Adeli promove homenagem ao Jornal Fala Brasil!

O Jornal Fala Brasil! será homenageado pela Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira(28/10), em cerimônia de entrega de placa alusiva aos seus 15 anos de jornalismo combativo em prol da cultura. A iniciativa é do vereador Adeli Sell (PT), para quem é fundamental a existência de um veículo que se dedique à reflexão e à divulgação das manifestações artísticas e culturais de uma cidade, presente e atuante em todos os segmentos. “O Fala Brasil! faz mais do que simplesmente divulgar, o jornal ajuda a construir um pensamento crítico em relação às manifestações artísticas, ao mesmo tempo em que preserva a memória de nossa cidade, já que está presente em todos os eventos culturais significativos”.

Editado pelo Movimento Fala Brasil de Cultura, o jornal tem 24 páginas de divulgação e valorização da cultura e do artista, abrangendo todos os segmentos de arte. Seus editores, Rosane Scherer e Zé Augustho Marques, são responsáveis por um trabalho incansável para garantir recursos que permitam que, todos os meses, de forma gratuita, o jornal esteja em mais de 120 pontos de distribuição da cidade. Espaços culturais e institucionais, como teatros, museus, câmaras legislativas, universidades, além de hotéis, livrarias, shoppings e assinantes de outras cidades recebem o Fala Brasil!, garantindo um público de cerca de 30 mil leitores, que inclui consumidores de cultura e formadores de opinião.

O Fala Brasil! recebe a placa em cerimônia no Salão Nobre Dilamar Machado da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255).

Lucia Jahn (reg. prof. 16502)
Gabinete do vereador Adeli Sell

A poesia anda de elevador, se olha no espelho e vai ao cinema

O projeto Cidade Poema volta a levar poesia e artes visuais ao grande público a partir desta quinta-feira (29 de outubro). Até o final de novembro, os sete elevadores do Shopping Total vão expor 14 adesivos poéticos ilustrados pelo designer Auracebio Pereira (o Aura), enquanto os espelhos dos banheiros passam a exibir outros oito poemas, com ilustrações do artista plástico Guilherme Moojen. Como em ações anteriores, o Cidade Poema divulga tanto poetas clássicos quanto autores locais contemporâneos. Quem passear pelo shopping poderá conferir versos de Fernando Pessoa e John Keats, assim como poemas dos gaúchos Alexandre Brito, Ana Mello, Augusto Franke Bier, Celso Gutfreind, Denair Guzon, Diego Petrarca, Laís Chaffe e Lau Siqueira.

PRÉ-ESTREIA DE MINI-METRAGENS POÉTICOS NA HAPPY HOUR CULTURAL

Na Alameda dos Escritores do Shopping Total, às 19h desta quinta, começa mais uma Happy Hour Cultural, desta vez dedicada especialmente ao Cidade Poema. Serão exibidos, em pré-estreia, 15 mini-metragens poéticos que entram em cartaz a partir de sexta-feira (30/10), no Cinesystem. Neles, os poetas Alexandre Brito, Celso Gutfreind, Diego Petrarca, José Eduardo Degrazia, Maria Carpi, Paula Taitelbaum, Paulo Seben, Telma Scherer e Ricardo Silvestrin dizem poemas seus ou de poetas que admiram. A direção é de Laís Chaffe, com trilha sonora assinada por Beto Chedid (dos Cowbees), direção de fotografia de Rodinério da Rosa, edição de Tiago Damaman e direção de produção de Kika Lisboa. Os curtas de 30 segundos acompanham todas as sessões das salas 1, 2 e 3 até 30 de novembro, cada um permanecendo uma semana em cartaz. Na primeira semana: Brito, Seben e Silvestrin.

DEBORAH FINOCCHIARO E CHRISTINA DIAS PARTICIPAM DA PROGRAMAÇÃO

A Happy Hour terá ainda performance de Deborah Finocchiaro e participação da escritora Christina Dias, entrevistada por Laís Chaffe. Premiada com o Açorianos, Christina é contista, poeta e escreve tanto para o público adulto quanto infantil. As apresentações serão gravadas para produção de novos mini-metragens do Cidade Poema, projeto realizado pela Atena Produções.

E OS GUAPURUVUS DA CAVALHADA?

Porto Alegre, 25 de outubro de 2009.

Carta aberta ao Prefeito e aos Amigos da Natureza:


Quando vim morar no bairro Cavalhada, eles já estavam lá, altaneiros, protetores. Pássaros gorjeavam em seus galhos alegrando a vida; serviam de nicho a inúmeras espécies, e protegiam-nos do calor ao caminharmos pela Avenida Cavalhada e, aos que transitavam de carro, proporcionavam lenitivo. Guapuruvus, últimos resquícios da Mata Atlântica, árvores que nos tornam viva a lembrança de que um dia ela esteve aqui.


E esta semana ao levantar onde estavam sete Guapuruvus, arrancados na calada da noite, deixando sete buracos e hoje, após a noite de chuva de ontem, fáceis de arrancar, nem as raízes restam mais para afirmar que ali havia sete Gapuruvus, que compartilhavam conosco a vida do bairro.


Quem pode ter perpetrado tal crime ambiental? Com que direito interferir na identificação e na vida de uma comunidade?


Hoje os pássaros trinam apavorados pois sua “casa” desapareceu e eles não sabem onde se refugiar. Hoje o bairro não é mais o mesmo pois a alma se constrangeu: da ponta onde termina a Cel. Massot até a Dr. Barcelos sete Guapuruvus não mais lá estão. E a gente se pergunta: o que fizeram para ter tão triste fim? Ou será que foram para locais onde serão mais felizes do que aqui onde o amávamos e o admirávamos com seus braços que se erguiam como num cálice em hino ao criador, oferecendo-lhes flores com suas pétalas amarelas, símbolo da alegria, chamando ao encontro às espécies que aqui se acasalavam. E suas sementes escuras, trazendo em seu interior o presente máximo da espécie envolta numa película delicada e translúcida de madeira, a semente do Guapuruvu, tão conhecida por nossas crianças como o “queima-queima”.


Se as coisas continuam deste jeito em pouco tempo não teremos mais nenhum bairro caracterizado com suas árvores que têm persistido o mais que podem contra o ataque do homem, a quem só bem têm feito. Pensem, se a prefeitura resolvesse retirar os jacarandás da praça da matriz que perda também para o patrimônio público. Pois, assim como defendemos o patrimônio histórico de Porto Alegre, mantendo as características dos prédios que outrora foram, muito mais devemos defender o patrimônio vivo, resguardando os últimos resquícios daquela que é a nossa mãe natureza.


Por favor, senhor prefeito, devolva a identidade de nosso bairro, devolva os nossos sete Guapuruvus! Conserve viva a lembrança daquilo que foi importante um dia para os indígenas e seres que aqui moraram muito antes de nós, conservando as últimas espécies características da Mata Atlântica.

Marilia Nuñes – PV/PORTO ALEGRE/RS

O PRÉ-SAL É NOSSO - CARTA DE CURITIVA

Carta de Curitiba

Mais do que nunca, o petróleo deve ser nosso.

Nos últimos tempos, nada se compara às descobertas feitas pela Petrobras na camada pré-sal da costa brasileira. Talvez sejam os derradeiros achados significativos de uma fonte energética cujo esgotamento anuncia-se para breve. Diante desta anunciação tão esplendorosa, como agir?

Como no princípio. Com o mesmo ardor e a mesma radicalidade da campanha "O Petróleo é Nosso". Se, nos anos 1950, quando a nossa produção diária era de 2.300 barris, o País todo se mobilizou em defesa da manutenção do petróleo como patrimônio dos brasileiros, o que falar dos dias de hoje, quando, em apenas quatro campos, estima-se que as reservas da camada pré-sal somem 16 bilhões de barris?

O Pré-Sal é Nosso!

A exploração dessas reservas pelo sistema de partilha, como propõe o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a fórmula ajustada para que os brasileiros possam manter a soberania sobre o petróleo da camada pré-sal, garantindo-se a todos os cidadãos os benefícios resultantes da extração e beneficiamento.

Hoje, mais de 80% dos grandes países produtores adotam esse sistema. Por que, então, deveríamos optar por outro caminho? Por que renunciar à mais incrível das possibilidades de romper as amarras do subdesenvolvimento que se oferece aos brasileiros?

