O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater, em período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto que obriga, em licitações municipais, a apresentação de atestado de autenticidade da marca do produto licitado. A proposta é do vereador Adeli Sell (PT), que pretende combater o fornecimento de produtos piratas para o serviço público municipal.
"O Rio Grande do Sul perde em torno de R$ 44 milhões anualmente só de ICMS, e sofre com o mercado ilegal, especialmente com o contrabando, a evasão fiscal e a falsificação. Há casos de municípios que adquiriram, por meio de licitações, mercadorias falsificadas, com enormes prejuízos, por falta de um controle mais rigoroso. Exemplo disso foi o caso da aquisição de grande quantidade de lâmpadas falsificadas, cuja durabilidade não passou de algumas semanas. No sentido de combater a fraude e evitar que a falsificação de mercadorias venha a trazer prejuízos ao município, apresento este projeto."
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Câmara Municipal de Porto Alegre
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