COM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA, PUBLICO
Se Dostoievski disse que a beleza salvará o mundo, eu estou convicta de que a imprensa livre salvará o Brasil. Não é mais possível que tenhamos que conviver diuturnamente com o noticiário filtrado de encomenda, com os processos em cima de jornalistas que apenas dizem a verdade e tecem as suas críticas. Não é possível mais amordaçar servidores públicos com leis obsoletas, para que aprendam a entrar mudos e sair calados da repartição pública, sob pena de demissão por falar a verdade.
É amplamente sabido que paguei um preço alto ao denunciar o nepotismo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde fui servidora concursada por dez anos. A Constituição foi posta de lado para me afastar daqueles prédios, aparentemente impecáveis e sólidos como as leis do País deveriam ser, um local que deveria ser um santuário da Justiça.
Meus colegas, qual escravos levados a assistir ao açoite de um companheiro no tronco, tiveram que baixar suas cabeças e voltar à senzala moderna, tangidos pelos feitores togados. E eu ali fiquei, no meio da praça, à vista de quem quiser ver o que é feito com aqueles que ousam desafiar Suas Excelências.
Não pensem que o Judiciário é o único que faz isso com os seus servidores. Existem leis famigeradas amordaçando os militares e os professores, pelo que sei. Se, por um lado, tais leis inserem o politicamente correto “o servidor que tiver ciência de irregularidades fica obrigado a denunciá-las, sob pena de prevaricação” - por outro a mesma lei proíbe que o servidor se refira ao seu local de trabalho de modo depreciativo, ou teça suas considerações pessoais... e aí está a mordaça.
A cidadania de servidor fica comprometida. Como denunciar se os altos escalões não podem sofrer achincalhes, e os ditos achincalhes são determinados como tais pelas figuras que detém a autoridade? Estamos vivendo tempos difíceis, em que o acusador vira acusado e é logo sentenciado à morte. Tudo à nossa volta é tão corrupto e tão banal que nada mais nos surpreende.
A Constituição Federal, que em 1988 baniu o chamado crime de opinião, é hoje pisoteada por leis feitas sob encomenda para calar a boca de servidores públicos. Quanto aos jornalistas, a ameaça de processos judiciais, os gastos com advogados, o desgaste e o tempo precioso perdido para explicar o óbvio, com certeza, contribui para que muitos fiquem calados.
Uma ação movida contra um jornalista pode comprometer as suas economias ou o dinheiro que porventura venham a ganhar no futuro se tiver de pagar advogados para se defender de cada ação contra eles, configurando, via de regra, um real abuso do poder econômico da parte de quem move os processos. A vitória em sucessivas instâncias não passa de uma vitória de Pirro. Ao final do último round, digo, da última instância, o jornalista estará exausto, quebrado, não raro indisposto com sua família.
Eu acredito, piamente, que só a imprensa livre poderá salvar este País. E é por isso que me disponho, agora não mais como servidora pública, mas como prestadora de serviço público, como advogada que sou, a defender os jornalistas engajados em praticar um jornalismo limpo e de denúncia aos maus atos e malversações, aos abusos de poder econômico e cerceamentos de liberdades civis no Brasil. Este é o compromisso que eu assumo publicamente, como forma de assegurar a liberdade de expressão e o cumprimento ético das leis neste País. Contem comigo para isso!
Simone Janson Nejar
OAB/RS 77.033
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