A apropriação dessa riqueza imensa por alguns poucos seria o mais grave dos crimes, a mais vil das traições, a mais imperdoável das ações cometidas contra o povo brasileiro. Seria o mesmo que restaurar os grilhões da escravatura, remontar a forca em que foi imolado Tiradentes, refazer o pelotão de fuzilamento de Frei Caneca, recapturar e submeter Zumbi dos Palmares, puxar de novo o gatilho no peito de Getúlio Vargas.

Por isso, reunidos em Curitiba no dia 22 de outubro de 2009, no Seminário "Pré-sal — O Brasil no caminho certo", as autoridades, entidades sindicais, associações e partidos políticos que subscrevem este carta manifestam o mais intransigente apoio ao sistema de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal da costa brasileira. Da mesma forma, apoiam e exigem os abaixo-assinados assim que os resultados econômicos dessa exploração sejam distribuidos equitativamente entre todos os brasileiros, sem qualquer espécie de privilegiamento.

O que é nosso, é de todos.

Curitiba, 22 de outubro de 2009.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.

BOLSA FAMÍLIA

Kupfer: dados comprovam a importância do Bolsa Família


Saiu no blog do José Paulo Kupfer:



Impactos econômicos do Bolsa Família



O jornalista Fernando Dantas publicou no Estado de S. Paulo desta sexta-feira uma reportagem com os resultados de um estudo recente sobre os impactos do programa Bolsa Família na economia. A conclusão do trabalho é que, o acréscimo no valor dos benefícios pagos, entre 2005 e 2006, de RS 1,8 bilhão, resultou num crescimento adicional do PIB, no período, de R$ 43,1 bilhões. Resultou também em receitas tributárias adicionais de R$ 12,6 bilhões. “O ganho tributário”, escreveu Dantas, “é 70% maior do que o total de benefícios pagos pelo Bolsa Família em 2006, que foi de R$ 7,5 bilhões.

Esses cálculos foram feitos pelo economista Naercio Aquino Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o antigo Ibmec-São Paulo, que também é professor na Faculdade de Economia da USP, e por seu aluno na graduação do Insper, Paulo Henrique Landim Júnior. É de se notar que o Insper e Naercio filiam-se a correntes do pensamento econômico situadas a anos-luz de distância das teorias heterodoxas ou mais à esquerda e não têm nada de lulistas.

Não é novidade que programas bem focados de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família, produzem relevantes efeitos multiplicadores no conjunto da economia. Isso só não é verdade para os que não conseguem levantar o véu ideológico que tolda a visão sobre os programas de inclusão social, para os que resistem a repartir melhor a renda produzida ou para os cegos pelas paixões partidárias. Faltava, porém, uma medição quantitativa da dimensão do impacto econômico específico do programa Bolsa Família.

Pois bem, segundo as estimativas de Menezes e Landim, um aumento de 10% no repasse médio per capita do Bolsa Família leva a uma expansão de 0,6% do PIB, no ano em que ocorre o aumento e no seguinte. Em outras palavras, ou melhor, em outros números, cada R$ 0,04 do Bolsa Família aumenta o PIB em R$ 1.

Fica assim provado, com números, que o “assistencialismo” do Bolsa Família move profundamente a economia. Com a vantagem de que, como indicaram os cálculos de Menezes e Landim, o setor mais positivamente impactado é o da indústria – aquele em que os empregos são de mais qualidade. Enquanto no PIB agrícola cada 10% a mais nos repasses do Bolsa Família não apresenta impactos significativos, o efeito nos serviços é de 0,19% no PIB setorial. No PIB industrial, onde o impacto é maior, efeito multiplicador de cada 10% adicionais nos repasses do programa atinge expressivos 0,81%.

Uma tentativa leviana, mais ou menos recente, de confundir o Bolsa Família com programas de distribuição de cestas básicas, a partir de uma declaração crítica de um Lula ainda na Oposição, em relação à distribuição pontual de comida, tem sido largamente disseminada pela internet, via YouTube. Intelectuais de viés conservador utilizam o vídeo como gancho para sustentar suas retorcidas teorias anti-inclusão social e de preservação da renda em mãos de poucos. Com os dados agora disponíveis, o falatório reacionário fica apenas lamentavelmente ridículo.

METAS DO MILENIO

Jornal do Comércio, Porto Alegre, RS


Notícia da edição impressa de 23/10/2009

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=10830



Santagada pede a prefeitos que divulguem as metas do milênio



Cláudio Isaías





Santagada diz que piores números são em saúde e saneamento Foto: Fredy Vieira



Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), são desconhecidos por grande parte dos prefeitos dos 496 municípios gaúchos. A constatação é dos integrantes do comitê Nós Podemos RS que nesta quinta-feira discutiram o estudo realizado pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) sobre as metas estabelecidas pela ONU. Caso os gestores municipais continuem com este desconhecimento, o Rio Grande do Sul não atingirá, até 2015, as metas estabelecidas para a redução da extrema pobreza e da fome.



O sociólogo da FEE Salvatore Santagada diz que o diagnóstico realizado nos 496 municípios do Rio Grande do Sul entre 1991 e 2005 aponta que 11 das 18 metas não apresentaram resultados favoráveis. "Mantida a tendência, não serão atingidos os objetivos propostos pelas Nações Unidas daqui a seis anos", comenta. Em outros cinco objetivos, as cidades gaúchas têm bom desempenho e estão a caminho de alcançá-los. Apenas dois indicadores tiveram a classificação de meta atingida: proporção entre homens e mulheres no Ensino Fundamental e relação entre homens e mulheres alfabetizados com idade entre 15 e 24 anos.



Os piores desempenhos nas cidades gaúchas estão relacionados à saúde e ao saneamento básico. Dos oito aspectos avaliados nestas áreas, apenas o que se refere à diminuição de residências sem acesso a uma fonte de água ligada à rede geral está classificado na situação a caminho de atingir a meta.



Os demais (mortalidade de crianças menores de cinco anos; mortalidade infantil; mortalidade materna; incidência de Aids entre mulheres de 15 a 24 anos; incidência de Aids por município; mortalidade ligada à tuberculose e casas sem acesso à rede de esgoto) registram avanço lento, nenhuma mudança e até mesmo retrocesso. "A saúde e o saneamento tiveram um decréscimo muito grande nos municípios", comenta Santagada.



O economista da FEE Hélios Puig Gonzalez diz que apesar do quadro preocupante, o estudo mostra que é possível, com pesados investimentos do poder público, chegar em 2015 com todos os municípios atingindo as metas.



Para mudar este quadro, os integrantes do comitê pretendem marcar uma reunião com o presidente da Federação das Associações de Municípios (Famurs), Marcus Vinícius Vieira de Almeida, para que a entidade faça a divulgação das propostas entre os novos prefeitos que assumiram em 2008. A coordenadora de assistência social da Famurs, Nádia Ferraz, explica que o maior desafio é fazer com que as prefeituras conheçam as propostas. "Temos que articular com o comitê como será feito o acesso dos municípios às propostas das Nações Unidas", destaca.

A FAIXA É DO PEDESTRE

Oi Adeli,

A faixa de segurança é DO PEDESTRE. Ao ter que levantar o braço pra pedir PERMISSÃO,

o pedestre está perdendo o domínio de sua 'casa'. É como você bater na porta pra entrar em seu próprio lar.



Estive em Brasília algumas vezes e lembro que os automóveis paravam e nos davam passagem.



Em Porto Alegre ainda temos muita gente bem educada. Eu mesma quando estou à direção dou a vez ao pedestre sempre,

pois está no código que ele é prioridade (e mesmo que não estivesse, o respeito à vida é o principal).



Bem, SOU CONTRA esta regra que relega o pedestre a um pedinte.



Finalmente quero te relatar o que aconteceu comigo a coisa de uns 15 dias:



Estava uma chuva danada na capital gaúcha e eu fui ao centro comprar coisinhas no nosso querido Mercado Público

pra levar pro Rio, pois se tu avisa que está indo o povo já pede erva-mate, ruedas e café do mercado...



Bem, naquela chuva infernal eu atravessei na faixa, ao lado da prefeitura (coincidência o que me aconteceu ser logo ao lado do prefeito?).

Cheia de sacolas e com a sombrinha, eu não tinha uma mão livre (e nem lembrei desta bobagem nova)

e fui caminhando na faixa. Um burguesinho num carro importado destes altos que estão na moda, foi tocando o carro

pra cima de mim. As pessoas gritando pra ele parar e ele nao paroua até praticamente encostar em mim. Eu quase caí,

fiquei super nervosa e todos começamos a falar pra ele que ali era a faixa de pedestres e ele parou e ainda ficou me xingando.

