O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA - de uma cidade pode significar vida, desenvolvimento, sustentabilidade, mas pode significar também sua morte. Às bravatas do Secretário do Meio Ambiente de plantão que diz que o atual Plano é o pior do mundo, respondo dizendo que é um dos melhores do Brasil, apesar de suas lacunas, erros e exageros. Às maravilhas que o Secretário do Planejamento vende sobre sua proposta de revisão, respondo dizendo que é limitada ao extremo, apesar de mexer em mais de 50% dos seus artigos.
Faltou, tanto na Lei 434/99, o atual Plano, como nesta revisão apresentada, eivada de erros técnicos e que depõe contra a boa norma legislativa, OUSADIA. Sim, temos que tratar esta revisão com OUSADIA, com LETRAS MAIÚSCULAS, não com a pequenez que os gestores públicos tratam do futuro e do seu planejamento. Infelizmente, a maioria dos políticos que chega ao Executivo e ao Legislativo pensa na eleição vindoura, desdenhando as gerações que nos sucederão. E estas vão nos dar uma nota vermelha, se não formos eficientes.
Somente mentes abertas e ousadas poderão encarar o futuro, marcando suas biografias nos anais do livro da vida. A proposta em discussão é tacanha, pois mexe essencialmente nas alturas, nos recuos, nas sacadas, nas áreas de interesse cultural, particularmente na macrozona 1, ou seja, no espaço mais consolidado da cidade, que é da 3a. Perimetral em direção ao Guaíba, deixando de fora o Centro e as Ilhas, apesar de termos uma Lei que transformou parte do Delta do Jacuí numa APA, Área de Proteção Ambiental.
Todas as metrópoles têm se colocado a questão do Centro, com sua qualificação e revitalização, logo, como pode a atual revisão desconhecer nosso Centro? Este é uma Área Especial - como tal deve ficar - mas teria que ter uma proposta que a tirasse deste quadro de abandono, de salas vazias, de áreas intransitáveis, de patrimônio cultural em decadência.
Nenhuma palavra para resolver os gargalos de circulação e transporte e-xiste. Mesmo com uma proposta de Planejamento Estratégico do Transporte Integrado da Região Metropolitana, feita pela EPTC, Metroplan e Trensurb, que daria conta de metas para 2013, 2023 e 2033, chegando a 14 linhas troncais urbanas e uma linha circular de metrô de 37 km, cujos 1 bilhão e meio de reais pode entrar no PPA do Governo Federal já, a proposta mantém gravada a Ipiranga como um trajeto de expansão da Linha 2 do metrô, quando, na verdade, seria pela Bento Gonçalves. Mesmo com as bravatas da atual gestão da Smam, onde seu titular se considera descobridor do meio ambiente, sua contribuição para o Plano foi pífia, pois não muda uma linha das diretrizes presentes no Plano de 1999. É só ler para ver.
Mas me parece tacanha também as propostas de edificações para o chamado 4° Distrito, uma área nobre que nenhuma administração passada conseguiu encarar e resolver, deixando a área entre a Rodoviária e a Sertório, da Voluntários até a Cristóvão e Benjamin, num abandono de dar dó. Esta área tem que ter indicativos no Plano para que ela se desenvolva concomitantemente como área mista, residencial e de serviços, incluindo aí uma rede integrada de serviços e indústria da saúde, que ocupam espaços pequenos, sem conflitar com a residência e a circulação das pessoas.
Ademais, alturas não podem se tornar o foco do debate, apesar da importância que possam ter na sustentabilidade ambiental e econômica, mas sim a densidade, o volume de pessoas, carros particulares,entre outros elementos, que haverá na zona ou no quarteirão. A proposta de recuos apresentada conforme as alturas, de 18, 20 e 25% já me parece bem sensata, tendo até aqui aceitação tanto de ambientalistas como de empresários. É claro que não vamos agradar a todos.
As áreas de interesse cultural são fundamentais para uma cidade que se quer ver cultural, turística, sustentável, podendo ser fonte de atração como são certas cidades no mundo, sendo Barcelona um ícone para todos nós.
Estamos iniciando um debate. Nem muito rápido nas decisões da Comissão Especial que se instala no momento na Câmara, para não atropelar a sociedade civil e calar sua voz, nem muito devagar para a História nos atropelar com suas exigências que só ela sabe forjar.
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