Preservando a integridade partidária
O vereador de Porto Alegre Adeli Sell (PT) deu uma demostração de fidelidade partidária no episódio de votação do projeto do chamado Pontal do Estaleiro: submetendo-se à orientação da bancada, votou contra suas convicções mas a favor da preservação de sua integridade política.
Nesta declaração de voto, elaborada sob o impacto da emoção e da tensão do dia da polêmica votação na Câmara da capital, sobretudo para explicar sua posição aos mais de sete mil eleitores que consagraram seu nome nas urnas no dia 5 de outubro, Adeli esclarece porque considera importante o uso do espaço urbano onde existia o Estaleiro Só.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Em relação ao PLCL 06/08, denominado de Pontal do Estaleiro, me reservo o direito democrático do Parlamento e também das decisões internas de meu partido, a declarar o que segue:
VOTEI CONTRA POR DECISÃO SOBERANA DA BANCADA DE VEREADORES DO PT E DA EXECUTIVOA MUNICIPAL DO MEU PARTIDO, porém preciso dizer que, para mim, a ocupação deste nobre espaço privado à beira do Guaíba é um primeiro passo para que a cidade e as pessoas conquistem o que nunca foi delas, no curso de quase 70 km de margem. Poucos são os locais acessíveis ao povo. Será que não havia na época da construção do Muro da Mauá uma forma de nos protegermos contra as cheias? Qual a luta que travamos para ter um acesso ao nosso manancial de águas que é o Guaíba, no entorno de nossa Usina? Quando lutamos para que os poucos barcos para passeios públicos que ainda restam tivessem um ancoradouro? Um secretário-vereador ameaçou uma colega de seu governo de entrar na Justiça para barrar a melhoria. Do Gasômetro, passando o Harmonia, Marinha do Brasil temos uma barreira de maricás que nos impedem de todo e qualquer acesso às águas.
A área ora em debate foi a cloaca da cidade, depois virou uma grande empresa de construção de navios, que durante anos e anos usou a força de trabalho de nossa gente, para falir, deixar as pessoas sem receber, por longos e longos anos. Vieram os leilões e não havia comprador. A Lei 470 que apenas destinava o local para atividades comerciais foi um erro. Esquecemos, não aprendemos talvez, os ensinamentos da saudosa arquiteta canadense Jane Jacobs que provou com seu livro Morte e Vida das Grandes Cidades, da década de 60, que a ocupação mista, comercial e residencial, é a forma mais correta do uso do solo urbano. Erramos na época.
Já em 2002 - em meu segundo mandato de vereador - procurei o então prefeito Tarso Genro, sugerindo a desapropriação por interesse público da área, já que os leilões não prosperavam, não havia empreendedor interessado. O prefeito alegou falta de recursos. Já faltavam então e ainda faltam hoje, logo o poder público não tem as mínimas condições de arcar com uma compra de área deste tipo.
Em 2005, no meu terceiro mandato de vereador, fiz um Seminário aqui na Câmara Municipal onde proporcionei um amplo debate sobre o uso daquele espaço. Desta época para cá, sempre tive a mesma opinião, antes e depois da compra pelos atuais empreendedores: a área deve ter ocupação mista, preservar a sustentabilidade econômica, social e ambiental, ter atratividade para quem aqui reside e nos visita, deve ser uma conquista efetiva do rio, ter acesso público, universal, de pelo menos 60% do espaço.
O Projeto contempla minha defesa pretérita. Fiz os cálculos das compensações. Estão no parecer - que por uma manobra na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - ali não foi aprovado, fiz a emenda 1, que propõe os custos do esgotamento cloacal feito pelo empreendedor, cujas somam dão uma valor que compensaria a mudança de uso apenas comercial para uso misto, tanto comercial quanto residencial.
A redação do Projeto tem erros que numa Câmara Municipal com a tradição da nossa não poderiam ter sido cometidos. Houve omissão total do Executivo Municipal que não tomou para si a responsabilidade de tomar os dados e informações de suas próprias secretarias e apresentar um Projeto. Não há vícios de iniciativa, porque os vereadores podem e devem mudar leis. E é o que estamos fazendo, mudando uma lei.
Respeito, por outro lado, profundamente, todos aqueles que se opõe de forma serena, honesta e responsável ao Projeto em pauta. Recebi inúmeros apelos tanto contra como a favor do Projeto. Isto é a democracia. Voto por minha luta de anos pela ocupação racional, responsável, sustentável, de acesso público e universal ao Guaíba. Não apenas deste espaço, mas de toda a Orla. Lembro o trabalho que fiz como Secretário da Smic em 2003-4 para garantir a circulação das pessoas em Ipanema, como restabeleci as condições dos moradores locais usufruírem daquele espaço, tomado de ponta a ponta pela ilegalidade.
Voltando à questão da acessibilidade das pessoas à Orla, é importante repisar aqui que teremos 30 metros de esplanada, uma nova rua com 20 metros de calha, edificações sobre pilotis, com visibilidade do espelho de água desde a Padre Cacique, um pier de 150 metros para dentro do rio, com sua parte inferior totalmente livre para circulação de pessoas. As alturas nunca me agradaram na maioria das áreas de Porto Alegre, mas uma cidade têm custos e benefícios. Não me movem outros interesses que não os interesses públicos, da legalidade e da transparência de minhas ações.
Tenho uma biografia que me orgulha, tenho condições de debater minha posição em qualquer fórum, seja aqui nesta Casa, para a função de vereador reeleito, em meu quarto mandato quanto fora daqui.
Mas como sou homem de partido, fundador e construtor do PT há quase 30 anos, apesar de me doer profundamente este contradição, segui a orientação e decisão do meu partido. Este episódio me fez sofrer profundamente, o debate me fez chorar, porque nisto também é humano.
Mas não chorem por mim....
Luto e lutarei pelo bem estar desta cidade que amo, que me adotou e à qual quero servir até o resto de meus dias.
Obrigado
ADELI SELL em 12.11.08
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