O vereador Adeli Sell (PT) protocolou na terça-feira (03/01/12 ) Projeto de Lei complementar que altera o código de posturas do município que tem por objetivo disciplinar e controlar os serviços de propaganda e tele mensagens por meio de alto falantes e amplificadores de som.
Com o projeto passa a ser proibido uso e funcionamento de máquinas, motores e equipamentos eletroacústicos em geral aos domingos e feriados no horário entre 22h e 6h. E ficam proibidos serviços de propaganda e tele mensagem por meio de alto falantes e amplificadores de som nos horários compreendidos entre 22h e 9h de segunda a domingos, inclusive feriados, ficando seu funcionamento totalmente proibido no perímetro do Centro Histórico.
“Os serviços de propaganda com uso de sistema de som tem sido responsáveis por aumentar a poluição sonora na cidade e o bom senso saiu de cena há muito tempo. Domingos ou até em feriados recebo relatos de moradores se queixando de abusos cometidos por esses tipos de serviços, mesmo em frente a hospitais”, argumentou o vereador.
A medida, segundo o vereador, evitará que seja desrespeitado o direito ao descanso ou que seja prejudicado o trânsito em regiões já bastante tumultuadas, como é o caso do Centro Histórico da Cidade.
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