Quando um senhor falou em Código de Trânsito ele simplesmente respondeu:

- Não tem essa de Código em Porto Alegre. Se ela não levanta a mão eu não paro mesmo!



E lá se foi ele, feliz da vida, quem sabe tomar um cafezinho com o prefeito.



E é isto, Porto Alegre de uns tempos pra cá está vivendo para e pelos mais ricos. Me sinto dentro de uma gestão deslumbrada e cega

a cantar 'porto alegre é demais' com um vestido de tafetá bem brega.

BIA

Vereadores avaliam Plano Diretor de Acessibilidade

Vereadores avaliam Plano Diretor de Acessibilidade

Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a sessão ordinária de segunda-feira (19/10), Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo que institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O projeto, que cumpriu segunda sessão de discussão de pauta nesta quarta-feira (21/10), também dispõe sobre a acessibilidade orientada pelo desenho universal - concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas - do Município.



O PLC considera a acessibilidade como "a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, do acesso às edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".



O Plano Diretor de Acessibilidade (PDAc) proposto é o dispositivo legal que estabelece condicionantes e diretrizes para projetos, intervenções urbanísticas e no sistema de transporte, com critérios específicos de acessibilidade. Ele visa a garantir o direito pleno de ir e vir para pessoas com deficiência (PcDs) ou com mobilidade reduzida e a identificar as necessidades de adequações do meio físico, nos novos projetos e intervenções de médio e longo prazo, para a qualificação dos espaços (públicos e privados) de uso coletivo.



De acordo com o prefeito José Fogaça, a acessibilidade não se restringe às pessoas com deficiência, usuários de cadeiras de rodas, pessoas com perda de visão ou audição, parcial ou total, mas também às pessoas idosas, obesas, gestantes, com estatura baixa acentuada ou com mobilidade momentaneamente reduzida. Ele cita dados do Censo do IBGE do ano de 2000, no qual identificam-se, em Porto Alegre, cerca de 200 mil PcDs e que 12% da população é considerada idosa. "Só esses números já evidenciam que mais de um terço da população do Município tem alguma dificuldade sensorial, motora ou intelectual", diz Fogaça.



A Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis) ficará responsável pelo cumprimento do que dispõe a Lei Complementar, se aprovado o projeto. Os programas e projetos municipais de desenvolvimento urbano, de urbanização, de revitalização, de recuperação ou de reabilitação incluirão ações destinadas à adaptação e adequação exigidas.



Definição



O PLC proposto pelo Executivo define como pessoa com deficiência a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade, nas seguintes categorias: deficiências física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Serão consideradas pessoas com mobilidade reduzida aquelas que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Também poderão ser enquadradas como pessoas com mobilidade reduzida aquelas com idade igual ou superior a 60 anos, obesos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.



Passam a ser orientados pela LC, em caso de aprovação pela Câmara, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) e Planos Diretores de Trânsito e Transporte; o Código de Obras, o Código de Postura, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Sistema Viário; os estudos prévios de impacto de vizinhança; as atividades de fiscalização e a imposição de sanções, incluindo a vigilância sanitária e ambiental; a previsão orçamentária e os mecanismos tributários e financeiros utilizados em caráter compensatório ou de incentivo; e demais instrumentos legais vigentes no município vinculados ao tema acessibilidade. Esses instrumentos legais, estudos e ações terão prazo de dois anos para serem revisados ou implementados em conformidade com a LC.



Também ficam sujeitos ao cumprimento das disposições da Lei Complementar: a aprovação de projetos de natureza arquitetônica, urbanística, paisagística, de transporte, em especial a implantação e o ordenamento dos elementos de urbanização, bem como a execução de qualquer tipo de obra, permanentes ou temporárias, quando tenham destinações pública, coletiva e privada nos espaços externos de uso comum; a aprovação de projeto complementar de sinalização ambiental nos espaços externos de uso comum; a outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza; e a aprovação de projetos de natureza arquitetônica, urbanística, paisagística e de transporte, com a utilização de recursos públicos, por meio de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar.



Barreiras



Os locais com destinação pública, coletiva ou privada deverão disponibilizar acesso às áreas de atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive nos espaços externos de uso comum. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdepa), entidades de classe e as organizações representativas de pessoas com deficiência terão legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Complementar proposta. O atendimento nos espaços externos de uso comum dos locais com destinação pública ou coletiva às pessoas compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato.



A proposta define como barreiras qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade das pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Em qualquer intervenção nas vias, praças, logradouros, parques, verdes complementares, próprios municipais e demais espaços de uso público, o Poder Público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços deverão garantir o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, durante e após a sua execução.



Excepcionalmente, prevê o PLC, face às características do logradouro, o Executivo poderá aprovar a construção de rampa na calçada bem como a construção de degraus, quando a inclinação longitudinal for superior a 5%.



A eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade aos bens de interesse sociocultural deverão ser preferencialmente solucionadas pela entrada principal e submetidas a exame e aprovação da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), da secretaria Municipal de Cultura (SMC).



Edificações



A construção, reforma, reconstrução, transladação ou ampliação nos espaços externos de uso comum das edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de usos, deverão ser executadas de modo que sejam adequadas ou adaptadas à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.



A construção de edificações de uso privado multifamiliar e unifamiliar em condomínio habitacional e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes abertas de uso comum.



A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público deve garantir acesso ao seu interior, preferencialmente pela entrada principal, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade. No caso das edificações de uso público já existentes, pelo menos um dos acessos ao seu interior deverá ser adaptado, para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.



Na construção, ampliação ou reforma das edificações de uso público ou de uso coletivo, os desníveis das áreas de circulação externas serão transpostos por meio de rampa ou equipamento de deslocamento vertical, quando não for possível outro acesso mais cômodo para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos espaços externos de acesso às edificações de uso público ou de uso coletivo, é obrigatória a existência de sinalização ambiental para orientação de pessoas com deficiência.



Licenciamento



Deve ser observado e confirmado o cumprimento das regras de acessibilidade para emissão de carta de habite-se, para concessão ou renovação de alvará de funcionamento ou outro licenciamento, quando tiverem sido emitidos anteriormente às exigências de acessibilidade previstas pela nova Lei Complementar.



As edificações existentes que sofrerem reforma ou outras intervenções que modifiquem a condição de acessibilidade no passeio deverão ser licenciadas pela Smov e acompanhadas da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e, após conclusão, certificados pela Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis).



A implantação de elementos de urbanização deve ser executada mediante a autorização do Poder Público de acordo com o que determinam as normas relativas à acessibilidade. Da mesma forma, todos os elementos de urbanização existentes, impossibilitados de relocalização imediata para viabilizar a faixa acessível deverão ser sinalizados. A Smam, ao estabelecer a sistemática de arborização e rearborização nos espaços públicos, deverá revisar e monitorar periodicamente, respeitando o planejamento da área e a acessibilidade.



Mobilidade



Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão, após análise técnica do órgão competente, estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa com deficiência visual, deficiência física ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem.



Sob indicação e orientação da Seacis, o semáforo luminoso e o sonoro (com identificação e instruções em braile) deverão ser instalados nos locais de grande fluxo de veículos e de pessoas. Os cruzamentos e as esquinas deverão permitir boa visibilidade e fácil identificação da sinalização para livre passagem de pessoas nas faixas de travessia. Para isso, a distância deverá ser de sete metros, medida a partir do alinhamento predial transversal à via. Todos os equipamentos e elementos de urbanização deverão seguir critérios de localização de acordo com o tamanho e a influência na obstrução da visibilidade.



Nos estacionamentos de uso público ou de uso coletivo, serão reservados, pelo menos, 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoa com deficiência definidas nesta Lei Complementar, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada ou ao dispositivo de deslocamento vertical das edificações, de fácil acesso à circulação de pessoas.



Rota Acessível



A Rota Acessível, segundo estabelece a proposta do Executivo, deverá ser planejada e implantada nos projetos e obras de caráter público e coletivo, compatibilizando todos os elementos de urbanização definidos, desobstruída de elementos de urbanização ou quaisquer outras interferências.



Os materiais adotados para o piso da faixa acessível deverão atender as seguintes características: ter superfície regular, ser contínua e antiderrapante, mesmo sob exposições a intempéries, não permitindo deformações; possuir largura mínima de 0,80m e máxima de 1,50m (veja anexo); ter o piso inclinação transversal não superior a 3%; ter inclinação longitudinal não superior a 5%; ter na sua superfície destaque visual e tátil, devendo ser por meio de cores e texturas táteis, juntas de dilatação em relação às outras faixas da calçada; nas intervenções temporárias na faixa, a mesma deve ser recomposta em toda a sua largura, dentro da modulação original, livre de emendas ou reparo de pavimento; ter, os pisos táteis de alerta e direcional, instalação em conformidade com a Norma Brasileira (NBR 9050) e nas rotas acessíveis de modelos com uma faixa ou três faixas; e ter altura mínima livre de interferência de obstáculos aéreos de 2,10m.



