sexta-feira, 19 de abril de 2013

Pirataria é crime por lei


Em 2004, lancei um livro chamado PIRATARIA, AQUI NÃO. Baseava-se na minha experiência como titular da Smic - nossa Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Durante 15 meses desenvolvi uma metodologia de trabalho no combate à pirataria, ao contrabando e à falsificação. Foi uma verdadeira guerra que me obrigou a utilizar segurança 24 horas e colete à prova de balas. A bandidagem tinha me jurado de morte.

O Centro estava tomado de ilícitos. Vendia-se de tudo, de CD pirata a armas de fogo na Praça XV. Com muito esforço, deixamos claro que a nossa política, desde as primeiras manifestações, seria de tolerância zero com as ilegalidades. Hoje, estou convicto de que na ausência deste combate sem fronteiras que incrementei naquela época não teria havido "camelódromo", nem nosso Pop Center de hoje.

Receio pelo retorno destes tempos. Por sinal, são visíveis os "novos" pontos de venda de pirataria e outros ilícitos no Centro. É sempre assim, eles vem devagarinho, com um cardápio de produtos, sempre se adaptando a um novo "modus operandi". Já cobrei da Smic novas ações desde o início desta gestão, mas até o momento nada foi feito. Os ilícitos voltam a tomar conta da cidade.

Lembro que pirataria, contrabando, descaminho e receptação de cargas roubadas, conforme o código penal (Lei nº 9.605), são ilegalidades passíveis de penalidade criminal. Crimes que precisam ser combatidos. E a Prefeitura tem poder de "polícia administrativa", ou seja, tem autonomia para agir localmente, podendo e devendo apreender os produtos.

A questão, então, é agir. Precisamos educar, pressionar, repreender e criminalizar. Precisamos construir um consumidor legal, moldar novas posturas, discutir atitudes. E atitudes significam ações. Ações claras, contundentes e sem tergiversações. Só assim acabaremos com a bandidagem e o comércio ilegal em Porto Alegre.

Adeli Sell
Escritor e consultor

Nenhum comentário: