PONTAL DO ESTALEIRO

staleiro: Justiça derruba liminar que suspendia votação
O desembargador Jorge Maraschin dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu, na noite desta terça-feira (28/10), suspender a liminar que havia sido concedida no dia 14 de outubro ao vereador Beto Moesch (PP) contra ato do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), que colocaria para votação, no dia 15, o projeto que trata da reurbanização de área do Pontal do Estaleiro. A suspensão foi concedida por volta das 21h30min, quando o desembargador examinou agravo de instrumento que havia sido impetrado pela Procuradoria da Câmara Municipal contra a liminar concedida anteriormente pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, Eugênio Couto Terra. A liminar cassada suspendia a votação do projeto até o julgamento final do mérito da ação.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)