Caberá à Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis) analisar periodicamente os projetos elaborados para toda a extensão da área urbana do município, acompanhando sua implantação, visando garantir uma sistemática de ordenação da rota acessível exclusiva para circulação de pessoas. Quando da elaboração, construção, ampliação ou reforma da rota acessível deverão ser considerados, na análise dos projetos e na vistoria, os itens que interligam as vias com o sistema de transporte, para o uso das pessoas com segurança e autonomia.



O Executivo Municipal informará aos proprietários ou responsáveis pelos imóveis públicos ou privados acerca da incidência da Rota Acessível sobre calçadas ou passeios, determinando prazo de seis meses para adequação ou adaptação dos mesmos. A execução da Rota Acessível deverá ser objeto de mitigação, contrapartida ou ambas, na análise de empreendimentos pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge).



Calçadas



Caberá à Seacis orientar a implantação dos pisos táteis de alerta e direcional nas calçadas, ficando a cargo do proprietário do imóvel a adaptação desses pisos nas calçadas existentes ou adequação de novas, sua ligação com a rota acessível e a responsabilidade pela manutenção preventiva e permanente na extensão de toda a frente do lote. Em caso de necessidade de adequação, adaptação ou manutenção das calçadas e passeios em praças, parques, verdes complementares, largos e próprios municipais, a responsabilidade será da Secretarias Municipais de Obras e Viação (Smov) e do Meio Ambiente (Smam).



Os materiais para a pavimentação, reforma ou ampliação de calçadas, inclusive os de revestimento, deverão garantir superfície antiderrapante, com características mecânicas de resistência, com nivelamento uniforme e que seja de fácil substituição e manutenção. É vedado o emprego de elementos construtivos sob a forma de degraus, rampas, canaletas para escoamento de água, obstáculos, entre outros, que possam obstruir a continuidade e circulação de pessoas nos passeios de calçadas, verdes complementares, próprios municipais e demais espaços de uso público e vias.



No Centro Histórico, o revestimento da calçada é obrigatório, desde que atendidas as exigência para acessibilidade aos bens culturais imóveis. Para projetos de urbanização vinculados a Área Especial de Interesse Social I (AEIS I), a critério do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), as calçadas poderão ser revestidas, enquanto as calçadas dos terrenos não edificados, situados em logradouros que possuam meio-fio, deverão ser pavimentadas pelo proprietário.



É permitida a inclinação transversal da superfície da calçada até 3%. A declividade transversal da calçada em relação ao meio-fio poderá ser modificada, mediante autorização da Smov e da Smam, quando se referem a ajuste face a topografia local, desde que atenda as especificações da Rota Acessível.



Em calçadas que não possuam faixa de elementos de urbanização ou que tenham dimensão inferior a 2,50m, será admitida a instalação de abrigo de ponto de ônibus na faixa acessível, desde que este elemento não se caracterize como barreira. A elevação das calçadas para pessoas poderá ser realizada quando confirmada a interferência do revestimento da via sobre a mesma e somente se autorizada pelos órgãos competentes do município.



As travessias adequadas ou adaptadas a serem utilizadas na rota acessível deverão ser instaladas, prioritariamente, nas seções da pista de rolamento, junto a semáforos, focos de

pedestres, no prolongamento das calçadas e passeios, nas passarelas, nos parques, praças, canteiros, largos, vias, logradouros, verdes complementares, próprios municipais e demais espaços de uso público, bem como terão as seguintes características: como faixa elevada no nível da calçada, sobre a pista de rolamento, devidamente sinalizada e declividade transversal não superior a 3%; ou como faixa no nível da pista, sinalizada com faixa de travessia de pessoas.



Nos locais onde as características ambientais e histórico-culturais sejam legalmente preservadas, deve-se buscar o máximo grau de acessibilidade com mínima intervenção, reportando-se ao Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) de Porto Alegre, da Smam, ou às determinações da EPAHC. O revestimento dos pisos deverá observar o determinado pela nova Lei Complementar. Quando houver necessidade de transpor a pista de rolamento, em vias não sinalizadas, deverá ser implantada faixa de travessia de pedestres e sinalização.



Transporte



Os sistemas de transporte rodoviário, cicloviário, aquaviário, metroferroviário, aeroviário e outros - integrados por veículos, terminais, estações, pontos de parada, vias principais, acessos e operação - são considerados acessíveis quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de acessibilidade, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas. A infraestrutura de acesso ao transporte coletivo deverá ser adequada ou adaptada e estar disponível para ser operada de forma a garantir o seu uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (veja anexo).



Da mesma forma, os terminais, as estações e os pontos de parada deverão ser adequados ou adaptados, garantindo os meios de acesso e de utilização devidamente sinalizados, para o uso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As empresas concessionárias e permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos deverão garantir a implantação das providências necessárias para assegurar as condições de acessibilidade no sistema de transporte coletivo.



Comissão



Se aprovado o PLC, será criada a Comissão Técnica de Acessibilidade (CTAc), que será coordenada pela Seacis e terá Regimento próprio. A CTAC será composta por um representante titular e um suplente de diversos órgãos da prefeitura, que deverã ser designados pelo prefeito no prazo de 60 dias, a contar da data da vigência da Lei Complementar.



Os proprietários ou responsáveis pelos imóveis, públicos ou privados, com ou sem edificações, terão o prazo de 18 meses - exceto o previsto para a incidência da Rota Acessível - para proceder as adequações ou adaptações necessárias, a partir da data da publicação da Lei Complementar.



Serão aplicadas sanções administrativas e cíveis quando não forem observadas as normas da Lei Complementar proposta. Se aprovado o projeto, o não cumprimento da LC acarretará notificação escrita para que, no prazo de 30 dias, a parte responsável tome as providências ou medidas especificadas, sob pena da aplicação das seguintes penalidades: multa de 500 UFMs (Unidades Financeiras Municipais), na primeira infração; multa de 1.000 UFMs, na segunda infração; multa em dobro do valor da multa prevista, progressivamente, a partir da terceira infração, inclusive, para edificações de uso privado; e suspensão de permissão, concessão ou licença de funcionamento a partir da terceira infração, inclusive.



Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

CARROÇAS & CAVALOS - APELO AO PREFEITO

Prezado Adeli,

Respeito muito sua atuação em defesa dos pobres animais de nossa cidade. Gostaria de solicitar que continue pressionando a prefeitura para trate de tomar medidas CONCRETAS a respeito das carroças em nossa cidade. Alguém deve ter coragem de defender os pobres animais que são açoitados e torturados cotidianamente em nossa cidade. Existe lei sobre emplacamento de carroças, sobre excesso de peso, sobre proibição de menores dirigindo esses "veículos", sobre MAUS-TRATOS! Entretanto, não há fiscalização NENHUMA SOBRE ISSO! O que existe é um jogo de empurra entre a EPTC e a BM, quando algum cidadão se pronuncia ao denunciar alguma violação da lei!
Pelo amor de Deus, que ao menos, se faça uma campanha para que dêem comida e água aos animais e não os SURREM diante dos olhos de todos! Poderia se colocar faixas nas principais vias usadas pelos carroceiros, como é o caso da Alberto Bins, em direção ao centro!!! São adolescentes dirigindo as carroças, e depois estacionando na Dr. Flores, sem nem ao menos, preocuparem-se em dar água ao animal em dias de calor escaldante... Compactuar com esse comportamento, embrutece nossa sociedade e me faz lembrar de episódios históricos em que o silêncio contra a violência e a injustiça venceu a coragem e o senso de SOLIDARIEDADE!
Defender os animais é fazer o melhor por nós mesmos como seres humanos! É sensibilizar nossa espécie, para não tolerar a brutalidade, tornando-a menos cruel e menos indiferente a dor alheia!
Abraços cordiais,
Cláudia,
Profa Rede Municipal de Porto Alegre

Bar Legal

Porto Alegre vive momentos de definições. Plano Diretor em debate na Câmara. Anda e não anda. Como usar a nossa Orla? O que fazer do Cais Mauá? Tivemos bons debates, mas, por outro lado, ouvimos muita hipocrisia e ignorância. Aprovamos uma lei que regra os horários de bares e restaurantes com mesas nas calçadas. O problema do barulho, da zoeira, da bagunça, da falta de sossego nada tem a ver com horários de funcionamento dos estabelecimentos. Nada. Tem a ver com a cultura do nosso povo, da falta de fiscalização, da necessidade de termos atitudes, a começar pelo dono do bar, pelo frequentador, pelo transeunte e o morador. É o mesmo que se dá com as leis de trânsito. O problema não é a sinaleira, não é a faixa de segurança, são as pessoas e seu comportamento inadequado, sejam motoristas ou transeuntes. Leis é que não nos faltam. Falta atitude! BAR LEGAL é uma ideia e um pequeno movimento que criei quando fui Secretário da Smic. É mais do que hora de retomarmos esta proposta. Fazer um bom material, explicando como deve ser o comportamento numa cidade que deveria virar 24 horas, buscar ser cada vez mais cosmopolita. Comparar cidades pode ser importante, mas como vamos comparar uma cidade com um inverno inclemente, onde sair de casa depois de certa hora é um atentado à saúde, com um país tropical? Tudo isso deve ser pensado.

