TORTURA NUNCA MAIS

Fatos desmontam argumento

Publicado dom, 10/01/10

por Paulo Moreira Leite, no blog da revista Época

Estou impressionado com a quantidade de pessoas, aparentemente bem informadas, que assumiram a visão de que se for necessário investigar os crimes de tortura, também será preciso investigar os crimes cometidos pelas organizações armadas.

É um argumento conhecidos: se vamos voltar ao passado, é preciso fazer investigação sobre as duas partes.

Essa visão salomônica ignora um fato elementar: um dos lados já foi investigado e punido. O outro, não.

As organizações que faziam oposição ao regime militar foram dizimadas pela polícia política do regime. A maioria acabou dissolvida à força.

Aqueles militantes que não foram executados nem levados ao exílio responderam a processo na Justiça e boa parte cumpriu pena de prisão.

Com base em dados da Justiça Militar o livro “Brasil Nunca Mais” informa em sua página 85 que entre 1964 e 1979 um total de 7.367 adversários do regime sentaram-se no banco dos réus. Outros 10.034 chegaram a ser indiciados nas fases iniciais do processo, sendo excluídos na fase da denúncia.

Conclusão: pelo menos 17 000 brasileiros foram atingidos pela ação da polícia política entre a queda de Goulart e o ano em que o Congresso aprovou a Lei de Anistia.

A esses dados podemos acrescentar que 300 e 400 brasileiros que foram executados sem julgamento e alguns milhares que se exilaram, mesmo sem enfrentar processos formais.

É possível sustentar que um número razoável de integrantes das organizações armadas escaparam da ação da polícia e se beneficiaram da anistia? Sem dúvida.

Mas, deixando de lado, só por um instante, os métodos empregados, esses números mostram com clareza que o Estado brasileiro trabalhou com afinco e aplicação para investigar, purar e punir os inimigos do regime. Fez o que estava a seu alcance para atingir esse objetivo.

Fez até mais do que podia, como demonstra o esforço de pedir ajuda a grandes empresários para financiar ações de organismos paralelos criados para perseguir inimigos do regime. Nem jovens com menos de 18 anos eram poupados: 12% dos brasileiros levados a julgamento eram menores de idade no momento em que a ação penal teve início.

E as denúncias de tortura? Não é possível alegar que não havia provas. Os próprios autos da Justiça Militar registram 1918 denuncias de tortura entre 1964 e 1979. São relatos com nomes, dia, hora, local. Há 30 anos essas denúncias estão nos arquivos de quem tem a obrigação de garantir o cumprimento da lei e o respeito pelos direitos das pessoas.

Sabe quantas foram investigadas? Nenhuma.