Bem-estar animal: respeito e responsabilidade

Bem-estar animal: respeito e responsabilidade

O convívio com harmonia e respeito entre seres humanos e animais é uma preocupação permanente do mandato do vereador Adeli Sell. Maus-tratos é crime previsto em lei, e como tal tem que ser reprimido, sendo que aqueles que a infringem, devem responder por seus atos.

A posse de animais domésticos também implica em responsabilidades, tanto em relação à manutenção do animal, quanto deste no convívio social. Assim, por exemplo, há a obrigatoriedade de recolhimento de dejetos, conforme determina a lei 8840, de 2001, de nossa autoria e o uso de focinheira para raças de maior potencial agressivo.

Movido por estas preocupações, Adeli solicitou agenda com as primeiras-damas do Estado e do Município, Sandra Genro e Regina Becker, respectivamente. Na ocasião, foi debatida a situação dos animais de rua e de maus-tratos a animais domésticos, além do fechamento do minizoo do parque da Redenção e a situação dos carroceiros em Porto Alegre.

O vereador propôs um importante trabalho educativo nas escolas, visando conscientizar as crianças e orientá-las a lidar com este tipo de atitude. "Eu apostaria na educação: conscientização é a chave de tudo. É a melhor forma de combater os crimes contra animais", disse Adeli. Outra sugestão do parlamentar foi estabelecer parcerias com a Brigada Militar, através da Patrulha Ambiental, para que atendam as denúncias de maus-tratos nas suas regiões, bem como da possibilidade de ser aplicado algum tipo de multa, e que a pessoa denunciada tenha que de fato responder por seus crimes na Justiça.

Parcerias

Adeli propôs à primeira-dama do Estado o estabelecimento de parcerias com a secretaria estadual do Trabalho para um amplo trabalho de conscientização, principalmente no que se refere à retirada gradativa dos cavalos utilizados por catadores de lixo. Sugeriu, também, a implementação de campanha de educação pelos animais nas escolas, visando incentivar a adoção ao invés da compra de animais e campanhas de castração e de enfrentamento à proliferação dos animais de rua. A proposta de Adeli é que haja um trabalho intergovernamental, com articulação entre o governo do Estado, prefeituras, câmaras de vereadores e ONGs.

Minizoo Palmira Gobbi

Adeli também transmitiu uma preocupação de muitos cidadãos a respeito do fechamento do minizoo Palmira Gobbi. De acordo com Regina Becker, as instalações não apresentam mais condições de abrigar os seus 85 moradores, dentre eles micos-prego, jabutis, araras e papagaios. Em recente vistoria, o Ibama diagnosticou que para que o espaço se adequasse à legislação, com garantia de vida digna às espécies que lá residem, seria necessário um investimento de cerca de R$ 1 milhão de reais. A opção é realocar os animais em áreas mais apropriadas, para que tenham uma vida melhor. Outros fatores determinantes para a atitude é a vulnerabilidade dos bichos à ação de vândalos, a exposição à poluição, o intenso fluxo de veículos na região e as grandes obras que estão sendo realizadas próximas ao local. Para tanto, o Ibama se comprometeu a apoiar a iniciativa, elaborando os procedimentos e a logística necessários para o remanejamento dos animais, bem como a apresentar os criatórios conservacionistas habilitados a abrigar os bichos. Ao Executivo cabe a responsabilidade por sua alimentação e transporte.

Sanidade e tração animal

A problemática dos animais da zona rural também foi tema do encontro. Foi informado que está em estudos na prefeitura ações como castração, vermifugação e chipagem dos animais na zona rural da cidade. No que se refere às carroças, a primeira-dama informou que a prefeitura lançou o edital para cadastro de moradores das ilhas do Pavão, Grande dos Marinheiros, Flores, Pintada e Mauá que trabalham em Veículo de Tração Animal (VTA’s) ou Veículos de Tração Humana (VTH’s). Os dados coletados servirão de subsídio para implantação de programas habitacionais na região. Os cavalos, com a implantação da chipagem, serão fotografados e relacionados aos proprietários.

Áreas rurais de Porto Alegre

A questão de animais na área metropolitana da cidade também foi tema de encontro entre o vereador, o secretário estadual de Agricultura Luiz Mainardi e Cleber Vieira, presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre. Na ocasião, Cleber Vieira apresentou o projeto Sanidade Animal, voltado ao bem-estar, proteção dos animais e à saúde da população porto-alegrense. A partir do programa, animais de grande porte, como bovinos, ovinos e caprinos serão vacinados nas propriedades rurais de Porto Alegre. Para Adeli, o projeto se reveste de grande importância, pois a política implantada pela Entidade irá ajudar a diminuir o número de animais abandonados e maltratados, além de intensificar o controle às doenças transmissíveis ao homem.

Legislação

A legislação no Brasil protege os animais domésticos (cães, gatos, pássaros), os pertencentes à fauna brasileira (papagaios, tucanos, onças e jabutis) ou os exóticos (elefantes, leões, ferrets), além dos animais de trabalho (cavalos, jumentos) ou produção (aves, gado, suínos). A lei federal de crimes ambientais nº 9605 de 16/02 de 1998 especificou várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais. Segundo o seu artigo 32, maus-tratos a animais estão classificados como qualquer ato de abuso. Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime, e tem como pena a detenção de três meses a um ano e multa. Também é crime o abandono, infelizmente comum, principalmente de ninhadas, animais idosos, cegos ou doentes. O mesmo ocorre na prática de experimentos científicos que incorram em sofrimento do animal.

Como denunciar

Ao nos depararmos com situações de sofrimento animal devemos encaminhar denúncia aos órgãos responsáveis. Em caso de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais esteja em risco, acionar a Polícia pelo 190 e aguardar no local até que a situação esteja regularizada. Para outras denúncias, fazer registro em uma Delegacia de Polícia, de preferência com testemunhas ou fotografias que comprovem o crime.

Não se omita. Somos todos responsáveis por aqueles que dependem de nós.