BAR LEGAL deve dizer como devemos nos comportar. Não cabe vender bebidas em garrafas, alcançando ao comprador um copo plástico para que o sujeito saia do bar e vá beber na rua. Bar não é loja de conveniência. Como absurdo é ficar bebendo na pista de rolamentos, como se faz em Porto Alegre. É o antônimo da civilidade. Ficar bebendo na frente de bares, nas ruas, de noite na Cidade Baixa; de dia, em Ipanema, com o som dos carros a todo o volume é um atestado de imbecilidade, não de juventude.

BAR LEGAL significa não ficar falando alto, berrando, gritando, fazendo algazarra, porque as pessoas querem estar em suas casas sem ser perturbadas, seja para falar entre si, ouvir música, assistir a uma novela. Cada qual com seus gostos (civilizados). Ou ainda, cada macaco no seu galho. Onde está a Polícia e o azulzinho? Onde está o fiscal da Smam e da Smic? BAR LEGAL significa a boa convivência entre as pessoas, criar uma relação de cumplicidade e harmonia entre o dono de bar, o frequentador, o transeunte e o morador da região. Zoeira não existe só à noite. Querem algo mais bagunçado que Ipanema? Voltou a ser, neste momento, nos domingos de tarde, em plena luz do dia, um espaço de zorra total. O poder público deveria se unir à iniciativa privada e bancar um projeto desta natureza e mudar o modo de fazer as coisas. Nossa Porto Alegre seria muito melhor. Vamos começar, fazendo...

ADELI SELL - vereador, professor e consultor

Uma obra para o Rio Grande do Sul

O Sindpoa continua trabalhando com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da aprovação do projeto de revitalização do Cais Mauá. Trata-se de uma obra importante para a cidade, mas com repercussão positiva em todo o Estado. É este, inclusive, o tema do artigo publicado nesta segunda-feira, 19/10, no Jornal do Comércio, de autoria do vice-presidente Ricardo Ritter. Siga o link para a leitura.

Uma obra para o Rio Grande do Sul
Num primeiro momento, pode parecer que uma obra como a revitalização do cais Mauá, em Porto Alegre interesse apenas aos moradores da capital. Ou, mesmo, que revitalização de toda a área central da cidade, tenha pouca repercussão, por exemplo, na fronteira oeste, ou na região serrana do Rio Grande do Sul.

Mas não é assim, principalmente se olharmos essas obras como novos e importantes atrativos turísticos. E acredito que não é difícil prever o impacto positivo em todo o Estado se tivermos Porto Alegre, a principal porta de entrada do Rio Grande do Sul, mais equipada para atrair os visitantes.

Não é exagerado citar, por exemplo, que a revitalização da área portuária de Sidney, que soube aproveitar de forma inteligente o potencial de sua pequena baía, trouxe repercussão positiva em toda a Austrália. Porque não podemos pensar grande assim?

A revitalização do Cais Mauá irá representar um diferencial em atração turística para Porto Alegre com repercussão positiva em outros 52 setores correspondentes, em todo o Rio Grande do Sul. Irá estabelecer um novo e poderoso argumento para influenciar a decisão de realização de futuros eventos no Estado, proporcionando com certeza um grande incremento no número de congressos e feiras. E não apenas na capital ( enfatizo). Certamente vai abrir oportunidade para as demais regiões.

Penso que é praticamente imensurável o impacto econômico positivo que a aprovação deste projeto irá trazer para o Rio Grande do Sul, com um aumento exponencial na demanda de serviços prestados aos turistas que nos visitarão em função dos novos eventos que serão captados, por exemplo.

Portanto, essa obra deve ser considerada uma conquista de todo o Estado. Assim como as obras necessárias para a realização dos jogos da Copa do Mundo em 2014. Afinal, a ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho ou a solução dos gargalos da BR 116, por exemplo, certamente irão trazer benefícios para gaúchos de todas as querências.

Ricardo Ritter
Diretor/Proprietário - Ritter Hotéis
Diretor do SINDPOA

Clique aqui para ver o artigo publicada no Jornal do Comércio dia 19.10.2009

Adeli lança candidatura

O lançamento da candidatura do vereador Adeli Sell à presidência do diretório municipal do PT de Porto Alegre, realizado ao meio dia desta segunda-feira (19), nos altos do Mercado Público, recebeu expressivo apoio feminino. Entre as apoiadoras declaradas, estavam a secretaria de comunicação do PT estadual, Maria Eunice Wolf, a integrante da Executiva Estadual do PT, Marlise Fernandez, representante do Novo Grupo, Marli Medeiros, a coordenadora do Centro de Educação Ambiental da Vila Pinto, Geni Selau, integrante do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, Vera Regina Andrade, representante da setorial de Combate ao Racismo, e outras lideranças comunitárias que fizeram questão de posar com o edil.

Além delas, estavam presentes parlamentares como os deputados como o federal Marco Maia e o estadual Adão Villaverde, os vereadores Carlos Comassetto (PT) e Maristela Maffei (PCdoB); o prefeito de Viamão Alex Boscani; os ex-prefeitos Valdeci Oliveira, de Santa Maria, e Sérgio Stasinski, de Gravataí, o presidente da empresa Trensurb, Marco Arildo Cunha, o atual presidente do partido na capital, Marcelo Danéris, o candidato à presidencia do PT estadual, Marcel Frisson, que é secretário de Planejamento da prefeitura de São Leopoldo. Mas também lideranças comunitárias, sindicais, mulheres e jovens entre cerca de uma centena de apoiadores.

Fundador do PT, Adeli disse que dedica a campanha a cada um dos militantes de base que construiu o partido nestas quase três décadas de existência da sigla.

A eleição do PT nos níveis nacional, estaduais e municipais está marcada para o dia 22 de novembro em todo o país.

Mateus Ferraz

Assessoria de Imprensa

Gabinete Deputado Adão Villaverde

Vereadores celebram o Dia de Proteção Animal

A passagem do Dia Municipal de Proteção Animal, celebrado em 4 de outubro, foi lembrada na sessão desta segunda-feira (19/10) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Participaram da homenagem - proposta pela Mesa Diretora da Casa - representantes de diversas entidades de defesa dos animais.

Em nome da Câmara, o vereador Adeli Sell (PT) enfatizou a importância do tema, que, na sua opinião, deve receber atenção especial dos gestores públicos e de toda a sociedade, principalmente quando se refere aos animais de rua. Adeli lembrou que, no Orçamento do Município, há verba prevista para serviços como castração, visando a controlar essas populações e coibir os maus-tratos, mas destacou que a aplicação dos recursos deve ser fiscalizada de perto. "Devemos continuar vigilantes, cautelosos e cuidadosos com o tema para que avancemos cada vez mais", disse.

Pelas entidades presentes, Lourdes Sprenger, voluntária do Movimento Popular de Defesa da Vida Animal, resgatou os avanços na questão animal obtidos com a ajuda da Câmara da Capital, como a criação das leis de Bem-Estar Animal e de retirada gradativa das carroças. Lourdes, porém, pediu aos vereadores que fiscalize a aplicação das leis. Segundo ela, a demora das medidas efetivas provoca aumento das populações de animais, gerando abandono, maus-tratos, zoonoses e ataques a humanos. "É grande o número de casos de mordeduras que entram no HPS", lamentou.

