabalho árduo de enfrentamento cotidiano a muitas dificuldades.
A ausência de prioridade política para investimentos e consolidação institucional da UERGS pelos governos até o presente momento está comprometendo a sua continuidade.
Neste cenário, desde 2005, a sociedade e a comunidade universitária vêm buscando respostas afirmativas para a superação da crise na Uergs, através de Reuniões, Seminários e Audiências Públicas nas municipalidades e na AL/RS.
Um fato histórico aconteceu na UERGS em julho de 2010 com a primeira eleição direta para reitor e vice-reitor. Sem dúvida, esta tem sido uma das grandes reivindicações da comunidade universitária nos últimos anos. Com esta eleição inicia-se a abertura para um processo democrático na estrutura e funcionamento da universidade.
Eixo Temático I: Consolidação Estrutural da UERGS
Após oito anos de existência, a UERGS se defronta com dificuldades de gestão e de recursos humanos e materiais que comprometem sua consolidação enquanto instituição Pública de Educação Superior. É insustentável que os Governos continuem inviabilizando a consolidação e o funcionamento da Universidade com a permanente ausência de políticas que efetivem o pleno desenvolvimento institucional da UERGS.
A ausência de prioridade de sucessivos Governos em viabilizar e qualificar o serviço público desta instituição universitária sinaliza para a sociedade gaúcha a premência de reafirmar aos gestores públicos o interesse desta pela existência, funcionalidade e efetividade da Universidade Pública Estadual.
A) Reavaliar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UERGS com a ampla participação da comunidade universitária e demais segmentos da sociedade civil, buscando sua adequação ao desenvolvimento humano, econômico e sustentável em cada Campus Regional e harmonicamente em nível estadual.
B) Estabelecer no PDI políticas que estimulem a integração do Campus Regional com as comunidades através da oferta de ensino, projetos de extensão e pesquisa, fortalecendo o elo entre a universidade e os cidadãos, efetivando o compromisso inerente à oferta de educação superior de qualidade.
C) Consolidar a atuação da UERGS no ensino, garantindo condições de funcionamento adequado aos cursos existentes de forma a obtenção do respectivo reconhecimento pleno pelos órgãos competentes. Articular a grade de cursos com o desenvolvimento regional focando os aspectos econômicos, sociais e ambientais, buscando superar as deficiências existentes atualmente.
D) Atender a infra-estrutura mínima, desde o endereço físico definitivo às obras civis de laboratórios e bibliotecas, para uma estruturação consistente da oferta de ensino, projetos de pesquisa e extensão.
E) Qualificar o desenvolvimento institucional garantindo as atividades de pesquisa e extensão, que ainda são insuficientes e carecem de uma política transparente de estímulo, articulada ao PDI e compatível com a criação dos Institutos em cada Campus Regional, nas três áreas de conhecimento (Exatas, Humanas e da Vida).
F) Promover a articulação com outras instituições estaduais (CIENTEC, CEITEC, FEE, FEPAGRO, IRGA, FEPPS, FEPAM,...) em projetos de pesquisa que atendam interesses comuns e às demandas de inovação tecnológica contemporâneas nas três áreas de conhecimento.
G) Propor à FAPERGS priorizar créditos de bolsas de iniciação científica aos projetos institucionais da UERGS.
Eixo Temático II: Autonomia e Democratização Universitária.
É imprescindível e improrrogável o cumprimento pleno dos dispositivos legais estabelecidos na Lei de Criação, Estatuto e Lei de Cargos e Salários, bem como a aprovação da proposta de Plano de Carreira definida pelo corpo docente e técnico e autorizada por decisão unânime do Conselho Superior Universitário (27/Fevereiro/2009).
A) Priorizar os atos eletivos de seus gestores e representantes, em todos os níveis estatutariamente previstos.
B) Definir as atribuições e relações intra-institucionais, normatizando a estrutura e dinâmica de funcionamento da Universidade, garantindo instâncias e fluxos orgânicos no Regimento Geral.
C) Retomar a regularidade estatutária de reuniões do Conselho Consultivo em cada Campus Regional.
D) Implementar a criação dos Institutos nas três áreas de conhecimento (Humanas, Exatas e da Vida) em cada Campus Regional, estabelecendo uma relação adequada com o Centro Regional que deve ser a referência de articulação entre as unidades;
E) Implementar a articulação interna em cada Campus Regional, através do Diretor Regional, dos Diretores de Instituto, Coordenadores de Curso, Técnicos, Discentes, da Reitoria e Pró-Reitorias da Universidade.
F) Estabelecer uma política de avaliação interna periódica, clara e transparente para todos os serviços prestados, com a participação da comunidade universitária.
G) Complementar o quadro legal previsto de técnicos e docentes, mediante concurso público, e eventual ampliação conforme definição do PDI.
H) Estabelecer a locação definitiva das unidades seja através da utilização e aproveitamento de espaços físicos existentes do Estado ou a construção de novos, de forma a permitir o investimento de verbas de projeto com vistas à estruturação das unidades.
I) Estabelecer o Projeto Político-Pedagógico com metas de curto, médio e longo prazo em consonância com o PDI, de forma a garantir um processo de continuidade e estabilidade institucional.
J) Avaliar a recente vinculação da UERGS à Secretaria e Ciência e Tecnologia quanto à implementação do desenvolvimento institucional da universidade e a sua relevância em nível de governo, entre outros aspectos.
L) Fundamentar a autonomia da UEERGS estabelecendo um fluxo de recursos orçamentários regulares, conforme o previsto no Artigo 1º da sua Lei de Criação, priorizando a definição de um percentual fixo no orçamento estadual, a criação do respectivo Fundo Patrimonial e um foco preferencial temporário em alguns editais da FAPERGS.
M) Estabelecer política para sustentação das entidades estudantis no âmbito de todas as unidades da UERGS.
Eixo Temático III: Qualificação dos Serviços Públicos da UERGS
Articular com as comunidades locais e regionais a definição dos serviços prioritários de ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, destacamos a necessidade de retomar as reuniões dos Conselhos Consultivos Regionais, conforme o estatuto, bem como ampliar outras formas de interface com as comunidades.
A) Regularizar a oferta de vagas via vestibular de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços e eliminar as chamadas “pendências”, pois resultam na necessidade de oferta de disciplinas extra grade curricular e sobrecarga na atividade docente.
B) Avaliar a criação, manutenção e priorização dos cursos demandados ou projetados na UERGS.
C) Estabelecer a política de assistência ao quadro discente, particularmente os hipossuficientes, que compreenda transporte, alimentação e moradia.
D) Adequar o quadro funcional (técnicos e docentes) à prestação qualificada dos serviços existentes e previstos na Universidade, conforme assegura a Lei de Criação da UERGS, em seu artigo 17.
Conclusão
Para revitalizar a UERGS, é necessário que a sociedade continue mobilizada e que o Governo priorize, fundamentalmente, a consolidação da Universidade e sua importância enquanto Instituição Universitária de Referência no Estado do Rio Grande do Sul. Presentemente, o desafio da UERGS ainda é consolidar-se pública, autônoma, democrática e de qualidade, tendo como perspectiva a sua plena integração às políticas públicas para o desenvolvimento social, econômico e ambientalmente sustentável da sociedade e estado gaúcho.
Dep. Marisa Formolo (PT)
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