quinta-feira, 16 de julho de 2009
Adeli recebe apoio do Sindicato dos Guardadores de Veículos
O vereador Adeli Sell recebeu a visita do presidente do Sindicato dos Guardadores de Veículos de Porto Alegre, Valmor Mendes, que esteve na Câmara Municipal acompanhado por doze profissionais sindicalizados. O objetivo do grupo foi dar apoio ao projeto de Lei do vereador que regulamenta o exercício da profissão, incluindo a atividade no Código de Posturas do Município. A proposta de Adeli é que sejam delimitados locais onde os guardadores possam exercer sua atividade.
A profissão de guardador de veículos é reconhecida por Lei federal de 1974, mas a atividade se confunde com a de pessoas que ocupam espaços públicos e cobram por sua utilização. Por isto, urge regulamentar o exercício da atividade, explica Adeli.
Uma vez indicados os locais onde os guardadores poderiam atuar, caberia ao Sindicato a responsabilidade pela indicação daqueles que atuariam ali, bem como pela comprovação de sua idoneidade através de documentação de fé pública. O Sindicato também organizaria o rodízio de profissionais em caso de eventos com grande público, como jogos esportivos e feiras. Na conversa entre Adeli e os representantes do Sindicato ficou claro que os guardadores não teriam o direito de estipular preços nem de realizar a cobrança de forma imperativa, ficando a critério de cada condutor a decisão pelo pagamento e, se fosse o caso, seu valor.
O projeto busca criar embrionariamente em Porto Alegre uma regulamentação que garanta que o Guardador de Carro, devidamente identificado e sindicalizado, tenha vida pregressa limpa e possa ser fiscalizado pelo poder público municipal.
“Estamos empenhados em enfrentar o grande problema que os condutores de veículos enfrentam ao estacionar, sofrendo pressões que muitas vezes beiram a extorsão por parte de supostos guardadores de veículos, que nada mais são que guardadores de vagas”, disse Adeli.
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Um comentário:
Vereador,
Ficamos satisfeitos em saber que pessoas como V. Exª se preocupa com o trabalhador, mesmo que seja um humilde guardador de automóveis.
Colocamo-nos, nós, do Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de janeiro, a sua disposição, para o que se fizer necessário, para implementar a regulamentação da atividade dos guardadores de automóveis de Porto Alegre.
Na realidade a profissão foi criada pela Lei Federal nº. 6.242/75, regulamentada pelo Decreto nº. 79.797/77 e, aqui no Rio, teve a sua atividade regulamentada pela Lei Municipal nº. 1.182/87 e, para terem os seus registros na Delegacia Regional do Trabalho, é necessário apresentarem:
I – prova de identidade;
II – atestado de bons antecedentes;
III – certidão negativa dos cartórios criminais;
IV – prova de estar em dia com as obrigações eleitorais;
V – prova de quitação com o serviço militar.
Teve, ainda, a sua função regulamentada pela Lei Estadual nº 2077/93.
É um profissional como qualquer outro trabalhador, tem direito como qualquer ser humano e paga os seus impostos como qualquer outro cidadão.
Faça uma visita ao nosso site:
www.singaerj.com.br
Jorge Justino- Vice presidente do Singaerj.
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