Além de Lourdes e do presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), compuseram a Mesa na solenidade Naor Nemmen, voluntário da organização não-governamental Porto Alegre Melhor, e Denise Furtado, voluntário da ONG Gatos e Amigos.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Vereadores conhecem experiência de Rosário

Vereadores da Câmara de Porto Alegre conheceram esta semana o projeto urbanístico de uso da orla do rio Parana na cidade de Rosário, Argentina. Cidade bastante semelhante a Porto Alegre, tanto por sua localização às margens de um importante rio quanto por sua população (1,2 milhão de habitantes), Rosário desenvolve há cerca de doze anos um processo extremamente bem sucedido de planejamento urbano e revitalização de sua orla.

Os vereadores Adeli Sell (PT), Airto Ferronato (PSB) e Valter Nagelstein (PMDB) foram recebidos pela Municipalidade de Rosário, Câmara de Vereadores e autoridades portuários, participando de uma intensa agenda que incluiu reuniões, debates e visitas à operação urbanística que acontece numa importante faixa costeira. Os vereadores, por iniciativa do Adeli e com o apoio da Câmara, conheceram o projeto de valorização e acessibilidade universal que é implantado em mais de 17 quilômetros da orla do rio Paraná, com especial ênfase no Centro Histórico e área portuária daquela cidade.

Os vereadores constataram que é preciso um projeto global para a área costeira, prevendo sua utilização democrática pelo conjunto da população, e não projetos segmentados que não se inserem em uma proposta urbana global e integrada.  Foi consenso também entre os visitantes que a implantação de um projeto desta envergadura é possível através de parcerias público/privadas, sendo fundamental, entretanto, que as concessões permaneçam sob controle público.

Rosário dá exemplo, também, ao determinar que vinte por cento do investimento privado nas áreas de concessão deve ser aplicado em contrapartidas que beneficiem o conjunto da população da cidade, como habitações populares, recuperação de áreas degradadas ou em obras definidas pela municipalidade.

Para os vereadores, um dos principais aprendizados trazidos de Rosário é que, para que algo semelhante possa ter sucesso também em nossa cidade, é imprescindível um plano estratégico urbano, ambiental e econômico de longo prazo, que seja promovido por instâncias de planejamento de Porto Alegre e da Região Metropolitana.

Lucia Jahn (MTb 16502)

Adeli apresenta Pinta Porto Alegre ao Prefeito

O vereador Adeli Sell foi recebido na manhã desta quinta-feira, dia 8 de outubro, pelo prefeito José Fogaça. O objetivo do encontro, solicitado pelo vereador, foi apresentar o projeto Pinta Porto Alegre, de valorização da cidade através de uma nova estética urbana.
A ideia do vereador é que diferentes setores da sociedade civil e prefeitura desencadeiem um amplo processo de revitalização da cidade, através da pintura de suas construções, plantio de árvores e flores, valorização de seu patrimônio histórico e artístico, qualificação dos mobiliários públicos (paradas de ônibus, bancos e brinquedos de praças), fazendo de Porto Alegre uma cidade mais colorida e humanizada.
O prefeito acolheu com grande interesse a proposta, prontificando-se a agendar uma nova reunião dentro de alguns dias, com a presença de representantes das várias secretarias que se envolveriam em sua aplicação. Para o prefeito, é preciso construir soluções e4 pensar formas de estímulo que levem a população a se engajar no projeto, aproveitando, inclusive, o clima de mudança com a realização da Copa de 2014 em Porto Alegre.
Adeli Sell aproveitou a ocasião para solicitar ao prefeito que dê atenção especial ao viaduto Otávio Rocha, patrimônio emblemático da cidade. “É preciso integrar o viaduto a projetos como Caminho dos Antiquários, Caminhos das Pedras, ciclovias, para que se insira de forma dinâmica na vida da cidade”.
Adeli relatou ao prefeito que já conta com o apoio de entidades da sociedade civil para dar prosseguimento à iniciativa, como Secovi/Agademi, Sindilojas, Câmara de Dirigentes Lojistas, Acomac, Sinduscon, Federasul e Fiergs , que acolheram com muita simpatia a ideia de “repintar e colorir” a capital dos gaúchos.

CARROÇAS

Caro Vereador: Leio algumas manifestações de pessoas que se importam tanto com os carroceiros, mas nunca fizeram nada para dar-lhes outros meios de vida. Eu vejo o probelma, primeiro, com foco no TRÂNSITO. E ninguém, mas ninguém mesmo, vai dizer que há espaço para essas geringonças medievais, tripuladas quase que invariavelmente por pessoas inabilitadas, que infringem todas as leis de trânsito impunemente, afrontando o bom cidadão, submisso aos Azuizinhos, onipresentes para multar, mas absentes para orientar, num trânsito caótico. E pagando pesadas taxas e impostos, ao contrário dos carroceiros que nada pagam e só por isso não têm qualquer direito de usar as vias que não ajudam a construir nem a manter. Só fazem despejar toneladass de esterco altamente corrosivo aos veículos e danoso à saúde pública. Qual o mérito deles, para ter tantas regalias? É por que fazem um trabalho que o Poder Público tem obrigação de fazer, por se tratar de manuseio de material poluente e perigoso, que é jogado em qualquer canto, após ser triado em locais públicos, que deveria ser de uso de todos, mas que é privatizado e emporcalhado por eles? E os que se preocupam tanto com a sua reinserção no mercado de trabalho, o que fazem para reinserir os milhares de desempregados de outras áreas?  - GARBINI

Companheiros e Companheiras, participem:

Companheiros e companheiras,


Apoiado e incentivado por vários petistas, me candidato a suceder o companheiro Danéris na Presidência do PT de Porto Alegre. Não se trata de vontade personalista, mas de convicção que meus quase trinta anos de militância no PT me dão condições de dirigir o partido, mesmo neste momento de dispersão política e militante e profundas e marcantes dificuldades materiais.

Este é mais um desafio para alguém que, há trinta anos, como professor e militante, contribuiu para que os trabalhadores da construção civil fizessem a sua maior e mais ousada greve por melhores condições de trabalho e salários dignos. Apesar de jovem, há já alguns anos estava na militância social, participando do Partido dos Trabalhadores desde seu nascedouro.

Tenho a mesma disposição, ousadia e coragem para assumir esta nova tarefa de quando assumi todas as outras, no passado. Sempre fui e continuarei sendo um militante dedicado às causas da democracia, da participação, da busca do bem comum.

Sei que teremos que bater de porta em porta para encontrar filiados que se afastaram. São aqueles que criticam nossas políticas e formas de organização, e por isso abandonaram os núcleos de base e deixaram de valorizar as setoriais. Que veem nas direções partidárias apenas representantes de mandados, onde não há espaço para filiados que não estejam alinhados com parlamentares; com gestores que não se alinham às grandes tendências do Partido.

Isto não será feito apenas por mim. É um processo ousado de inclusão de todos e todas nas mais variadas instâncias e espaços que temos ou que iremos criar. Tenho a convicção de que juntos iremos buscar alternativas para nossas lacunas; nada será estranho ou indiferente para mim, pois buscarei abrir espaços para muito trabalho compartilhado.

Por isso, convido a todos para essa retomada solidária, na busca de trilhas que nos conduzam de volta ao Piratini e ao Paço Municipal; que nos reconcilie com os mais variados segmentos sociais e nos coloque em dia com todas as pautas e agendas de demandas sociais, políticas e institucionais.

Um forte abraço do

Adeli Sell

BURAQUEIRA E DESCASO NO RUBEM BERTA

Liderança da região nos envia estas fotos alertando sobre o descaso da Prefeitura com o Rubem Berta.



acima COHAB Rubem Berta,
abaixo Rua Carlos Estevão e Rua Silvio Delmar Hollenbach




Liderança da região nos envia estas fotos alertando sobre o descaso da Prefeitura com o Rubem Berta.

Projeto de revitalização do Cais do Porto ganha impulso para sair do papel

Pesquisa aponta que 83,4% dos porto-alegrenses aprovam a transformação da área portuária

A menos de um mês de ser votado pela Câmara, o projeto de revitalização do Cais do Porto da Capital ganha mais um impulso para sair do papel.

Pesquisa inédita realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração (Cepa), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aponta que 83,4% dos porto-alegrenses aprovam a transformação da área portuária.

No estudo, feito em outubro de 2008, 625 entrevistados foram instigados a avaliar itens do projeto escolhido pelo governo estadual no ano passado para uma faixa de 2,5 quilômetros da rodoviária ao Gasômetro.

As imagens apresentadas pela M. Stortti Consultores Associados, que encomendou a pesquisa e encabeça o consórcio vencedor, são simulações e podem ser seguidas ou não pela empresa que vencer a licitação.

