“Ao longo destes 15 anos de mandato temos trabalhado intensamente pela Cidade Legal. Podemos afirmar que alcançamos vitórias concretas junto à comunidade portoalegrense”, declarou Adeli, para quem ainda há muito que ser feito. “Nos defrontamos todos os dias com novas descobertas e possibilidades de ação. A vereança não é apenas o espaço de propor leis, mas de revisá-las e revogá-las, quando inócuas ou ultrapassadas”, sustentou.
Adeli mencionou também a intensa produção de projetos e atividade no biênio 2011/2012. Foram apresentados 19 projetos de lei, desenvolvidos colóquios e atividades formadoras nas áreas de mobilidade urbana, meio ambiente, educação infantil, segurança, habitação e direitos dos animais, além de atividades e reuniões em diversas regiões da cidade, como Cruzeiro, Lomba do Pinheiro, Partenon, IV Distrito, Sarandi, Bom Jesus e Cidade Baixa.
Destaques Legislação
Lei 11.129 – Programa Proabelha – cria programa municipal para incentivo da apicultura e meliponicultura
Lei Complementar 479 – Animais em Circo – Proíbe apresentação de animais em circos na cidade.
Dezenas de apoiadores compareceram à Plenária |
Lei 10.618 – Reciclagem – Institui tratamento de gorduras de uso doméstico, comercial e industrial.
Lei 8.445 – Câmeras nos Bancos – Determina instalação de sistema de gravação de imagens em bancos.
Lei 10.033 – Feira do Vinil no Mercado e do Artesanato no Bom Fim – cria a feira do vinil nos altos do Mercado Público e de artesanato no Mercado do Bom Fim
Projetos Aprovados
Bônus Moradia – PL que institui o bônus como alternativa para a compra de imóvel.
Libras – PL que torna obrigatório uso de linguagem de sinais nos concursos públicos do Município. PL que implementa medidas para garantir atendimento de pessoas surdas aos serviços públicos do Município.
Docas – PL que determina a criação de docas em pontos estratégicos do Centro Histórico para carga e descarga de mercadorias.
Destaques Projetos
Fiação Subterrânea – PL que torna obrigatório o uso de redes de infraestrutura subterrânea nas ruas e praças do Centro.
Carros de Som – proíbe uso de carro de som com alto falante no centro Histórico, Rio Branco, Floresta, Auxiliadora e outras regiões.
Pinta Porto Alegre – concede incentivo por meio de desconto do IPTU para manutenção de fachadas, pintura e ajardinamento.
Por Tatiana Feldens (reg. prof. 13654)
Gab. Ver. Adeli Sell
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