Fraude e sonegação fiscal de combustíveis em debate

Cedecondh ouviu argumentos de André (e), da SMF e Martini (d) do Afocefe
foto: Maria Helena Sponchiato
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) discutiu, nesta terça-feira (25/8), a situação de fraudes e sonegação fiscal no setor de combustíveis e lojas de autopeças. Os vereadores receberam sindicatos e a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), e lamentaram a ausência da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Convidada pela Comissão Permanente da Câmara Municipal, o órgão não justificou a falta de um representante.
Para Adeli Sell (PT), que solicitou o encontro, “é lamentável a omissão da Sefaz, que a torna conivente com a situação”. O vereador justifica a discussão da matéria ao observar nos jornais que estados e município estão perdendo arrecadação de ICMS. “Mas vejo outras notícias que o comércio em geral, em datas especiais como Natal e Dia das Mães, aumenta o volume de vendas de um ano para o outro”, ponderou. Adeli comentou que na gasolina que se compra já são pagos impostos, “mas se ninguém arrecada os cidadãos é que ficam sem os serviços públicos”.
André Brum de Sá, agente fiscal da SMF, disse que o tema preocupa a secretaria, uma vez que o retorno do ICMS tem impacto considerável nas contas do município. “É fundamental para nós o ICMS, mas a capacidade de influir no processo da secretaria é muito pequena. Postos e autopeças pagam impostos estaduais, e não os municipais como ISS”, colocou, ao informar que a SMF acompanha este processo. “Não podemos ingerir nas atividades do Governo do Estado. Vamos colaborar na nossa área de atuação, como na parte da mão-de-obra das oficinas e nos postos sobre serviços como lavagem”.
Diretor do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul (Afocefe Sindicato), Carlos de Martini Duarte informou que há muitos anos a entidade se debruça sobre a sonegação, a pirataria e a clandestinidade, mas criticou o trabalho da Sefaz. “A Fazenda, por não ter o que dizer, sempre se ausenta dos debates. Não vemos um debate sério por parte de alguns órgãos públicos”, criticou. Martini apresentou dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que afirmam que o setor dos combustíveis é responsável por 20% do ICMS arrecadado. “A secretaria não tem controle do que é vendido por não ter uma fiscalização adequada. Precisamos encontrar mecanismos para acabar com a sonegação”, sugere.
“O Sulpetro não é não tem poder de polícia, mas efetivamente denuncia tudo de irregular que acontece no setor”. A afirmação é do representante do Sindicato do Comércio Varejista dos Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul (Sulpetro), Luis Antonio Costa. Segundo ele, fraude nos combustíveis rende mais que o narcotráfico. Exemplificou que o álcool no Estado é mais caro, por exemplo, em função do frete e de uma alíquota maior que a aplicada em outros estados.

Encaminhamentos
Adeli propõe que o Afocefe Sindicato ocupe a Tribuna Popular, onde entidades se manifestam durante as sessões ordinárias da Câmara. Ele também irá apresentar na Casa uma Moção de Repúdio à Sefaz. “Vamos analisar com a assessoria jurídica outros dados a serem averiguados e entrar com ação no Ministério Público”, disse. Ele destaca a importância da fiscalização para inibir fraudes. Para Toni Proença (PPS), que coordenou os trabalhos da Cedecondh, a matéria esta esclarecida, e a comissão irá estabelecer um debate na Câmara. “Com esta situação, o empreendedor honesto é que acaba se prejudicando pela ação destas quadrilhas que realizam a sonegação”, afirmou.
Também compareceram ao encontro os demais parlamentares que compõem a Cedecondh: Pedro Ruas (PSOL), Ervino Besson (PDT), Marcello Chiodo (PTB) e Luciano Marcantônio (PDT) que substitui a presidente da Cedecondh, Juliana Brizola (PDT), em licença saúde.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)