– São meras evoluções arquitetônicas, como se fosse uma minuta, um rascunho. Isso não é conclusivo. Nós vamos avaliar no futuro a melhor proposta – explica Edemar Tutikian, coordenador executivo do projeto de revitalização.

Presidente do Porto Alegre Convention & Visitors Bureau, que atua na atração de eventos para a Capital, Ricardo Ritter avalia o projeto como fundamental para o turismo:

– Como o projeto está idealizado, o porto tem potencial para se transformar no maior ponto turístico de Porto Alegre.

Na Câmara, o debate promete ser acirrado, a ver pela audiência pública do dia 24 que mobilizou 500 pessoas. Para o presidente da Casa, Sebastião Melo (PMDB), a expectativa é apreciar a matéria no fim do mês, após a aprovação da revisão do Plano Diretor:

– É um projeto importante. A Casa tem condições de chegar a um consenso, pois há um desejo de revitalização ou modernização do porto.

Entre os contrários à proposta, a preocupação está centrada na altura dos prédios e no possível uso residencial da área. O projeto enviado à Câmara pela prefeitura abre possibilidade para prédios de até 32 metros de altura ao lado da Usina do Gasômetro e de até cem metros nas docas.

– Isso liquida a paisagem urbana e acaba com uma peculiaridade da Capital – analisa Paulo Guarnieri, da coordenação do Movimento de Defesa da Orla do Guaíba e presidente da Associação de Moradores do Centro.

Confira detalhes do projeto:

A cronologia

- 1991 – Prefeitura lança o Caminho do Porto. Cinco armazéns seriam transformados em restaurantes, museu, centro de educação para jovens e adultos e terminal turístico/fluvial. O projeto não vai adiante;
- 1995 – O Estado diz que quer transformar a área em centros gastronômicos e culturais;
- 1998 – O governo lança o projeto Porto dos Casais;
- 2000 – Estado lança o projeto do Complexo Industrial Cais de Cinema, com estúdios;
- 2004 – Plano de recuperação é relançado, batizado de Revitalização do Cais Mauá. Divergências entre Estado e prefeitura interrompem o projeto;
- 2007 – Após dois anos de estudos para definir normas, o governo recomeça e convoca a iniciativa privada a participar da elaboração de um novo projeto.

Fonte - ZERO HORA de 05/10/2009.

OLIMPÍADAS

No período de Comunicações da sessão ordinária desta segunda-feira (5/10) os vereadores trataram dos seguintes temas:

OLIMPÍADAS – Adeli Sell (PT) afirmou estar orgulhoso de que os jogos olímpicos de 2016 sejam realizados no Rio de Janeiro. “A conquista das olimpíadas para o Brasil foi uma vitória, disputamos com grandes países e mostramos que podemos fazer o melhor”, argumentou. Os valores divulgados com os gastos para o evento só beneficiarão o País, trazendo atletas e turismo, conforme Adeli. "O nosso Estado e o Brasil devem sentir orgulho desta conquista, independente do partido do Presidente da República".

(Do site da Câmara, Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607))

Pertinácia - Ana Mello

Pertinácia
Ana Mello *

Toda teimosia deve ter uma medida, a medida da razão.
Teimar a ponto de não ouvir, não pensar, é ruim. Ser obstinado, no entanto,
pode ser uma qualidade muito especial. Na hora de perseguir um sonho,
de levar ao final um projeto difícil de executar, perseverar faz a diferença.

Conheço muita gente teimosa, de todas as idades, algumas provocantes,
fazem birra. Perguntei para minha mãe se eu era teimosa quando criança,
ela disse que não, era dócil e cordata. Isso porque ela não sabia o que realmente
ia aos meus pensamentos. Na verdade eu cedia quando a minha força encontrava maior resistência, mas pensava em não desistir, em tentar outra forma.
Que menina má!

Acredito na estratégia para conseguirmos nossos objetivos. Percebo que a maioria
das pessoas perde a paciência e por raiva coloca tudo a perder, falta de controle.
Coisa estranha isso porque acho que sou mais emoção do que razão,
porém sei dominar meu coração na hora certa. Mas não é fácil.

Com o adiamento das provas do Enem pensei na decepção dos inscritos,
o transtorno provocado a tantas pessoas. Por quê? Por dinheiro?
Para bagunçar o sistema e provar que não é bom? Jogo político ou o quê?
Só poderemos resolver essas questões depois de tudo esclarecido e divulgado.
Os inscritos não devem desanimar, devem persistir e fazer a prova na nova
data marcada, não permitir que um crime como esse atrapalhe o objetivo maior
que les traçaram. De uma maneira ou outra tudo será resolvido.
Os alunos devem aproveitar este tempo para estudar mais, não desistir.

Claro que a tristeza foi geral, frustrar um plano assim de véspera é muito chato,
embora faça parte da vida saber trabalhar com este tipo de frustração.
Só que envolve outros planos, investimento financeiro e gastos desnecessários.
Mesmo assim, a situação não tem retorno, é seguir em frente e resolver.
Contam na minha cidade que um sujeito apaixonado persistiu na tentativa
de casamento por mais de trinta anos, com a mesma noiva. Um exemplo de amor
e perseguição. Se eles são felizes, ninguém sabe dizer, alguns comentam
que ele ficou decepcionado, mas nunca quis admitir a derrota.

A teimosia tem seu preço.

Adeli homenageia Jornal Fala Brasil!

O Jornal Fala Brasil! será homenageado pela Câmara de Vereadores no próximo dia 28 de outubro, em cerimônia de entrega de placa alusiva aos seus 15 anos de jornalismo combativo em prol da cultura.
A iniciativa é do vereador Adeli Sell (PT/Porto Alegre), para quem é fundamental a existência de um veículo que se dedique à reflexão e à divulgação das manifestações artísticas e culturais de uma cidade, presente e atuante em todos os segmentos. “O Fala Brasil! faz mais do que simplesmente divulgar, o jornal ajuda a construir um pensamento crítico em relação às manifestações artísticas, ao mesmo tempo em que preserva a memória de nossa cidade, já que está presente em todos os eventos culturais significativos”.
Editado pelo Movimento Fala Brasil de Cultura, o jornal tem 24 páginas de divulgação e valorização da cultura e do artista, abrangendo todos os segmentos de arte. Seus editores, Rosane Scherer e Zé Augustho Marques, são responsáveis por um trabalho incansável para garantir recursos que permitam que, todos os meses, de forma gratuita, o jornal esteja em mais de 120 pontos de distribuição da cidade. Espaços culturais e institucionais, como teatros, museus, câmaras legislativas, universidades, além de hotéis, livrarias, shoppings e assinantes de outras cidades recebem o Fala Brasil!, garantindo um público de cerca de 30 mil leitores, que inclui consumidores de cultura e formadores de opinião.
O Fala Brasil! recebe a placa em cerimônia no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255).

Uvergs lembra o Dia do Vereador

Melo e Adeli representaram CMPA no 52° Encontro Estadual de Vereadores
Foto: Bruno Todeschini

Vereadores estiveram reunidos hoje na Aiamu

O Dia do Vereador foi lembrado durante o 52º Encontro de Vereadores, Diretores e Assessores, realizado no auditório da Aiamu, em Porto Alegre, nesta quinta-feira (1º/10). O presidente da Câmara Municipal da Capital, vereador Sebastião Melo (PMDB), e o vice-presidente, Adeli Sell (PT), representaram o legislativo porto-alegrense no evento, que também discutiu a preservação do patrimônio histórico das cidades.

Melo contou um pouco do que a atual Mesa Diretora vem realizando e afirmou que o passado, o presente e o futuro são temas desafiadores para uma cidade. Lembrou que Porto Alegre possui um patrimônio histórico e cultural de grande beleza. Adeli observou que o Plano Diretor está atento às áreas de interesse cultural e que o patrimônio preservado é uma forma de turismo. O evento foi coordenador pela Uvergs, presidida por Antônio Inácio Baccarin.

(matéria de Vítor Bley de Moraes - reg. prof. 5495 - do site da Câmara de Porto Alegre)

Dia mundial sem carro levanta reflexão sobre uso de transportes alternativos

Dia mundial sem carro levanta reflexão sobre uso de transportes alternativos
Incluído por Romeu
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23 September 2009

Em um esforço para reduzir as emissões de gás carbônico no trânsito, Porto Alegre e mais de 1500 cidades devem participar do Dia Mundial Sem Carro 2009, que ocorre nesta terça-feira, 22 de setembro. Celebrada pela primeira vez na França em 1997, a data é um momento para os cidadãos deixarem seus veículos em casa e refletirem sobre as mudanças climáticas e o impacto que sua forma de locomoção exerce sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas. Segundo o Greenpeace, há em média um carro para cada seis brasileiros, o que representa cerca de 30 milhões de automóveis circulando no País gerando poluição e dificultando a mobilidade nas grandes cidades.

O dia torna-se também uma chance para a sociedade reavaliar o uso de conduções alternativas e pressionar os governos para que adotem políticas de incentivo ao uso do transporte público e de veículos não poluentes nos seus serviços. “As administrações municipais, estaduais e federais precisam dar o exemplo e abrirem espaço para as empresas que oferecem opções mais sustentáveis. E isso não apenas no segmento de transporte e tele-entregas, mas em todas as áreas nas quais os órgãos públicos contratam”, defende o empresário Kais Ismail, proprietário da Bike-Entrega. Ismail comenta que houve uma recomendação, ainda no primeiro semestre deste ano, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para o uso também de ciclistas nas entregas da Casa. Contudo, nenhuma ação concreta foi posta em prática. “É preciso que ocorra uma diversificação dos meios de locomoção utilizados para ajudar a reduzir os níveis de poluição do ar. Mas, se nem os governos tomam a iniciativa de procurar soluções que beneficiem o meio ambiente, como os cidadãos irão se mobilizar?”, questiona.

O empresário afirma que a cultura do automóvel é muito enraizada no Brasil e que mudar esse comportamento exige tempo e a permanente discussão sobre os efeitos que o crescimento descontrolado da frota de veículos automotores (como carros e motos) tem sobre a qualidade de vida. Para se ter uma ideia, conforme dados do Detran-RS, em 2008 havia 4.138.550 veículos habilitados no Estado. Dez anos atrás, esse número era de 2.783.209. Apenas em Porto Alegre, no ano passado, foram registrados 627.580 veículos, sendo deste total 464.666 carros e 66.724 motocicletas. “Faltam estudos por parte das esferas públicas sobre a quantidade de emissão de gás carbônico que os meios de transportes utilizados por elas lançam na atmosfera diariamente. O Dia Mundial Sem Carro é uma oportunidade para colocarmos esses temas em debate e cobrar que os governos façam um levantamento sobre o impacto que suas ações têm para a saúde da população”, acrescenta Ismail. Ele salienta ainda a necessidade de entidades como o Ibama fiscalizarem os órgãos públicos, para avaliar como estes estão trabalhando em prol da sustentabilidade.

Fonte: Própria Comunicação

mais..Ministério do Meio Ambiente mostra os carros menos poluentes
Incluído por Romeu
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17 September 2009

O Ministério do Meio Ambiente colocou à disposição do consumidor duas ferramentas importantes para a decisão na hora da compra. Tratam-se da Nota Verde e do Indicador de CO².

Agora, o motorista pode decidir que carro comprar conforme os níveis de emissão de poluentes.

Por enquanto, só estão disponíveis os veículos fabricados em 2008. Segundo o Ministério, antes de novembro deste ano estarão na lista os automóveis fabricados em 2009. O banco de dados utilizado na elaboração da lista é da própria indústria automobilística e foi trabalhado de forma a dar acessibilidade ao usuário.

O ministro Carlos Minc afirmou que: “Agora o consumidor vai poder tomar decisões de compra que levem em conta não só os critérios de economia ou desempenho, por exemplo, mas também o que é melhor para o meio ambiente, para a saúde e para o futuro”.

A consulta lista cerca de 250 modelos, a álcool e gasolina, e compara seus níveis de emissões de CO², óxido de nitrogênio, monóxido de carbono e hidrocarbonetos, esses últimos responsáveis por 99% da poluição veicular. A lista, preparada pelo Ibama, obedece aos critérios da Environmental Protection Agency (EPA, em inglês), agência ambiental norte-americana, e do Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC, em inglês). Ela reflete o quanto cada veículo está abaixo dos padrões de emissões de poluentes exigidos para o licenciamento.

A Nota Verde, criada pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve/Ibama, varia numa escala de 0 a 10. Quanto maior a nota de um carro, menor o seu índice de emissão de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio.

Já com o indicador de CO2, o consumidor obterá informações sobre emissão de gás carbônico por quilômetro rodado pelo carro. Mas, a escala vai de 5 a 10, com uma casa decimal de precisão. Aquele que emitir menos CO2 receberá nota 10.

Acompanhe algumas simulações feitas pelo WebMotors

1. Fiat Uno 1.0 a gasolina – Nota Verde 8,8 – Nota CO2 9,6
2. Novo Gol 1.6 a gasolina – Nota Verde 8 – Nota CO2 9,1
3. Novo Gol 1.0 gasolina – Nota Verde 7,4 – Nota CO2 8,8
4. Chevrolet Celta 1.0 gasolina – Nota Verde 6,7 – Nota CO2 8,7
5. Honda Civic 1.8 gasolina – Nota Verde 8,4 – Nota CO2 8,3
6. Toyota Corolla 1.8 gasolina – Nota Verde 8,2 – Nota CO2 7,9
7. Chevrolet Corsa 1.8 gasolina – Nota Verde 7,9 – Nota CO2 9,2
8. VW Polo 1.6 gasolina – Nota Verde 7,3 – Nota CO2 8,2
9. Fiat Punto 1.4 gasolina – Nota Verde 7,2 – Nota CO2 7,4
10. Chevrolet 1.4 gasolina – Nota Verde 4,8 – Nota CO2 8,8

Fonte: Webmotors

mais..Carros terão de poluir 33% a menos a partir de 2014
Incluído por Romeu
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4 September 2009

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem uma resolução que estabelece os limites máximos de emissões de poluentes, como monóxido de carbono e óxido de nitrogênio, para veículos leves. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, carros movidos a gasolina e álcool saídos de fábrica deverão emitir, em média, 33% a menos poluentes a partir de 1º de janeiro de 2014. Já os veículos movidos a diesel terão de se adaptar um ano antes. A determinação faz parte do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

De acordo com Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do ministério, a determinação contida na resolução do Conama vai reduzir de maneira expressiva os poluentes emitidos pelos veículos. “Esta medida, somada à inspeção veicular, vai trazer uma melhoria significativa à qualidade do ar das cidades”, disse. Ainda segundo a pasta, Noronha afirmou que o Brasil vai alcançar padrões equivalentes ao que há de mais moderno no mundo em termos de iniciativas para melhoria da qualidade do ar.

Fonte: Estadão

VIVA O CENTRO DE PORTO ALEGRE

Numa reunião promovida pelo Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre tive a oportunidade de conhecer com mais detalhes o projeto Viva o Centro, da Prefeitura Municipal, que muito nos impressionou positivamente. E é muito tranqüilizador para mim, que há 50 anos desenvolvo o meu comércio naquela área, saber que o poder executivo municipal está atento para a importância do centro da cidade, que é uma região catalisadora não apenas das coisas que acontecem na própria capital, mas com repercussões na imagem de todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Depois de um período de desvalorização sentimental que o Centro passou no imaginário dos moradores da cidade, hoje ele começa a ser valorizado novamente, inclusive pelas gerações mais novas.

Esse Projeto chama a atenção pelo perfeito diagnóstico dos inúmeros problemas que esta área enfrenta e pelas soluções factíveis que apresenta. Cito alguns exemplos: espaço público desorganizado, passeios deteriorados, informação visual desordenada, mobiliário urbano arruinado, áreas desocupadas, mal-aproveitadas e mal cuidadas e insegurança, bem como o comércio informal ainda descontrolado, apesar do avanço social representado pela criação do Centro Popular de Compras.

Todas essas situações poderão ser alteradas bastando para isso o envolvimento da população – principal beneficiada – e de uma gestão integrada da recuperação da área. Uma modelagem que leve em conta parcerias público privadas, como aquela que está sendo levada a efeito de forma inteligente no chalé da Praça XV, por exemplo, desonerando os cofres públicos e que está mudando o centro da cidade. E, finalmente, que tenha em vista a importante obra de revitalização do Cais Mauá uma obra que irá permitir que o Rio Guaíba volte a se integrar a área, ajudando-a com a sua beleza, possibilitando o seu resgate após 50 anos de privação. Temos certeza de que o Projeto Viva o Centro, está no caminho certo para tornar o nosso Porto ainda mais Alegre e a revitalização do cais Mauá irá fazer parte deste novo e importante momento da cidade que todos amamos.


João Antonio Longoni Klee
Proprietário - Padaria e Confeitaria Haiti
Diretor - SINDPOA